22 de janeiro de 2013

Mercantilização na saúde e no ensino superior

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Paulo Kliass
A divulgação recente de más notícias sobre o desempenho de empresas atuantes da área da saúde e do ensino superior traz à tona o necessário debate a respeito da preocupante mercantilização dos serviços públicos em nosso País. À medida que parcela expressiva destes setores passou a ser composta de corporações capitalistas, os impactos negativos se fazem sentir pela maioria da população.
No início do ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabou por decidir pela interdição de 225 planos de saúde operados por 28 empresas atuantes no setor. Esse tipo de medida não é uma grande novidade. Antes disso, em outubro passado, esse órgão regulador do sistema havia proibido 301 planos de venderem seus produtos. E ainda em julho de 2012, a lista de proibição contemplava 268 planos. Ainda que tais fatos possam passar a idéia de que o Estado está agindo e fiscalizando, a pergunta que deve ser feita vai em sentido oposto. Como é possível que uma área tão sensível, como a saúde, chegue a tal extremo de descontrole e regulamentação?
Outra decisão que causou grande impacto foi a operação de venda da empresa líder de saúde privada, a Amil. Em novembro de 2011, o Estado brasileiro autorizou que ela fosse comprada por uma das maiores operadoras globais, a norte-americana United Health, pelo valor de R$ 10 bilhões. Além das dificuldades envolvendo a internacionalização do setor, a decisão gerou muita polêmica por afrontar o impedimento legal de que hospitais (também incluídos no pacote) sejam propriedade de grupos estrangeiros.
Ensino superior privado: mercantilização crescente
Na área do ensino superior, em dezembro passado, o Ministério da Educação proibiu 207 cursos de realizarem concursos vestibulares para novos alunos e no início do presente ano comunicou que outros 38 cursos haviam sido punidos com a proibição de expandirem o número de vagas, tal como solicitado pelas instituições proprietárias. A educação universitária também vem sendo objeto de profunda transformação empresarial e corporativa, de modo que o crescimento da parcela de setor privado no conjunto do sistema é bastante expressivo.
De acordo com os dados oficiais do INEP, existem 2.365 instituições de ensino universitário no Brasil. A repartição de tais faculdades e universidades revela que 88% do total são entidades privadas, restando apenas 12% no setor público (considerando o conjunto federal, estadual e municipal). Em termos numéricos: 2081 privadas e 284 públicas. Se a análise for para o total de alunos inscritos, o setor privado oferece 76% do total e o setor público fica com apenas 24%.
Em termos de matrículas, a expansão quantitativa foi expressiva ao longo da última década. Em 2002 havia 3,5 milhões de matrículas no ensino superior e em 2011 atingiu-se o marco de 6,7 milhões de alunos inscritos. Porém, a maior parcela desse crescimento de 75% deveu-se ao setor privado. As matrículas no setor público cresceram 69% ao longo dos 10 anos, ao passo que as do setor privado cresceram 105%.
Esse crescimento expressivo das escolas particulares encontrou na própria formulação de políticas públicas um importante aliado. Por um lado, pelos longos períodos em que a orientação de contenção de gastos públicos provocou um verdadeiro sucateamento do modelo das universidades públicas, em especial as federais. Restrições orçamentárias em seqüência contribuíram para inviabilizar investimentos necessários da rede física e de seus equipamentos, Além disso, a política de recursos humanos não contribuía para atrair e manter pessoal qualificado.
PROUNI: socialização dos custos da baixa qualidade
Por outro lado, o governo criou um programa de apoio a bolsas de estudos para as escolas privadas. Através desse modelo, as empresas do setor passaram a ter praticamente assegurada uma significativa da receita correspondente às vagas oferecidas. O discurso oficial soltava loas a um modelo que parecia agradar a todos, menos a um futuro com educação de qualidade assegurada. A população de baixa renda via finalmente chegar o sonho do diploma de ensino superior. As empresas operantes no sistema de educação privada reduziram de forma significativa o risco em suas operações e nem se preocupavam com os resultados obtidos, pois o Estado assegurava suas receitas operacionais, por meio das bolsas oferecidas.
Atualmente, o PROUNI custeia 1,1 milhão de bolsistas, sendo 740 mil na modalidade integral (100% do valor da mensalidade) e 360 mil na modalidade parcial (50% do valor da mensalidade). Além disso, existe a opção do financiamento a juros subsidiados. O programa FIES oferece recursos para pagamento de despesas com matrículas e mensalidades. As regras existentes prevêem um período de carência durante o curso e o reembolso posterior a juros anuais de 3,4%, quando o beneficiário teoricamente tiver obtido ganhos salariais derivados de sua formação. Com esse incentivo, as empresas que operam na educação universitária passaram a ter um mercado cativo para suas vagas.
Saúde e educação: mercadoria ou direito universal?
Esses dois exemplos evidenciam os impactos negativos do caminho da mercantilização crescente das áreas de serviços públicos. A conversão desses direitos democráticos - acesso à saúde e à educação – em simples mercadorias oferecidas pelas leis de oferta e demanda compromete a qualidade desses importantes pilares de cidadania e de construção de uma sociedade inclusiva e sem desigualdades de natureza social ou econômica.
Dentre as conseqüências do período de hegemonia absoluta do pensamento neoliberal, encontra-se a tentativa de disseminação da idéia de que a ação pública é sempre ineficiente e prejudicial ao conjunto da sociedade. Assim, a melhor solução seria sempre aquela encontrada nos termos das relações de troca, no ambiente determinado pelas leis do mercado. Direitos e serviços públicos, a exemplo da saúde e da educação, passam a ser encarados e tratados como simples mercadorias, a exemplo de todas as demais existentes em uma economia capitalista. Conceitos como oferta, demanda, cliente, preços, taxa de retorno, multa, contrato, inadimplência, valor de prestação, carência, entre outros, passam a fazer parte do dia-a-dia de quem convive com categorias como saúde, doença, vida, morte, educação, pesquisa, ciência, conhecimento. Uma inversão completa de valores!
Ora, parece evidente que esse processo de mercantilização é contraditório com aquilo que se pretende justamente com sistemas de educação e de saúde portadores de qualidade para seus usuários e para o próprio País.
Quando a lógica de operação de um hospital ou de uma universidade passa a ser a da maximização do retorno do investimento realizado a qualquer custo, está comprometida a própria natureza pública do serviço a ser oferecido. As prioridades estratégicas, as áreas de maior urgência social, a distribuição espacial de acordo com necessidades regionais, a remuneração dos trabalhadores nos sistemas, tudo isso passa a ser relegado a um segundo plano nas decisões empresariais.
Serviço público: interesse social ou lógica privada?
A contabilidade fria do modelo capitalista busca a realização do lucro por meio da dinâmica de elevação de receitas e redução das despesas. Essa abordagem favorece o atendimento dos interesses dos proprietários e acionistas da empresa, mas quase nunca satisfaz as necessidades de áreas socialmente sensíveis. Essa é a principal razão, inclusive, que levou boa parte dos países do mundo capitalista à opção por delegar ao Estado a prestação de tais serviços. Ou então, pela constituição de modelos que contam com subsídios públicos destinados a instituições privadas, mas que demonstram efetiva competência e qualidade naquilo que oferecem à sociedade.
No nosso caso, o risco do processo que atravessamos é o de ficarmos com o pior dos mundos. As áreas de excelência do setor público estão, aos poucos, sendo sucateadas e perdendo competência e qualidade. As áreas de expansão do setor privado encontram um potencial de crescimento com baixa capacidade de regulação e fiscalização do Estado. A mercantilização tende a provocar uma segmentação baseada no nível de rendimento dos usuários dos sistemas, com a complementação de recursos públicos sem a correspondente qualidade na prestação dos serviços “públicos” oferecidos. A relação mercantil pressupõe um contrato. E o contrato estabelece a restrição do uso ao pagamento prévio.
Os recursos orçamentários deixam de ser utilizados para reforçar e reconstruir um sistema público à altura das necessidades de nossa população. Na verdade, são drenados para apropriação privada em um sistema onde a lógica predominante é a da remuneração do capital.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

21 de janeiro de 2013

Funcionários administrativos lutam para não serem remanejados à revelia

Os funcionários administrativos (serventes) da SEEDUC foram surpreendidos - ao apagar daz luzes do ano de 2012 -  com a notícia de que todos os funcionários estatutários serão remanejados para algumas escolas.  Ou seja terão que sair de junto de suas residencias e ir para uma outra escola longe, querendo ou não.

A justificativa para tal ato arbitrário é que não se pode misturar funcionários estatutários com funcionários terceirizados. Lembramos que muitos desses funcionáRerios já estão em vias de se aposentar. E trabalham nessas escolas há vinte anos.

A direção do SEPE tem se desdobrado para tentar reverter essa situação. Vígilias em frente à SEEDUC tem sido feitas. solicitação de audiências com o secretário de Educação e outros. Além disso, a direção do SEPE/RJ, junto com os núcleos e com os profissionais atingidos tem  tirado encaminhamento junto ao Departamento jurídico do sindicato para tomar as devidas providencias .


O dia de hoje foi marcado pela de luta dos funcionários administrativos. De Campos saiu um ônibus com profissionais a fim de acompanhar a negociação com o Secretário de Educação Wilson Risolia. Este surpreendeu ao negar que tal medida tenha sido orientada pela SEEDUC. Segundo o secretário as Regionais não receberam tal orientação e, o caso será apurado.


Na próxima sexta-feira (25/01) sairá um ônibus de Campos para o Rio de Janeiro, levando funcionários administrativos para que a situação seja resolvida. Os interessados devem ligar para o SEPE/Campos, tel. 2735 2406, falar com Bia e reservar sua vaga no ônibus.



Cabral impõe sigilo a relatório de gastos do governo do Rio

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1214026-cabral-impoe-
sigilo-a-relatorio-de-gastos-do-governo-do-rio.shtml
13/01/2013 - 04h29


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ITALO NOGUEIRA
DO RIO

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), impôs sigilo a 26 documentos que tratam da gestão financeira do Estado. Relatórios sobre mudanças no Orçamento e sobre execução dos gastos foram classificados como reservados, o que permite mantê-los fora do domínio público por até cinco anos.
A lista dos documentos sigilosos pode revelar também informações sobre as prioridades nos gastos ou eventuais dificuldades financeiras do Estado. Uma série deles trata de retenção de verbas, como a "planilha de controle de programas de trabalho contingenciados".
A determinação consta do Plano de Classificação de Documentos, divulgado em 17 de dezembro no "Diário Oficial". A publicação, assinada por Cabral, permite que muitos documentos sejam eliminados antes mesmo que se tornem públicos.
Rafael Andrade - 23.dez.2011/Folhapress
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), na sede do governo estadual
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), na sede do governo estadual
O plano foi publicado com a justificativa de organizar o arquivo do Estado. Ele define a classificação de sigilo, o tempo de guarda e a destinação posterior --eventual eliminação ou preservação por valor histórico.
A maioria foi considerada ostensiva, o que torna a documentação pública. Mas 26 documentos foram considerados reservados.
A Secretaria de Planejamento do governo do Rio argumenta que os documentos serão classificados como sigilosos apenas na fase de elaboração ou execução de leis orçamentárias. Depois serão desclassificados, ou seja, se tornarão públicos. O decreto não explicita isso.
Oito dos documentos apontados como sigilosos se referem à execução orçamentária. Eles tratam de emendas propostas por parlamentares, solicitação de secretários por mais verbas, pareceres sobre os pedidos e sobre projetos que terão contingenciamento de verba. Estudos elaborados pela equipe técnica do governo também foram considerados sigilosos.
Parte dos dados considerados reservados podem ser obtidos atualmente no Portal Transparência da Secretaria de Fazenda do Estado.
LEI DE ACESSO
Para Gil Castello Branco, da ONG (Organização Não Governamental) Contas Abertas, não há motivo para impor sigilo a esses documentos. Ele afirmou que o objetivo do governo pode ser ocultar eventual autocrítica de gestores na execução do Orçamento estadual.
"Um dos receios que tínhamos [no debate sobre a Lei de Acesso à Informação] é que o gestor preservasse o sigilo de documentos absolutamente banais", disse.
Para Fabiano Angélico, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o sigilo em estudos é justificável.
"Se fossem divulgados amplamente, o debate poderia ficar empobrecido pelo receio de alguns técnicos."
Ele criticou, porém, o sigilo nos documentos referentes à execução orçamentária e outros que contenham informações objetivas sobre a administração pública.
"Tudo o que envolve gasto público, envolve discussão política, de prioridades. Quando são só cinco representantes com quem negociar a liberação de verbas é uma coisa. Se tem os olhos da imprensa, sociedade civil organizada fazendo pressão, fica mais difícil. [O sigilo] é uma forma de diminuir o controle social para dar mais margem de manobra para o gestor", afirmou o pesquisador.
Angélico criticou o fato de decreto não citar, entre suas justificativas, a Lei de Acesso à Informação.
OUTRO LADO
A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) do Rio de Janeiro afirmou, por meio de nota, que os documentos classificados como sigilosos terão restrição de acesso apenas durante a elaboração ou execução das leis orçamentárias.
De acordo com a pasta, os 26 documentos serão reclassificados após concluído o seu uso por parte da administração pública.
O decreto publicado, no entanto, não explicita isso. Além disso, impede o acesso às informações durante a execução do orçamento.
Para justificar o sigilo, a secretaria citou um artigo do decreto assinado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que regulamenta no Estado a Lei de Acesso à Informação. O texto permite a imposição de sigilo a "documentos inerente à fase interna ou preparatória de procedimentos administrativos em que haja tal previsão".
"Passado o período de preparação, serão desclassificados, e o acesso a essas informações será garantido", diz a nota da pasta.
Para pesquisadores ouvidos pela Folha, entretanto, a restrição a documentos sobre a execução do Orçamento fere o espírito da Lei de Acesso à Informação.
A secretaria informou também "que os documentos resultantes dos estudos reservados são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão no site da Seplag".
O órgão se refere às leis de diretrizes orçamentárias, ao Plano Plurianual e à execução orçamentária.

4 de janeiro de 2013

Sepe RJ: trabalhadores fazem vigília na Secretaria de Educação



Sepe-RJ

Dezenas de funcionários administrativos de escolas estaduais localizadas na Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Japeri,Queimados e Nova Iguaçu) estão realizando um protesto em frente à sede da Secretaria de Estado de Educação(SEEDUC), no Bairro do Santo Cristo, contra a remoção destes profissionais das suas escolas de origem.
As remoções foram iniciadas na véspera do natal e já atingiram centenas de funcionários administrativos, muitos commais de 20 anos de lotação nas escolas onde trabalhavam.
Os manifestantes decidiram iniciar uma vigília e acamparem no local e só sairão após serem recebidos pela direção daSecretaria. Até o presente momento, ninguém da chefia da SEEDUC procurou o Sepe.
Para o Sepe, um dos motivos destas transferências arbitrárias seria o desejo da SEEDUC e do governo do Estado de abrirvagas para a entrada de mais empresas prestadoras de serviços terceirizados nas escolas da rede estadual. Outrapossibilidade que está sendo investigada pelo sindicato é a utilização política das contratações de funcionáriosterceirizados, já visando o fortalecimento de candidaturas ligadas ao governo para a sucessão do governador Cabral e aseleições para o Legislativo que ocorrerão no ano que vem.