Ofício N° 079 /2010
Campos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2010.
Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE)
Para Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
A/C: Sr. Rogério Fernandes Ribeiro Gomes
Assunto: Câmara Itinerante em 20/11/2010 – Farol de São Thomé
Sr Presidente
O SEPE, através de sua representante Graciete Santana Nogueira Nunes, participou da Câmara Itinerante no dia 20 de novembro do corrente ano – no Farol de São Thomé apresentando denúncias acompanhadas das propostas para solução de problemas existentes na localidade.
Farol de São Thomé, única praia campista, tem sido tratado pelo poder público nos sucessivos governos exclusivamente com local de veraneio e neste sentido tudo é feito para os turistas e veranistas em detrimento das necessidades de seus 25 mil habitantes.
É recorrente no início da estação de veraneio se instalar em Farol a infra estrutura para a realização de eventos esportivos, shows, etc, contrastando com a realidade com que a população se depara nos demais meses do ano.
Neste sentido, fazem-se necessárias políticas públicas a fim de conferir dignidade à população residente. São muitos os problemas que carecem da atenção desta Casa do Povo. Alguns necessitam de ação direta dos Vereadores e, outros de uma mediação da Câmara junto aos entes responsáveis aos quais destacaremos a seguir:
• O setor de transportes coletivos não atende a população, ficando evidente que a política de subsídios às empresas não representa a solução para garantir mobilidade e acessibilidade à população já que, os veículos continuam sucateados, com horários que não atendem a demanda existente e, portanto persiste a dependência do transporte alternativo, sem o qual a mobilidade da população estaria comprometida.
Para sanar definitivamente o déficit no setor de transportes coletivos sugerimos que o município utilize os recursos do subsídio transferido às empresas privadas para a aquisição de frota própria e, assim garantir o transporte digno à população, tanto na ligação do Farol com a sede do município como na mobilidade e circulação interna na localidade;
• Saneamento Básico é outro problema na localidade de Farol já que, a inexistência de saneamento deixa vulnerável tanto a população residente quanto os visitantes expostos aos riscos de contaminação da água e a aquisição de doenças já que saneamento básico está intimamente ligada a questão de saúde pública assim, todos esforços devem ser empreendidos junto ao Poder Executivo e a concessionária Águas do Paraíba para resolver este grave problema;
• É freqüente a queda de energia elétrica no Farol gerando enormes prejuízos à população em geral, aos comerciantes, proprietários de frigoríficos, etc.,apesar da subestação de energia existente na localidade. Notícias dão conta que, a AMPLA não investe adequadamente no setor por conta da ação corrosiva da maresia sobre os materiais e equipamentos necessárias à qualidade do serviço prestado assim sendo, o assunto carece de ser discutido pelos vereadores junto aos órgãos competentes uma vez que, os cidadãos residentes no Farol honram com suas obrigações junto a concessionária de energia elétrica, evitando o corte sumário por parte da mesma e esta deve estar comprometida a oferecer serviço de qualidade à população;
• No âmbito do atendimento à Saúde, apesar dos postos médicos existentes estes são em número e capacidade insuficientes para atender adequadamente a população do Farol. Assim sendo, reivindicamos um HOSPITAL na localidade de Farol, com capacidade para atender situações de média e alta complexidade já que a distância de 50km deixa a população em situação de fragilidade e exposta ao risco de morte por falta de condições para atendimento em emergências graves, mesmo porque o Posto Médico não conta com a presença ostensiva de médicos nos plantões e há carência de ambulâncias. Destacamos a importância do Hospital São José, em Goytacazes, receber os investimentos necessários para atendimento à população em questões que afetam a saúde da população de média e alta complexidade;
• Há o Projeto Orla em curso com vistas ao re-ordenamento da Orla no Farol, em atendimento a legislação ambiental, a Marinha do Brasil e ao MPE merecem atenção da Câmara de Vereadores a fim de evitar quaisquer prejuízos para a população local, para os visitantes e, principalmente para os donos de quiosques, instalados desde o início da década de 90, cujo funcionamento dependem para a sobrevivência de suas famílias;
• Reativação da E.M. de Barra Velha, para atender a necessidade da comunidade local;• Implantação de EJA nas escolas municipais situadas na localidade de Farol de São Thomé;
• Aquisição de transporte escolar próprio, com verba do FUNDEB, para atender tanto a educação básica como ao transporte de universitários;
• Instalação de um Posto Avançado da Polícia Civil devido ao índice crescente de violência, inclusive doméstica e que, devido a distância as ocorrências não são feitas já que, a PM possui um efetivo restrito e muitas das vezes trabalha com uma única viatura deixando, desta forma, a população numa condição de vulnerabilidade e exposta as vicissitudes da violência diária;
• Construção de uma ESCOLA POLITÉCNICA, parceria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com o Instituto Federal Fluminense (IFF), cumprindo a finalidade de oferecer oportunidade de qualificação profissional aos jovens residentes no Farol e da Baixada Campista, a fim de oferecer oportunidades aos jovens de ocupar os postos de trabalho que serão criados pelo Complexo Logístico de Barra do Furado e Porto do Açu, devendo as intenções ser negociadas entre as partes diretamente envolvidas e a previsão orçamentária estar garantida para o exercício de 2011.
Atenciosamente,
Graciete Santana Nogueira Nunes
Coordenadora Geral do SEPE/Campos
