NOVA ESCOLA: UMA NOVA VERSÃO

O Dia on line.

Wilson Risolia: ‘Mestre terá bônus proporcional a cada unidade em que leciona’



Rio - O 13º secretário na Educação do estado em 14 anos contou a O DIA os planos de volta às aulas, no próximo dia 7, nas 1.462 escolas da rede. Há duas semanas no cargo, Wilson Risolia anunciou centralização da compra da merenda para cortar gastos e exoneração de diretores que não cumprirem o Plano de Metas por 2 anos seguidos. Já o bônus para quem atingi-las será proporcional à carga horária dos professores. Quem tiver duas matrículas ou GLP (hora-extra) em mais de uma escola receberá por todas que atingirem meta da secretaria. Risolia promete abrir concurso para Nível Médio, aplicar provão para 1,25 milhão de alunos e dar bolsa para universitários atuarem no reforço escolar.

O DIA: — O professor que tem mais de uma matrícula vai receber o bônus por mais de uma escola?

Wilson Risolia: — Proporcionalmente, sim. Se o professor leciona em mais de uma escola ou mais de uma série e cumprir essas duas metas, vai ganhar proporcional à carga horária que ele dedica àquelas unidades. A avaliação não é feita para o professor, mas para a escola. Se toda a equipe cumprir a meta, todos ganharão a gratificação, que estará vinculada ao salário, independentemente se o profissional cumpre jornada de 40 horas ou 16 horas semanais. O ganho é calculado em número de salários, de um a três salários. Por isso, ele poderá receber até 16 salários no ano. O valor deve ser pago entre os meses de fevereiro e março, assim que a Secretaria de Educação obtiver o balanço com o consolidado das metas do ano.

Se ele é professor iniciante (salário de R$ 765,66), tem duas matrículas (R$ 1.531,32) e faz 12h de GLP (R$ 10,75 a hora), ganha por mês R$ 1.660,32. Em cima desse exemplo, como podemos calcular quanto de bônus ele vai receber?

Se ele atingir 100% das metas nas três escolas, a bonificação será de acordo com a carga horária. O professor ganhará três salários, proporcionais às horas feitas por ele em cada escola, multiplicados por três. O professor que faz 44h mensais e ganha R$ 1.659.12 receberá no fim do ano três vezes esse valor. Isto é, o valor de R$ 4.977,36 a mais de gratificação.

Como será feita a substituição dos diretores que entraram por indicação política?

Não estamos procurando por ninguém. Temos funções vagas que vamos suprir em 29 escolas através de um processo seletivo. Não quero saber quem o colocou lá. Se precisar trocar, a gente troca, independentemente de quem seja. Eu visito escola e acompanho de perto o trabalho do diretor. Temos um plano de metas para ser cumprido. Ou segue o plano ou está fora. O diretor que não cumprir a meta por duas avaliações poderão perder o cargo.

Que mudanças o senhor pretende fazer em relação à compra da merenda?

A nossa proposta é centralizar a compra do produto para cortar custos. Atualmente o sistema é descentralizado e cada escola recebe verba para comprar os alimentos. Por questões óbvias, há economia quando a compra é feita em grandes quantidades. O município do Rio já é assim, a rede de ensino de São Paulo também. Temos uma equipe nossa que está trabalhando nisso. É uma janela de contenção de gastos.

Como a secretaria espera dar reforço no contraturno para os estudantes, se hoje existe um déficit de 4 mil professores na rede estadual de ensino?

O reforço escolar já existe com o contingente atual, mas isso precisa ser ampliado com as novas metas da Educação. Vamos fazer concurso com oferta de 1.362 vagas a professores de Matemática e Física e abrir seleção para 300 postos de técnico administrativo, cargo que exige Nível Médio de formação. Com isso, conseguiremos liberar o professor que hoje exerce funções burocráticas nas escolas e fazer com que ele retorne à sala de aula. A carência precisará ser recalculada após cada convocação de concursados. Com a entrada desses novos professores e a expectativa de retorno daqueles profissionais que estão cedidos a outros órgãos, a carência deve ser reduzida. Também estamos conversando com universidades e não descartamos a possibilidade de oferecer bolsas para estudantes dos cursos de licenciatura para que eles atuem diretamente nesse reforço escolar. Como eles já têm que fazer estágio obrigatório, estaríamos unindo o útil ao agradável.

Em que situação está o edital com oferta de 1.362 vagas para professores das disciplinas de Matemática e Física?

Estamos acertando os últimos detalhes do concurso com a organizadora da seleção, a Fundação Ceperj. O que falta é revermos o cronograma. O edital está previsto para sair na próxima semana. As inscrições devem começar já no dia 25 de janeiro. Por enquanto serão oferecidas apenas vagas para docentes de Matemática e Física, pois são os profissionais com maior carência na rede de ensino. Precisamos esperar a análise dessas transformações na educação do Rio, para reavaliarmos a necessidade de novos concursos. Sem esquecer, é claro, das aposentadorias e dos concursados que esperam a convocação. Hoje, a secretaria conta com um banco de 32.231 profissionais, aprovados nos anos de 2007, 2008 e 2009. Tudo isso está sendo estudado.

Os novos concursados entrarão ainda este ano?

Sim. Esperamos que as provas aconteçam em março, e os novos servidores estejam em sala de aula ainda neste semestre. A falta de profissionais será suprida por meio da GLP, que não é a melhor solução mas é a ferramenta administrativa que mais funciona nessas situações.

Como será realizada a seleção para técnico administrativo da Secretaria de Educação? Já há uma previsão de quando o edital deverá ser divulgado?

Para liberar esses professores das unidades meio e fazer com que eles voltem às salas de aula, abriremos concurso para técnicos administrativos. Serão criadas, a princípio, 300 oportunidades voltadas a profissionais com Nível Médio de escolaridade. Os aprovados em concurso atuarão diretamente em setores técnicos das escolas ou na própria secretaria. A minuta do edital está pronta mas precisa de ajustes. É necessário, por exemplo, ser aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), pois essa é uma carreira nova. Creio que o edital saia em fevereiro ou março, no máximo.

De que forma a secretaria espera reduzir o número de 450 mil alunos com distorção idade-série?

Atualmente, mais de 30% dos estudantes estão nessa situação. Resolver o atraso de 50 mil a cada um ano e meio não é fácil. Mas, se não fizermos, vamos gerar um gargalo de infraestrutura. É um esforço enorme para fazer essa roda girar. O atraso pode ser por causa de repetências ou de abandono. Temos metas para isso. Vamos oferecer acompanhamento e programas de aceleração com material didático próprio para esse público.

As escolas estaduais que foram pior nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) são unidades que funcionam à noite em prédios compartilhados com a Prefeitura do Rio. De que forma o senhor pretende melhorar o desempenho nessas escolas?

O acordo entre estado e município venceu. Vamos discutir também o novo cenário. Já devolvemos escolas. Vamos regularizar o período que a relação ficou sem acordo formal. Temos 60 dias para fazer esse novo acordo sobre as 286 escolas compartilhadas. O número é alto. Mas estamos abrindo novas escolas. Uma delas será no prédio ao lado da Escola Corporativa, na Tijuca. A tendência é que essa mudança se acelere. O ideal é sempre que se tenha rede própria. Mas não se consegue isso de uma hora para outra.

Como será o pagamento do auxílio-transporte?

O auxílio será mensal, pago a partir de fevereiro no contracheque. Além disso, os 51 mil professores que estão em sala de aula vão receber R$ 500 de auxílio-qualificação para gastar em programas culturais, ir ao teatro, ao cinema, fazer um curso, comprar livros. A proposta é que o professor melhore a autoestima e possa utilizar e ampliar os conhecimentos e as ferramentas em sala de aula. A princípio, esse valor será pago uma vez no primeiro semestre. No total serão pagos aproximadamente R$ 25 milhões.

Como está o projeto de pagar salários diferenciados a professores das disciplinas de Matemática e Física como forma de incentivar a entrada desses profissionais no magistério?

Ainda não se fechou um consenso sobre essa ideia. É preciso avaliar sob a ótica jurídica. Outras janelas de possibilidades estão sendo pensadas e trabalhadas. Não são soluções, até porque a solução é que a academia possa prover mais profissionais, além da necessidade de se remunerar melhor esse professor. Esse, sim, é o ideal.

Reportagem de Aline Salgado e Maria Luisa Barros

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Assembleia e Ato Público da categoria da Educação, aconteceu ontem (07/12) em frente a Câmara de Vereadores de Campos.

A categoria compareceu e demonstrou indignação frente as notícias sobre o FUNDEB, ou seja, muitos professores defendem que a categoria entre em greve já que, o Prefeito afirmou que parte dos salários dos professores é pago com esta verba. A categoria reivindica receber um inclemento no salário em forma de abono.

A avaliação da proposta de greve é que com a proximidade do fim do ano letivo não vale a pena um desgaste deste porte e isso será melhor avaliado na próxima assembleia já marcada para o dia 03 de fevereiro de 2011.

A categoria está irritada e nervosa com tanto descaso por parte do governo municipal em relação a Educação e, é possível que o clima esquente e seja deflagrada uma greve no início do próximo ano letivo.

Além do impasse em relação ao FUNDEB, a categoria não suporta mais conviver com diretores de escolas indicadas e exigem ELEIÇÕES DIRETAS, JÁ! , como também aguardam a aprovação imediata do novo texto do PCCS a fim de conferir dignidade profissional.

Após o ato público em frente a Câmara os profissionais ocuparam a plenária durante a sessão e o documento com as reivindicações da categoria foi encaminhado aos vereadores.

Graciete Santana

Nelson Nahim encaminha à Câmara projeto de Lei que restitui Auxílio Alimentação a servidores que têm dupla matrícula

Do blog do Maxsuel Barros

Recebi informação de fonte confiável que o Prefeito Nelson Nahim encaminhou à Câmara Municipal de Campos, Projeto de Lei que revoga o parágrafo 2º do Artigo 2º do Projeto da Lei que aumentou o auxílio alimentação para R$ 200,00, mas suprimiu est direito dos servidores que possuem duas matrículas. O assunto foi muito debatido na blogosfera e ao que parece, o barulho surtiu efeito. Vamos torcer para que o impasse sobre as contas dos ex-Prefeitos Mocaiber e Henriques não atrapalhe a votação do aludido Projeto de Lei.

Vamos aguardar!

A educação e os milhões

Depois da aquisição de um furgão, quase pelo preço de um caminhão top de linha com carreta, a secretaria de educação agora foi mais longe: pagará a bagatela de R$ 1.123.200,00 pela obra de Monteiro Lobato. (D.O. aqui)

É isso mesmo!Um milhão, cento e vinte e três mil e duzentos reais na aquisição de uma obra literária.

O valor dá e sobra para montar bibliotecas em todas as escolas da rede, uma vez que não adianta a obra sem o espaço adequado que muitas escolas não possuem.

O espaço de leitura dentro das unidades escolares deveria vincular-se ao projeto pedagógico de cada escola, ampliando e enriquecendo o ambiente alfabetizador que a escola deve proporcionar aos alunos.

No entanto, não parece ser essa a preocupação da SMEC quando destina um valor exorbitante a uma obra.

A obra literária em si tem um valor artístico e histórico imensurável, mas vamos aos fatos reais: Seria o dinheiro do Fundeb empregado nessa compra?

Seria essa necessidade maior da rede municipal de educação?

Qual seriam o tamanho e a proporção de tamanho investimento se fosse bem aplicada essa verba na educação?

Se a compra foi com o Fundeb, ainda assim queremos saber sobre os 60% que devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério dentro de uma política de valorização, não dentro do orçamento para pagamento do salário base dos servidores.

Muitas perguntas.Nenhuma resposta.

Tratando-se de uma verba pública federal, as respostas podem demorar, mas virão pelo bem maior da lei e dos cidadãos e servidores que por ela esperam!

Nelson Nahim e o vale alimentação: De herói do "cinquentinha" a vilão

Do blog Dignidade Campos


Nelson Nahim e o auxílio alimentação: De herói do “cinquentinha” a vilão

O prefeito Nelson Nahim no dia 08/09 durante solenidade de abertura da 19ª Fepe, no Pavilhão de Negócios da Fundação Rural de Campos, anunciou que enviou a Câmara Municipal mensagem visando aumentar o auxílio alimentação dos servidores de R$ 150 para R$ 200. (do site da PMCG).

Em nenhum momento o prefeito interino anunciou que cortaria o beneficio dos servidores que possuem duas matriculas, mas o golpe aos servidores já estava sendo colocado em prática e teve como apoio os nobres edis desta cidade, que aprovaram o aumento, sem sequer contestar o 2° parágrafo do Art 2, que diz:

“O servidor que acumula cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção”

Nelson Nahim, de herói em atender o apelo da categoria pelo reajuste do auxilio alimentação, passou a vilão.

Postagem completa e documento que sancionou o corte do auxílio alimentação dos servidores com duas matriculas, aqui.

Caso E.M. Dr. Luiz Sobral

Srs. sou leitor assíduo dos blogs e vejo que o comprometimento e responsabilidade de vocês estão levando as pessoas a denunciarem fatos até então escondido nos bastidores.
Mediante a isto venho através deste, reivindicar solução no caso da E.M.Dr. Luiz Sobral, onde estudei em minha infância, hoje tenho três sobrinhos lá e ainda acredito numa educação LIMPA E DE QUALIDADE.
Não devo favores a políticos, tenho meu emprego, sou cidadão em dia com minhas obrigações por isso me acho no direito de cobrar das autoridades uma definição neste caso.A vice está afastada, mas nenhuma atitude foi tomada. Já temos mais de 1 mês nesta "novela" sem finalização.
Hoje a realidade da escola é:

1- Duas diretoras trabalhando por três - se duas dão conta não precisamos da terceira, não é mesmo?

2- uma vice em casa aguardando que o caso entre no esquecimento e ganhando como DAS - quanto desperdício do dinheiro público não acham?

3- Perguntas sem respostas, pois todas as diretoras são cargos de "confiança" do Vereador Altamir Bárbara - POR QUE NÃO ATENDE NOSSA REIVINDICAÇÃO SR VEREADOR?

4- O cargo que a vice ocupa não combina com os processos que a mesma responde.AFINAL ESTAMOS FALANDO DE EDUCAÇÃOONDE ESTÁ A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO? POR QUE NÃO TOMA NENHUMA PROVIDÊNCIA?SR. PREFEITO PORQUE NÃO ATENDE AO APELO DA COMUNIDADE ESCOLAR? É O VEREADOR QUE MANDA NESTE CASO??ESTAMOS AGUARDANDO UMA SOLUÇÃO. O ANO LETIVO ESTÁ TERMINANDO, MAS PODEM ESTAR CERTOS QUE ESTE CASO NÃO ENTRARÁ NO ESQUECIMENTO.

Espero que publiquem mais este apelo deste caso

Reynaldo J.C.Gomes - tio de 3 alunos da E.M.Dr.Luiz Sobral

Pequenos avanços

Refazendo pontos do Plano de Cargos e Salários temos avançado em alguns pontos e em outros não.
A avaliação que antes dependia basicamente da diretora da escola agora foi distribuído para que uma equipe da secretaria de educação preencha um formulário, um boletim, a ser encaminhado a uma comissão de avaliação.
Esta comissão de avaliação será composta de 3 indicados pelo SEPE , 3 indicados pelo SIPROSEP e o presidente da comissão indicado pelo governo, num total de sete. Caso a avaliação deixe dúvidas quando não alcançar os objetivos uma nova avaliação poderá ser feita por solicitação do servidor avaliado.
Não avançamos ainda na inclusão dos funcionários em geral das escolas, como auxiliares de secretaria, no plano da educação. A procuradoria do município parece não ter adotado ainda este entendimento que propomos anteriormente. Vamos reafirmar essa proposta nesta semana corrente.
Tudo isso está em fase de negociação com o governo municipal e precisara de aprovação da câmara de vereadores antes de 15 de Dezembro.
O recebimento retroativo do enquadramento desde Março 2010 é um ponto já acordado, mas falta marcar o dia do pagamento. Ainda em Dezembro?

Prefeitura de Campos corta Auxílio Alimentação de Servidores

Caros colegas,

Sou professora concursada da rede municipal de Campos, tenho duas matrículas e, na tentativa de demonstrar minha indignação e meu repúdio diante da desvalorização que a atual gestão municipal tem dispensado a nós, servidores públicos municipais, envio esse email que expõe um pouco da situação em que nos encontramos hoje.

Depois de aprovado na câmara o aumento no auxílio alimentação que foi de 150 para 200 Reais, a prefeitura aparece com uma novidade: Os servidores com duas matrículas não receberão, a partir desse mês, o benefício nas duas matrículas, apenas foi concedido em uma.

Tenho que ressaltar que as matrículas são totalmente distintas uma da outra, temos os mesmos direitos a partir do momento da posse nos cargos públicos, afinal, fizemos dois concursos e trabalhamos igualmente em cada uma delas, cabendo à prefeitura, portanto, respeitar nossos direitos!

Ao prestarmos um concurso público, estamos diante de um edital que nos oferece salários e benefícios, bem como dispõe sobre as obrigações e deveres de nossas funções, no entanto, agora o governo municipal, que deu um mísero aumento de 50 Reais no auxílio alimentação, retira o benefício de uma das matrículas dos servidores que, legalmente, possuem duas.

O fato é que fizemos dois concursos, passamos por estágio probatório nas duas matrículas, temos descontos em cada um dos salários, trabalhamos dobrado, declaramos imposto sobre as duas matrículas, no entanto, o benefício virá apenas em uma. Lamentável!

A lei que nos dá o direito de ter dois empregos públicos, nos dá o direito também de ter os mesmos benefícios nos dois empregos, uma vez que somos parte do quadro efetivo dos servidores municipais como todos os outros funcionários.

Recebemos dois salários porque trabalhamos duas vezes e pagamos impostos duas vezes, por que, então, o benefício será apenas concedido em uma das matrículas?

Essa medida também já é usada para as servidoras que possuem duas matrículas ao receber o salário maternidade que só é pago em uma delas.

Esperamos que os nobres vereadores, diante de tal fato, venham nos dar uma resposta sobre esse descalabro cometido pelo executivo municipal.

Contamos também com a defesa dos sindicatos diante da desvalorização dos servidores, que vêm sendo profundamente desrespeitados ao longo da trajetória do atual governo.

Se continuar assim, daqui a pouco a prefeitura vai tentar dizer que quem tem duas matrículas só pode se aposentar com uma!

Se possível, peço que publique!

Obrigada!

Luciana Gonçalves de Oliveira

FUNDEB: Município de Cambuci repassa R$1.500 mês, enquanto em Campos...

Do Blog Dignidade Campos
Fundeb da imoralidade: PMCG usa benefício de valorização repassado pelo governo federal para pagar os sálarios dos profissionais da educação

Aos poucos o mistério dos quase R$ 100 milhões/ano do Fundeb está sendo desvendado

Como todos sabem, a luta dos profissionais da educação pelo Fundeb continua a todo vapor, parece que só a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação que ainda continuam fingindo não enxergar o descalabro do município, principalmente no que se refere à educação e aos direitos dos funcionários.

O Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, destina-se à aplicação exclusiva na educação, sendo 40% do valor que o município recebe direcionado à melhoria da qualidade do ensino e 60% no mínimo investido na remuneração dos profissionais da educação.

Observem um contracheque de um professor do município de Cambuci. São nada mais, nada menos, que 1500 reais só de Fundeb, além do salário pago pela prefeitura do referido município.

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Em Campos não deveria ser diferente, uma vez que o Fundeb não deveria ser usado para custear a folha de pagamento, já que este é um fundo de valorização do magistério e não uma verba para manter integralmente todas as despesas do município com os servidores da educação.

Se em Campos usa-se o Fundeb para pagar os salários dos profissionais da educação, então os cofres municipais não são responsáveis pelo pagamento destes servidores?

Se os funcionários têm seus salários pagos por uma verba federal, o município então está isentando-se de sua responsabilidade para com a educação e deixando todos os investimentos por conta do governo federal.

A Lei de diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394, discorre sobre as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal. Ao município compete a responsabilidade de oferecer desde a educação infantil até o ensino fundamental, arcando com os custos desses serviços inclusive o pagamento dos servidores.

Se o Fundeb cobre a folha de pagamento dos servidores da educação, como fazia a prefeitura, anos e anos antes do Fundeb existir, pois sabemos que existem hoje muitos programas que destinam verbas aos municípios que antes não existiam.

O município tem o dever de arcar com os custos da oferta dos serviços públicos, entre eles a educação. O Fundeb é uma verba de auxílio para manutenção e valorização do magistério.A quem pensam que enganam?

Dessa forma, os profissionais da educação passaram então a ser de responsabilidade do governo federal por meio do Fundeb?

O Fundeb não destina-se a ressarcir os cofres públicos municipais, isentando os mesmos de sua responsabilidade orçamentária com a educação. Essa verba é como uma bonificação para ampliar a oferta de ensino público, elevando os níveis de aprendizagem, perpassando pela valorização profissional e não um ressarcimento à prefeitura.

Nelson Nahin, quando assumiu a prefeitura, disse que caso houvesse irregularidades administrativas no governo municipal ele iria acabar com essas. Eis aí uma grande oportunidade. Essa situação é imoral e incompatível com o discurso de transparência do atual do governo.

Agora vejam: O município de Cambuci, que paga o Fundeb, é o primeiro em relação às notas do ensino fundamental, enquanto Campos está em último lugar conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em 05/07/2010. Quem conhece Cambuci sabe que o município não está entre os que possuem os mais altos valores em arrecadação, já o município de Campos é rico no recebimento dos royalties do petróleo, além da arrecadação municipal.

Veja postagem publicada aqui com a relação dos municípios e suas referidas notas.Enquanto a secretaria de orçamento tenta explicar o inexplicável, a secretaria de educação elabora provas e mais provas na tentativa de culpar os professores pelos péssimos índices e o executivo nada faz diante disso.

Agora está explicado porque o Conselho do Fundeb, ao invés de esclarecer a aplicação do recurso, preferiu conduzir diretores do SEPE à delegacia. Como os mesmos iriam explicar a omissão diante da imoralidade quanto ao uso do Fundeb?

Não podemos isentar a responsabilidade dos nobres vereadores que também não cumpriram seu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Caros, estamos falando de quase R$100 Milhões/ano, que o governo federal repassa através do Fundeb ao município, onde 60% deste valor deveria ser repassado como valorização (bônus, gratificação) aos profissionais da educação além de seus vencimentos que deveriam ser custeados pela PMCG.

Cabe aos profissionais da Educação, juntamente com o sindicato, cobrar as autoridades municipais, para que esta imoralidade seja sanada imediatamente.

O prefeito Nelson Nahim tem a obrigação de corrigir esta imoralidade, até porque o município não precisa deste artifício utilizado, pois dinheiro para pagar funcionários com a arrecadação do município não falta.

O espaço está aberto para que as autoridades municipais (executivo e legislativo), sindicato e categoria possam se manifestar.

SEPE questiona Legitimidade do Conselho Municipal do Fundeb de Campos ao Ministério Público Federal

Ofício nº 76/2010

Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – Núcleo Campos

Para o Ministério Público Federal

Assunto: Conselho Municipal do FUNDEB

Campos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2010.

Ilustríssimos Promotores

Vimos por meio deste, questionar junto a esta promotoria, a legitimidade do Conselho do FUNDEB em Campos dos Goytacazes, devido aos claros indícios de vício em sua constituição.

Segundo o Art. 24, $ 1°, IV, da Lei n° 11.494/2007, os Conselhos Municipais do Fundeb devem ser compostos por, no mínimo, 9 (nove) membros seguindo o quantitativo estabelecido no item 7.2 da cartilha do FUNDEB, de 24/09/2009, pág. 23 com cópia em anexo.

Este sindicato ao buscar informações junto ao Conselho não foi esclarecido quanto ao processo de escolha de seus representantes em “fóruns organizados pelos grupos ou entidades de classe que representam esses segmentos, em processo eletivo democrático que permita ampla e prévia publicidade aos interessados, reuniões para apresentação de candidaturas, votação e divulgação dos resultados”, conforme artigo 24, $ 3°,II, da lei n° 11.494/2007.

Como também ”os representantes e servidores são indicados pelas respectivas entidades sindicais”, conforme orientação da referida Lei e o mesmo não aconteceu em Campos, onde existe o Núcleo do Sindicato Estadual do Profissionais de Educação há 33 Anos - carta sindical estatuto e ata de posse em anexo- e o mesmo não foi contactado para tal indicação.

Neste sentido, solicitamos providências a fim de exigir o rigor da Lei em tela, para que o Conselho ora constituído – cópia em anexo-, seja dissolvido e a reconstituição do mesmo obedeça ao principio da legalidade.

Atenciosamente,

Graciete Santana Nogueira Nunes

Coordenadora Geral do SEPE/Campos