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Usando como desculpa a ”modernização das
relações de trabalho no Brasil”, um anteprojeto de lei, que altera a
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi elaborado pelo Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC, trata-se do Acordo Coletivo Especial (ACE).
O ACE representa uma possibilidade real
de retirada de direitos e ainda por cima dentro da lei, se a proposta
for aprovada no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente Dilma.
No Brasil, tudo que é negociado entre
patrões e empregados não pode se sobrepor a lei. Em outras palavras, não
é permitido fazer nenhum acordo que diminua os direitos dos
trabalhadores. O que foi legislado prevalece sobre o negociado, salvo se
o que foi negociado seja melhor ao que está na lei.
Na proposta dos metalúrgicos do ABC o
princípio se inverte e o que for negociado diretamente entre a empresa e
a Comissão de Trabalhadores, vale como lei. Poderão ser feitos acordos
parcelando as férias, acabando com o 13º salário, diminuindo adicional
de horas extras, entre outras coisas e nada poderá ser questionado na
justiça.
Como o ACE age?
A proposta dos metalúrgicos do ABC é
para que o ACE regulamente a criação de Comitês Sindicais de Empresa
(Comissão de Trabalhadores) para ignorar a CLT e negociar diretamente
com as empresas desde problemas do dia a dia (assédio, falta de
segurança, refrigeração quebrada) até benefícios e direitos (13º
salário, férias, FGTS, multa rescisória, licença maternidade e muitos
outros). A princípio parece ser uma proposta boa, afinal a CLT foi
instituída, depois de muita luta dos trabalhadores, em 1943, mas muita
coisa mudou e a realidade está um pouco diferente. Mas o fato é: a
lógica de funcionamento das empresas e do capitalismo não mudou, ou
seja, as empresas têm por objetivo diminuir custos para aumentar os seus
lucros.
Para isso, empresários buscam sempre
reduzir ou acabar com direitos dos trabalhadores. Por isso, o setor
patronal achou muita boa a proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC.
Trabalhadores falando em nome dos patrões
A proposta de ACE só interessa aos
patrões, mas partiu de um Sindicato de Trabalhadores. E não foi qualquer
sindicato, foi o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um dos principais
da CUT. Ator importante na retomada das lutas dos trabalhadores em nosso
país nas décadas de 70 e 80.
A resposta disso está relacionada à
situação de abandono das lutas dos trabalhadores pela CUT nos anos 90 e
que se agravou de 2000 em diante. A CUT nasceu no calor das mobilizações
dos trabalhadores, com o passar dos anos, abandonou o objetivo
estratégico de transformação socialista da sociedade e aos poucos,
também, a luta dos trabalhadores.
Por isso, o Sindicato dos Bancários de
Santos e Região é filiado a Intersindical e vem, com outros sindicatos
de luta, construindo uma nova central, que resista e lute para garantir
direitos e avançar em novas conquistas. Nesse momento é fundamental a
união de forças para derrotar o anteprojeto que retira direitos da
classe trabalhadora.
O Olhar Comunista
dessa quinta comenta o adiamento da votação do fim do fator
previdenciário, que não deixa margem para dúvidas: em períodos de
desoneração da folha de pagamentos, incentivos fiscais e desembolsos do
BNDES para grandes empresas, e proposta de reforma que retira direitos
trabalhistas, o poder no Brasil nada tem a oferecer aos trabalhadores...
