ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Assembleia e Ato Público da categoria da Educação, aconteceu ontem (07/12) em frente a Câmara de Vereadores de Campos.

A categoria compareceu e demonstrou indignação frente as notícias sobre o FUNDEB, ou seja, muitos professores defendem que a categoria entre em greve já que, o Prefeito afirmou que parte dos salários dos professores é pago com esta verba. A categoria reivindica receber um inclemento no salário em forma de abono.

A avaliação da proposta de greve é que com a proximidade do fim do ano letivo não vale a pena um desgaste deste porte e isso será melhor avaliado na próxima assembleia já marcada para o dia 03 de fevereiro de 2011.

A categoria está irritada e nervosa com tanto descaso por parte do governo municipal em relação a Educação e, é possível que o clima esquente e seja deflagrada uma greve no início do próximo ano letivo.

Além do impasse em relação ao FUNDEB, a categoria não suporta mais conviver com diretores de escolas indicadas e exigem ELEIÇÕES DIRETAS, JÁ! , como também aguardam a aprovação imediata do novo texto do PCCS a fim de conferir dignidade profissional.

Após o ato público em frente a Câmara os profissionais ocuparam a plenária durante a sessão e o documento com as reivindicações da categoria foi encaminhado aos vereadores.

Graciete Santana

Nelson Nahim encaminha à Câmara projeto de Lei que restitui Auxílio Alimentação a servidores que têm dupla matrícula

Do blog do Maxsuel Barros

Recebi informação de fonte confiável que o Prefeito Nelson Nahim encaminhou à Câmara Municipal de Campos, Projeto de Lei que revoga o parágrafo 2º do Artigo 2º do Projeto da Lei que aumentou o auxílio alimentação para R$ 200,00, mas suprimiu est direito dos servidores que possuem duas matrículas. O assunto foi muito debatido na blogosfera e ao que parece, o barulho surtiu efeito. Vamos torcer para que o impasse sobre as contas dos ex-Prefeitos Mocaiber e Henriques não atrapalhe a votação do aludido Projeto de Lei.

Vamos aguardar!

A educação e os milhões

Depois da aquisição de um furgão, quase pelo preço de um caminhão top de linha com carreta, a secretaria de educação agora foi mais longe: pagará a bagatela de R$ 1.123.200,00 pela obra de Monteiro Lobato. (D.O. aqui)

É isso mesmo!Um milhão, cento e vinte e três mil e duzentos reais na aquisição de uma obra literária.

O valor dá e sobra para montar bibliotecas em todas as escolas da rede, uma vez que não adianta a obra sem o espaço adequado que muitas escolas não possuem.

O espaço de leitura dentro das unidades escolares deveria vincular-se ao projeto pedagógico de cada escola, ampliando e enriquecendo o ambiente alfabetizador que a escola deve proporcionar aos alunos.

No entanto, não parece ser essa a preocupação da SMEC quando destina um valor exorbitante a uma obra.

A obra literária em si tem um valor artístico e histórico imensurável, mas vamos aos fatos reais: Seria o dinheiro do Fundeb empregado nessa compra?

Seria essa necessidade maior da rede municipal de educação?

Qual seriam o tamanho e a proporção de tamanho investimento se fosse bem aplicada essa verba na educação?

Se a compra foi com o Fundeb, ainda assim queremos saber sobre os 60% que devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério dentro de uma política de valorização, não dentro do orçamento para pagamento do salário base dos servidores.

Muitas perguntas.Nenhuma resposta.

Tratando-se de uma verba pública federal, as respostas podem demorar, mas virão pelo bem maior da lei e dos cidadãos e servidores que por ela esperam!

Nelson Nahim e o vale alimentação: De herói do "cinquentinha" a vilão

Do blog Dignidade Campos


Nelson Nahim e o auxílio alimentação: De herói do “cinquentinha” a vilão

O prefeito Nelson Nahim no dia 08/09 durante solenidade de abertura da 19ª Fepe, no Pavilhão de Negócios da Fundação Rural de Campos, anunciou que enviou a Câmara Municipal mensagem visando aumentar o auxílio alimentação dos servidores de R$ 150 para R$ 200. (do site da PMCG).

Em nenhum momento o prefeito interino anunciou que cortaria o beneficio dos servidores que possuem duas matriculas, mas o golpe aos servidores já estava sendo colocado em prática e teve como apoio os nobres edis desta cidade, que aprovaram o aumento, sem sequer contestar o 2° parágrafo do Art 2, que diz:

“O servidor que acumula cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção”

Nelson Nahim, de herói em atender o apelo da categoria pelo reajuste do auxilio alimentação, passou a vilão.

Postagem completa e documento que sancionou o corte do auxílio alimentação dos servidores com duas matriculas, aqui.

Caso E.M. Dr. Luiz Sobral

Srs. sou leitor assíduo dos blogs e vejo que o comprometimento e responsabilidade de vocês estão levando as pessoas a denunciarem fatos até então escondido nos bastidores.
Mediante a isto venho através deste, reivindicar solução no caso da E.M.Dr. Luiz Sobral, onde estudei em minha infância, hoje tenho três sobrinhos lá e ainda acredito numa educação LIMPA E DE QUALIDADE.
Não devo favores a políticos, tenho meu emprego, sou cidadão em dia com minhas obrigações por isso me acho no direito de cobrar das autoridades uma definição neste caso.A vice está afastada, mas nenhuma atitude foi tomada. Já temos mais de 1 mês nesta "novela" sem finalização.
Hoje a realidade da escola é:

1- Duas diretoras trabalhando por três - se duas dão conta não precisamos da terceira, não é mesmo?

2- uma vice em casa aguardando que o caso entre no esquecimento e ganhando como DAS - quanto desperdício do dinheiro público não acham?

3- Perguntas sem respostas, pois todas as diretoras são cargos de "confiança" do Vereador Altamir Bárbara - POR QUE NÃO ATENDE NOSSA REIVINDICAÇÃO SR VEREADOR?

4- O cargo que a vice ocupa não combina com os processos que a mesma responde.AFINAL ESTAMOS FALANDO DE EDUCAÇÃOONDE ESTÁ A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO? POR QUE NÃO TOMA NENHUMA PROVIDÊNCIA?SR. PREFEITO PORQUE NÃO ATENDE AO APELO DA COMUNIDADE ESCOLAR? É O VEREADOR QUE MANDA NESTE CASO??ESTAMOS AGUARDANDO UMA SOLUÇÃO. O ANO LETIVO ESTÁ TERMINANDO, MAS PODEM ESTAR CERTOS QUE ESTE CASO NÃO ENTRARÁ NO ESQUECIMENTO.

Espero que publiquem mais este apelo deste caso

Reynaldo J.C.Gomes - tio de 3 alunos da E.M.Dr.Luiz Sobral

Pequenos avanços

Refazendo pontos do Plano de Cargos e Salários temos avançado em alguns pontos e em outros não.
A avaliação que antes dependia basicamente da diretora da escola agora foi distribuído para que uma equipe da secretaria de educação preencha um formulário, um boletim, a ser encaminhado a uma comissão de avaliação.
Esta comissão de avaliação será composta de 3 indicados pelo SEPE , 3 indicados pelo SIPROSEP e o presidente da comissão indicado pelo governo, num total de sete. Caso a avaliação deixe dúvidas quando não alcançar os objetivos uma nova avaliação poderá ser feita por solicitação do servidor avaliado.
Não avançamos ainda na inclusão dos funcionários em geral das escolas, como auxiliares de secretaria, no plano da educação. A procuradoria do município parece não ter adotado ainda este entendimento que propomos anteriormente. Vamos reafirmar essa proposta nesta semana corrente.
Tudo isso está em fase de negociação com o governo municipal e precisara de aprovação da câmara de vereadores antes de 15 de Dezembro.
O recebimento retroativo do enquadramento desde Março 2010 é um ponto já acordado, mas falta marcar o dia do pagamento. Ainda em Dezembro?

Prefeitura de Campos corta Auxílio Alimentação de Servidores

Caros colegas,

Sou professora concursada da rede municipal de Campos, tenho duas matrículas e, na tentativa de demonstrar minha indignação e meu repúdio diante da desvalorização que a atual gestão municipal tem dispensado a nós, servidores públicos municipais, envio esse email que expõe um pouco da situação em que nos encontramos hoje.

Depois de aprovado na câmara o aumento no auxílio alimentação que foi de 150 para 200 Reais, a prefeitura aparece com uma novidade: Os servidores com duas matrículas não receberão, a partir desse mês, o benefício nas duas matrículas, apenas foi concedido em uma.

Tenho que ressaltar que as matrículas são totalmente distintas uma da outra, temos os mesmos direitos a partir do momento da posse nos cargos públicos, afinal, fizemos dois concursos e trabalhamos igualmente em cada uma delas, cabendo à prefeitura, portanto, respeitar nossos direitos!

Ao prestarmos um concurso público, estamos diante de um edital que nos oferece salários e benefícios, bem como dispõe sobre as obrigações e deveres de nossas funções, no entanto, agora o governo municipal, que deu um mísero aumento de 50 Reais no auxílio alimentação, retira o benefício de uma das matrículas dos servidores que, legalmente, possuem duas.

O fato é que fizemos dois concursos, passamos por estágio probatório nas duas matrículas, temos descontos em cada um dos salários, trabalhamos dobrado, declaramos imposto sobre as duas matrículas, no entanto, o benefício virá apenas em uma. Lamentável!

A lei que nos dá o direito de ter dois empregos públicos, nos dá o direito também de ter os mesmos benefícios nos dois empregos, uma vez que somos parte do quadro efetivo dos servidores municipais como todos os outros funcionários.

Recebemos dois salários porque trabalhamos duas vezes e pagamos impostos duas vezes, por que, então, o benefício será apenas concedido em uma das matrículas?

Essa medida também já é usada para as servidoras que possuem duas matrículas ao receber o salário maternidade que só é pago em uma delas.

Esperamos que os nobres vereadores, diante de tal fato, venham nos dar uma resposta sobre esse descalabro cometido pelo executivo municipal.

Contamos também com a defesa dos sindicatos diante da desvalorização dos servidores, que vêm sendo profundamente desrespeitados ao longo da trajetória do atual governo.

Se continuar assim, daqui a pouco a prefeitura vai tentar dizer que quem tem duas matrículas só pode se aposentar com uma!

Se possível, peço que publique!

Obrigada!

Luciana Gonçalves de Oliveira

FUNDEB: Município de Cambuci repassa R$1.500 mês, enquanto em Campos...

Do Blog Dignidade Campos
Fundeb da imoralidade: PMCG usa benefício de valorização repassado pelo governo federal para pagar os sálarios dos profissionais da educação

Aos poucos o mistério dos quase R$ 100 milhões/ano do Fundeb está sendo desvendado

Como todos sabem, a luta dos profissionais da educação pelo Fundeb continua a todo vapor, parece que só a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação que ainda continuam fingindo não enxergar o descalabro do município, principalmente no que se refere à educação e aos direitos dos funcionários.

O Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, destina-se à aplicação exclusiva na educação, sendo 40% do valor que o município recebe direcionado à melhoria da qualidade do ensino e 60% no mínimo investido na remuneração dos profissionais da educação.

Observem um contracheque de um professor do município de Cambuci. São nada mais, nada menos, que 1500 reais só de Fundeb, além do salário pago pela prefeitura do referido município.

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Em Campos não deveria ser diferente, uma vez que o Fundeb não deveria ser usado para custear a folha de pagamento, já que este é um fundo de valorização do magistério e não uma verba para manter integralmente todas as despesas do município com os servidores da educação.

Se em Campos usa-se o Fundeb para pagar os salários dos profissionais da educação, então os cofres municipais não são responsáveis pelo pagamento destes servidores?

Se os funcionários têm seus salários pagos por uma verba federal, o município então está isentando-se de sua responsabilidade para com a educação e deixando todos os investimentos por conta do governo federal.

A Lei de diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394, discorre sobre as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal. Ao município compete a responsabilidade de oferecer desde a educação infantil até o ensino fundamental, arcando com os custos desses serviços inclusive o pagamento dos servidores.

Se o Fundeb cobre a folha de pagamento dos servidores da educação, como fazia a prefeitura, anos e anos antes do Fundeb existir, pois sabemos que existem hoje muitos programas que destinam verbas aos municípios que antes não existiam.

O município tem o dever de arcar com os custos da oferta dos serviços públicos, entre eles a educação. O Fundeb é uma verba de auxílio para manutenção e valorização do magistério.A quem pensam que enganam?

Dessa forma, os profissionais da educação passaram então a ser de responsabilidade do governo federal por meio do Fundeb?

O Fundeb não destina-se a ressarcir os cofres públicos municipais, isentando os mesmos de sua responsabilidade orçamentária com a educação. Essa verba é como uma bonificação para ampliar a oferta de ensino público, elevando os níveis de aprendizagem, perpassando pela valorização profissional e não um ressarcimento à prefeitura.

Nelson Nahin, quando assumiu a prefeitura, disse que caso houvesse irregularidades administrativas no governo municipal ele iria acabar com essas. Eis aí uma grande oportunidade. Essa situação é imoral e incompatível com o discurso de transparência do atual do governo.

Agora vejam: O município de Cambuci, que paga o Fundeb, é o primeiro em relação às notas do ensino fundamental, enquanto Campos está em último lugar conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em 05/07/2010. Quem conhece Cambuci sabe que o município não está entre os que possuem os mais altos valores em arrecadação, já o município de Campos é rico no recebimento dos royalties do petróleo, além da arrecadação municipal.

Veja postagem publicada aqui com a relação dos municípios e suas referidas notas.Enquanto a secretaria de orçamento tenta explicar o inexplicável, a secretaria de educação elabora provas e mais provas na tentativa de culpar os professores pelos péssimos índices e o executivo nada faz diante disso.

Agora está explicado porque o Conselho do Fundeb, ao invés de esclarecer a aplicação do recurso, preferiu conduzir diretores do SEPE à delegacia. Como os mesmos iriam explicar a omissão diante da imoralidade quanto ao uso do Fundeb?

Não podemos isentar a responsabilidade dos nobres vereadores que também não cumpriram seu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Caros, estamos falando de quase R$100 Milhões/ano, que o governo federal repassa através do Fundeb ao município, onde 60% deste valor deveria ser repassado como valorização (bônus, gratificação) aos profissionais da educação além de seus vencimentos que deveriam ser custeados pela PMCG.

Cabe aos profissionais da Educação, juntamente com o sindicato, cobrar as autoridades municipais, para que esta imoralidade seja sanada imediatamente.

O prefeito Nelson Nahim tem a obrigação de corrigir esta imoralidade, até porque o município não precisa deste artifício utilizado, pois dinheiro para pagar funcionários com a arrecadação do município não falta.

O espaço está aberto para que as autoridades municipais (executivo e legislativo), sindicato e categoria possam se manifestar.

SEPE questiona Legitimidade do Conselho Municipal do Fundeb de Campos ao Ministério Público Federal

Ofício nº 76/2010

Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – Núcleo Campos

Para o Ministério Público Federal

Assunto: Conselho Municipal do FUNDEB

Campos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2010.

Ilustríssimos Promotores

Vimos por meio deste, questionar junto a esta promotoria, a legitimidade do Conselho do FUNDEB em Campos dos Goytacazes, devido aos claros indícios de vício em sua constituição.

Segundo o Art. 24, $ 1°, IV, da Lei n° 11.494/2007, os Conselhos Municipais do Fundeb devem ser compostos por, no mínimo, 9 (nove) membros seguindo o quantitativo estabelecido no item 7.2 da cartilha do FUNDEB, de 24/09/2009, pág. 23 com cópia em anexo.

Este sindicato ao buscar informações junto ao Conselho não foi esclarecido quanto ao processo de escolha de seus representantes em “fóruns organizados pelos grupos ou entidades de classe que representam esses segmentos, em processo eletivo democrático que permita ampla e prévia publicidade aos interessados, reuniões para apresentação de candidaturas, votação e divulgação dos resultados”, conforme artigo 24, $ 3°,II, da lei n° 11.494/2007.

Como também ”os representantes e servidores são indicados pelas respectivas entidades sindicais”, conforme orientação da referida Lei e o mesmo não aconteceu em Campos, onde existe o Núcleo do Sindicato Estadual do Profissionais de Educação há 33 Anos - carta sindical estatuto e ata de posse em anexo- e o mesmo não foi contactado para tal indicação.

Neste sentido, solicitamos providências a fim de exigir o rigor da Lei em tela, para que o Conselho ora constituído – cópia em anexo-, seja dissolvido e a reconstituição do mesmo obedeça ao principio da legalidade.

Atenciosamente,

Graciete Santana Nogueira Nunes

Coordenadora Geral do SEPE/Campos

FUNDEB: SEPE envia ofício a Câmara

Do blog Palavras Acesas

Vai completar um ano que o SEPE iniciou uma verdadeira peregrinação em busca de informações sobre o FUNDEB.
Encaminhou ofício à SMEC sem nenhuma resposta. Recorreu ao MPE e nenhuma notícia. Em audiências com o governo municipal nada foi esclarecido.
Procuramos, então, o Conselho do FUNDEB e a situação ficou ainda mais nebulosa com a tentativa de intimidar o SEPE encaminhando Amaro Sérgio e eu para 134 DP.
Só que os questionamentos não páram aí. A categoria quer saber o que tem sido feito com os R$ 96 milhões do FUNDEB e nós também. Por isso, foi encaminhado para o Presidente da Câmara ofício pedindo as devidas providências.

Abaixo ofício enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores

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