Nota oficial do Sepe - porque somos contra o Saerjinho

O Sepe esclarece a respeito da matéria veiculada pelo RJ TV 2ª Edição hoje: as provas do Saerjinho são uma parte importante do Plano de Metas apresentado pela Secretaria Estadual de Educação e tem como um dos seus eixos a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar ou punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável. Não somos contra a qualquer avaliação diagnóstica que tenha por objetivo identificar problemas no processo ensino aprendizagem para melhorar a qualidade da educação. O problema é que o Saerjinho é uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola, desconhecendo que este sistema já deu errado em vários lugares como Chile, EUA ou São Paulo, por exemplo. E já deu errado aqui no Rio também com o Programa Nova Escola, que foi um tremendo fracasso. Acreditamos que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia. Por último é preciso denunciar o que a SEEDUC esconde. O Plano de Metas (do qual o Saerjinho faz parte) pretende punir professores considerando até mesmo o número de alunas grávidas nas escolas. Se o número de alunas grávidas em uma determinada escola aumenta, o salário do professor diminui. Essa é a lógica da meritocracia: tentar culpar o profissional da educação por tudo o que acontece na escola. Não boicotamos o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Boicotamos o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos! Abaixo, citação do professor Luiz Carlos Freitas sobre o assunto “Isso não significa que todas as escolas não tenham de ser eficazes em sua ação. Muito menos que as escolas que atendem à pobreza estejam desculpadas por não ensinarem, já que têm alunos com mais dificuldades para acompanhar os afazeres da escola. Ao contrário, delas se espera mais competência ainda. Mas os meios e as formas de se obter essa qualidade não serão efetivos entregando as escolas à lógica mercadológica. A questão é um pouco mais complexa. Deixada à lógica do mercado, o resultado esperado será a institucionalização de escola para ricos e escola para pobres (da mesma maneira que temos celulares para ricos e para pobres). As primeiras canalizarão os melhores desempenhos, as últimas ficarão com os piores desempenhos. As primeiras continuarão sendo as melhores, as últimas continuarão sendo as piores. Mas o sistema terá criado um corredor para atender as classes mais bem posicionadas socialmente, o que será, é claro, atribuído ao mérito pessoal dos alunos e aos profissionais da escola.” (Luiz Carlos Freitas. Eliminação adiada: o ocaso das classes populares no interior da escola e a ocultação da (má) qualidade do ensino. in:Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 965-987, out. 2007.)