FELIZ NATAL!!!!

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REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM CRISE

Os professores da rede estadual vivem crise sem prescedentes cujo protagonista desta situação é o Secretário de Educação do Governador Sérgio Cabral, o economista Wilson Risolia, que insiste em manter a desastrosa política da meritrocracia na Educação pública estadual.

Em audiência pública na ALERJ na quarta-feira, do alto de sua arrogância, Risolia apesar de todas as críticas e cobranças do SEPE e dos deputados presentes, afirmou que enquanto ele for o Secretário de Educação a meritocracia continua.

Professores de todo o Estado do Rio de Janeiro têm sofrido com os ataques aos seus direitos e com a falta de respeito profissional. Em Campos a situação tem se agravado dia a dia.

Fim das turmas do EJA, fechamento de escola, fim de turmas do ensino fundamental, fechamento dos laboratórios de informática, etc, faz com que professores fiquem excedentes em suas unidades e, co nsequentemente sejam remanejados para outras escolas.

Além do grande prejuízo para a Educação Pública Estadual, professores têm sido alocados em até cinco escolas diferentes para cumprimento de sua carga horária.

Os professores doc II têm sobrado em número acentuado e segundo Risolia serão alocados em quadros de extra classe.

O clima de insatisfação e insegurança é grande entre os professores. O SEPE tem acompanhado de perto esta situação e cobrado soluções viáveis ao Secretário. Os Coordenadores Regionais, apesar de contribuírem diretamente para o cumprimento das diretrizes impostas pela SEEDUC, não tem conseguido dar respostas aos problemas criados pelo economista Risolia.

Muitos destes professores inconformados com o que vem ocorrendo têm procurado o SEPE/Campos. Outros preferem as manifestações espontâneas de pouca eficácia diante da gravidade dos problemas. Há ,ainda, aqueles que por temerem represálias preferem solitariamente resolverem o "seu" problema, como se isso fosse possível.

Diante da gravidade dos problemas que atingem os professores em Campos e no restante do Estado, o momento é de buscar orientações no SEPE para juntos pensarmos como vencer estas mazelas. A mobilização do maior número de professores da rede estadual junto ao SEPE - é necessária e urgente. Estamos lidando com um grande inimigo da Educação. Para vencê-lo precisamos de unidade na luta.

O ano de 2012 se aproxima e não existe garantias de como os professores vão enfrentar e sobreviver ao ano letivo com tantas dificuldades impostas pela SEEDUC.

Por isso, fraternamente, convoco - em nome do SEPE/Campos - TODOS os professores da rede estadual para se unirem nesta luta que é nossa.

Estamos terminando o ano e está havendo escolhas nas escolas e na Regional Norte Fluminense. Coloco o meu contato a disposição daqueles que precisarem (22) 9937 6057.

OUSAR LUTAR. OUSAR VENCER!!!

GOLPE NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL CONTINUA...

Não satisfeitos com o "GOLPE" desferido contra a Educação com a prorrogação das eleições de diretores de escolas no prazo de 1 ano, o governo Rosinha fecha laboratórios de informática no intuito - óbvio - de gerar falsos excedentes e suprir carências de professores.

É bom que se diga que, a maioria dos computadores dos laboratórios de informática são oriundos de verbas federais e não municipais. Na era da informação fechar laboratórios de informática é algo inconcebível. Significa deixar ociosos espaços importantes para a formação dos filhos da classe trabalhadora. Com o avanço tecnológico, em pouco tempo os computadores estarão ultrapassados.

É assim que o governo da "mudança" trata a Educação Pública de nosso município.

VERGONHA!!!

SECRETÁRIA APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS EM CAMPOS

Aconteceu hoje pela manhã a reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação.
A Secretária de Educação, Joilza Rangel, apresentou proposta de prorrogação do prazo para as eleições de diretores de escolas, POR 1(um)ano.
As eleições para diretores de escolas consta no Plano Municipal de Educação, aprovado em 14/12/2009, por unanimidade na Câmara de Vereadores de Campos, com prazo para ser colocado em vigor no período máximo de 2(dois) anos, expirando, portanto, o prazo exatamente no dia de hoje.
A proposta foi aprovada por 13 votos dos Conselheiros presentes - representantes de instituições com assento no Conselho.
O VOTO CONTRÁRIO foi da representante do SEPE/Campos no referido Conselho, que declarou seu voto de próprio punho. Daqui a instantes será publicado a declaração de voto contrário a prorrogação das eleições de diretores.
O SEPE tem nas eleições para diretores uma bandeira de luta da qual não abre mão. Assim, providências serão tomadas para garantir o cumprimento da Lei Municipal.
Não devemos permitir a continuidade do "loteamento" político por parte dos vereadores - com aquiescência da prefeita Rosinha - na indicação de diretores de escolas que, no momento das eleições municipais são "usados" como cabos eleitorais.
Percebam que o prazo aprovado é posterior as eleições municipais de 2012.

VERGONHA!!!

Resoluções da Conferência de Educação do Sepe (dezembro de 2011)

1) A Conferência reafirma a luta contra a meritocracia, as gratificações e avaliações centralizadas; 2) O Sepe fará campanha de denúncia da exoneração das diretoras de escola Patrícia Mesquita Motta e Maria de Lourdes Monteiro, ambas exoneradas por participarem da greve; 3) O Sepe fará campanha de denúncia e defesa do professor Mauro, que está sendo perseguido pela direção de sua escola e pela Metropolitana; 4) O Sepe abrirá debate sobre a federalização da educação básica e sobre qual avaliação defendemos; 5) Reafirmamos nosso papel pedagógico no processo de avaliação escolar; 6) O Sepe vai abrir campanha por 35% do orçamento público para a educação no estado e nos municípios; 7) Reafirmamos a luta pela volta da matriz curricular de 30 tempos; 8) O Sepe fará campanha unificada das redes no primeiro semestre de 2012, tendo como pauta: reajuste salarial, plano de carreira unificado, democracia nas escolas, eleição de direção, concurso público para todos os setores, paridade com integralidade e saúde pública. Calendário: 1) Assembléias das redes em fevereiro; 2) Assembléia da rede estadual dia 11 de fevereiro; 3) O Sepe convocará plenária do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública em fevereiro e defenderá sua integração ao comitê estadual do plebiscito dos 10% do PIB; 4) Plenária de terceirizados no dia 03 de março de 2012; 5) O Sepe vai organizar uma plenária das redes municipais no início de 2012; 6) Daremos continuidade na campanha de eleição de representantes.

Atenção professores da rede estadual e municipal de Campos!

Dia 14 de dezembro é o Dia do Protocolo!
O SEPE convoca TODOS os professores para no dia 14 de dezembro - quarta-feira- às 14 horas fazerem protocolo
pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério e 1/3 de carga horária para atividades extraclasse - ratificada pelo STF em decisão publicada em 24 de Agosto de 2011.
Os professores da rede estadual devem se dirigir a Coordenadoria Norte Fluminense.
Professores da rede municipal devem se encaminhar à Secretaria de Educação de Campos.
O SEPE DISTRIBUIRÁ O MODELO DO DOCUMENTO PARA OS PROFESSORES NO LOCAL DO PROTOCOLO.
OUSAR LUTAR. OUSAR VENCER!

Atenção professores da rede estadual e municipal de Campos!

Dia 14 de dezembro é o Dia do Protocolo!
O SEPE convoca TODOS os professores para no dia 14 de dezembro - quarta-feira- às 14 horas fazerem protocolo
pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério e 1/3 de carga horária para atividades extraclasse - ratificada pelo STF em decisão publicada em 24 de Agosto de 2011.
Os professores da rede estadual devem se dirigir a Coordenadoria Norte Fluminense.
Professores da rede municipal devem se encaminhar à Secretaria de Educação de Campos.
O SEPE DISTRIBUIRÁ O MODELO DO DOCUMENTO PARA OS PROFESSORES NO LOCAL DO PROTOCOLO.
OUSAR LUTAR. OUSAR VENCER!

GRITO PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA!

A FUPO - FRENTE DE UNIDADE POPULAR, ESTARÁ PROMOVENDO ATO PÚBLICO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (13/12), ÀS 15H, NO CALÇADÃO EM CAMPOS. OUSAR LUTAR. OUSAR VENCER!

A Frente de Unidade Popular (FUPO) tem como um dos seus objetivos a construção do Poder Popular através do estreitamento das relações com movimentos sociais, associação de moradores, sindicatos de trabalhadores, grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, universidades e, principalmente a classe trabalhadora como parceira incondicional.

Estamos na construção de um projeto político que envolva os trabalhadores a fim de superar as mazelas que lesam os direitos dos cidadãos do nosso município.

A FUPO defende que, a Educação Pública é forte aliada para a transformação da sociedade e garantia de emancipação humana. Entretanto, o governo municipal tem tratado a Educação com total DESCASO.

Temos em Campos 231 escolas e creches. A maioria dessas unidades escolares encontra-se em situações precárias, em vias de desabar, como vimos recentemente ocorrer num imóvel alugado que abriga a Creche Gilberto do Espírito Santo do Amaral, em Guarus. Em Venda Nova a situação de risco do prédio onde funcionava se agravou ao ponto de alunos e professores precisarem ser transferidos para uma igreja evangélica da localidade.

Além disso, professores e funcionários vivem em clima de tensão nas unidades escolares em que atuam, devido às pressões internas causadas pelas direções indicadas por vereadores. Um verdadeiro "loteamento" político por parte dos vereadores da base do governo.

A eleição de diretores nas escolas municipais foi aprovada em 14/12/2009 e até agora a SMEC não apresentou o calendário para as eleições.

É grande a carência de professores. Assim, os profissionais de educação, sobrecarregados de trabalho, tem adquirido doenças e são obrigados - pelas circunstâncias - a pedir licença médica.

O governo municipal se recusou a convocar os concursados de 2008 e prorrogar o prazo de validade do referido concurso. Com isso, a carência de professores atingiu índices altos. A SMEC (Secretaria Municipal de Educação de Campos) preferiu o contrato precário, e lança mão dos professores da rede para fazer RETs (regime especial de trabalho onde o professor dobra sua carga horária),. Os professores que fazem RETs recebem bem menos do que em sua matrícula. Uma verdadeira exploração que contribui para precarização de mão de obra e a consequência é um número crescente de professores adoecendo.

A FUPO defende que a carência de professores deve ser suprida através de Concurso Público

Os salários são baixos. Deveriam ser maiores se os recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) fossem usados como complementação salarial. Ao contrário, o governo municipal assumiu que usa os R$ 100 milhões do FUNDEB para pagar salários. Com isso, não há notícias de como são investidos os 25% (no mínimo) da Lei de Responsabilidade Fiscal para a Educação.

A FUPO defende que os recursos do FUNDEB sejam repassados como complementação salarial.

Campos dos Goytacazes, contou com um orçamento de R$ 2 bilhões em 2011. Só de royalties foram R$ 4,5 milhões. Entretanto, o município ficou em posição vexaminosa na avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Com a média 3,2 foi o segundo pior município brasileiro quanto à educação. O Brasil conta hoje com aproximadamente 5.500 municípios. Campos conseguiu ficar a frente somente de Vitória da Conquista (BA).

Veja a realidade da educação brasileira no quadro abaixo:

A FUPO defende educação pública, gratuita e de qualidade para os filhos dos trabalhadores.

A FUPO defende o projeto de Universidade Popular, onde a produção de ciência e de tecnologia sirva aos interesses da classe trabalhadora. A universidade que queremos deve ser democraticamente construída por movimentos sociais, e grupos políticos comprometidos com a universalização do ensino superior e na construção de uma nova sociedade.

A FUPO NO GRITO PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE DEFENDE AINDA:

- cumprimento da lei do 1/3 da carga horária para atividades extraclasse;

- 10% do PIB para a Educação Pública;

- respeito e valorização profissional a TODOS profissionais de educação;

- fim das terceirizações na educação municipal;

- concurso para funcionários administrativos;

- construção de escolas e creches;

- garantia de segurança nas escolas para professores e alunos;

- revisão do PCCS (Plano de Cargos e Salários);

- transporte escolar de qualidade para os alunos;

- direito de licença para cursos de pós-graduação;
- A FUPO defende o projeto de Universidade Popular.

Segundo relatório da Unesco, modelo de educação chileno gera desigualdade e exclusão

Conclusões do estudo vão de acordo às reivindicações do movimento estudantil chileno

Saibam vocês que, muito mais cedo do que imaginam, de novo se abriram as alamedas por onde passe o homem livre, para construir uma sociedade melhor

O sistema educacional chileno fomenta a desigualdade e a exclusão social. Esta é a conclusão de um relatório recém-divulgado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) que vai ao encontro das reivindicações do movimento estudantil chileno – que há meses realizam paralisações em todo o país pedindo uma educação pública gratuita e de qualidade.

Segundo o levantamento da Unesco, “o caso do Chile chama a atenção pelo alto valor do financiamento estatal a entidades privadas, o que termina gerando um mecanismo escolar de institucionalidade e funcionamento complexos. Estes parecem existir para atender, preferencialmente, à liberdade de ensino, e não à garantia do direito à educação por parte dos estudantes”.

Leia AQUI a íntegra do documento.

O estudo também aponta que a educação chilena está orientada por processos de privatização que desencadeariam mecanismos seletivos discriminatórios, e destaca que “não há dúvidas de que, por exemplo, as provas de admissão estabelecem critérios e efeitos de diferenciação que, na prática conduzem à segmentação”.

O estudo, liderado pelo costarriquenho Vernor Muñoz, relator especial da ONU sobre direitos da educação, fez um balanço comparativo dos sistemas educacionais vigentes em quatro países (Chile, Argentina, Uruguai e Finlândia), e apontou que o modelo chileno é o único dos quatro que “protege e beneficia a iniciativa privada, viciando o conceito de educação como bem público”.

Para Danae Mlynarz, cientista política e especialista em políticas públicas da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Chile, o relatório da Unesco reitera não só uma série de deficiências do sistema educativo, evidenciadas pelo movimento estudantil, como também a falta de serviços públicos. Segundo ela, eles são subsidiados e não distribuídos aos mais necessitados. “Está vigente no Chile, desde os anos 1980, a lógica neoliberal de poucos direitos sociais e muitos bens de consumo, incluindo serviços básicos como educação, saúde, previdência, habitação, entre outros”.

O relatório da Unesco também denuncia que nos últimos dez anos, o país têm delegado a outras instituições a sua responsabilidade estabelecida pelo direito internacional de garantir educação universal. O Chile assinou e ratificou tratados internacionais, como o Pacto internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o obriga, segundo Vernor Muñoz, “a tomar medidas imediatas e inadiáveis para alcançar, gradualmente, a gratuidade na educação de nível médio e universitário”. Justamente o que pede o movimento estudantil.

Porém, em contradição com os compromissos internacionais assumidos, a constituição do país respalda o atual modelo vigente, a qual o governo, apesar da crise, tenta defender. Segundo o relatório de Muñoz, a carta magna chilena não apresenta nenhuma restrição objetiva à mercantilização da educação, e enfatiza a proteção do direito dos pais de escolher onde querem educar os seus filhos. Isso significa que a lei deposita nos pais um alto grau de responsabilidade pela qualidade da educação que receberão os seus filhos, em detrimento da responsabilidade do estado de garantir a educação como direito universal básico.

O principal contraste chileno, entre os países investigados pelo relatório, se dá com a vizinha Argentina. Considerado, entre os quatro países estudados, como modelo de sistema que contribui para a equidade social, o sistema educacional argentino é baseado em ensino público gratuito desde o ensino fundamental até o universitário, e sua Constituição estabelece ampla responsabilidade do Estado nas funções de planificação, organização, supervisão e financiamento da educação.

Apesar do respaldo que o relatório dá ao movimento estudantil, confirmando a pertinência de suas demandas, Danae Mlynarz não acredita em consequências políticas imediatas, ainda que isso signifique enfraquecer tratados internacionais (“não seria a primeira vez”).

Ela citou o orçamento da educação para 2012, aprovado na semana passada para demonstrar que “o governo não mudará o sistema, que continuará privilegiando a educação privada”. Que, para ela, é “o conceito de educação como bem de consumo, e não como direito”. Mlynarz concluiu advertindo que “a rejeição ao modelo atual repercutirá com mais força em 2013, quando deverá ser um dos principais temas das próximas eleições presidenciais”.

FONTE: Opera Mundi

A FUPO NÃO PÁRA!!! GRITO PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA!!! 13 DE DEZEMBRO ÀS 15 HORAS, CENTRO - CAMPOS

Cem anos de Educação

Dia 7: Programação especial
-Missa 9h
- Hino Nacional (banda da PM)
- Fala da Direção e autoridades presentes
- Coral
- Jogral
- Descerramento do Marco do Centenário
- Almoço 12h
- Auto de Natal 19h
- Chegada do Papai Noel
- Queima de fogos

Usuários do Rio Card iniciam recadastramento

Matéria do Jornal Folha da Manhã edição de 06/12/11

Servidores públicos municipais, principalmente da Secretaria de Educação, que trabalham em Campos e moram em outros municípios, que tiveram o beneficio do RioCard suspenso, somente agora estão sendo convocados para o recadastramento. A denúncia foi feita pela diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Graciete Santana, durante entrevista no Programa Folha no Ar, do Grupo Folha.

— O recadastramento começou a ser feito hoje (5), mas o corte do benefício foi feito no dia 1º de novembro. Além disso, os nomes dos 1.600 servidores que deverão fazer o recadastramento foram divulgados no Diário Oficial (D.O.) acarretando um grande constrangimento. Por que não fizeram o recadastramento em outubro junto com o Vale Educação? Não compactuamos com nenhum tipo de fraude, o que não concordamos é com a forma que a administração procede, de forma exagerada e cortando o benefício de pessoas que não tem nada a ver com o problema. Muitos professores que moram em municípios vizinhos estão tendo que arcar com essa despesa, o que é totalmente desnecessária — disse Graciete.

No dia 22 de novembro, durante reunião entre o secretário de Administração, Fábio Ribeiro, e representantes de várias secretárias, teriam informado que chegou à prefeitura a informação de que algumas pessoas estavam comercializando esse benefício e que por isso foi preciso ser feito um recadastramento. “Verificamos que a informação procedia. Algumas pessoas estavam comercializando as passagens que serviriam para o deslocamento dos professores de suas casas para seu trabalho, causando um rombo desnecessário para os cofres públicos", explicou o secretário de Administração na época.

O horário de atendimento será feito das 9h às 17h, onde cada servidor deverá portar, no ato da atualização cadastral, CPF (original e cópia), Carteira de Identidade (original e cópia), Comprovante de Residência atualizado, servindo contas de luz ou extrato de conta bancária (original e cópia) e número para contato

MODELO DE REQUERIMENTO PELO CUMPRIMENTO DA LEI DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA PLANEJAMENTO

ATENÇÃO!

No caso das redes municipais, basta mudar a parte inicial do requerimento:

Campos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2011

De:

Para: Governo de Campos dos Goytacazes

Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes

Rio de Janeiro, de de 2011.
De: ___________________________________
Para: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO __________________ –
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto: Cumprimento à Lei 11.738/08 -
PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E 1/3
DA CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADES
EXTRACLASSE - ratificada pelo
julgamento pelo STF da ADI 4167 em
decisão publicada em 24 de agosto de
2011.

______________________________________, matrícula nº
_______________, vem expor e requerer o que segue.
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo
Tribunal Federal do dia 24 de agosto de 2011 o acórdão do julgamento da Corte na
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou CONSTITUCIONAL
a norma que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas
públicas brasileiras.
Ademais, o parágrafo 4º do artigo 2º da lei determina que, na
composição da jornada de trabalho do professor, é necessário observar o limite
máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de
interação com os educandos, entendendo o STF que:
“É constitucional a norma geral federal que reserva o
percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da
educação básica para dedicação às atividades extraclasse”.
Deste modo, o Requerente vem solicitar a imediata reserva do
percentual mínimo de 1/3 de sua carga horária para planejamento pedagógico nos
termos da lei declarada constitucional pelo STF.
Entendendo que a administração primará pelo respeito aos
princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência perante seus
servidores e cidadãos em geral, pede deferimento.
Rio de Janeiro, de de 2011.


____________________________________
Servidor:
Matrícula:

PROFESSORES EXIGEM CUMPRIMENTO DA LEI DO 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE

O SEPE orienta os professores de todas as redes públicas municipais e da rede estadual a ingressarem com um pedido, nas respectivas secretarias, para que seja cumprido o percentual mínimo de 1/3 da carga horária de planejamento pedagógico, como manda a Lei Federal nº 11.738 (Lei do Piso) - lei esta ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.

O pedido é individual, mas o sindicato convoca todos os professores a protocolarem a requisição, tendo em vista a importância da campanha pelo cumprimento do 1/3 e planejamento em nossas escolas. No dia 14 de dezembro (quarta-feira), às 14 h, o SEPE vai realizar, na sede da SEEDUC, o Dia do Protocolo do 1/3 de planejamento. Em Campos, faremos na Coordenadoria Norte Fluminense, no mesmo dia e horário. O SEPE sugere que as redes municipais também realizem o Dia do Protocolo na mesma data. Assim faremos em Campos na SMEC, na mesma data e horário.

Esta campanha visa a obrigar que as secretarias de educação em todas as prefeituras e a SEEDUC (Secretaria Estadual de Educação) ao analisarem os pedidos, tenham que cumprir - caso contrário, desrespeitarão uma lei federal.

Por isso, o SEPE convoca todos os professores a ingressarem com o protocolo, cujo modelo está a dsposição na sede do sindicato ou no site do SEPE (www.seperj.org.br) Abaixo, cópia do parágrafo 4º da Lei nº 11.738:

4º: Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das aividades de interação com os educandos

RAPIDINHA...

O SEPE/ Campos marcará data para o protocolo tanto para rede estadual quanto para a rede municipal.

Se é lei:cumpra-se!

Ousar lutar. Ousar vencer!

RAPIDINHA...

O SEPE/ Campos marcará data para o protocolo tanto para rede estadual quanto para a rede municipal.

Se é lei:cumpra-se!

Ousar lutar. Ousar vencer!

Sepe reafirma: categoria não deve lançar notas no programa Conexão Educação

O Sepe mantém a orientação para que a categoria não lance as notas dos alunos on line, conforme determina o Programa Conexão Educação da Seeduc. O sindicato entrou com uma ação na Justiça do Estado contra a realização do programa, tendo em vista a péssima estrutura das escolas, a falta de funcionários administrativos nas secretarias dos colégios e até mesmo a coação de professores para colocarem as notas. O juiz responsável pela ação está analisando as provas para decidir. Cobramos a realização de concurso público para as secretarias das escolas, única forma de tornar efetiva a necessidade da democratização do acesso às informações educacionais na rede estadual. Também reivindicamos a revogação imediata da portaria que estabeleceu o lançamento das notas pelos professores, a autonomia pedagógica dos colégios e concurso público para funcionários já! Saiba quais são os principais problemas do programa: 1) O registro pela internet das notas dos alunos é uma função burocrática, que deveria ser encargo das secretarias das escolas da rede estadual; sendo portanto, uma função alheia à esfera educacional dos professores; 2) Em vários momentos a Resolução nº 4.455 menciona que o Conexão Educação tem como objetivo a melhora da “gestão” da unidade escolar e da rede estadual. Mas ela peca na análise da realidade das escolas e das funções de cada trabalhador, já que o trabalho de gestão educacional é originariamente desempenhado por quem possui atribuição e treinamento para isto: ou seja, as secretarias das escolas; 3) Neste sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.396/96), em momento algum, atribui ao professor a função de divulgar, ele próprio , as notas, senão a de zelar pela aprendizagem dos alunos; 4) Deste modo, a determinação unilateral da SEEDUC de que a função de inserir as notas no Conexão Educação caberá aos professores – já sobrecarregados com o desempenho de suas demais tarefas, que não são poucas – não encontra qualquer amparo legal. 5) O tempo de planejamento da carga horária dos professores já é insuficiente para o planejamento das atividades, correção dos trabalhos, provas, dentre as tantas outras tarefas abarcadas pelo processo de aprendizagem. Dedicar parte de tal tempo para lançar notas no sistema (que, com freqüência, apresentar sérias falhas) seria reduzir o tempo de efetivo planejamento e avaliação necessários a todo professor. 6) Utilizar por outro lado, o tempo da aula para tanto, prejudicaria os próprios alunos que já sofrem com a redução da grade curricular e carência de professores e funcionários, além das condições precárias da maioria das escolas. 7) Como se não bastasse o acima exposto, utilizar o tempo livre para tal tarefa importaria em trabalho extra não remunerado, o que significaria uma verdadeira exploração da mão de obra de uma categoria que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e de remuneração.

Alerj suspende na Justiça ação contra animadores culturais

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) conseguiu ontem (22/11), através de um efeito suspensivo na Justiça, decisão favorável para os animadores culturais das escolas estaduais, suspendendo uma ação do Ministério Público estadual, que pede a exoneração daqueles profissionais - foto: animadores fazem protesto em frente à Seeduc. O processo corre na 13ª Vara de Fazenda Pública e teve início em 2011. A ação foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, ela regulamentava a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps - cerca de 500 profissionais. A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta este ano pelo MP estadual, e teve decisão favorável da Justiça. Com este efeito suspensivo conquistado pela Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça. Isso faz com que os animadodores respirem aliviados, pois a demissão destes trabalhadores seria uma grande injustiça; esses profissionais seriam demitidos sem nenhum direito previdenciário assegurado, já que o estado recolheu sua contribuição e não passou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixou os animadores sem a possibilidade de pedirem licença médica e mesmo a aposentadoria. Esperamos que essa decisão venha a ser acompanhada de uma decisão do governo do estado de resolver este problema de uma vez por toda, regularizando a profissão.