Lei n° 8.294, de 13 de abril de 2012.

Ano IV - No XIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
sexta-feira - 20 de abril de 2012
Poder Executivo
Diário Oficial T\
do Município de Campos dos Goytacazes 1.        9+
Lei n° 8.294, de 13 de abril de 2012.
Dispõe sobre criação e expansão de vagas para os cargos de provimento efetivo de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
A CÂMARA MUNiCiPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
DECRETA E EU SANCiONO A SEGUiNTE LEi:
Art. 1° - Ficam criadas e expandidas às vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referentes aos cargos de provimento efetivo
constantes do Anexo I desta lei.
§1° - As vagas de que trata o caput deste artigo visam a complementar os cargos do quadro permanente desta Prefeitura Municipal, sob o regime estatutário.
§2° - As vagas existentes por força de aposentadoria, falecimento, exonerações, entre outros dispositivos legais, encontram-se inseridas no Anexo II desta Lei.
§3° - O somatório das vagas que restarão criadas para provimento efetivo encontra-se no Anexo III da presente lei.
§4° - Os cargos inerentes a classe de professor e os demais profissionais de suporte pedagógico, criados pela Lei n°. 8.133/09 terão suas vagas acrescidas de
acordo com o quantitativo previsto no Anexo III desta lei.
Art. 2° - O provimento dos cargos de que trata o artigo anterior será por concurso público de provas e/ou de provas e títulos.
Parágrafo único - As vagas criadas viabilizarão o preenchimento dos cargos apresentados, mediante concurso público, na forma da legislação em vigor.
Art. 3° - Os recursos financeiros decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEiTURA MUNiCiPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 13 de abril de 2012.
Rosinha Garotinho
-        Prefeita -
Anexo i
Cargos        Vagas
Agente de Fiscalização de Transporte Coletivo        48
Analista de Sistemas        07
Assessor Técnico        60
Biólogo        04
Cirurgião Dentista        70
Contador        11
Enfermeiro        231
Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho        03
Farmacêutico - Bioquímico        33
Fiscal de Urbanismo        58
Fisioterapeuta        120
Fonoaudiólogo        07
Instrutor de Artes e Ofícios        99
Médico        486
Fiscal de Saúde Pública        25
Médico Veterinário        02
Nutricionista        12
Pedagogo        45
Professor II        300
Professor I - Educação Física        50
Professor I - Geografia        06
Professor I - Artes        08
Professor I - Português        15
Professor I - História        10
Professor I - Ciências        10
Professor I - Língua Inglesa        10
Professor I - Matemática        20
Psicólogo        65
Terapeuta Ocupacional        03
Técnico em Informática        10
Técnico em Contabilidade        60
Técnico em Eletrotécnica        06
Técnico em Radiologia        16
Técnico em Hidráulica        02
Técnico em Mecânica        05
Técnico em Enfermagem        562
Técnico em Farmácia        33
Anexo ii
Cargos        Vagas
Médico        04
Fiscal de Urbanismo        02
Contador        01
Psicólogo        01
Professor        1007

ATENÇÃO ALUNOS E PAIS DA REDE MUNICIPAL DE CAMPOS

 

A educação municipal vai parar!
REAJUSTE DE 22,5%, JÁ!
Os professores e funcionários da rede municipal de Campos estão paralisando suas atividades por 24 horas no dia de hoje, 30/05.

A paralisação é de ocupação, ou seja, professores e funcionários estão nas escolas, de braços cruzados.

PORQUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL PAROU?

Desde 2009 a categoria reivindica melhores condições de trabalho, valorização e respeito profissional, reformas nas escolas municipais, materiais necessários ao desenvolvimento das atividades escolares, etc.

Apesar da construção de algumas escolas e creches municipais, a maioria continua em péssimas condições. Escolas com problemas estruturais tais como na rede elétrica, saneamento básico, falta de espaços arejados e apropriados para a aquisição do conhecimento de nossos alunos.

Além disso:

Salas de recursos e de informática foram fechadas.

Quase 20 escolas situadas na zona rural do município de Campos foram fechadas.Como também foram fechadas salas de recursos e de informática ..

Tudo isso porque Rosinha, desde que assumiu a Prefeitura de Campos tem tratado a Educação com descaso e não tem diálogo com a categoria. Sequer recebeu - apesar dos vários ofícios enviados - o sindicato que representa a educação (SEPE) em audiências solicitadas.

As escolas municipais convivem com carência de professores porque Rosinha não quis convocar os concursados de 2008.

O descaso com a educação pública não para aí.

O estatuto dos funcionários públicos municipais, em seu artigo 214, fixa o mês de maio como data base para revisão geral da remuneração dos servidores municipais e até agora ROSINHA NÃO DISSE NADA SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Campos tem um orçamento que ultrapassa 2 bilhões de reais. Só de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA(FUNDEB) são aproximadamente 100 milhões e para a educação NADA.

O MEC orientou que no ano de 2012 o reajuste do piso nacional do magistério para todos estados e municípios deve ser de 22,5% e em Campos até agora NADA.

Há em nosso país e, até mesmo em nosso município leis que falam sobre a implementação da politica de educação do campo. A luta tem sido grande neste sentido. Rosinha não está nem aí e FECHOU quase 20 escolas na zona rural.

FECHAR ESCOLA É CRIME!

Em Campos, foi aprovada em 2009 uma lei que garante eleições para diretores de escolas no prazo de 2(dois) anos. Até agora NADA.

Atualmente as(o) diretoras(es) indicadas(os) devem obediência ao governo que as(o) indicaram. Enquanto que a gestão democrática nas escolas municipais corrige essa grave distorção, além de oferecer possibilidades reais de que a(o) diretora(o) eleita(o) por professores, pais e alunos, terem compromisso com os anseios da comunidade escolar.

Precisamos dos alunos e pais - além de professores e funcionários - na luta pela educação pública de qualidade. Vocês são nossos parceiros preferenciais porque constituem nosso público alvo. Juntos nos fortalecemos e aumentamos as chances de sermos ouvidos pelo poder público local e nossas reivindicações serem atendidas.

AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES INCLUI VOCÊ ALUNO(A) E VOCÊ MÃE/PAI DE NOSSOS ALUNOS.

Não devemos nos calar diante do descaso do governo Rosinha com a educação municipal!

"Quem sabe faz a hora, não espera acontecer."

Ousar lutar. Ousar vencer!

ATENÇÃO PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL

A educação municipal vai parar!
REAJUSTE DE 22,5%, JÁ!

Na última Assembleia do SEPE em 16/05, foi aprovada paralisação de 24 horas, no dia 30/05.

A paralisação será de ocupação, ou seja, com professores e funcionários na escola e com assinatura de ponto.

O horário será cumprido na escola entretanto, sem aulas. Os professores devem avisar no dia 29/05 que dia 30 não haverá aula, porque a EDUCAÇÃO MUNICIPAL VAI PARAR!

Se mesmo assim algum aluno ou responsável for à escola no dia da paralisação, serão distribuídos panfletos explicando os motivos da paralisação.

Vamos aderir ou calar diante do descaso do governo Rosinha com a educação municipal?

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:

* REAJUSTE DE 22,5%, CONFORME ORIENTAÇÃO DO MEC PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS;

* ELEIÇÕES PARA DIRETORES DE ESCOLAS, JÁ!

* FIM DAS CONTRATAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS;

* CUMPRIMENTO DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA PLANEJAMENTO;

* CONCURSO PÚBLICO PARA FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS;

* IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

"Quem sabe faz a hora, não espera acontecer."

Ousar lutar. Ousar vencer!

RSOLIA TRATA A EDUCAÇÃO COMO CASO E POLÍCIA

A pouca intimidade do secretário de educação, Wilson Risolia, faz com que busque "soluções" para os problemas crônicos da educação do estado do Rio de Janeiro, na contramão do que reivindicam os profissionais de educação e a população. 
Tratar a escola pública como caso de polícia teria sentido se fosse para reprimir governantes que não investem na educação pública, nem respeitam professores, funcionários, alunos e pais.Escola é espaço para construção de conhecimento, de liberdade de expressão, de cidadania. Não tem lugar para aparato repressivo, resquício de braço da ditadua militar brasileira.

O modelo de polícia que temos tem merecido reflexão de vários segmentos da sociedade, quanto a natureza de sua formação e de sua atuação. Há defensores de que que seu modelo está ultrapassado e precisa de profunda reformulação.

Assim, a categoria da educação estadual não vê com bons olhos a presença de policiais nas escolas.

Em Campos, temos evidências que servem para embasar sermos contrários a esta medida.

Tivemos problemas sérios numa escola municipal, onde a diretora usou e abusou do caráter repressivo da polícia para constranger e assustar alunos da escola.

Com o propósito de evitar novos acontecimentos, procuramos o Comando do 8º BPM, num daqueles eventos de café da manhã para a comunidade.

A proposta naquele momento foi que policiais destacados para este trabalho, tivessem conhecimentos básicos sobre pedagogia educacional e que o limite de sua atuação fosse restrito ao entorno das escolas.

Na saída, ouvi de um policial que isso  não seria  possível, pois os policiais são treinados para bater, para reprimir.

Então, pautada no acúmulo que ficou com esta experiência, posso afirmar que a situação é mais do que polêmica.

Educação e polícia são incompatíveis.

A segurança que reivindicamos para as escolas estaduais e municipais deve ser através de concurso público para inspetores de alunos, vigias, porteiros, auxiliares de secretaria, merendeiras, auxiliares de serviços gerais,etc.

Com professores suficientes para atender todos os alunos, somado a presença de demais profissionais de educação, concursados para este fim, as escolas terão condições concretas de retomar seu rítmo, cumprindo seu papel com a garantia da necessária segurança para todos.

Graciete Santana

Confira matéria abaixo:

  Matéria do Jornal Folha da Manhã

PM nas escolas gera polêmica

A presença de policiais militares nas escolas estaduais do Rio de Janeiro vem dividindo opiniões. O convênio, dentro do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), firmado entre a secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e secretaria de Segurança, autoriza a presença de policiais militares armados em escolas do Rio. O Ministério Público Estadual (MPE)  anunciou que vai investigar o convênio. O promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Educação da Capital, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, instaurou inquérito civil e disse que vai questionar a secretaria de Educação para saber se houve avaliação prévia da questão e como será o modo de atuação dos PM’s.
Através de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Seeduc disse que lamenta os fatos negativos contra a própria secretaria e ao Proeis, e contra docentes, alunos, pais e polícia. A nota informou que a Seeduc não recebeu nenhum questionamento de qualquer direção de escola, professor, aluno ou responsável, denunciando qualquer fato negativo em relação à presença de PM’s que atuam nos colégios. “Pelo contrário, foram centenas de elogios, depoimentos favoráveis e solicitações para que os PMs estivessem também em unidades ainda não contempladas”, dizia um trecho da nota.
A secretaria de Educação informou ainda que ter segurança nas escolas foi uma demanda de alunos, professores e pa-is. E acrescentou que a medida tem amparo legal, tanto pela Constituição Federal (artigos 5° e 144) quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 15, 16, 17 e 18).
A Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa do MPE, no Rio, para saber como está o inquérito e foi informada que o prazo para que a secretaria possa responder ao questionamento da Procuradoria acerca do convênio, ainda não terminou. A assessoria não informou, no entanto, qual foi esse prazo. A Seeduc informou que enviará a resposta dentro do prazo.
A Folha também tentou falar com diretores de várias escolas estaduais de Campos, inclusive na Ciep da Lapa, onde já tem policial militar atuando, porém a diretora informou que não tinha autorização pa-ra falar com a imprensa. E também com o comandante do 8° Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), tenente-coronel Lúcio Flávio Baracho, mas ele disse que não podia falar sobre o assunto, pois os policiais  atuam nas escolas em dias de folga.

Eleições do Sepe - VOTE CHAPA 7

 

Vote na Chapa certa,
Vote na Chapa sete.
Gilson Silva

Meu caro, camaradinha!
Está chegando o teu dia
Dia que se principia
Aquilo que se adivinha
Quando o tino é colosso,
Quando tem gente de linha
Numa chapa que faz esforço.
Quero que se estrepe
Quem for contra o Sepe,
Por esse doido não torço.

Com a força comunista,
Desse poeta distante
Que faz verso constante,
Doravante tão marxista,
Na luta que nasce daí.
Desse povo futurista
Que ver o novo porvir
Com bandeira defraudando
Com a militância lutando,
Vendo a vitória surgir.

Esta boa chapa sete,
Digo: a melhor sinsinhô!
Esta tem sim, valor.
Pois vejo Graciete
Esta mulher guerreira
Que jogo todo confete
Da alegria brasileira
Dessa chapa vitoriosa
Onde a luta faz prosa
Com os panos das bandeiras.

É em junho camarada
Esta eleição supimpa,
Desta chapa ímpar,
Disposta e animada,
Composta pra ganhar
Vai ser uma parada,
Voto a voto vou contar
Daqui de Pernambuco
Torcendo que todo mundo
Chegue cedo pra votar.


De vinte seis a vinte oito
Do mês que já lhe disse
Vou ficar aqui no Recife
Se precisar eu pernoito
Esperando acabar
Esse pleito tão afoito
Querendo logo enxergar
Com alegria bacana
De Graciete Santana,
A vitória é lascar.

Na proporcionalidade
Conseguirão a maioria
Para minha alegria.
Tem comuna de verdade
Compondo esta chapa
De responsabilidade
Onde ninguém farrapa.
Se não tem comunista
Da Unidade Classista
Dou a minha cara à tapa.

www.blocorosasdaboavista.xpg.com.br

Dia 30/05 é dia de luta da educação municipal

Na Assembleia do SEPE no dia 30/05 foi  aprovada paralisação de 24 horas. A paralisação será  de ocupação ou seja, com professores e funcionários na escola, com assinatura de ponto.

 O horário será cumprido sem aulas. Os professores devem avisar no dia anterior  ao dia 30 que no dia seguinte não haverá aula.

Se mesmo assim algum aluno ou responsável for a escola  no dia da paralisação, serão distribuídos panfletos explicando os motivos da paralisação. 

 Vamos aderir ou calar diante do descaso do governo Rosinha com a educação municipal?

 "Quem sabe faz a hora, não espera acontecer."

Ousar lutar. Ousar vencer!

Educação do Rio com bons resultados Em contraponto, o Sepe diz que resultados são incompatíveis

 Matéria do Jornal Folha da manhã

Educação no Rio com bons resultados

12

De acordo com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), o Rio está entre os estados onde o crescimento da taxa média de aprovação escolar foi mais significativo. O índice de reprovação e de abandono também diminuiu 3,6% e 1,3% respectivamente. Isso significa que os alunos estão abandonando menos as escolas, o que equivale ainda ao menor índice de repetência. “O resultado é animador”, disse a diretora pedagógica da Coordenadoria Regional da Educação, Maria Lídia Santana de Souza. Em contraponto, o Sepe afirma que os resultados ainda estão incompatíveis com a realidade das escolas.
Segundo ela, os números positivos foram alcançados devido ao trabalho intenso nas unidades escolares da rede, da coordenadoria e também da secretaria estadual de Educação, que vem realizando diversos projetos a fim de incentivar os alunos. Em todos os 11 municípios da região Norte e Noroeste Fluminense existem 106 escolas estaduais, sendo 53 só no município de Campos.
— As ações que estão sendo desenvolvidas em todas as escolas estão nos mostrando um resultado positivo, o que demonstra que nós estamos seguindo pelo caminho certo. No entanto, ainda há muito a ser feito — disse Maria Lídia. Ela informou ainda que os índices foram alcançados também por alguns projetos como o Controle de Frequência Escolar e as aulas de reforço gratuitas para os alunos do Ensino Médio. Para avaliar se a meta está sendo alcançada, diversas avaliações são realizadas durante o ano letivo. Em todos os bimestres, a prova chamada “Saerjinho” é realizada em todas as turmas, preparando os alunos para a prova do Saerj, que é aplicada no mês de outubro, onde os alunos que alcançam os melhores resultados são contemplados com um notebook. Além do Saerj, a cada dois anos, a Prova Brasil também é aplicada.
Os resultados avaliados nas provas de 2009 a 2011 apontaram que a taxa de aprovação da rede estadual cresceu 5%. Inclusive a 1ª série do Ensino Médio, que era considerada aquela em que menos se aprova e foi a que demonstrou maior progresso: 5,6 pontos percentuais. Já no Ensino Fundamental, o aumento na Taxa de Aprovação também foi de cerca de 5%. “Nós vamos continuar os nossos trabalhos e, principalmente, mostrar aos alunos que a escola pode ser um ambiente prazeroso, o que resultará em boas notas e, consequentemente, melhor rendimento escolar”, finalizou Maria Lídia.

A diretora do sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Graciete Santana, afirmou que os resultados constatados não indicam a melhoria na educação do estado. Segundo ela, a política de educação ainda está muito aquém a que deveria estar sendo aplicada nas escolas da rede.

— Esse resultado não nos convence, já que a realidade das escolas estaduais nos mostra um lado completamente diferente deste que está sendo afirmado. O índice de evasão escolar é grande e a taxa de reprovação também é significativa. Em 2009, o Brasil esteve entre o pior país em desempenho escolar e nós acreditamos que a melhora tenha acontecido, mas ainda assim, não há motivos para comemorar — afirmou Graciete.  

Ela disse ainda que a valorização profissional também deveria ser o foco da pesquisa, já que os problemas referentes a ela, como o baixo salário dos professores e a consequente paralisação escolar, são prejudiciais aos alunos. “Não basta apenas que realizem boas ações para manter o aluno na escola, se o profissional da educação não está sendo devidamente valorizado. Ainda há muito a ser feito”, disse.

Ulli Marques

Esses "bons resultados" não refletem a realidade da educação estadual!!!

Educação no Rio com bons resultados

De acordo com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), o Rio está entre os estados onde o crescimento da taxa média de aprovação escolar foi mais significativo. O índice de reprovação e de abandono também diminuiu 3,6% e 1,3% respectivamente. Isso significa que os alunos estão abandonando menos as escolas, o que equivale ainda ao menor índice de repetência. “O resultado é animador”, disse a diretora pedagógica da Coordenadoria Regional da Educação, Maria Lídia Santana de Souza. Em contraponto, o Sepe afirma que os resultados ainda estão incompatíveis com a realidade das escolas.

Segundo ela, os números positivos foram alcançados devido ao trabalho intenso nas unidades escolares da rede, da coordenadoria e também da secretaria estadual de Educação, que vem realizando diversos projetos a fim de incentivar os alunos. Em todos os 11 municípios da região Norte e Noroeste Fluminense existem 106 escolas estaduais, sendo 53 só no município de Campos. — As ações que estão sendo desenvolvidas em todas as escolas estão nos mostrando um resultado positivo, o que demonstra que nós estamos seguindo pelo caminho certo. No entanto, ainda há muito a ser feito — disse Maria Lídia. Ela informou ainda que os índices foram alcançados também por alguns projetos como o Controle de Frequência Escolar e as aulas de reforço gratuitas para os alunos do Ensino Médio. Para avaliar se a meta está sendo alcançada, diversas avaliações são realizadas durante o ano letivo. Em todos os bimestres, a prova chamada “Saerjinho” é realizada em todas as turmas, preparando os alunos para a prova do Saerj, que é aplicada no mês de outubro, onde os alunos que alcançam os melhores resultados são contemplados com um notebook. Além do Saerj, a cada dois anos, a Prova Brasil também é aplicada.

Os resultados avaliados nas provas de 2009 a 2011 apontaram que a taxa de aprovação da rede estadual cresceu 5%. Inclusive a 1ª série do Ensino Médio, que era considerada aquela em que menos se aprova e foi a que demonstrou maior progresso: 5,6 pontos percentuais. Já no Ensino Fundamental, o aumento na Taxa de Aprovação também foi de cerca de 5%. “Nós vamos continuar os nossos trabalhos e, principalmente, mostrar aos alunos que a escola pode ser um ambiente prazeroso, o que resultará em boas notas e, consequentemente, melhor rendimento escolar”, finalizou Maria Lídia.

A diretora do sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Graciete Santana, afirmou que os resultados constatados não indicam a melhoria na educação do estado. Segundo ela, a política de educação ainda está muito aquém a que deveria estar sendo aplicada nas escolas da rede.

— Esse resultado não nos convence, já que a realidade das escolas estaduais nos mostra um lado completamente diferente deste que está sendo afirmado. O índice de evasão escolar é grande e a taxa de reprovação também é significativa. Em 2009, o Brasil esteve entre o pior país em desempenho escolar e nós acreditamos que a melhora tenha acontecido, mas ainda assim, não há motivos para comemorar — afirmou Graciete.

Ela disse ainda que a valorização profissional também deveria ser o foco da pesquisa, já que os problemas referentes a ela, como o baixo salário dos professores e a consequente paralisação escolar, são prejudiciais aos alunos. “Não basta apenas que realizem boas ações para manter o aluno na escola, se o profissional da educação não está sendo devidamente valorizado. Ainda há muito a ser feito”, disse.

Ulli Marques

Assembleia da rede estadual do dia 12/5: veja as principais deliberações

Assembleia da Rede Estadual deliberou pela manutenção da orientação do Sepe para que os professores não façam  o lançamento de notas no Conexão Educação e que não façam a correção das provas do   SAERJ deste primeiro bimestre.  Os professores não deevem assinar qualquer termo de responsabilidade.   Também foi aprovado que do Sepe realizará um Conselho Deliberativo  Unificado com pauta exclusiva  de avaliação da atualização da posição  sobre o Conexão Educação, a ser realizado no dia 2 de junho, no Sepe.  Para este encontro, utilizaremos informações mais atualizadas  do Departamento Jurídico e dos resultados das discussões feitas   nas escolas em relação à conveniência das formas de atualização   deste posicionamento. A plenária da rede estadual também aprovou  a preparação de um ato  conjunto com o Movimento Unificado dos Servidores Estaduais  na abertura da Rio + 20, para denunciar a   situação do funcionalismo público estadual.  O sindicato também vai preparar um levantamento sobre as escolas   que estão sofrendo redução de turmas através da chamada “ otimização” para que possamos preparar  uma representação   para entregar no Ministério Público   Estadual e na Comissão de Educação da Alerj.

Fraude é confirmada na melhor escola estadual de São Paulo

O Secretário Estadual de Educação de São Paulo Herman Voorwald assinou a abertura de processo disciplinar contra funcionários da escola Reverendo Augusto da Silva Dourado, que obteve a maior nota do Estado no Saresp do ano passado. Após denúncia do iG de que os estudantes foram ajudados por professores que chegaram até mesmo a fazer as provas, uma comissão foi ao local e apurou que há indícios de autoria e materialidade para comprovar a fraude. 

A documentação agora será enviada à Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em nota, a Secretaria diz que a revisão das notas e do bônus dos funcionários da escola só ocorrerá após a conclusão do processo. “Os indiciados poderão exercer o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório”, informa.

No Saresp de 2011, todos os 27 alunos da escola tiraram 10 em matemática – fato raro e único na rede – e a média da turma em português foi 9,1. O desempenho garantiu à escola nota 9,3, a maior entre todas as unidades da rede estadual de São Paulo. A média do Estado de São Paulo para a série foi 4,24 e das escolas de Sorocaba, 4,61. O resultado também significou bônus de 2,9 salários aos profissionais da escola – o máximo possível.

Apesar dos dados fora do padrão, o caso não chamou atenção da Secretaria Estadual de Educação até que a reportagem fosse ao local. No dia 30 de março uma listagem com as notas do Saresp foi divulgada sem ressalvas.

Em 2 de abril, o iG visitou a instituição e pais e alunos relataram que uma professora ajudou os estudantes que não sabiam responder algumas perguntas. Ainda assim, na primeira nota oficial sobre o caso, a Secretaria de Educação, informou que a denúncia não procedia, pois de acordo com seus registros, professores de outras escolas aplicaram o Saresp na Reverendo Augusto da Silva Dourado.

Após a publicação da matéria, a comissão foi instaurada no dia 4. Nova reportagem do iG em 11 de abril mostrou que professores que receberam os alunos em 2012 avaliaram seus desempenhos como incompatíveis com a nota obtida. Enquanto isso, pais comentaram que havia a ameaça de fechamento da escola se os boatos fossem confirmados. A Secretaria de Educação enviou texto em que chamou de "má fé" a veiculação destes fatos.

Na nota desta quarta-feira, a secretaria diz que “O Saresp é uma avaliação externa em larga escala da Educação Básica, aplicada anualmente desde 1996 pela Secretaria da Educação. Sua finalidade é produzir diagnósticos frequentes e comparáveis da situação da escolaridade básica na rede pública de ensino paulista, visando a orientar os gestores do ensino no monitoramento das políticas voltadas para a melhoria da qualidade educacional”. A pontuação obtida pelos alunos, no entanto, passou a ser utilizada como critério para o pagamento de bônus aos funcionários da escola – que pode variar de zero a 2,9 salários em função da nota obtida em composição com índices de repetência e evasão.

A secretaria defende ainda a segurança da prova: “Todo o processo da avaliação — coleta, sistematização de dados e produção de informações — é executado a partir de procedimentos metodológicos formais e científicos internacionalmente reconhecidos. Para garantir a idoneidade do Saresp, as provas do 5º ano são aplicadas por professores de outras turmas ou escolas. O sistema é composto por 26 modelos de provas diferentes em cada disciplina. Na fiscalização, participam não somente funcionários, mas também pais voluntários, que circulam pela unidade de ensino”, diz a nota.

A fiscal da Vunesp (empresa responsável pela elaboração e aplicação do exame) contratada para esta escola, no entanto, disse ao iG que não ficou na sala durante a aplicação do teste. Segundo ela, o treinamento dos fiscais determina que eles não devem permanecer em sala de aula, e devem fazer apenas duas visitas durante a prova. 

Fonte: IG