Lei n° 8.294, de 13 de abril de 2012.

Ano IV - No XIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
sexta-feira - 20 de abril de 2012
Poder Executivo
Diário Oficial T\
do Município de Campos dos Goytacazes 1.        9+
Lei n° 8.294, de 13 de abril de 2012.
Dispõe sobre criação e expansão de vagas para os cargos de provimento efetivo de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
A CÂMARA MUNiCiPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
DECRETA E EU SANCiONO A SEGUiNTE LEi:
Art. 1° - Ficam criadas e expandidas às vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referentes aos cargos de provimento efetivo
constantes do Anexo I desta lei.
§1° - As vagas de que trata o caput deste artigo visam a complementar os cargos do quadro permanente desta Prefeitura Municipal, sob o regime estatutário.
§2° - As vagas existentes por força de aposentadoria, falecimento, exonerações, entre outros dispositivos legais, encontram-se inseridas no Anexo II desta Lei.
§3° - O somatório das vagas que restarão criadas para provimento efetivo encontra-se no Anexo III da presente lei.
§4° - Os cargos inerentes a classe de professor e os demais profissionais de suporte pedagógico, criados pela Lei n°. 8.133/09 terão suas vagas acrescidas de
acordo com o quantitativo previsto no Anexo III desta lei.
Art. 2° - O provimento dos cargos de que trata o artigo anterior será por concurso público de provas e/ou de provas e títulos.
Parágrafo único - As vagas criadas viabilizarão o preenchimento dos cargos apresentados, mediante concurso público, na forma da legislação em vigor.
Art. 3° - Os recursos financeiros decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEiTURA MUNiCiPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 13 de abril de 2012.
Rosinha Garotinho
-        Prefeita -
Anexo i
Cargos        Vagas
Agente de Fiscalização de Transporte Coletivo        48
Analista de Sistemas        07
Assessor Técnico        60
Biólogo        04
Cirurgião Dentista        70
Contador        11
Enfermeiro        231
Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho        03
Farmacêutico - Bioquímico        33
Fiscal de Urbanismo        58
Fisioterapeuta        120
Fonoaudiólogo        07
Instrutor de Artes e Ofícios        99
Médico        486
Fiscal de Saúde Pública        25
Médico Veterinário        02
Nutricionista        12
Pedagogo        45
Professor II        300
Professor I - Educação Física        50
Professor I - Geografia        06
Professor I - Artes        08
Professor I - Português        15
Professor I - História        10
Professor I - Ciências        10
Professor I - Língua Inglesa        10
Professor I - Matemática        20
Psicólogo        65
Terapeuta Ocupacional        03
Técnico em Informática        10
Técnico em Contabilidade        60
Técnico em Eletrotécnica        06
Técnico em Radiologia        16
Técnico em Hidráulica        02
Técnico em Mecânica        05
Técnico em Enfermagem        562
Técnico em Farmácia        33
Anexo ii
Cargos        Vagas
Médico        04
Fiscal de Urbanismo        02
Contador        01
Psicólogo        01
Professor        1007