Caio Andrade Bezerra da Silva *
Diante dos atuais rumos da educação pública no Brasil em geral e no Rio de Janeiro em particular, convém lembrar que encontra-se em vigor uma Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. A respeito dos Princípios e Fins da Educação Nacional, em seu Título II, o texto legal evoca as bandeiras da “liberdade” e da “solidariedade humana”, em vista do “pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Dentre os princípios estabelecidos pela legislação, destacam-se, ainda: a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”; o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”; “respeito à liberdade e apreço à tolerância”; “valorização do profissional da educação escolar”; “gestão democrática do ensino público”.
Importa ressaltar que, considerando apenas os artigos 2º e 3º do referido texto, a palavra “liberdade” aparece três vezes, acompanhada de correlatas como “pluralismo”, “democrática”, “igualdade”, etc. Avançado? A má notícia é que a realidade, insistentemente diferente de tudo isso, é síntese de múltiplas determinações. E os fatos tem mostrado que algumas determinações são mais determinantes do que as letras mortas nos papéis. Vivo mesmo está o conflito de interesses contraditórios que permeiam a sociedade...
Não é exagero afirmar que hoje as escolas públicas apresentam um quadro acachapante de aparelhamento político pelo governo. Apesar de sofisticados e complexos, os mecanismos são incapazes de velar completamente suas vísceras: a imensa burocracia, desde o secretário de educação até os diretores das unidades escolares, passando por coordenadorias regionais, agentes de acompanhamento da gestão escolar, supervisores escolares, assistentes operacionais, etc., consiste de inúmeros “cargos de confiança”.
Em outras palavras, são funcionários indicados ou selecionados sem nenhuma imparcialidade, pagos para garantir a implementação da política “educacional” do governo ou, no máximo, em alguns casos, evitar incômodos. Grande parte desse séquito está disposto a cumprir qualquer papel sujo de capataz para não perder o cargo e a gratificação, tendo que voltar para as difíceis salas de aula. Em todos os níveis da hierarquia semieclesiástica, a justificativa geral é a mesma: “só estou cumprindo ordens”. E assim essas peças compõem uma monstruosa máquina de moer gente...
Essa dinâmica, contudo, está submetida a questões ainda maiores. A meritocracia, o produtivismo, a destruição da autonomia pedagógica e da gestão democrática, os pacotes prontos e fechados, a intensificação do trabalho, a ditadura das estatísticas, etc. apenas expressam as diretrizes proferidas pelo Banco Mundial e demais instituições que organizam o internacionalismo burguês para os mais diversos assuntos (diretrizes que, por algumas razões, prevalecem sobre a LDB).
Sob o comando do capital iniciou-se a reestruturação produtiva empresarial a partir dos anos 1970. Hoje se consolida a reestruturação produtiva do Estado e, por tabela, da Educação. Sem dúvida, trata-se da mercantilização absoluta e do treinamento de força de trabalho barata e acrítica, para atender às necessidades da acumulação capitalista. Nesse sentido, é evidente o lado que está ganhando...
Quem quer democracia nas escolas? Lute, organize-se e ajude o time dos incomodados a superar o time dos acomodados. Posicione-se. Faça críticas ao sindicato, mas não basta, também é necessário participar e construir. Não fique apenas esperando por alguém que lhe represente, não se submeta ao jugo dos opressores. Assuma a responsabilidade e atue coletivamente, enquanto membro da classe trabalhadora. Diretor não tem que ser representante do governo perante a comunidade escolar, mas sim representante da comunidade escolar perante o governo. Por eleições diretas para diretores, submetidos ao conselho escolar! Pelo poder popular nas escolas, contra as imposições do governo e a tirania do capital!
* Militante da Unidade Classista, monitor do NEP 13 de Maio, docente da rede estadual e diretor do SEPE Caxias.
