No dia de hoje, ocorreu audiência convocada pelo Promotor Dr. Marcelo Lessa para tratar do Inquérito Civil Público instaurado pelo referido Promotor sobre denúncias de carências de professores na rede muncipal protocoladas pelo SEPE.
Foram convocados o SEPE através de sua representante legal -Graciete Santana - juntamente com o advogado do sindicato Dr. Alexandre Fecher, o Procurador do Município Dr. Francisco de Assis Pessanha, representado pelo Dr. Luis Felipe Câmara Borges e, a Secretária de Educação professora Joiza Rangel que não compareceu à audiência sequer enviou representante.
O Promotor Dr. Marcelo Lessa mostrou-se sensível a causa da Educação Pública e deu despacho em que afirma que "é necessário se regularizar esta carência, através da abertura de concurso público, eis que esta é a forma desejável de provimento de cargos efetivos, sobretudo na educação, em que é importante a segurança jurídica, a liberdade de cátedra e a continuidade do serviço".
Alguns outros documentos serão juntados aos autos e, aguardamos um desfecho favorável para uma situação que vem se arrastando desde a recusa da atual gestão muncipal em prorrogar o prazo de validade do concurso de 2008.
Contamos sobretudo com a sensibilidade e consequência já demonstrada pelo Dr. Marcelo Lessa diante do descaso do governo municipal com a educação pública, gratuita e de qualidade que defendemos.
Foram convocados o SEPE através de sua representante legal -Graciete Santana - juntamente com o advogado do sindicato Dr. Alexandre Fecher, o Procurador do Município Dr. Francisco de Assis Pessanha, representado pelo Dr. Luis Felipe Câmara Borges e, a Secretária de Educação professora Joiza Rangel que não compareceu à audiência sequer enviou representante.
O Promotor Dr. Marcelo Lessa mostrou-se sensível a causa da Educação Pública e deu despacho em que afirma que "é necessário se regularizar esta carência, através da abertura de concurso público, eis que esta é a forma desejável de provimento de cargos efetivos, sobretudo na educação, em que é importante a segurança jurídica, a liberdade de cátedra e a continuidade do serviço".
Alguns outros documentos serão juntados aos autos e, aguardamos um desfecho favorável para uma situação que vem se arrastando desde a recusa da atual gestão muncipal em prorrogar o prazo de validade do concurso de 2008.
Contamos sobretudo com a sensibilidade e consequência já demonstrada pelo Dr. Marcelo Lessa diante do descaso do governo municipal com a educação pública, gratuita e de qualidade que defendemos.
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