http://www1.folha.uol.com.br/poder/1214026-cabral-impoe-
sigilo-a-relatorio-de-gastos-do-governo-do-rio.shtml
13/01/2013 - 04h29
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ITALO NOGUEIRA
DO RIO
DO RIO
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), impôs sigilo a 26 documentos
que tratam da gestão financeira do Estado. Relatórios sobre mudanças no
Orçamento e sobre execução dos gastos foram classificados como
reservados, o que permite mantê-los fora do domínio público por até
cinco anos.
A lista dos documentos sigilosos pode revelar também informações sobre
as prioridades nos gastos ou eventuais dificuldades financeiras do
Estado. Uma série deles trata de retenção de verbas, como a "planilha de
controle de programas de trabalho contingenciados".
A determinação consta do Plano de Classificação de Documentos, divulgado
em 17 de dezembro no "Diário Oficial". A publicação, assinada por
Cabral, permite que muitos documentos sejam eliminados antes mesmo que
se tornem públicos.
| Rafael Andrade - 23.dez.2011/Folhapress | ||
| O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), na sede do governo estadual |
O plano foi publicado com a justificativa de organizar o arquivo do
Estado. Ele define a classificação de sigilo, o tempo de guarda e a
destinação posterior --eventual eliminação ou preservação por valor
histórico.
A maioria foi considerada ostensiva, o que torna a documentação pública. Mas 26 documentos foram considerados reservados.
A Secretaria de Planejamento do governo do Rio argumenta que os
documentos serão classificados como sigilosos apenas na fase de
elaboração ou execução de leis orçamentárias. Depois serão
desclassificados, ou seja, se tornarão públicos. O decreto não explicita
isso.
Oito dos documentos apontados como sigilosos se referem à execução
orçamentária. Eles tratam de emendas propostas por parlamentares,
solicitação de secretários por mais verbas, pareceres sobre os pedidos e
sobre projetos que terão contingenciamento de verba. Estudos elaborados
pela equipe técnica do governo também foram considerados sigilosos.
Parte dos dados considerados reservados podem ser obtidos atualmente no Portal Transparência da Secretaria de Fazenda do Estado.
LEI DE ACESSO
Para Gil Castello Branco, da ONG (Organização Não Governamental) Contas
Abertas, não há motivo para impor sigilo a esses documentos. Ele afirmou
que o objetivo do governo pode ser ocultar eventual autocrítica de
gestores na execução do Orçamento estadual.
"Um dos receios que tínhamos [no debate sobre a Lei de Acesso à
Informação] é que o gestor preservasse o sigilo de documentos
absolutamente banais", disse.
Para Fabiano Angélico, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o sigilo em estudos é justificável.
"Se fossem divulgados amplamente, o debate poderia ficar empobrecido pelo receio de alguns técnicos."
Ele criticou, porém, o sigilo nos documentos referentes à execução
orçamentária e outros que contenham informações objetivas sobre a
administração pública.
"Tudo o que envolve gasto público, envolve discussão política, de
prioridades. Quando são só cinco representantes com quem negociar a
liberação de verbas é uma coisa. Se tem os olhos da imprensa, sociedade
civil organizada fazendo pressão, fica mais difícil. [O sigilo] é uma
forma de diminuir o controle social para dar mais margem de manobra para
o gestor", afirmou o pesquisador.
Angélico criticou o fato de decreto não citar, entre suas justificativas, a Lei de Acesso à Informação.
OUTRO LADO
A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) do Rio de
Janeiro afirmou, por meio de nota, que os documentos classificados como
sigilosos terão restrição de acesso apenas durante a elaboração ou
execução das leis orçamentárias.
De acordo com a pasta, os 26 documentos serão reclassificados após concluído o seu uso por parte da administração pública.
O decreto publicado, no entanto, não explicita isso. Além disso, impede o acesso às informações durante a execução do orçamento.
Para justificar o sigilo, a secretaria citou um artigo do decreto
assinado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que regulamenta
no Estado a Lei de Acesso à Informação. O texto permite a imposição de
sigilo a "documentos inerente à fase interna ou preparatória de
procedimentos administrativos em que haja tal previsão".
"Passado o período de preparação, serão desclassificados, e o acesso a essas informações será garantido", diz a nota da pasta.
Para pesquisadores ouvidos pela Folha, entretanto, a restrição a
documentos sobre a execução do Orçamento fere o espírito da Lei de
Acesso à Informação.
A secretaria informou também "que os documentos resultantes dos estudos
reservados são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão no
site da Seplag".
O órgão se refere às leis de diretrizes orçamentárias, ao Plano Plurianual e à execução orçamentária.
Serão sigilosos apenas na fase elaboração, para que não sejam interrompidos, depois se tornarão públicos antes de terem seu destino final.
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