LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE NÃO É CRIME!

                                

 A Corrente Sindical Unidade Classista, em defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade, parceira na luta dos profissionais de educação da rede municipal de Campos dos Goytacazes, DENUNCIA a tentativa de criminalização da luta da categoria da educação, por setores do governo e, meios de Comunicação-possivelmente- a ele ligado.

A UNIDADE CLASSISTA é uma corrente sindical combativa que compõe a direção do SEPE-Campos e, tem participado da luta dos Educadores de Campos em Luta, compondo suas fileiras, intransigente na defesa dos direitos dos profissionais de educação bem como, contra a precarização e descaso com a educação pública.

               NOTA DE ESCLARECIMENTO

                                        Prova Brasil, SAERJ e SAERJINHO – O que são?

A Prova Brasil ou o SAERJ, como admitem governos, são avaliações externas para diagnóstico em larga escala. Todas tem caráter de provas externas para coletas de dados. Como a coleta de dados não é parte das nossas atribuições, nenhum professor pode ser obrigado a aplicar provas externas.

A elaboração do projeto político pedagógico é garantida na LDB, no seu Art. 14. Diz que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as  suas peculiaridades e conforme os princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola: e II – participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalente.

Por que NÃO aplicar o SAERJ?

Aplicar o SAERJ ou qualquer outra prova externa é admitir-se como responsável pelo fracasso escolar, cujo verdadeiro responsável é o governo, seus interesses escusos e sua política privatista e de favorecimento à iniciativa privada, como consultorias pagas a EXPOENTE e o Instituto ALFA e BETA.

                                        Prova Brasil, SAERJ e SAERJINHO – O que são?

A Prova Brasil ou o SAERJ, como admitem governos, são avaliações externas para diagnóstico em larga escala. Todas tem caráter de provas externas para coletas de dados. Como a coleta de dados não é parte das nossas atribuições, nenhum professor pode ser obrigado a aplicar provas externas.

A elaboração do projeto político pedagógico é garantida na LDB, no seu Art. 14. Diz que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as  suas peculiaridades e conforme os princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola: e II – participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalente.

A LDB também se pronuncia em relação ao tipo de avaliação de verificação de rendimento escolar na qual a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência de aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Portanto, a avaliação não se dá a partir de uma prova. Se o governo quer saber –de fato- do desenvolvimento pedagógico dos alunos, que recorra aos conceitos estipulados pelas escolas e seus professores. Se quer fazer levantamentos de dados, que pague profissionais para isso.

É inconstitucional, obrigar o professor a exercer atividades além das suas atribuições.

Somos professores e não consta entre nossas atribuições, a de aplicador de prova externa, pesquisa, levantamento de dados ou nenhum outro mecanismo de avaliação externa. Professor não é aplicador!.

               A UNIDADE CLASSISTA convoca unidade na luta da classe trabalhadora contra as mazelas promovidas pelo capitalismo e seus gerentes, sendo eles os mantenedores do neoliberalismo, com o objetivo principal da retirada gradativa dos direitos trabalhistas conquistados através das lutas.

A Prefeita Rosinha e sua famigerada política para educação são inimigos comuns ao campo combativo do SEPE-Campos e os que lutam contra a ausência de investimentos na educação do município. Rosinha e seus lacaios têm promovido o sucateamento da educação pública e precarização da força de trabalho.

Como se não bastasse, repetindo uma prática adotada enquanto governadora do Estado do Rio de Janeiro com a criação do Programa Nova Escola na educação estadual, programa de gratificações duramente combatido pelo SEPE e sua base, onde de forma obscura previa patamares de gratificação por escola, foi aprovado no dia 21 de agosto de 2013, pela Câmara de Vereadores projeto de Lei, enviado pela Prefeita Rosinha Garotinho, instituindo gratificação para professores que atingirem metas que tirem a educação de Campos do último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB.

A UNIDADE CLASSISTA/ SEPE é contra políticas de gratificações na educação pública. Gratificação não é salário! É mais um recurso de desmonte da educação pública, onde o governo municipal investe cada vez menos na educação, sem oferecer condições dignas para que os profissionais desenvolvam suas atividades.

Além disso, as gratificações estão atreladas aos resultados da Prova Brasil e SAERJ onde professores municipais não participam de sua elaboração, fazendo com que essas avaliações não se articulem com a realidade da sala de aula. Portanto, os resultados não devem ser atribuídos ao desempenho do professor, como se estes fossem os responsáveis por Campos estar em último lugar na avaliação do IDEB, nem tampouco em reverter este quadro, já que as condições de trabalho, em escolas sucateadas, permanecem as mesmas.

O programa de gratificações tem servido para dividir os profissionais de educação, usando de sutilezas para promover a nefasta aprovação automática cuja prática sustenta o crescimento de analfabetos funcionais.

A UNIDADE CLASSISTA não se calará diante dos ataques à educação pública e sairá em sua defesa contra o descaso do governo municipal.

                                                           Principais bandeiras de lutas:

Revisão do PCS                                                                                     

Eleição direta para  diretores de escolas, sem lista tríplice;

Respeito ao limite de alunos por turma;                                                                       

Construção de escolas e creches;                                                                             

Cumprimento de 1/3 de carga horária para planejamento;

Contra a política de gratificações do governo Rosinha Garotinho;

Valorização dos Profissionais de Educação (professores e funcionários);

Reativação das escolas rurais fechadas arbitrariamente;

Escolas de educação do campo:

Piso salarial de 5 salários mínimos para professor e de 3,5 para funcionários administrativos;

Concurso público para auxiliares de creche;

Concurso público para funcionários administrativos;

Respeito aos direitos dos readaptados conforme seu edital de concurso.

Combate ao ASSÉDIO MORAL!

Boicote a aplicação de avaliações externas      

Nenhum direito a menos. Ousar lutar. Ousar vencer!

Email: unidadeclassistacampos@gmail.com  Tel. (22)9937 6057/8819 1723/ 8841 2698

SEPE E MARINÉA

Jornal Folha da Manhã

Sepe e Marinéa

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A secretária de Educação de Campos, Marinéa Abude, que há alguns dias teria chamado os profissionais de educação de “idiotas”, resolveu contornar a situação e abrir o diálogo com a classe, em uma reunião que aconteceu nesta sexta-feira (25), na sede da Secretaria de Educação (SMECE), com a presença de cinco diretores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). Na ocasião não foi permitida a entrada da imprensa e os representantes do Movimento dos “Educadores de Campos em Luta” também foram barrados. Segundo a diretora do Sepe, Silvana Nascimento, que apoia o movimento, no encontro a secretária chegou a querer debater a pauta do Movimento de Educadores, porém, apenas a pauta do Sepe foi discutida.

Com início às 15h, a reunião durou cerca de duas horas. No encontro a secretária comunicou que serão convocados os profissionais do último concurso público para suprir a necessidade da educação.

Sobre eleições diretas para professoras, o governo continuará com o processo de lista tríplice, com a justificativa de que em algumas escolas existem apenas profissionais contratados e não concursados, o que dificultaria o processo de eleição direta, que escolhe um profissional de educação concursado.

Amaro Júnior

Fotos: Amaro Júnior

Secretária de Educação de Campos recebe representantes do Sepe

Site do URURAU

 Mauro de Souza / Divulgação

Após a conversa, Sindicato reconhece avanço nas negociações

Professores da rede municipal se reuniram na tarde desta sexta-feira (25/10) na frente da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Campos para tentarem se reunir com a secretária da pasta, Marinéa Abude, mas a reunião aconteceu a portas fechadas, no gabinete, com cinco diretores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe).

Segundo a representante do Movimento dos Educadores de Campos em Luta, Nina Barreto, informou que a reunião estava marcada para o dia 29 deste mês, mas teria sido antecipada para esta sexta.

“Ficamos sabendo que aconteceria hoje, por isso vieram o máximo de professores que conseguiram. Mas nenhum representante dos professores municipais pode entrar apenas representantes regionais do Sepe”, disse.

Com cópias de contracheques de professores da rede municipal de Macaé em mãos, e fizeram uma comparação com os profissionais de Campos.

A categoria está em estado de greve e reivindica eleições diretas para diretor, cumprimento da Lei Federal 11.738 que dá o direito ao professor de ter um terço da carga horária dedicada ao planejamento de aula, aumento do piso salarial em 100%, transparência na distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e melhores condições de trabalho e na estrutura das escolas da rede municipal.

Depois de terminada a reunião, a diretoria do Sepe, Silvana Nascimento, conversou com os professores municipais que estavam do lado de fora da Secretaria de Educação e explicou o que foi debatido com a representante da pasta.

“Sobre o reajuste salarial o Sepe vai fazer um ofício e encaminhar para a procuradoria. Quanto o cumprimento de um terço da carga horária para planejamento esta previsto para o próximo ano. Serão chamados para entrega de títulos os concursados a partir do dia 10 de novembro. E para o próximo ano esta previsto acontecer um novo concurso para os cargos de inspetor de alunos, auxiliar de creche, ensino religioso e talvez para auxiliar de secretaria. Já a escolha para diretor de escola vai manter como esta através da lista tríplice, com os requisitos que os interessados precisam ter, foi pedido para que seja escolhido um profissional concursado, mas a secretaria alega que existem escolas que não tem concursados, apenas contratados”, explicou.

Para finalizar a diretora explicou que na próxima terça-feira (29/10) acontece reunião no Sepe para que seja marcada uma data para a assembleia com os professores da rede municipal.

Alguns professores não concordaram com o que foi repassado e comentaram sobre um novo ato unificado de servidores públicos que previsto para acontecer no dia 14 de novembro. O ato deve reunir professores, profissionais da saúde, ex-guardas municipais, catadores de lixos e camelôs. A manifestação acontecerá na parte da tarde na frente da Prefeitura e vai seguir até a rodoviária Roberto da Silveira.

A equipe do Site Ururau já entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura para saber o posicionamento sobre os pedidos e reclamações dos professores.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Marinéa Abude, recebeu o diretor do Sepe, Eduardo Peixoto, para reunião sobre reivindicações da categoria. Ele entregou pauta contendo nove pontos, entre eles, convocação imediata dos concursados de 2012 e construção e reforma de unidades. A secretária anunciou que mais 958 profissionais concursados da educação serão convocados em breve.

"Houve um bom diálogo. Passamos para eles a relação de unidades que estão sendo construídas e reformadas e que vamos chamar mais profissionais até o fim do ano", ressaltou.

O representante dos professores saiu elogiando o diálogo com o governo municipal. “Com o que temos aqui hoje, considero que estamos avançando”, destacou Peixoto.

A eleição para diretor das escolas e creches foi mais um ponto de discussão, porém, também já havia sido anunciado pela Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas já convocou 653 profissionais da área de Educação como pedagogo, professores de História, Geografia, Matemática, Língua Portuguesa, Inglês, entre outros. O número de aprovados convocados é três vezes mais do que o previsto no edital.

Atualmente, a rede municipal de ensino possui 5.226 professores, que atuam em 77 creches e 163 escolas municipais, totalizando 240 unidades, onde estão matriculados alunos do berçário até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

 

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O projeto de educação e os seus interesses

Vamos ser claros? As Organizações Globo têm muito interesse no governo Eduardo Paes. A postura conservadora e constrangedoramente oscilante dos programas de notícia e jornais ligados a esse grupo em relação às manifestações que tomam o país desde junho já foi suficientemente comentada. Mas o risco que os veículos das Organizações Globo aceitaram correr após a criminosa ação dos governos do município e do estado do Rio de Janeiro contra os professores e a população que os apoiava, destoando de todos os outros jornais e programas de notícias, merece uma atenção especial.

Poderíamos começar pelo exemplo mais simples. No domingo, 29 de setembro, a edição do dia seguinte à violenta ação da Polícia Militar que expulsou os professores que ocupavam a Câmara Municipal trazia um caderno especial do “O Globo projetos de marketing” sobre a prefeitura do Rio de Janeiro. Com a chamada “Rio em transformação”, o caderno de oito páginas apresentava um conjunto de informações “apuradas” pela empresa Link Comunicação Integrada sobre as melhorias e os projetos futuros (de melhoria, claro) da cidade maravilhosa sob a gestão de Eduardo Paes. Como a edição de domingo do Globo vai às ruas ainda no sábado, na parte jornalística (não publicitária) do jornal não havia sequer uma linha sobre a violência da noite anterior.

Mas, no caso da greve dos professores, suponho que exista algo mais importante do que a venda de publicidade. De acordo com a avaliação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), amparado por vários outros pesquisadores e militantes da área de educação, o Plano de Carreira, Cargos e Salários proposto pela prefeitura não é recusado pela categoria apenas por ser desfavorável economicamente. Partindo de uma pauta corporativa, como não poderia deixar de ser em se tratando de um sindicato, a luta dos professores do Rio tem ido além dela, propondo uma discussão sobre a qualidade e a concepção de educação que têm orientado as políticas públicas – e essa é mais uma das razões da adesão e simpatia do conjunto da população à causa. Ocorre que o projeto de educação da prefeitura do Rio incorpora, entre outras coisas, a lógica e a prestação de serviços – paga, diga-se de passagem – do setor privado. E as Organizações Globo têm ganhado muito com isso.

Interesse empresariais

Prova de que a pauta não é apenas corporativa é o destaque que o movimento tem dado à questão da chamada polivalência, um dos itens do Plano segundo o qual um mesmo professor pode dar aula de mais de uma disciplina. Alterada por emendas votadas pela Câmara, essa prática teria, segundo o próprio Globo, ficado “restrita a projetos experimentais e em áreas comuns: um professor de história, geografia ou português dá aulas conhecidas como humanidades”. É preciso checar o teor do texto final, após as emendas, mas vale destacar que projetos “experimentais” como esses que agora são formalizados num plano de carreiras já são desenvolvidos no município do Rio, contando com a parceria do Instituto Ayrton Senna, a metodologia e o material didático produzido pela Fundação Roberto Marinho (FRM) – aquela mesma que pertence às Organizações Globo. Desde 2010, um programa chamado Autonomia Carioca utiliza o telecurso para “promover a aceleração de estudos e corrigir a defasagem idade-série de alunos entre 14 e 18 anos dos 7º e 8º anos do ensino fundamental”, como explica o site da FRM.

Como descrevi em “Educação pública, lógica privada“, hoje, o programa é voltado para alunos repetentes, que são destacados do seu grupo de origem e reunidos em uma única turma, com funcionamento diferente do resto da escola. Os alunos estudam com um material específico, composto de livros e vídeos produzidos pela Fundação Roberto Marinho, com um professor que, devidamente “treinado”, apenas aplica a metodologia, podendo “responder” por todas as disciplinas. Esse programa, hoje, é usado para “acelerar” a aprendizagem dos alunos considerados “atrasados”. O material mágico, que permite que um único professor dê aula de todas as disciplinas, é vendido para a secretaria municipal de educação. Como instituição sem fins lucrativos que é, a Fundação Roberto Marinho não vende o material – apenas indica as três editoras autorizadas a comercializá-lo – mas tampouco disponibiliza os livros para consulta ou download no seu site, por exemplo. Utilizado não só no Rio de Janeiro mas em vários outros municípios e legitimado pelo Ministério da Educação, o telecurso foi criado para a educação de jovens e adultos, como explica o seu próprio site, mas tem sido adotado na educação de crianças. Além de mobilizar um importante mercado editorial, em que empresas lucrativas retroalimentam a “boa ação” das instituições sem fins lucrativos, essas práticas substituem o professor, trazendo outras referências para a sala de aula. Como opina o professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da UFRJ, na reportagem já citada: “O objetivo de fundo é que as escolas públicas recebam um pouco do espírito capitalista.” Não se trata de um projeto ou uma instituição: o que está em jogo é o esforço de se abrir a porteira para uma política de educação que interessa diretamente a grandes grupos empresariais reunidos no movimento Todos pela Educação, do qual as Organizações Globo fazem parte.

Até as ruas perderem a paciência

A entrevista que o prefeito Eduardo Paes deu ao RJTV sobre o assunto foi amplamente utilizada pelos telejornais da Globo para desconstruir as reclamações do Sepe. Numa edição no mínimo questionável, em que aparecia primeiro a crítica da representante do Sepe e depois, como palavra final, sem ‘tréplica’, a resposta do prefeito, a emissora permitiu que os telespectadores entendessem que a preocupação do sindicato com essa questão era equivocada, já que, segundo Paes, só os professores que quisessem adeririam ao esquema da polivalência. Reduzido a uma queixa corporativa, de modo que ninguém teve a ideia de perguntar o que isso significa para a qualidade da educação que o aluno está recebendo, o problema parecia resolvido.

O jornalistas esqueceram foi que, semanas antes, o mesmo prefeito, em entrevista ao jornalista Ricardo Boechat, na rádio Band News, se disse surpreso quando foi perguntado sobre a situação de um professor de geografia que tinha que dar aulas também de história e português, e respondeu que era “inadequado” um professor dar aula de outra disciplina que não a sua. É no mínimo curioso que, tão pouco tempo depois de descobrir, estupefato, que uma prática como essa acontecia na rede, o prefeito a tenha incorporado, formalmente, como item do plano de carreiras proposto para os professores. Mas os jornalistas da Globo, tão profissionais e experientes, não perceberam tamanha incoerência. E o que é pior: não são manipuladores, são maus profissionais, estrelas televisivas disfarçadas de jornalista.

Outra entrevista pingue-pongue com o prefeito, agora com o projeto já aprovado, foi publicada no jornal O Globo do dia 2 de outubro. Um dia após a violência física da polícia sobre os manifestantes e a violência política do prefeito e seus vereadores na votação autoritária de um plano que a categoria rejeitava e sobre o qual não foi consultada, a edição impressa e online chegou a ser intrigante. O Sepe-RJ não teve coluna nem entrevista pingue-pongue, mas ganhou um espaço importante, numa matéria que ‘denunciava’ que parte de seus dirigentes tem vinculação com o PSOL e o PSTU e, por isso, a greve seria liderada por esses partidos.


Para compensar, num esforço de neutralizar as críticas, promover o seu compromisso com a informação e se disfarçar de Mídia Ninja, a Globo divulgou imagens exclusivas de um policial forjando uma cena em que um manifestante portava um morteiro. Denúncia feita, respira-se aliviado e dorme-se tranquilo com o bom jornalismo investigativo: um policial, bode expiatório de um lado, como os Black blocs têm sido do outro, é condenado em nome dos governos do estado e do município. E a violência, física e política, fica sendo resultado do mau comportamento individual de sujeitos descontrolados. Vida que segue. Pelo menos até o próximo protesto. Ou até as ruas perderem a paciência.

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Cátia Guimarães é jornalista e doutoranda em serviço social

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed768_o_projeto_de_educacao_e_os_seus_interesses

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Em solidariedade aos trabalhadores da educação em Goiânia

"A liberdade, que é uma conquista, e não uma doação, exige permanente busca. Busca permanente que só existe no ato responsável de quem a faz. Ninguém tem liberdade para ser livre: pelo contrário, luta por ela precisamente porque não a tem. Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, as pessoas se libertam em comunhão."

Paulo Freire

O Brasil vive uma época de despertar para mobilizações, de enfrentamento do capital. Em junho, ainda que de maneira disforme e espontânea, uma multidão de jovens ocupou as ruas, indignada com os péssimos serviços públicos recebidos, consequência do capitalismo, por natureza selvagem e desumano.

Agora, em Outubro, vivemos outra onda de protestos. Os trabalhadores da educação, um dos setores mais sucateados pelo capital e seu governo, se rebelam. Querem melhores condições de trabalho, salários dignos, respeito.

A classe dominante responde como sabe e como pode. Usa dos meios mais bárbaros, como a violência desmedida pelos polícias militares no Rio de Janeiro, à cooptação de sindicatos, como em Goiânia.

Nós, os comunistas, apresentamos nossa solidariedade militante aos trabalhadores da educação em Goiânia. Abandonados pelo SINTEGO, que preferiu blindar o governo do PT e Cia., terão por companhia todo militante goiano comprometido com o socialismo.

Comitê Regional do PCB em Goiás

Faixa dos professores do Rio de janeiro, usada ontem na escadaria da camara dos vereadores

09 OUTUBRO 2013
CLASSIFICADO EM MOVIMENTOS - POPULAR

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA

04 OUTUBRO 2013 

CLASSIFICADO EM BRASIL - CRIMINALIZAÇÃO

Os movimentos sociais, políticos e populares que compomos a Articulação Estadual por Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro, e as entidades abaixo assinadas repudiamos a forma desrespeitosa e violenta por meio da qual o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral vêm tratando os profissionais de educação das redes públicas municipal e estadual do Rio de Janeiro.

Preocupa-nos não só a escandalosa brutalidade perpetrada gratuitamente pela Polícia Militar, que vem usando as chamadas armas não-letais (gás lacrimogêneo, spray de pimenta e pistolas de eletro-choque) como instrumentos de agressão e tortura a pessoas desarmadas, indefesas e, em não raras ocasiões, imobilizadas. É também motivo de forte consternação e reprovação o uso de expedientes claramente antidemocráticos e, em alguns casos, ilegais, de isolamento de uma greve legítima e construída pela base.

Sobre essa ação política e consciente de Paes e Cabral, é importante destacar a desocupação da Câmara dos Vereadores, feita no último sábado, dia 28 de setembro, na calada da noite e sem ordem judicial, e a introdução nas manifestações e assembleias dos profissionais de educação de agentes do serviço reservado da Polícia Militar, os conhecidos P2. Via de regra, esses agentes atuam como provocadores, iniciando atos de violência, agressões e quebra-quebra, como já foi fartamente registrado em fotos e vídeos veiculados nas redes sociais.

Condenamos também a cobertura da grande imprensa, em especial do conjunto dos meios que compõem as organizações Globo, que, ao invés de informar a população, mente e distorce os fatos, buscando isolar o movimento grevista e suas justas reivindicações. Essa ação é claramente coordenada em conjunto com os Palácios da Cidade e da Guanabara e resgata as práticas antidemocráticas e golpistas com que a Globo e a grande mídia sempre cerraram fileiras.

É flagrante a semelhança entre as ações de Paes, de Cabral e da grande imprensa com os expedientes levados a cabo por grupos reacionários que planejaram e executaram o golpe militar de 1964, afundando o país em 21 anos de ditadura. A herança desse período sombrio de nossa história segue presente em nossos dias nas práticas da PM: nas favelas, nas periferias ou em outros espaços urbanos ou no campo, vem se intensificando as formas militarizadas de controle da desigualdade social e da diferença política.

A tentativa de criação por parte do governador Sérgio Cabral, junto com o Ministério Público do Estado, de uma comissão de criminalização das lutas e reivindicações sociais, também só encontra paralelo na instituição de instrumentos de perseguição política estruturados durante a ditadura e não pode ser tolerada em um Estado que se pretende democrático e de direito.

Como um coletivo de organizações que lutam para que se resgate a verdade histórica das atrocidades cometidas durante a ditadura e para que se avance em direção à punição dos responsáveis, a Articulação Estadual por Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro não pode deixar de se manifestar contra o autoritarismo e a violência estatal que se radicalizaram desde as manifestações de junho.

Cobramos um posicionamento claro dos organismos federais de promoção e garantia aos direitos humanos, condenando a ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro e apurando as responsabilidades do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes na violência dos últimos dias.

Exigimos de Cabral e Paes a reabertura imediata das negociações e conclamamos outras organizações da sociedade civil, partidos, Igreja, sindicatos, mandatos parlamentares, lutadores e lutadoras sociais e o povo do estado do Rio de Janeiro a pressionarem o prefeito e o governador do Rio para que cessem imediatamente todas as formas de hostilidade e violência contra os profissionais de educação.

Aos trabalhadores da educação do município e do estado do Rio de Janeiro, manifestamos nosso apoio e mais irrestrita solidariedade. Estaremos lado a lado nas ruas e nas lutas pela construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade e de um país efetivamente democrático.

ARTICULAÇÃO ESTADUAL POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

“Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”!

Partido Comunista Revolucionário (PCR)

União da Juventude Rebelião (UJR)

Consulta Popular

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Levante Popular da Juventude

Kizomba

CUT Socialista e Democrática (CSD)

Articulação de Esquerda (Corrente interna do PT)

Movimento Pelo Direito Sempre (Gestão do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira - CACO/FND/UFRJ)

Fórum de Reparação e Memória - RJ

União da Juventude Socialista (UJS)

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI

Ação Crítica

Marcha Mundial das Mulheres

Diretório Central dos Estudantes da PUC/RJ

Diretório Central dos Estudantes da UniRio

Comitê pela Justiça, Memória e Verdade de Niterói

DE VOLTA ÀS RUAS CONTRA O GOVERNO FASCISTA DE CABRAL E PAES!

30 SETEMBRO 2013 

CLASSIFICADO EM PCB - NOTAS POLÍTICAS DO PCB

A Educação no Brasil amanheceu de luto, neste último dia 29. Numa ação traiçoeira, na calada da noite, professores que ocupavam de forma pacífica a Câmara de Vereadores foram barbaramente atacados pelas hordas fascistas de Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Professores presos e muitos feridos fazem parte dessa contabilidade de terror fascista que está tomando conta do estado.

A população do Estado do Rio de Janeiro vem assistindo há anos a formação do ovo da serpente fascista que criminaliza os movimentos sociais. A política “pacificadora” do governo do PMDB pretende transformar comunidades pobres inteiras em guetos, para favorecer interesses dos grandes grupos monopolistas ligados aos megaeventos e à especulação imobiliária na cidade do Rio.

A máscara "democrática" da ditadura da burguesia, que conta com o apoio submisso de suas classes auxiliares, está sendo arrancada da face hipócrita do regime que não tolera obstáculos à insaciável sede de mercantilizar todas as necessidades humanas. Sua superestrutura jurídico-política não passa de um simulacro apodrecido, que, para garantir sua sobrevida, usa como último recurso a repressão.

Fica cada vez mais evidente para amplos setores da população que os modelos governamentais, parlamentares e jurídicos da sociedade burguesa estão falidos. Os aparelhos ideológicos de dominação - partidos da ordem, organizações patronais, igrejas, meios de comunicação - estão se desdobrando no limite para garantir o apassivamento das camadas populares. Mas as grandes manifestações de massa deste ano demonstraram a insatisfação generalizada do povo e a disposição de ir à luta contra esse quadro político degenerado.

Assistimos em todos os estados da União a rapinagem do dinheiro público promovida por gerentes e serviçais da ordem capitalista, eleitos pelos caixas-dois das empreiteiras, prestadoras de serviços e fornecedoras. A Justiça prova sua parcialidade em favor das classes dominantes, interpretando à sua maneira as leis e abusando das farsas da tecnicalidade por onde as ratazanas invariavelmente conseguem escapar. Por sua vez, os serviços públicos e as redes de proteção social são precarizados intencionalmente para serem servidos em bandejas de prata à agiotagem oficial do capital financeiro.

É hora de unir todas as forças combativas no rumo da formação de uma frente anticapitalista, que se consolide num bloco sem hegemonismo e autoproclamação e que seja capaz de dialogar diretamente com a classe trabalhadora em seus locais de trabalho e moradia. É preciso avançar na construção do Poder Popular, para que os trabalhadores assumam de forma coletiva a luta por seus direitos, interesses e necessidades, o que somente poderá ser plenamente concretizado na sociedade socialista.

Neste momento em que as instituições burguesas expõem suas vísceras apodrecidas e governos como os de Cabral e Paes expõem claramente sua face fascistoide, cabe aos partidos da esquerda socialista, às organizações dos trabalhadores e movimentos populares que não se renderam à ordem dominante construir um grande movimento de oposição radical ao terrorismo de Estado em andamento.

TODOS ÀS RUAS NUMA GRANDE MOBILIZAÇÃO POPULAR CONTRA A VIOLÊNCIA DO ESTADO REPRESSOR E A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

FAETEC - NÃO AO ARTIGO 8º DO PLANO NEOLIBERAL DO GOVERNO CABRAL:

NÃO AO ARTIGO 8º DO PLANO NEOLIBERAL DO GOVERNO CABRAL:

PC defendido pelo Sindpefaetec ataca os profissionais de educação

Desde que nos organizamos para lutar, enquanto categoria (2001), repudiamos o cabide de empregos eleitoreiro,

criado na Faetec pelos governos neoliberais de Alencar (PSDB), Garotinho/Benedita/Rosinha (PDT/PT/PSB) e

Cabral (PMDB). Cuja contratação precarizada de professores foi sempre crescente desde 1997 até 2013.

O vigente Plano de Carreira (dec. 23.644 A/97) especifica os contratos temporários de docentes no Capítulo III:

“Da contratação temporária e excepcional de professor substituto”. O artigo 12 estabelece a forma de contratação

“de professor substituto, por prazo determinado e, na forma da legislação trabalhista”, ou seja, considerando a

CLT. O parágrafo primeiro delimita o prazo do contrato “em um ano”, somente prorrogado para conclusão do

respectivo ano letivo e limita o total de contratação ao “quantitativo máximo de dez por cento” do Quadro Docente.

No artigo 13 está previsto que o professor substituto perceberá um vencimento “com base no valor de salário para

o nível 1”. Cabe analisar que tais critérios de contratação não respeitam a formação acadêmica do docente, pois

não considera sua titulação, para a equivalência salarial na Faetec, conforme o nível: (6) para especialização, (8)

para mestrado e (10) para doutorado. O que contraria a própria Lei Federal 8745/93 sobre a contratação

temporária no serviço público, no que se refere à contratação de professor substituto nas instituições de ensino

federais. O Artigo 7º, da referida lei, que trata das remunerações, estabelece que a remuneração seja compatível

com o que consta “nos quadros de cargos e salários” da carreira docente. Os contratos na área federal também se

restringem em termos percentuais, podendo ir até 20%.

A partir de 2005, com a lei 4599/05, as condições de contratação de professores mudaram para pior. Pois no texto

da lei sancionada por Rosinha, o Artigo 2º afirmava que: “As contratações, de que trata o art. 1º desta Lei, serão

feitas por tempo determinado, até o prazo de 02 (dois) anos. Parágrafo único - É admitida a prorrogação dos

contratos pelo prazo máximo de até 01 (um) ano, desde que o prazo total seja de 03 (três) anos.” O governo

Rosinha ampliou extraordinariamente os contratos temporários e congelou nosso Plano de Carreira, retendo a

Progressão por Tempo (2 em 2 anos) e Por Formação (níveis 6, 8 e 10), na medida em que não permitia a

ascensão nos níveis (1 ao 16).

Em 2009, Sérgio Cabral amplia para até 5 anos os contratos, através da lei 5490/09 que altera a lei 4599/05. E

impõe o maior cabide de emprego eleitoreiro, e o maior grau de escravização do trabalho docente na história da

Faetec, aplicando inclusive a redução do vencimento a 60/70% do nível 1 para o professor contratado (P I e P II).

Ou seja, o contrato atual infringe não só a Constituição Federal - que no inciso XXXIV do Artigo 7º iguala, em

direitos, o trabalhador avulso ao permanente -, como o próprio Plano Carreira vigente (dec. 23.644 A/97).

Portanto, tais contratos além de ilegais são inconstitucionais.

A lei escravizante de Cabral diz o seguinte: “Art. 1º O artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 4599, de 27 de

setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º As contratações de que trata o art. 1º desta lei

serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 03 (três) anos. Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos

contratos pelo prazo máximo de até 02 (dois) anos, desde que o prazo total seja de 05 (cinco) anos. Art. 2º Só

poderá haver a contratação de pessoal temporário caso não haja concursados aguardando a convocação. Art.

3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.” [sic]

Como é possível verificar, a lei promulgada pelo próprio governo Cabral, no que se refere à convocação dos

concursados, é completamente ignorada quanto ao que diz o Artigo 2º, já que o conjunto dos aprovados, que

aguardam a chamada desde 2011, sequer são convocados.

Os diretores Sindpefaetec, em sua maioria, têm defendido seguidamente nos congressos da categoria que os

profissionais da educação contratados não fazem parte de seu quadro de associados. Assim, em termos

estatutários, significa que o sindicato não defende os contratados, pois os mesmos não podem se filiar. Assim, por

uma simples questão de lógica, não poderia admitir que o novo Plano de Carreira da categoria incluísse os

contratos.

A defesa do concurso público é consenso entre todos. Além de se contrapor à lógica das contratações e

terceirizações. Assim, na medida em que defendemos o concurso público de provas e títulos (conforme LDB/96),

com docentes e administrativos admitidos por essa via legítima, devemos nos manter coerentes quando nos

posicionamos frente ao novo Plano de Carreira da categoria, o qual pretendemos defender.

Desde 2009, o Sindpefaetec compôs com o governo uma comissão de elaboração do PC. Durante todo esse

tempo, o PC foi mantido em sigilo. E quando foi revelado pela Faetec em maio de 2012, tinha a redação abaixo

para o artigo sobre contratação de trabalhadores da educação profissional:

Art. 8º - O Quadro de Pessoal da FAETEC poderá ser complementado, para atender as necessidades

temporárias de excepcional interesse público, por meio de processo seletivo público simplificado para

contratações de pessoas físicas por prazo determinado, na conformidade da Lei.

Parágrafo único - O servidor admitido nos termos deste artigo será remunerado de acordo com o vencimento

inicial da classe correspondente ao cargo que ocupar.

Significa, claramente, que o Sindpefaetec tinha concordância com o texto da lei, elaborado pela comissão da

Faetec, com três diretores do sindicato. Mas essa proposta afronta a Constituição Federal em seu Artigo 7º sobre

“os direitos dos trabalhadores”, no inciso XXXIV, pois desrespeita o que diz o mesmo: “igualdade de direitos entre

o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”. Assim como o Plano anterior fixa o

vencimento no piso salarial no nível inicial, sem considerar a formação acadêmica, como rege a contratação na

educação pública federal. Além disso, não especifica para quais cargos são tais contratações - professores,

inspetor de alunos, etc. Nem mesmo se estão previstos no Quadro de Pessoal da Faetec, pois se refere à vaga

expressão “pessoas físicas”, isto é, qualquer pessoa excluindo apenas o fato de não ser pessoa jurídica

(empresa). Na verdade, da forma que está, amplia extraordinariamente os contratos precários, aumentando o

cabide de empregos e aprofundando a exploração e escravização do trabalho dos profissionais de educação. Não

podemos concordar com isso.

A famigerada minuta de PCCS encaminhada por Pansera, que foi engavetada por ele e Tutuca, é muito pior

ainda, e tem a seguinte redação:

Art. 8º - O Quadro de Pessoal da FAETEC poderá ser complementado, para atender as demandas

temporárias de Educação Profissional das diversas regiões do Estado, consideradas de excepcional interesse

público, por meio de processo seletivo público simplif icado para contratações de pessoas físicas por

prazo determinado, na conformidade da Lei.

§ 1º - Poderá haver contratação por prazo determinado e, na forma de lei, para substituições eventuais de

servidores da categoria do Magistério.

§ 2º - Consideram – se eventuais, as substituições realizadas para suprir lacunas decorrentes de aposentadoria

e afastamentos legais, exceto férias.

§ 3º - Os servidores admitidos nos termos deste artigo serão remunerados de acordo com os vencimentos

iniciais das classes e cargos correspondentes às funções que exercerem.

A partir do Seminário sobre o Plano foram feitas as seguintes propostas de alteração, no texto da minuta:

Ao § 1º f o i a c r e s c e n t a d o e s s a p a r t e : “ quando os integrantes do quadro da categoria do magistério

não puderem suprir a carência através do Regime Adicional de Trabalho”.

Ao § 2º foi proposta nova redação: “Consideram-se eventuais, as substituições realizadas para suprir lacunas

decorrentes de afastamentos legais, exceto férias.” Suprimindo a palavra “aposentadoria.”

Porém, permaneceram as mesmas questões. Nem mesmo o Seminário considerou a retirada da expressão

“pessoas físicas” e do teto salarial referente ao “vencimento inicial”. Portanto, estamos reforçando a política

governamental de escravização do profissional da educação contratado da Faetec, e ampliando ainda mais cabide

de empregos eleitoreiro. O Sindpefaetec, até então, sem nenhuma coerência, defende essa proposta governista

de contratação temporária.

Defendemos acima de tudo o Concurso Público e a chamada imediata dos aprovados em 2011. Repudiamos os

contratos precários, que escravizam docentes e administrativos. Assim, na medida em que não podemos pactuar

com essa proposta governamental nefasta, defendemos a imediata supressão do Artigo 8º do nosso Plano de

Carreira.

FORA O ARTIGO 8°
NÃO AO PLANO DE CARREIRA NEOLIBERAL DO GOVERNO CABRAL
MRL –

Dia Nacional de Lutas - Educação de Campos na rua!

Imagens retiradas do site Ururau e google.