29 de outubro de 2013
LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE NÃO É CRIME!
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prova Brasil, SAERJ e SAERJINHO – O que são?
A Prova Brasil ou o SAERJ, como
admitem governos, são avaliações externas para diagnóstico em larga escala. Todas tem
caráter de provas externas para coletas de dados. Como a coleta de dados não é
parte das nossas atribuições, nenhum professor pode ser obrigado a aplicar
provas externas.
A elaboração do projeto político
pedagógico é garantida na LDB, no seu Art. 14. Diz que os sistemas de ensino
definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica,
de acordo com as suas peculiaridades e
conforme os princípios: I – participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola: e II – participação da comunidade
escolar e local em conselhos escolares ou equivalente.
Por que NÃO aplicar o SAERJ?
Aplicar o SAERJ ou qualquer outra
prova externa é admitir-se como responsável pelo fracasso escolar, cujo
verdadeiro responsável é o governo, seus interesses escusos e sua política
privatista e de favorecimento à iniciativa privada, como consultorias pagas a
EXPOENTE e o Instituto ALFA e BETA.
Prova Brasil, SAERJ e SAERJINHO – O que são?
A Prova Brasil ou o SAERJ, como admitem
governos, são avaliações externas para diagnóstico em larga escala. Todas tem
caráter de provas externas para coletas de dados. Como a coleta de dados não é
parte das nossas atribuições, nenhum professor pode ser obrigado a aplicar
provas externas.
A elaboração do projeto político
pedagógico é garantida na LDB, no seu Art. 14. Diz que os sistemas de ensino
definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica,
de acordo com as suas peculiaridades e
conforme os princípios: I – participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola: e II – participação da comunidade
escolar e local em conselhos escolares ou equivalente.
A LDB também se pronuncia em
relação ao tipo de avaliação de verificação de rendimento escolar na qual a
avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência de
aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do
período sobre os de eventuais provas finais. Portanto, a avaliação não se dá a
partir de uma prova. Se o governo quer saber –de fato- do desenvolvimento
pedagógico dos alunos, que recorra aos conceitos estipulados pelas escolas e
seus professores. Se quer fazer levantamentos de dados, que pague profissionais
para isso.
É inconstitucional, obrigar o
professor a exercer atividades além das suas atribuições.
Somos professores e não consta
entre nossas atribuições, a de aplicador de prova externa, pesquisa,
levantamento de dados ou nenhum outro mecanismo de avaliação externa. Professor
não é aplicador!.
A UNIDADE CLASSISTA convoca
unidade na luta da classe trabalhadora contra as mazelas promovidas pelo
capitalismo e seus gerentes, sendo eles os mantenedores do neoliberalismo, com
o objetivo principal da retirada gradativa dos direitos trabalhistas
conquistados através das lutas.
A Prefeita Rosinha e sua famigerada
política para educação são inimigos comuns ao campo combativo do SEPE-Campos e
os que lutam contra a ausência de investimentos na educação do município.
Rosinha e seus lacaios têm promovido o sucateamento da educação pública e
precarização da força de trabalho.
Como se não bastasse, repetindo uma
prática adotada enquanto governadora do Estado do Rio de Janeiro com a criação
do Programa Nova Escola na educação estadual, programa de gratificações
duramente combatido pelo SEPE e sua base, onde de forma obscura previa
patamares de gratificação por escola, foi aprovado no dia 21 de agosto de 2013,
pela Câmara de Vereadores projeto de Lei, enviado pela Prefeita Rosinha Garotinho, instituindo gratificação para professores que
atingirem metas que tirem a educação de Campos do último lugar no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB.
A UNIDADE CLASSISTA/ SEPE é contra
políticas de gratificações na educação pública. Gratificação não é salário! É
mais um recurso de desmonte da educação pública, onde o governo municipal
investe cada vez menos na educação, sem oferecer condições dignas para que os
profissionais desenvolvam suas atividades.
Além
disso, as gratificações estão atreladas aos resultados da Prova Brasil e SAERJ
onde professores municipais não participam de sua elaboração, fazendo com que
essas avaliações não se articulem com a realidade da sala de aula. Portanto, os
resultados não devem ser atribuídos ao desempenho do professor, como se estes
fossem os responsáveis por Campos estar em último lugar na avaliação do IDEB,
nem tampouco em reverter este quadro, já que as condições de trabalho, em
escolas sucateadas, permanecem as mesmas.
O
programa de gratificações tem servido para dividir os profissionais de
educação, usando de sutilezas para promover a nefasta aprovação automática cuja
prática sustenta o crescimento de analfabetos funcionais.
A
UNIDADE CLASSISTA não se calará diante dos ataques à educação pública e sairá
em sua defesa contra o descaso do governo municipal.
Principais bandeiras de lutas:
Revisão do PCS
Eleição direta para diretores de escolas, sem lista tríplice;
Respeito ao limite de alunos por turma;
Construção de escolas e creches;
Cumprimento de 1/3 de carga horária para
planejamento;
Contra a política de gratificações do governo
Rosinha Garotinho;
Valorização dos Profissionais de Educação
(professores e funcionários);
Reativação das escolas rurais fechadas
arbitrariamente;
Escolas de educação do campo:
Piso salarial de 5 salários mínimos para
professor e de 3,5 para funcionários administrativos;
Concurso público para auxiliares de creche;
Concurso público para funcionários
administrativos;
Respeito aos direitos dos readaptados conforme
seu edital de concurso.
Combate ao ASSÉDIO MORAL!
Boicote a aplicação de avaliações externas
Nenhum direito a menos. Ousar lutar. Ousar
vencer!
Email:
unidadeclassistacampos@gmail.com
Tel. (22)9937 6057/8819 1723/ 8841 2698
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