04 OUTUBRO 2013
CLASSIFICADO EM BRASIL - CRIMINALIZAÇÃO
Os movimentos sociais, políticos e populares que compomos a Articulação Estadual por Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro, e as entidades abaixo assinadas repudiamos a forma desrespeitosa e violenta por meio da qual o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral vêm tratando os profissionais de educação das redes públicas municipal e estadual do Rio de Janeiro.
Preocupa-nos não só a escandalosa brutalidade perpetrada gratuitamente pela Polícia Militar, que vem usando as chamadas armas não-letais (gás lacrimogêneo, spray de pimenta e pistolas de eletro-choque) como instrumentos de agressão e tortura a pessoas desarmadas, indefesas e, em não raras ocasiões, imobilizadas. É também motivo de forte consternação e reprovação o uso de expedientes claramente antidemocráticos e, em alguns casos, ilegais, de isolamento de uma greve legítima e construída pela base.
Sobre essa ação política e consciente de Paes e Cabral, é importante destacar a desocupação da Câmara dos Vereadores, feita no último sábado, dia 28 de setembro, na calada da noite e sem ordem judicial, e a introdução nas manifestações e assembleias dos profissionais de educação de agentes do serviço reservado da Polícia Militar, os conhecidos P2. Via de regra, esses agentes atuam como provocadores, iniciando atos de violência, agressões e quebra-quebra, como já foi fartamente registrado em fotos e vídeos veiculados nas redes sociais.
Condenamos também a cobertura da grande imprensa, em especial do conjunto dos meios que compõem as organizações Globo, que, ao invés de informar a população, mente e distorce os fatos, buscando isolar o movimento grevista e suas justas reivindicações. Essa ação é claramente coordenada em conjunto com os Palácios da Cidade e da Guanabara e resgata as práticas antidemocráticas e golpistas com que a Globo e a grande mídia sempre cerraram fileiras.
É flagrante a semelhança entre as ações de Paes, de Cabral e da grande imprensa com os expedientes levados a cabo por grupos reacionários que planejaram e executaram o golpe militar de 1964, afundando o país em 21 anos de ditadura. A herança desse período sombrio de nossa história segue presente em nossos dias nas práticas da PM: nas favelas, nas periferias ou em outros espaços urbanos ou no campo, vem se intensificando as formas militarizadas de controle da desigualdade social e da diferença política.
A tentativa de criação por parte do governador Sérgio Cabral, junto com o Ministério Público do Estado, de uma comissão de criminalização das lutas e reivindicações sociais, também só encontra paralelo na instituição de instrumentos de perseguição política estruturados durante a ditadura e não pode ser tolerada em um Estado que se pretende democrático e de direito.
Como um coletivo de organizações que lutam para que se resgate a verdade histórica das atrocidades cometidas durante a ditadura e para que se avance em direção à punição dos responsáveis, a Articulação Estadual por Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro não pode deixar de se manifestar contra o autoritarismo e a violência estatal que se radicalizaram desde as manifestações de junho.
Cobramos um posicionamento claro dos organismos federais de promoção e garantia aos direitos humanos, condenando a ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro e apurando as responsabilidades do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes na violência dos últimos dias.
Exigimos de Cabral e Paes a reabertura imediata das negociações e conclamamos outras organizações da sociedade civil, partidos, Igreja, sindicatos, mandatos parlamentares, lutadores e lutadoras sociais e o povo do estado do Rio de Janeiro a pressionarem o prefeito e o governador do Rio para que cessem imediatamente todas as formas de hostilidade e violência contra os profissionais de educação.
Aos trabalhadores da educação do município e do estado do Rio de Janeiro, manifestamos nosso apoio e mais irrestrita solidariedade. Estaremos lado a lado nas ruas e nas lutas pela construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade e de um país efetivamente democrático.
ARTICULAÇÃO ESTADUAL POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
“Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”!
Partido Comunista Revolucionário (PCR)
União da Juventude Rebelião (UJR)
Consulta Popular
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Levante Popular da Juventude
Kizomba
CUT Socialista e Democrática (CSD)
Articulação de Esquerda (Corrente interna do PT)
Movimento Pelo Direito Sempre (Gestão do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira - CACO/FND/UFRJ)
Fórum de Reparação e Memória - RJ
União da Juventude Socialista (UJS)
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI
Ação Crítica
Marcha Mundial das Mulheres
Diretório Central dos Estudantes da PUC/RJ
Diretório Central dos Estudantes da UniRio
Comitê pela Justiça, Memória e Verdade de Niterói
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