O Sepe se solidariza com os mais de 6 mil habitantes da localidade conhecida como “Pinheirinho”, em São José dos Campos (SP), que ontem (dia 22) foram retirados de suas moradias, violentamente, pela Polícia Militar, a mando do governador Geraldo Alkmin (PSDB). O governador descumpriu uma decisão do Tribunal Regional Federal, que determinava que a desocupação estava suspensa, segundo despacho assinado pelo juiz Samuel de Castro Barbosa Melo.
O prefeito Eduardo Cury (PSDB) e o governo do estado se aproveitaram da trégua determinada pela Justiça Federal para atacar o movimento de surpresa, no domingo pela manhã. A invasão ocorreu por volta das 6h, com helicópteros, blindados, armas de fogo, bombas de gás e pimenta e 2 mil homens vindos de 33 municípios. Até a Rota, uma força de elite policial reconhecida pela sua violência, foi utilizada.
A imprensa informa que um homem foi atingido nas costas por uma bala de um revólver calibre 38 por um guarda civil. O homem levou um tiro nas costas e está hospitalizado. Outras nove pessoas ficaram feridas - entre elas um assessor da Presidência da República, presente ao local. O advogado dos moradores, Antonio Ferreira, disse ter sido baleado na virilha, no joelho e nas costas com balas de borracha. Paulo Maldos, secretário de Articulação Social da Presidência da República, foi atingido nas costas.
De fato, um verdadeiro exército foi usado para desalojar trabalhadores – na verdade, estes cidadãos são vítimas da especulação imobiliária, já que o Pinheirinho fica próximo a uma região considerada “nobre”.
Durante a ação policial, muitos moradores foram feridos por disparos de bala de borracha. Há muitos relatos de agressão policial contra idosos, mulheres e até deficientes físicos. Inúmeras mães denunciam que foram impedidas pela polícia de pegar roupas, fraldas e até mesmo os próprios filhos dentro da ocupação.
Terreno é do empresário Nahas, preso em 2008 por corrupção e lavagem de dinheiro:
Guilherme Boulos, do MTST, sendo espancado pela Guarda Civil
O terreno pertence à massa falida da empresa Seleta do empresário Naji Nahas (preso, junto com Daniel Dantas e o ex-prefeito Celso Pita, pela Polícia Federal durante a operação Satiagraha, em 2008, que investigava desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Nahas foi solto, já que a Justiça considerou inválidas as provas obtidas pela PF). Pinheirinho foi ocupado pela população em 2004. Na última quarta-feira à noite, houve um acordo entre a massa falida da empresa e os ocupantes do terreno. Haveria uma espécie de trégua por 15 dias, para um entendimento entre as partes envolvidas. Mas o governador e o prefeito ignoraram o acordo.
A reintegração de posse da área aconteceu em meio a um imbróglio jurídico, envolvendo uma disputa de competência entre magistrados estaduais e federais. No domingo, na hora da operação, estavam em vigor duas determinações: pela Justiça estadual, a ordem era para desocupar a área. Pela federal, nada poderia ser feito. Só no início da noite de ontem e, portanto, após a retirada das famílias terminar, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão liminar, dizendo que a competência sobre a permissão de reintegração de posse era da Justiça Estadual.
Durante a execução da ordem judicial pela PM, dois oficiais federais de Justiça estiveram no local para determinar a suspensão da reintegração de posse. Os moradores chegaram a comemorar, mas os servidores federais foram ignorados pela polícia.
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Fonte: SEPE
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