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Publicado em Sexta, 02 Novembro 2012 19:12
Desde 2000, os profissionais de educação da Faetec lutam por
mudanças estruturais nas condições de trabalho e ensino, que resultariam
num prazo
mais
longo, na criação de um novo plano de carreira na fundação. Propostas
defendidas nos fóruns de deliberação da categoria - isonomia na
progressão por tempo de serviço entre docentes e técnico-administrativos
(2001); 30 horas para o quadro administrativo (2002); progressão por
formação (2003), licença integral para estudos (2005); pedagogos no
quadro docente (2005); dedicação exclusiva (2009), data-base unificada
(2011) – foram incorporadas ao PCCS produzido pela Comissão da Faetec.
A comissão que elaborou o plano, constituída em 2009 e composta
por 10 membros – 7 da Faetec e 3 da direção do Sindpefaetec – não teve a
participação da base da categoria. Somente tivemos conhecimento pleno
do conteúdo do PCCS em maio deste ano, quando o plano foi entregue pela
direção administrativa à presidência da Faetec. Assim, durante quase 4
anos não tivemos acesso ao que estava sendo proposto e discutido, num
processo marcado pela falta de transparência da Faetec e,
principalmente, da atual direção do Sindpefaetec, que é quem deveria
estar dialogando com a categoria a respeito do plano.
Agora,
após todo esse tempo observando o PCCS de longe, é que temos real
conhecimento do seu conteúdo e começamos a ver que além de ter um lado
positivo – com a inclusão de pontos defendidos pela Categoria ao longo
dos anos – existe nele um pacote de distorções e retrocessos que podem
trazer graves consequências para a categoria, além de representarem
ações que promovem o assistencialismo e o clientelismo político.
O Artigo 8 aborda um desses casos que devem nos preocupar. Através
dele, se ampliam os contratos para todos os cargos e não os relaciona
diretamente com a licença remunerada para estudos – prevista no Artigo
23, mas sem garantia de integralidade e de remuneração – ou por outros
motivos, como licença médica ou licença-prêmio. Defendemos que o
contrato deve ser utilizado somente para suprir a carências geradas pelo
profissional licenciado nesses casos. Os artigos 8 e 23 têm que se
complementar: o contrato serve exclusivamente para ocupar
temporariamente a carência gerada pelo profissional que está licenciado.
Cabe resaltar ainda, que existem centenas de profissionais aprovados no
último concurso esperando serem chamados pela Faetec. Apesar disso
tudo, esse escandaloso aumento do número de contratos foi aprovado pela
Comissão formada pela fundação com a participação de diretores do
Sindpefaetec.
Outro problema grave se refere ao Anexo III do
PCCS. Com esse anexo, a Faetec promove uma grande ampliação do número
de cargos comissionados. Assim, serão criados mais 150 cargos de
diretores de CVT’s e 120 de gerentes de área, chefes de divisão, etc. O
pior é que o sindicato tem ocultado isso da categoria, não colocando em
discussão tais propostas inaceitáveis, que dilapidam o patrimônio
público. Não podemos ser coniventes com mais esse “trem da alegria” que a
Faetec e o governo estadual pretendem embutir dentro do nosso PCCS.
Mais uma vez, o Sindpefaetec não diz uma palavra sobre esse absurdo.
Algumas outras armadilhas estão ocultadas no PCCS, como a
discriminação do Professor II (25h.), que não poderá ampliar a jornada
para 40 h.e, assim, não poderá requerer a Dedicação Exclusiva(DE). Os
Instrutores e Inspetores também são discriminados pelo plano, que os
exclui do Projeto Político-Pedagógico da Escola, contrariando a LDB/96.
Apesar
desses e de outros problemas que apresenta, o PCCS traz grande parte
das nossas reivindicações.Mas para que ele seja aprovado, temos que
lutar pelo seu andamento imediato. Há mais de um mês o PCCS está
engavetado na SECT (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia),
enquanto a direção do Sindpefaetec está esperando o secretario voltar de
sua licença eleitoral para, se convidada, tomar um cafezinho em seu
gabinete. O cálculo orçamentário, que possivelmente será utilizado para
postergar nosso plano, é feito pela SEPLAG (Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão). Não há motivo para esperarmos o secretario
retornar às suas funções. A SECT deve simplesmente mandar o plano
adiante, como já fez a Faetec em 26/9 – mesmo com seu presidente de
licença - quando nos mobilizamos e aprovamos um ato público para 27/9,
apesar dos diretores defenderem contra.
O reajuste embutido de
30% nos pisos, previsto no PCCS, que foi usado pelos diretores do
sindicato como justificativa para suspender a mobilização por reajuste
em maio deste ano, quando Cabral apresentou uma proposta de míseros
4,5%, é agora apresentado por esses mesmos diretores como artigo de
barganha. Para tornar mais palatável nosso plano para o governo, a
direção do sindicato apresentou em assembleia seu Plano B: uma proposta
de retirada deste reajuste. É preciso entender que a luta pelo reajuste
salarial tem que ser feita sempre, independente do PCCS. O abandono
dessa postura e a busca pela conciliação com o governo, como faz a atual
direção do nosso sindicato, resultou nos pisos salariais da Faetec cada
vez mais baixos. Em nossa última “campanha salarial”, os pisos da
Faetec foram superados pelos pisos da SEEDUC (Secretaria de Estado de
Educação).
Temos que ter consciência de que a luta será árdua,
porém, vitoriosa se nos mobilizarmos pela aprovação do nosso plano. Para
que o PCCS siga sua tramitação normal, ele deve ser mandado da SECT
para SEPLAG e, depois, para a Casa Civil (gabinete do governador), onde
ocorrem as decisões políticas do governo. A cada etapa teremos que nos
mobilizar – como fizemos em 2002, quando conquistamos o Regime
Estatutário – para que PCCS siga adiante até chegar à Assembleia
Legislativa (ALERJ), onde lutaremos por emendas que construam o PCCS que
queremos. Como fez a Uerj na luta pela conquista da Dedicação Exclusiva
(DE) este ano.
