Propostas Chapa 2
Principais propostas da Chapa 2
Questões Salariais e Funcionais
Defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários:
- Defender os avanços e retirar os retrocessos contidos na proposta de PCCS, lutando pela sua aprovação com mobilização e manifestações públicas;
- Unificação da carreira docente em Professor I Educação Básica;
- Dedicação Exclusiva (DE) para todos os docentes;
- Inclusão de mais uma Classe na Progressão por Formação;
- Adicional do FUNDEB para todos;
- Isonomia para os Inspetores/Educadores sociais;
- Adicional de periculosidade e insalubridade;
- 30 horas para técnico-administrativo;
- Defesa do enquadramento dos Aposentados antes da lei de efetivação dos cedidos em 2010/11: trata-se do direito de ser enquadrado na lei para aqueles que trabalharam desde 1997 na Faetec e foram aposentados meses antes da lei ser sancionada;
- Vale-transporte com desconto de 2%, e para todos.
Questões relativas à democratização da
Faetec Gestão Democrática:
- Eleições Diretas em todos os níveis (DF aprovou lei de eleições em junho);
- Retomada da Campanha de eleições diretas de 2002: “A ESCOL(H)A É NOSSA”;
- Chamada imediata de todos os aprovados no concurso, antes da extinção do prazo de validade de 2 anos;
- Ato de Investidura para os concursados de 2002;
- Criação do Instituto Superior de Educação do Sul Fluminense;
- Construção de novas escolas técnicas e ampliação da rede de ensino médio profissional;
- Cumprimento da Lei de Acesso à informação.
Questões pedagógicas
- Defesa de uma política de preservação da memória institucional, escolar e das lutas dos trabalhadores na Faetec;
- Pela implementação das leis 10639/2003 (história e cultura afrodescendentes) e 11645/2008 (história e cultura indígena) nos currículosescolares da Faetec;
- Não à Matriz Integrada reducionista e ao Programa Brasil Profissionalizado que integram a Parceria Público Privada do ‘Compromisso Todos pela Educação’ dos banqueiros e empresários das comunicações; Denúncia do PRONATEC enquanto privatização de recursos públicos da educação profissional;
- Redução do número de alunos por turma;
- Hora-aula na carga horária de todos os docentes e pedagogos;
- Não à Meritocracia. Contra o SAERJ;
Questões sindicais
- Transparência na gestão financeira do Sindpefaetec;
- Cumprimento das deliberações da categoria;
- Devolução à categoria do Imposto Sindical compulsório;
- Publicização das contas do Sindpefaetec através de submissão do Balancete ao Conselho Fiscal trimestralmente como determina o Estatuto (Artigo 33º inciso 6);
- Formação sindical: Política de formação de dirigentes, renovação do sindicato, representantes de base e diretores, através de cursos, encontros, palestras, seminários, etc;
- Imprensa sindical: Política de periodicidade de Jornal do Sindpefaetec (Mensal) e Boletim do Sindpefaetec (Quinzenal). As publicações do sindicato têm de chegar obrigatoriamente a categoria nas datas previstas. Limite de 2 mandatos sindicais: retorno do diretor para a base depois de cumprir o segundo
- mandato: Interstício pós reeleição de dirigente sindical;
- Compromisso com uma postura democrática dos dirigentes sindicais na relação com a categoria: fim do desrespeito, arrogância e prepotência ao se dirigir aos colegas da base da categoria;
- Ampliação da Representação: Comissões de Base por local de trabalho. Não à
- desmobilização!
FUNDO DE GREVE:
- Percentual de reserva da arrecadação mensal para sustentação das lutas;
- Constituir um Acervo Histórico da Categoria e da Luta;
- Articulação com os Movimentos Sociais e com Entidades Sindicais da Educação;
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