30 de novembro de 2012

Terceirizados contratados pelo Reda se manifestam no Centro de Campos

Folha da Manhã
Política

Terceirizados contratados pelo Reda se manifestam no Centro de Campos



 


 


 


 

 

No final da tarde desta sexta-feira os trabalhadores que prestam serviços para Prefeitura de Campos através do Regime Especial de Direito Administrativo- Reda iniciaram uma manifestação no Centro, pedindo uma resposta do governo sobre os três meses de pagamento, que segundo eles, estão atrasados.
A secretária de Planejamento da Prefeitura, Ana Lúcia Boynard, esteve no local da manifestação e segundo os trabalhadores ele só afirmou que eles não precisam mais trabalhar. Depois disso em gritos os trabalhadores falam que “Ana Lúcia provocou” e a “prefeita está fugindo deles”.
Além de Ana Lúcia, Suledil Bernadino, responsável pelas pastas de Controle e Orçamento e Governo, também esteve na manifestação e afirmou que vai agendar brevemente uma reunião entre a prefeita, trabalhadores do Reda e representantes dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep).
A Prefeitura de Campos perdeu neste mês uma ação envolvendo o Reda. Através de nota, a Procuradoria do Município se manifestou informando que iria recorrer. Entre tentativas em Campos e no Rio, a Prefeitura teve a quarta derrota. Ao todo, o governo contava com 1.700 contratados e cerca de mil estariam sem pagamento por determinação judicial.
A mensagem exposta no site do Tribunal de Justiça (TJ) diz o seguinte: “Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso e, prejudicado o agravo ino-minado nos termos do voto da Rela-tora”, informou o TJ em seu site. Os profissionais, que já estavam sem receber salários, foram contratados no início de julho pelo Reda. Em agosto, o juiz Wladimir Hungria, da 4ª Vara Cível, já havia concedido liminar suspendendo todos os contratos, por achar que profissionais concursados deveriam assumir as vagas. Ainda em novembro, o mesmo juiz determinou para que, num prazo de 72 horas, oficiais de Justiça verifiquem se a Prefeitura está ou não cumprindo outra decisão, de 31 de agosto último, em que o próprio suspendeu todos os contratos e pagamentos a contratados pelo sistema do Reda.
Em petição protocalada pelo advogado José Paes Neto no dia 20 de outubro foi pedida a aplicação da multa de R$ 5 mil a cada envolvido por haver a suspeita de não cumprimento da decisão de agosto. O Ministério Público também protocolou petição nesse sentido. Na decisão, o juiz fala que a solicitação estava acompanhada de diversas notícias divulgadas na imprensa sobre funcionários temporários que estariam trabalhando. Uma das matérias trata de manifestação dos contratados ocorrida em outubro.  O MP, após receber diversas notícias no “disque denúncia” de que efetivamente o município não havia cumprido a decisão, instaurou procedimento para verificar o ocorrido.

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