Mediante situação vivida hoje
pelas escolas e creches da rede municipal de educação de Campos, onde as
contratações tomam lugar do concurso público para funcionários administrativos,
que se arrastam ao longo do tempo e dos governos, ocasionando a precarização do
trabalho pedagógico bem como os demais, só vem confirmar o papel nefasto de tais
práticas do poder público aqui no nosso
município.
O
SEPE defende o concurso público para todos os setores dos servidores públicos
municipais e enquanto representante legítimo dos profissionais de educação, a
nossa luta pelo concurso público para todos os cargos é uma histórica
pauta de reivindicações deste Sindicato. Só se consegue estabilidade, autonomia
e dignidade através de concurso público.
A contratação em caráter de
urgência, enquanto não acontece o concurso público, é permitida desde que não se
torne regra geral e permanente, conforme ocorre no nosso município. Podemos
apontar como exemplo, o REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), um
contrato irregular, feito em período eleitoral, o que não é permitido por lei.
Fato, que foi duramente denunciado pelo Sindicato , mas o governo municipal em
detrimento da legislação, insistiu em mantê-lo, ocasionando o caos que
atualmente toma conta de todas as unidades escolares do nosso
município.
Outra luta histórica do Sepe é
a eleição direta para diretores de escolas, pois não há como os profissionais de
educação continuarem convivendo com diretores indicados pelas bases governistas,
que cumprem o triste papel de cabos eleitorais no âmbito das escolas, gerando
repressão e muitos casos de assédio moral. Por uma educação pública de qualidade
e por valorização profissional, exigimos GESTÃO
DEMOCRÁTICA!
Lembrando que o Conselho
Municipal de Educação posterga para a próxima gestão tratar da eleição. Queremos
garantias para que a mesma ocorra no início do próximo ano letivo.
O prazo para o governo
municipal implementar a eleição para diretores encerra-se no dia 14 de dezembro
deste ano, não podemos cruzar os braços, temos que exigir o cumprimento do
PME.
As questões elencadas aqui e
muitas outras que fazem parte da problemática da educação municipal, se traduzem
no resultado do IDEB deste ano, onde a educação pública de Campos, ficou em
último lugar. Retratando o descaso do poder público para com a educação e seus
profissionais, que não são valorizados e não tem condições dignas de trabalho,
ocasionando sérios prejuízos no processo
ensino-aprendizagem.
Outra questão recente que
tomou força no seio das discussões da categoria refere-se à 7ª Bienal do Livro,
onde os profissionais recebem um vale de R$ 70,00 para adquirirem livros,
objetivando aprimoramento profissional e intelectual, sendo que o mesmo
tratamento não é dispensado aos profissionais que estão licenciados, readaptados
ou aposentados.
Partindo
dessas premissas, convocamos todos os profissionais de educação (professores,
educadores de creche, funcionários administrativos, pedagogos, assistentes
sociais, animadores culturais, psicólogos, orientadores pedagógicos, entre
outros) como também os respectivos representantes de cada escola e/ou setor para
um Seminário Ampliado que
ocorrerá no SEPE - situado na Praça São Salvador, Edifício Ninho das Águias,
Sala 514 - no dia 04 de dezembro às 14h, para juntos atualizarmos a nossa pauta
de reivindicações para o ano de 2013.
O Sindicato para retomar,
intensificar e ser vitorioso nas lutas precisa da participação e contribuição da
categoria para fortalecer e respaldar a luta pelos avanços que se fazem
necessários.
Aproveitamos a oportunidade
para convidá-los para a nossa Festa de Confraternização no Automóvel Clube dia
13 de dezembro, das 19:30 às 24h. Contamos com a presença da categoria para que
dancemos a música que queremos e nos fortalecendo contra a "música que querem
que dancemos"!!!
Direção do SEPE-Campos
Atenciosamente,
Cristini Marcelino - Coordenadora Geral / Sepe Campos
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