A luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Faetec

Publicado em Sexta, 02 Novembro 2012 19:12

     Desde 2000, os profissionais de educação da Faetec lutam por mudanças estruturais nas condições de trabalho e ensino, que resultariam num prazo mais longo, na criação de um novo plano de carreira na fundação. Propostas defendidas nos fóruns de deliberação da categoria - isonomia na progressão por tempo de serviço entre docentes e técnico-administrativos (2001); 30 horas para o quadro administrativo (2002); progressão por formação (2003), licença integral para estudos (2005); pedagogos no quadro docente (2005); dedicação exclusiva (2009), data-base unificada (2011) – foram incorporadas ao PCCS produzido pela Comissão da Faetec.
     A comissão que elaborou o plano, constituída em 2009 e composta por 10 membros – 7 da Faetec e 3 da direção do Sindpefaetec – não teve a participação da base da categoria. Somente tivemos conhecimento pleno do conteúdo do PCCS em maio deste ano, quando o plano foi entregue pela direção administrativa à presidência da Faetec. Assim, durante quase 4 anos não tivemos acesso ao que estava sendo proposto e discutido, num processo marcado pela falta de transparência da Faetec e, principalmente, da atual direção do Sindpefaetec, que é quem deveria estar dialogando com a categoria a respeito do plano.

     Agora, após todo esse tempo observando o PCCS de longe, é que temos real conhecimento do seu conteúdo e começamos a ver que além de ter um lado positivo – com a inclusão de pontos defendidos pela Categoria ao longo dos anos – existe nele um pacote de distorções e retrocessos que podem trazer graves consequências para a categoria, além de representarem ações que promovem o assistencialismo e o clientelismo político.

     O Artigo 8 aborda um desses casos que devem nos preocupar. Através dele, se ampliam os contratos para todos os cargos e não os relaciona diretamente com a licença remunerada para estudos  – prevista no Artigo 23, mas sem garantia de integralidade e de remuneração – ou por outros motivos, como licença médica ou licença-prêmio. Defendemos que o contrato deve ser utilizado somente para suprir a carências geradas pelo profissional licenciado nesses casos. Os artigos 8 e 23 têm que se complementar: o contrato serve exclusivamente para ocupar temporariamente a carência gerada pelo profissional que está licenciado. Cabe resaltar ainda, que existem centenas de profissionais aprovados no último concurso esperando serem chamados pela Faetec. Apesar disso tudo, esse escandaloso aumento do número de contratos foi aprovado pela Comissão formada pela fundação com a participação de diretores do Sindpefaetec.

     Outro problema grave se refere ao Anexo III do PCCS. Com esse anexo, a Faetec promove uma grande ampliação do número de cargos comissionados. Assim, serão criados mais 150 cargos de diretores de CVT’s e 120 de gerentes de área, chefes de divisão, etc. O pior é que o sindicato tem ocultado isso da categoria, não colocando em discussão tais propostas inaceitáveis, que dilapidam o patrimônio público. Não podemos ser coniventes com mais esse “trem da alegria” que a Faetec e o governo estadual pretendem embutir dentro do nosso PCCS.

Mais uma vez, o Sindpefaetec não diz uma palavra sobre esse absurdo.

Algumas outras armadilhas estão ocultadas no PCCS, como a discriminação do Professor II (25h.), que não poderá ampliar a jornada para 40 h.e, assim, não poderá requerer a Dedicação Exclusiva(DE). Os Instrutores e Inspetores também são discriminados pelo plano, que os exclui do Projeto Político-Pedagógico da Escola, contrariando a LDB/96.

Apesar desses e de outros problemas que apresenta, o PCCS traz grande parte das nossas reivindicações.Mas para que ele seja aprovado, temos que lutar pelo seu andamento imediato. Há mais de um mês o PCCS está engavetado na SECT (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), enquanto a direção do Sindpefaetec está esperando o secretario voltar de sua licença eleitoral para, se convidada, tomar um cafezinho em seu gabinete. O cálculo orçamentário, que possivelmente será utilizado para postergar nosso plano, é feito pela SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão). Não há motivo para esperarmos o secretario retornar às suas funções. A SECT deve simplesmente mandar o plano adiante, como já fez a Faetec em 26/9 – mesmo com seu presidente de licença - quando nos mobilizamos e aprovamos um ato público para 27/9, apesar dos diretores defenderem contra.

O reajuste embutido de 30% nos pisos, previsto no PCCS, que foi usado pelos diretores do sindicato como justificativa para suspender a mobilização por reajuste em maio deste ano, quando Cabral apresentou uma proposta de míseros 4,5%, é agora apresentado por esses mesmos diretores como artigo de barganha. Para tornar mais palatável nosso plano para o governo, a direção do sindicato apresentou em assembleia seu Plano B: uma proposta de retirada deste reajuste. É preciso entender que a luta pelo reajuste salarial tem que ser feita sempre, independente do PCCS. O abandono dessa postura e a busca pela conciliação com o governo, como faz a atual direção do nosso sindicato, resultou nos pisos salariais da Faetec cada vez mais baixos. Em nossa última “campanha salarial”, os pisos da Faetec foram superados pelos pisos da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação).

Temos que ter consciência de que a luta será árdua, porém, vitoriosa se nos mobilizarmos pela aprovação do nosso plano. Para que o PCCS siga sua tramitação normal, ele deve ser mandado da SECT para SEPLAG e, depois, para a Casa Civil (gabinete do governador), onde ocorrem as decisões políticas do governo. A cada etapa teremos que nos mobilizar – como fizemos em 2002, quando conquistamos o Regime Estatutário – para que PCCS siga adiante até chegar à Assembleia Legislativa (ALERJ), onde lutaremos por emendas que construam o PCCS que queremos. Como fez a Uerj na luta pela conquista da Dedicação Exclusiva (DE) este ano.