"AMIGAS DA EDUCAÇÃO"

Comentário da blogueira:
O e-mail enviado pelas "Amigas da Educação"
ao blog Dignidade parece um misto de indignação, frustração e arrependimento.

Entretanto, proponho uma reflexão mais aprofundada sobre o descaso da atual gestão municipal com a Educação de Campos e, consequentemente com os profissionais de educação.

Não devemos perder de vista em períodos eleitorais o que cada candidato representa e se esteve ao longo de sua militância ligados - ou não - a alguma bandeira de luta.

No caso da Prefeita Rosinha, enquanto Governadora do Estado, foi péssima sua atuação em vários setores e, pior ainda para a Educação estadual. Nunca recebeu o SEPE e, ao contrário, nas manifestações em frente ao Palácio Guanabara deu ordens para a Tropa de Choque agredir os profissionais lançando gás de pimenta, gás lacrimogêneo, cacetetes e cães. Um horror!

Isso deveria ter sido suficiente aos eleitores - principalmente da educação - não depositarem um mínimo de confiança em suas falácias durante a campanha eleitoral.

Candidatos a quaisquer cargos através do VOTO POPULAR devem ser comprometidos com CAUSAS POPULARES e, não com interesses próprios.

Talvez a maioria não tenha prestado atenção mas lembro - me bem que, no primeiro debate eleitoral ocorrido na TV RECORD, a primeira pergunta que fiz - enquanto candidata - a Prefeita hoje eleita foi referente ao tratamento que daria a educação municipal. ELA apesar da resposta de aparência politicamente correta não deveria ter convencido os leitores justamente porque foi péssima para a educação do Estado. Na tréplica feita por mim me esforcei em evidenciar isso.

Os profissionais de educação precisam estar cientes de que o desmantelamento da educação pública é algo inerente ao sistema capitalista e, somente com mobilização da categoria juntamente com o Sindicato que o representa (SEPE) a será possível o fortalecimento da luta para superar as mazelas que colocam em risco a educação pública e retiram direitos dos profissionais de educação.

Abaixo o e-mail enviado ao blog Dignidade...


Bom Dia,

Somos funcionárias da secretaria de Educação, e estamos estarrecidas com o que aconteceu no último sábado.

Fomos informadas que o clima na Secretaria, propriamente dita, está péssimo.

Sabemos que a atual gestora da cadeira é pessoa de confiança, e avó do neto do Presidente da Câmara.

Quando apoiamos a prefeita, nas eleições, tínhamos a certeza que outra pessoa iria ocupar o cargo em questão. No entanto, oito meses depois ocorreu a mudança.

Nosso grupo pagou o preço, e tivemos e estamos sofrendo por não concatenarmos os ideais da atual gestora.

Agora sabemos que tudo pode acontecer, mais uma vez.

O que não sabemos é se a lealdade será superior aos interesses outros, e ocorrera o que aconteceu com o então presidente da Campos Luz. Sabemos que essa deveria ser a postura mais correta, e esperamos que isso ocorra. Mas também não sabemos que tal atitude será benéfica para os servidores da Educação, onde sempre há o risco de passarmos por mais dissabores.

A manutenção da pasta é inviável! Não acreditamos que o executivo, diante de tudo isso, não tomará uma atitude. Mas se nada se alterar, será que iremos sofrer mais represarias? Ou se ocorrer a mudança, passaremos por tudo de novo?

Deixamos claro que nossa intenção é o bem da educação em nossa cidade. Foi por isso que escolhemos o magistério, por isso somos fiéis ao desenvolvimento pedagógico, em detrimento a política. Por mais que o sonho, lá em 2008, inicio de 2009 esteja distante, ainda sim, prezamos nosso ideais.

Não estamos optando por esta, ou aquela pessoa para tão importante pasta. O queremos o é melhor para a educação e para nossa Campos.

Amigas da Educação.

ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO SÃO RECONHECIDOS COMO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Hellen S. Santana Carneiro

10 de outubro de 2011 19:14

A Comissão de Educação do CRESS-RJ vem a público informar que mais um importante passo no processo de fortalecimento do Serviço Social no campo da educação no município do Rio de Janeiro foi dado na noite da última quinta-feira (06/10), quando os assistentes sociais da Secretaria Municipal de Educação (SME) da PCRJ foram publicamente reconhecidos pela diretoria do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) como profissionais da educação e, com isso, trabalhadores aptos a se associarem a este Sindicato.

A trajetória do grupo de assistentes sociais que, desde 2007, vem atuando junto às escolas do município do Rio de Janeiro tem sido marcada por avanços e retrocessos em relação ao fortalecimento de um projeto profissional crítico e propositivo no campo da política educacional. A defesa de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos é compromisso que integra tanto as ações desses profissionais como os princípios do próprio SEPE. É na esteira desse processo de adensamento e de convergências de objetivos que localiza-se a presente conquista alcançada pela categoria junto a este Sindicato.

Convidamos as/os assistentes sociais da SME/PCRJ para o ATO DE FILIAÇÃO AO SEPE, na próxima quinta-feira (13/10), às 16h, na sede central (rua Evaristo da Veiga, n° 55, Centro). Esse é um momento histórico do Serviço Social na educação no município do Rio de Janeiro e, neste sentido, a presença massiva de vocês é fundamental!

Esclarecemos que, inicialmente e por motivos estatutários, a associação se dará na modalidade de "sócio provisório". Após as adaptações necessárias no estatuto do SEPE (que deverão ocorrer no próximo Congresso) as/os assistentes sociais da SME integrarão o Sindicato como "sócios efetivos". Contudo, como foi explicitado pela diretoria do SEPE, isso não implicará em qualquer prejuízo no que se refere à incorporação das demandas atuais e urgentes do Serviço Social (como o cumprimento da Lei das 30 horas, a criação do cargo de assistente social na SME e a definição de suas atribuições, a abertura de concurso público para a esta secretaria, etc) na agenda de lutas do Sindicato.

AMPLIAR O NÚMERO DE DIAS LETIVOS NAS ESCOLAS NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO

Comentário da blogueira:
O Ministro da Educação quer aumentar o número de dias letivos nas escolas - de 200 para 220 - como se o problema da educação pública fosse esse.

Uma coisa é a implantação da escola integral onde o aluno teria um atendimento completo para adquirir conhecimento e desenvolver suas potencialidades em atividades extracurriculares. Outra é aumentar o número de dias letivos e manter o descaso com a educação pública por falta dos investimentos necessários.

Hoje há uma luta nacional para que 10º do PIB seja destinado a educação. Atualmente este percentual é de 5º e as escolas públicas não reune condições para oferecer uma educação de qualidade.

Aumentar o número de dias letivos serviria somente para acelerar o processo de desgaste dos profissionais de educação que seriam obrigados a conviver por mais tempo com as mazelas da educação. Além disso, representaria a finalização do processo de sucateamento das escolas públicas do país.

Defendemos a escola em tempo integral como dizia o Professor Darcy Ribeiro "lugar de criança é na escola" entretanto, para que isso aconteça será necessário amplo investimento para estruturação das escolas. Esse negócio de 220 dias letivos é uma falácia do Excelentíssimo Ministro. Se aumentar dias letivos fosse o cerne da questão a educação brasileira estaria em outro patamar por conta da ampliação já feita de 180 para 200 dias.

- Exigimos respeito à Educação Pública e aos Profissionais de Educação;
-10° do PIB para a Educação;
- Escola em tempo integral para o aluno;
- Manutenção dos 200 dias letivos.

Abaixo leia matéria sobre o tema.


Matéria publicada no Jornal Folha da Manhã edição de 12/11/2011

Aumento de horas na escola e dias letivos aprovados em Campos



O aumento do número de horas do aluno na escola e a ampliação dos dias letivos, que estão em estudo pelo Ministério da Educação, tiveram aprovação em Campos. Mas, tanto o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), quanto os diretores, acreditam que as medidas não surtirão efeito se não houver melhoria da estrutura pedagógica e administrativa das unidades escolares.

A diretora do Sepe, Graciete Santana, defende a permanência do aluno em tempo integral. Para isso, segundo ela, será preciso investimento. “As escolas necessitam, por exemplo, de laboratórios para que os estudantes tenham condições de desenvolver suas habilidades”, afirmou ela, contestando, no entanto, a ampliação dos dias letivos. “Isso não é garantia de qualidade. Aumentaram de 180 para 200 dias e de nada adiantou”, indagou Graciete.

Neiva Sampaio, que integra a equipe da diretoria pedagógica da Regional Norte Fluminense, também defende a permanência em tempo integral, mas com atividade extra curso. “O Governo do Estado está implantando nas escolas da rede o ensino médio integrado, que vai agregar o currículo normal ao profissionalizante. Ainda não temos a listagem das escolas que vão oferecer essa nova modalidade, mas as unidades do município, certamente, serão beneficiadas”.

Já a diretora geral do Liceu de Humanidades, Celina Mateus Barbosa, afirmou que aumentar o número de horas do aluno na escola é uma necessidade, como também mais professores e material. “A gente continua convivendo com a carência de profissionais e material pedagógico. Diminuíram de Geografia, por exemplo, de três para duas/semanais, assim como História, quando deveriam priorizar a carga horária de matérias básicas”.


Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, atualmente, a criança ou o adolescente ficam 800 horas por ano na sala de aula, carga considerada baixa quando comparada a de outros países. “O aprendizado está relacionado à exposição ao conhecimento. Há um consenso no Brasil de que a criança tem pouca exposição ao conhecimento seja porque a carga horária diária é baixa ou porque o número de dias letivos é inferior ao dos demais países”, disse o ministro.

S.O.S. LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS

"RIQUEZA HISTÓRICA DESPROTEGIDA

- SALÃO NOBRE DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS –

O Salão Nobre do solar do Liceu de Humanidades de Campos está em vias de desabar sobre o saguão de entrada do prédio (um palacete inaugurado em 1867 para residência do Barão da Lagoa Dourada). O piso desse Salão estala ameaçadoramente ao peso de uma única pessoa que sobre ele caminhe. Grave infiltração no teto do edifício, responsável por esse efeito, já fez ruir sobre o mesmo piso o belo e antigo lustre do Salão.

O Liceu de Humanidades de Campos (LHC) é uma escola pública oficial desde sua criação, em 1880. Para que fosse instalada e começasse a funcionar em 1884, o presidente da província do Rio de Janeiro exigiu, em 1883, que o municipío de Campos, por aquisição ou construção, dispusesse de um prédio para a respectiva sede e paralelamente nomeou uma comissão composta de ilustres homens da cidade de Campos para promover arrrecadação de donativos em dinheiro para consecução do fim declarado. O trabalho da comissão se estendeu por todas as freguesias do município de Campos, com resultados favoráveis, mas, de justiça, coube à comissão o título de maior contribuinte, à vista do arrecadado entre seus próprios membros.

O Solar do falecido Barão da Lagoa Dourada foi adquirido para sede do LHC em dezembro de 1883 por 25: 000$000 (vinte e cinco contos de réis) e, mediante escritura, doado pela comissão compradora à Câmara Municipal de Campos, que à época tinha feição de órgão executivo.

O compromisso da Província, depois do Estado do Rio de Janeiro, para uso de edifício não próprio cedido para fins de ensino público, era, no caso do prédio do Liceu de Humanidades de Campos, o de prover a manutenção do imóvel e garantir ao mesmo reformas necessárias. Só que não demorou muito para que um presidente do Estado do Rio de Janeiro, talvez por ignorar fundamentos históricos, viesse a declarar em relatório apresentado à Assembleia Legislativa Fluminense que o prédio do LHC era próprio estadual. Daí para frente foi sendo construído o esquecimento sobre a verdadeira propriedade do Solar.

O que importa agora, no entanto, não é apontar quem seja o dono do prédio. Importa o dever do Estado, e isso que não admite contestação. Cumpre ao governo estadual fluminense assumir sua responsabilidade diante da ruína que se abate sobre o palacete que abriga o LHC.

O que parece entravar ação de autoridade competente, como sempre, é a política partidária. O interesse da cultura, da educação, da história, submetido aos humores e simpatias de governantes.

O LHC conta 131 anos de fundação. Em 127 anos de serviços educacionais, vem oferecendo à terra goitacá, ao estado fluminese e à nação brasileira sua parcela de contribuição para o preparo de homens e mulheres que dignificam/dignificaram a profissão escolhida.

Incontáveis liceístas, tomados de amor e saudade por sua casa de ensino, sofrem na antevisão do destino dela. Se já assim unidos, unam-se também em vozes de protesto. Fortaleçam-se para exigir, sem esmorecer. Organizados, passeiem cobrança. Promovam coletivas com profissionais de rádio, jornal e televisão. Seu clamor chegue à ALERJ, ao Congresso Nacional, a instâncias maiores do poder público no Brasil.

Boca no mundo talvez seja a única forma de salvação de um solar do século XIX, de pé em Campos dos Goytacazes há 144 anos. É Casa de escola, com rica tradição. Escola com missão cumprida e ainda a cumprir.

Véra Passos"

EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA DE QUALIDADE: DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO

SEM TERRINHA

Instituto Federal de Educação e Tecnologia Fluminense abre 69 vagas em seleção

Quem busca estabilidade empregatícia não deve deixar de participar dos concursos para o quadro de apoio e para o magistério do Instituto Federal de Educação e Tecnologia Fluminense (IF Fluminense), cujo edital foi divulgado nesta quarta, dia 28. No total são oferecidas 69 vagas, distribuídas por diversos cargos dos níveis médio/técnico e superior. As remunerações variam de R$1.419,02 a R$3.293,33, para carga de 40 horas semanais.

Para área de apoio, são oferecidas 13 vagas, sendo seis para nível médio profissionalizante e sete para o superior. Já para o magistério são 56 oportunidades, que requerem graduação na área de interesse. A validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período.

As oportunidades estão distribuídas por diversos campi, situados em Macaé, Itaperuna, Cabo Frio, Bom Jesus de Itabapoana, Quissamã. Os salários iniciais variam de R$1.115,02 a R$2.989,33, porém, com a inclusão de R$304 de vale-alimentação, as remunerações passam a oscilar entre R$1.419,02 a R$3.293,33. A instituição também oferece auxílio pré-escolar, plano de saúde e vale transporte.

As inscrições começam a partir das 15h desta quarta, dia 28, e vão até as 15h do dia 21 de outubro, via internet, no site do instituto. Após a ficha, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar a taxa, de R$50 para os cargos da área de apoio e R$70 para o magistério.

A taxa pode ser paga em qualquer agência bancária, exceto para os candidatos do magistério, que deverão ser dirigir a uma agência do Banco do Brasil.

Aqueles que forem cadastrados no Programa Social do Governo Federal(CadÚnico) poderão solicitar a isenção de taxa de inscrição. Para isso, é preciso comparecer ao posto localizado no Parque Dom Bosco, em Campos dos Goytacazes, das 8h às 18, até o dia 5 do próximo mês.

Seleção -Os participantes serão submetidos a prova objetiva, que será realizada no dia 13 de novembro, das 13h às 17h, para todos os cargos. Os candidatos responderão a questões abrangendo as disciplinas de Português, Educação, Informática e Conhecimentos Específicos, dependendo da função.

Além da prova objetiva, os candidatos ao magistério farão também um exame de desempenho didático e terão seus títulos avaliados. A contratação ocorrerá pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia.

Inscrições- http://www.iff.edu.br

EDITAL DE ABERTURA AQUI

.

Fonte: Folha Dirigida

,

APÓS 3 ANOS DE LEI, 6 ESTADOS NÃO PAGAM PISOS A PROFESSORES

Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, ainda não é cumprida em seis Estados brasileiros. Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico. Apesar disso, para os professores de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá, receber o mínimo de R$ 1.187 ainda parece ser uma realidade distante.

.

Veja quanto ganha um professor em cada Estado brasileiro

.

De acordo com levantamento exclusivo do Terra com as secretarias de Educação, os Estados alegam falta de recursos financeiros como principal entrave para garantir o piso da categoria. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para não pagar o piso em 2008. No cargo desde janeiro de 2011, o atual governador, Tarso Genro (PT), reafirmou que o Estado não tem condições de arcar imediatamente com o impacto da medida - estimado em R$ 1,7 bilhão por ano - e protocolou pedido ao STF para que a lei possa ser cumprida até 2014.

.

O governo do RS, que paga R$ 862,80 para uma jornada de 40 horas, diz que o reajuste será pago gradativamente aos 160 mil docentes até o fim de 2014. "O impacto para as contas públicas é muito elevado, mas nós reconhecemos o piso e o governador assumiu o compromisso de, até o final de sua gestão, honrar com o pagamento", diz José Tadeu de Almeida, diretor-geral adjunto da secretaria de Educação.

.

Os professores têm realizado manifestações para pressionar pelo cumprimento imediato da lei, e o sindicato local (Cpers) e o Ministério Público já entraram com ações na Justiça contra o governo. A possibilidade de greve, contudo, foi rejeitada em assembleia da categoria.

.

Em outros Estados, porém, a paralisação das atividades foi a única forma encontrada para pressionar os governantes. Em Minas Gerais, os docentes retomaram as aulas apenas em 29 de setembro, após 112 dias de greve - marcados, no final, por cenas dramáticas de dois professores que fizeram greve de fome.

.

Em Minas, um professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais recebe R$ 320 como vencimento básico, um dos salários mais baixos do País. Para estar enquadrado na lei do piso, o Estado deveria pagar R$ 712,20 para esta jornada. Após os protestos e longas negociações, no entanto, o governo decidiu que vai pagar o piso, mas somente a partir de janeiro de 2012.

.

Em nota, a secretaria de Educação informou que o Estado criou um sistema que engloba subsídios ao vencimento básico e, desta forma, o salário do professor sobe para R$ 1.122 na jornada de 24 horas. Contudo, este sistema é facultativo e os professores enquadrados no modelo remuneratório antigo não recebem os benefícios. "Os profissionais da Educação que optarem por permanecer no modelo remuneratório antigo terão um piso de R$ 712,20 a partir de janeiro de 2012, já que a Lei Federal, em seu parágrafo terceiro, determina a proporcionalidade, de acordo com as jornadas de trabalho", diz o comunicado.

.

'Desrespeito à lei'

.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, afirma que os governadores desrespeitam a lei ao não garantirem o pagamento do piso. "Nós estamos assistindo a um desrespeito escandaloso da lei, justamente de quem mais deveria segui-la, que são os prefeitos e os governadores", afirma.

.

Leão vai além. Para ele, o valor do piso real é diferente do valor estipulado pelo Ministério da Educação, devendo ficar em R$ 1.597. De acordo com ele, isso se deve a uma interpretação diferente da lei feita pelo MEC. "Nós seguimos exatamente o que diz a lei, que o reajuste deve ser feito pelo percentual do custo do aluno no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O MEC não tem usado esse critério, porque faz uma média dos dois últimos anos de reajuste", afirma. Segundo o presidente da CNTE, os dados também divergem porque o governo não considera o reajuste entre os anos de 2008 e 2009.

.

Apesar das divergências nos números, Leão considera mais importante punir os governantes que não cumprem com a lei. "O apelo que a gente faz ao governo federal é que impeça esses gestores de assinar convênios e receber verbas. Eles dizem que não têm dinheiro, mas tiveram tempo de se adequar à nova regra e não fizeram porque não quiseram", completa.

.

Falta de recursos

.
De acordo com o MEC, Estados e municípios podem pedir uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. Embora a portaria que aprova a complementação dos recursos tenha sido publicada em março, até o final de setembro nenhum Estado ou município havia cumprido com todos os requisitos para receber o dinheiro.

.

Nesta situação está o governo de Goiás, que já solicitou ao MEC ajuda para complementar o valor necessário e aguarda o posicionamento do órgão. De acordo a secretaria de Educação, para cumprir com o pagamento do piso, o Estado vai precisar de um acréscimo de 100% do orçamento destinado à educação. Em Goiás, um professor ganha R$ 1.006 para uma jornada de 40 horas, R$ 181 abaixo do piso nacional.

.

O Pará, que paga R$ 1.121,34 para uma jornada de 40 horas, também aguarda recursos do governo federal para se enquadrar à lei. Segundo a secretaria de Educação, o Estado foi o primeiro a protocolar o pedido de ajuda no MEC. Embora ainda não tenha recebido o recurso, o governo afirma que decidiu pagar 30% da diferença entre o salário e o piso para chegar mais próximo do valor.

.

Já no Amapá, que paga R$ 1.032 para os professores que trabalham 40 horas, não há previsão de quando o piso deve ser alcançado. Segundo a secretaria de Educação, a meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário.

.

No Maranhão, a secretaria de Educação não divulgou o valor do vencimento básico. Segundo o órgão, a remuneração mensal é de R$ 1.631,69 para uma carga horária de 20 horas e é constituída de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). De acordo com o sindicato dos professores, o básico da categoria é de R$ 427,49. Ainda segundo a secretaria de Educação, o governo irá cumprir o piso salarial como vencimento básico, mas não informou se há prazo para que entre em vigor.
FONTE : PORTAL TERRA

Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação

"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP Estadual) para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) em municípios de São Paulo.


De acordo com a decisão, cabe ao MPF apurar eventuais as infrações penais cometidas na gestão das verbas educacionais, mesmo que elas não envolvam repasses de dinheiro federal, uma vez que a política de educação é nacional e há evidente interesse da União na correta aplicação dos recursos. No âmbito cível, de apuração de ato de improbidade administrativa por parte dos gestores da verba, a competência somente se desloca para o âmbito federal se houver dinheiro federal envolvido (patrimônio nacional) ou caso haja superveniente intervenção da União na gestão das verbas.


O caso concreto, analisado por meio de quatro Ações Cíveis Originárias (ACOs 1109, 1206, 1241 e 1250), envolve verbas do Estado de São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica. Diante desse fato, o Plenário assentou que é do Ministério Público do Estado de São Paulo a competência para propor a ação de improbidade administrativa contra os gestores das verbas recebidas do Fundef, hoje denominado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), subordinado ao Ministério da Educação.


Esse foi o entendimento externado pela relatora das ações, ministra Ellen Gracie (aposentada), em agosto deste ano, quando o julgamento da matéria começou. Nesta tarde, votaram dessa forma os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso.


'A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido do reconhecimento da atribuição do Ministério Público Federal para atuar em matéria penal e pelo reconhecimento da atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo para atuar em matéria cível e de improbidade administrativa, sendo certo que, na improbidade, há o deslocamento da competência para a Justiça Federal caso haja superveniente intervenção da União ou diante do reconhecimento ulterior de lesão ao patrimônio nacional', sintetizou o ministro Luiz Fux hoje, que retomou o julgamento com seu voto-vista.


Somente o ministro Marco Aurélio divergiu. Para ele, se o caso é de serviço voltado à educação do estado, com verbas estaduais, e há desvio de conduta na prestação desse serviço, a competência para propor tanto a ação penal quanto a cível (de improbidade) é do Ministério Público Estadual. 'Na espécie, não está em jogo nem serviço público federal nem recursos federais, por isso eu peço vênia para entender que a atribuição para uma e outra dessas ações é do Ministério Público estadual', disse.


Preliminar


Apesar de acompanhar a relatora dos processos no mérito da questão, o ministro Luiz Fux iniciou seu voto levantando uma preliminar: a de que o STF não seria competente para julgar casos que não envolvam um real conflito federativo. Para ele, a análise de conflitos de competência entre o MP Federal e Estadual pelo Supremo é uma “vulgarização” da competência da Corte, que deveria somente analisar causas que dão ensejo a uma ruptura do pacto federativo.


De acordo com a alínea 'f' do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.


'O conflito federativo gravita em torno da ideia de que a lide pode criar uma ruptura da federação', disse. 'No que tange ao disposto no artigo 102, inciso I, alínea ´f` da Constituição de 88, a competência do Supremo Tribunal Federal se justifica para decidir sobre o equilíbrio do sistema federativo, para julgar causas que possam comprometer a existência do Estado brasileiro', afirmou. Para Fux, o pacto federativo somente se vê 'estremecido em razão de conflitos institucionais de grande significação e de cunho político'.


Assim, ele propôs que o STF não julgasse as ações por não ser competente para tanto. Entretanto, com exceção do decano da Corte, ministro Celso de Mello, os demais ministros mantiveram a posição atual do Supremo, no sentido de analisar esse tipo de conflito de atribuição.


Conforme explicou o ministro Marco Aurélio, 'não há regência da matéria na Carta (da República)'. Diante disso, o Supremo decidiu que, se o conflito ocorre entre o Ministério Público Federal e um Ministério Público estadual, e não entre Ministérios Públicos estaduais, a competência para analisar o caso é da Corte Suprema. Ele frisou que esse entendimento foi assentado pelo STF em vários pronunciamentos. 'Estou convencido de que essa é a melhor solução', avaliou."

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=191038

Texto retirado do blog do Cleber Tinoco

País corre o risco de não ter professores para o ensino médio

Faculdades formam especialistas em áreas e não os capacitam a dar aulas. Queda no desemprego afasta docentes da profissão

O ensino médio é, certamente, a etapa de ensino em que o trabalho do professor mais se distancia daquilo que seria o "ideal" como modelo pedagógico. Em geral, no ensino superior, os professores não são capacitados para dar aulas. Mesmo as licenciaturas, que têm como objetivo principal formar para a docência, ensinam as pessoas a serem biólogos, físicos, matemáticos, químicos, gramáticos, entre outras profissões.

Quando estes estudantes universitários viram professores do ensino médio, não possuem nenhuma idéia do que deve ser feito para preparar o aluno a seguir, com relativo sucesso, para o ensino superior. Apenas reproduzem o que aprenderam no ensino superior e o que era o seu ensino médio.

É muito difícil para o professor, mesmo aquele que se rebela contra a situação, seguir por outro caminho. Os conteúdos que estão nos livros escolares, nas apostilas das grandes redes de “deseducação” e nos programas dos vestibulares servem de estímulo para que a escola e a sociedade aceitem a situação de ensinar em suas salas de ensino médio o conteúdo que é necessário aos profissionais destas profissões.

Para o aluno, a situação é incômoda. Precisa, para ser entendido como um bom aluno, entender de conteúdos que são necessários para físicos, geógrafos, gramáticos, matemáticos, biólogos e outras tantas profissões. É importante notar que, na maior parte dos casos, professores de matemática não sabem a que período literário pertence a obra de Gregório de Matos. Professores de português não dominam os efeitos da radioatividade e da reflexão da luz. Professores de física não se lembram o que é um alelo recessivo. Os de biologia sentem dificuldade em compreender como, dobrando a medida de todos os lados de um cubo, chegamos a um objeto com o volume oito vezes maior que o primeiro.

Pois é assim. Cada professor é um especialista em uma matéria, ou área do conhecimento como gostam de dizer, e tem na cabeça um programa que faça de cada aluno um semi-especialista em sua área. O professor sabe pouco de outras áreas, mas acha completamente normal que o aluno tenha que acumular conteúdo de todas elas.

Quanto mais periférica a escola, a situação envolve mais agravantes. Um deles é a falta até mesmo de professores que passaram por uma formação acadêmica equivocada. Em boa parte das escolas temos professores adaptados. Na falta de um professor de história, coloca-se um bacharel em direito. Um matemático acumula as aulas de física. Um enfermeiro assume a cadeira de biologia. No ensino médio é onde mais encontramos esses desvios de função.

Como o ensino médio conta com alunos com um pouco mais de maturidade e independência, por serem mais velhos, existem mais salas que funcionam no período da noite do que no fundamental. Como os salários são baixos, o professor de ensino médio tem mais oportunidades de acumular, graças às aulas à noite, uma carga de trabalho maior.

Vários docentes desta etapa trabalham pela manhã, tarde e noite. Alguns ficam só nas salas de aula. Outros acumulam a função de professor com alguma outra. Para o professor de ensino médio sobra muito menos tempo para o descanso, para a atualização, para o preparo de aulas, para o lazer e para o ócio.

A falta de professores que estudaram para lecionar no ensino médio e atuam nas escolas deve aumentar nos próximos anos, com a consequente substituição por "adaptados", ou a simples vacância de aulas em algumas matérias.

Mesmo que a mudança de nossa pirâmide etária diminua a cada ano o número de alunos matriculados no ensino médio e que a evasão continue alta, a diminuição das taxas de desemprego faz com que cada vez mais pessoas abandonem a profissão.

Em algumas regiões do País, as taxas de desemprego para pessoas com nível superior estão bem próximas do que chamamos de situação de pleno emprego, que é quando a porcentagem de desempregados só representa a mobilidade das pessoas entre um emprego e outro. Professores ganham, em média, 60% a menos que profissionais com o mesmo tempo de estudo. É natural que muitos migrem para outras profissões e que evitem começar a carreira em sala de aula.

Mudar a situação exige um trabalho coordenado do governo. Somente salários melhores poderão atrair mais pessoas para a carreira. Se isso não acontecer, o Brasil corre o risco de simplesmente não ter pessoas dispostas a trabalhar nas salas de aula do ensino médio. Os currículos das licenciaturas precisam considerar que estes profissionais vão atuar na capacitação de alunos para seguir no ensino superior, e não para ser uma enciclopédia de conteúdos. E os currículos precisam ser redirecionados.

Basta da ditadura dos livros didáticos e dos sistemas de ensino. Este ensino, que finge ser educação, na verdade só possibilita o sucesso de uma minoria. A maioria passa por ele sem acumular nada em sua vida. Não é justo que organizemos uma escola que faz com que grande parte dos alunos sinta-se incapaz. Eles não são. A falta de uma função racional para o ensino médio e os erros nas políticas públicas relacionadas a ele fazem com alunos cheguem à idade adulta sem compreender textos, sem conseguir resolver problemas simples de matemática e com dificuldades para atuar de forma cidadã na sociedade.

FONTE: AQUI