REDA

Jornal Folha da Manhã

Protesto por pagamento

As professoras, mediadoras e assistentes contratadas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), em julho deste ano, realizaram na manhã de hoje uma manifestação na frente da secretaria municipal de Educação (Smec) reivindicando o pagamento do salário, que, segundo elas, não é pago há três meses. A secretária da pasta, Joilza Rangel teria prometido que o dinheiro seria depositado hoje, mas a promessa não foi cumprida. O problema estaria em uma decisão do juiz da 4ª Vara da Comarca de Campos dos Goytacazes, Wladimir Hungria, que concedeu liminar suspendendo todos os contratados sob o regime do Reda e pagamentos sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Até o momento, nenhuma resposta definitiva foi dada às funcionárias, que continuam trabalhando sem receber o salário e sob a ameaça de ter o contrato desativado.

A decisão do juiz foi tomada porque, de acordo com ele, os processos seletivos realizados com fundamento no REDA são, a priori, inconstitucionais, já que estariam violando os princípios do concurso público, realizado este ano. Ele disse que os cargos oferecidos aos contratados revelam atividades permanentes, que deveriam ser exercidas por servidores públicos concursados. Além disso, os contratos foram realizados três meses antes das eleições municipais, o que também comprova a inconstitucionalidade da prática.

De acordo com a assistente de berçário da creche escola Felix Miranda, Lara Barreto de Oliveira, após sair a decisão do juiz, todas as funcionárias teriam procurado a direção de cada instituição e também à secretária Joilza, que responderam que nenhum contratado deveria parar e caso o fizessem, teriam os pontos cortados e o contrato de dois anos assinado por elas, anulado. Lara disse ainda que, além de não estarem recebendo o salário, todos os contratados da secretaria de Educação também não recebem vale transporte e auxílio alimentação.

— Mandaram a gente continuar trabalhando e ainda disseram para não darmos ouvidos à decisão do juiz, porque quem manda na secretaria e nos contratados da mesma, é a secretária. Estamos sem saber o que fazer. As contas estão chegando, não temos dinheiro para pagar e estamos cheias de dívidas. Precisamos de uma solução urgente! — falou a contratada.

Sepe se posiciona

O posicionamento do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) é de repúdio à decisão da secretaria de Educação de manter os funcionários contratados trabalhando, mesmo após a decisão judicial. De acordo com o diretor jurídico do Sepe, Sandro Fabiano de Paula, os profissionais não deveriam se manter no cargo sem a garantia de que o salário será pago. “Essa é uma afronta aos professores, assistentes e mediadores. Estou encaminhando o caso ao advogado, mas, de antemão, já posso afirmar que a situação não é simples. Estamos aguardando o posicionamento oficial da justiça, mas espero que esses profissionais não tenham jogado fora esses três meses de trabalho.

Em nota, a prefeitura informou que o procurador Geral do Município, Fabrício Ribeiro, disse que o município tem dois recursos pendentes, visando suspender a decisão do juiz da 4ª Vara Cível. O procurador falou ainda que aguarda confiante a decisão do Tribunal de Justiça. Já a secretaria municipal de Educação preferiu não comentar o assunto.

Ulli Marques