No último dia 06 de maio, a secretária de educação Joilza Rangel, reuniu-se com diretores da rede municipal e com a promotora de justiça da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campos, Anik Rebello Assed Machado., a fim de tratar de assuntos que envolvem as questões de indisciplina nas unidades escolares.
Seguindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os diretores podem criar Regimento Interno, de acordo com a realidade de cada escola, para aplicar na unidade. No entanto, para que ações sejam desenvolvidas dentro desse contexto educativo, faz-se necessária a presença de equipe especializada para dar maior suporte aos profissionais da escola. Essa equipe, segundo a promotora, seria composta por pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.
- Diante de problemas com o aluno indisciplinado ou problema, o primeiro procedimento é o advertência verbal feita pelo próprio professor. Se não resolver, deve ser encaminhado à direção. Se mesmo assim não for minimizado, a escola poderá fazer uma advertência (procedimento administrativo) por escrito e notificar os pais. Se o problema persistir, deverá ser notificado ao Conselho Tutelar e de acordo com as necessidade, a justiça será acionada - , informou a juíza acrescentando que todos os procedimentos devem ser feitos com muita sensibilidade, firmeza e, sobretudo, presença de equipe técnica como pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, entre outros, para que a situação seja conduzida de forma correta a fim de não trazer constrangimento para a criança e o adolescente.
Site oficial de Campos dos Goytacazes.
Lembramos que o blog citou, anteriormente, um exemplo bem sucedido aqui.
Essa é uma questão de extrema relevância que deve sim ser suscitada pela secretaria de educação, porém, as escolas contarão com essa equipe em tempo de se tomar as medidas para minimizar os problemas disciplinares na escola?
Diante dos últimos acontecimentos que envolvem violência e uma série de comportamentos que desencadeiam no total descontrole no ambiente escolar, tomando como exemplo não apenas os problemas de indisciplina da rede municipal de Campos, mas toda a rede pública em âmbito nacional, visto os casos de agressões freqüentes dentro das escolas contra professores, funcionários e entre os próprios alunos, uma parceria entre educação e promotoria vem a ser algo fundamental. Mas é preciso deixar claro que, além da orientação jurídica quanto a amplitude e também aos limites da atuação da escola diante dos fatos, é fundamental que se forneça todo o suporte técnico e estrutural para que se possa realizar os procedimentos com a sensibilidade e a firmeza necessárias, dosadas em medidas coerentes, já que a escola faz parte de um sistema educativo e por si só não atua de forma a proporcionar as condições necessárias para o pleno exercício da cidadania.
Postado por PROFª LUCIANA
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