CARTA ABERTA SOBRE A GREVE NO INEP

Nós, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estamos em greve desde segunda-feira, 26 de abril de 2010. Esta medida foi tomada por chegarmos ao limite do aceitável na mesa de negociações com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH-MPOG). Desde maio de 2009, estamos em processo de negociação por um plano de carreira condizente com o papel do Inep como órgão de excelência na pesquisa para a formulação de políticas educacionais no Brasil. Ressaltamos que nossa mobilização não tem como foco um aumento de salário, nossa luta é por um plano de carreira digno. Para tanto, nossas reivindicações iniciais apresentadas à SRH foram:
* Equiparação dos valores da tabela remuneratória do PEC/INEP ao das novas carreiras; * Redução do número de padrões de progressão por mérito (de 24 para 13);
* Redução do número de classes de capacitação (de 5 para 4);
* Redução dos interstícios relativos à progressão por mérito (de 18 para 12 meses) e à promoção por capacitação (de 60 para 24 meses);
* Revisão dos vencimentos básicos e do valor dos pontos da GDIAE e da GDINEP (de 0,4 para 0,8);
* Cálculo da Retribuição por Titulação (RT) em bases percentuais (27% para especialização, 52,5% para mestrado e 105% para doutorado);
* Novos parâmetros para a Gratificação de Qualificação (GQ) de nível intermediário (capacitação, graduação e especialização) e em bases percentuais idênticas às utilizadas nos cálculos das RT;
* Abertura de prazo para a adesão ao PEC/INEP.
Apesar de todas as tentativas de um acordo, flexibilizando nossas reivindicações iniciais, a SRH infelizmente não demonstrou coerência e responsabilidade para caminharmos a um consenso. Por exemplo, a manutenção da proposta de 18 padrões com 18 meses de interstícios, rompe com o princípio posto no início das negociações pela própria SRH de que os servidores poderão chegar ao topo da carreira em até 2/3 da sua vida funcional. Com esta proposta, grande parte dos servidores (se continuarem no Inep) iriam se aposentar sem chegar ao último padrão da carreira.
Ser um instituto de excelência na produção de estudos, pesquisas, estatísticas e avaliações educacionais implica torná-las cada vez mais relevantes e acessíveis à sociedade, bem como garantir a confiabilidade e a transparência esperadas. Para isso, é necessário possuir quadros de profissionais altamente qualificados em todos os níveis e uma política de recursos humanos empenhada em assegurar rendimentos e possibilidades de progressão na carreira à altura da missão histórica do órgão. No passado recente, a criação das carreiras de pesquisa e desenvolvimento serviu para atrair um novo quadro de pessoal ao órgão. Contudo, a permanência destes servidores qualificados vê-se ameaçada com a manutenção do plano de carreira atual. É preocupante a quantidade de profissionais que deixaram o órgão por carreiras mais interessantes. Comparado com qualquer outro órgão de pesquisa federal, o plano de carreira do Inep é o mais longo, tem as mais baixas gratificações e retribuições por titulação e é o que pior remunera.
Pedimos o apoio da sociedade brasileira para que avancemos em uma proposta junto à SRH-MPOG que valorize o trabalho deste Instituto por meio de um plano de carreira justo para seus servidores e condizente com a importância do Inep no cenário da educação atual.
Servidores do Inep em Greve