Os participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovaram no dia de ontem (1º) na plenária final uma proposta para acabar, aos poucos, com o sistema de creches conveniadas. Segundo o texto, as matrículas nesses estabelecimentos de ensino, que recebem recursos públicos para atender a população, devem ser congeladas em 2014. A extinção dessa modalidade de parceria deve ocorrer até 2018, “tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”.
Essa foi uma das propostas aprovadas pelo encontro, que terminou ontem (1°) em Brasília. Os mais de 3 mil participantes discutiram temas na área do financiamento, acesso à educação, diversidade e valorização dos profissionais da educação. As propostas aprovadas pela Conae servirão de base para a formulação do próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá vigorar de 2011 a 2020.
Outra proposta aprovada diz respeito à destinação dos recursos da exploração do pré-sal para a educação. Os delegados decidiram que 50% dos valores que compõem o Fundo Social do pré-sal devem ser gastos em educação. Desse total, 30% devem ficar com a União para serem investidos no ensino superior e profissionalizante. O restante deve ser transferido para estados e municípios para desenvolvimento de programas da educação básica.
De posse das propostas aprovadas na CONAE, o Ministério da Educação (MEC) vai elaborar o novo plano que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Ainda não está definido um cronograma para esse processo.
Por Amanda Cieglinsk da Agência Brasil
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