Regional III esteve na 20ª DP ontem e direção prestou depoimento com base nos dados contidois no documento abaixo. Hoje, o mesmo material será entregue no Ministério Público Estadual.
A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) vai apresentar hoje ao Ministério Público uma “noticia crime” em relação à agressão que alunos da Escola Municipal General Humberto de Souza Mello (Rua Oito de Dezembro, 275 – Maracanã) fizeram à diretora daquela unidade, na semana passada. Com essa ação, o sindicato quer levar ao conhecimento das autoridades competentes informações sobre o incidente na EM Humberto de Souza para que elas adotem as providências legais cabíveis. Ontem a direção do sindicato foi à 20ª DP, em Vila Isabel , onde relatou os acontecimentos e exigiu providências das autoridades para garantir a segurança dos profissionais de educação que trabalham nas escolas municipais, tendo em vista que tais fatos não são nenhuma novidade no cotidiano vivido pela categoria. Veja abaixo o teor do documento:
Rio de Janeiro, 9 de abril de 2010.
A Regional III do Sindicato Estadual dos profissionais de Educação do Rio de Janeiro vem através do presente documento, pedir a este órgão intervenção junto à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, no sentido de exigir providências para a resolução dos problemas de violência vividos pelos profissionais e alunos da Escola Municipal General Humberto de Souza Mello situada em Vila Isabel.
Agressão à diretora e depredação de escola em Vila Isabel
Na segunda-feira, dia 29 de março, a EM General Humberto de Souza Mello foi vítima de uma agressão sem precedentes no Rio de Janeiro. A escola sofreu vários incidentes de brigas que culminou com tumultuo generalizado, ocasionando agressão física e moral à diretora da escola e depredação do patrimônio público, com sérios riscos para a integridade física de profissionais e alunos. A violência ultrapassou o espaço físico da escola, havendo interdição da rua por latões de lixo. A partir de uma briga entre três alunos da escola, a direção que então tentava apartar a briga, passou a ser agredida. Um grupo de alunos então iniciou uma ação de depredação de parte do patrimônio da escola: arremesso de cadeiras; furto de materiais dos alunos menores; quebra de vidraças; furto de facas da cozinha e invasão da dispensa. Neste momento houve pânico generalizado com alunos e profissionais chorando. Os adolescentes desciam as escadas gritando palavras de baixo calão, com ameaças de atear fogo na escola e ameaça à vida da diretora. A sala de professores foi invadida. Arrombaram armários, danificaram computadores e outros utensílios e arrancaram o fio de telefones. Espalharam açúcar pelo chão, jogaram pedras em muitos vidros das janelas, espalharam lixo pelo corredor, pátio e escadas, como comprovam algumas fotos em anexo. Uma criança arremessou latões de coletas de lixo seletivo por cima do muro da escola, para o fechamento da rua. Alguns alunos saíram da escola aos gritos de: “A Mara não sairá viva daqui”. Em meio a todo esse conflito, O aluno que teria agredido a diretora, saiu da escola e voltou em seguida com sua mãe e mais alguns amigos ou familiares. Entraram na escola aos gritos de ameaça de agressão e depredação da escola. Professores, funcionários e alunos que aguardavam serem buscados, tiveram que se esconder dentro da cozinha e banheiros em função das pedras que foram lançadas contra as janelas.
A escola já tinha sido vítima de outras agressões ao longo dos últimos anos e mesmo ainda este ano. Recentemente, um dos alunos torceu o braço de uma funcionária administrativa, obrigando-a a abrir o portão, causando o afastamento da servidora, até os dias atuais.
Conta ainda a escola que na semana anterior aos fatos, a Diretora adjunta teria sido atingida por uma cadeira pelo mesmo aluno agressor da diretora.
A comunidade escolar sente-se coagida, ameaçada, escorraçada e aviltada, segundo seus próprios depoimentos.
Segundo relatos, a direção da escola apenas fazia o que qualquer direção de escola hoje faz. Atuava como agente educador, já que na escola não existe esta função. A bem da verdade, a função do antigo inspetor de alunos (o agente educador) já está praticamente extinta em toda a rede.
A Escola General Humberto de Souza Mello tem cerca de 800 alunos distribuídos em três andares e já havia feito várias ocorrências de agressões até o ano passado à 2ª CRE, sem que nenhuma providência fosse tomada.
Além deste episódio que chegou a ser divulgado em toda a mídia, houve também um outro na mesma Unidade Escolar, onde em 2005 uma aluna do Ensino Infantil, de 4 anos morreu ao cair de um basculante (janela da sala de aula) e até hoje nenhuma providência foi tomada. Sequer o telamento dos basculantes das salas de aula foi feito. Naquela ocasião a professora da turma possuía 25 alunos em uma turma de alunos com 4 e 5 anos e não tinha nenhum professor auxiliar. Além da escola continuar sem nenhum agente educador(inspetor), ou professor auxiliar para o Ensino Infantil, nada mudou desde então.
Que fazer para mudar?
Como o Sepe vem alertando há alguns anos, a falta das condições de trabalho, a falta de pessoal e a política sistemática dos governos da Prefeitura do Rio de Janeiro, de reduzir os investimentos nas escolas públicas, trazem para dentro dessa escola a revolta e a indignação da comunidade escolar. São os profissionais que nela trabalham aqueles que exercem o contato direto com os membros destas comunidades. A cobrança dos problemas na educação tem sido materializada através de várias agressões de alunos e membros da comunidade aos nossos profissionais.
A substituição de profissionais concursados por voluntários e estagiários, demonstra bem o tamanho dessa omissão e descaso. Precisamos de uma escola onde o ambiente pedagógico seja resgatado. Uma escola que produza e construa o conhecimento de alunos e profissionais numa relação de troca amistosa. Para este resgate a população precisa conviver com uma escola com qualidade, que não seja apenas o depósito de crianças ou que tenha a função meramente de uma “creche de luxo” para que a comunidade possa exercer atividades para sua sobrevivência.
Precisamos de choque de investimento e já!
Medidas fundamentais para conter a violência na EM General Humberto de Souza Mello e nas escolas da rede municipal:
· Redução do número de alunos por sala de aula. Plano de construção de novas unidades escolares.
· Chamada do banco de espera e novos concursos para funções como agentes educadores, porteiros, professores e merendeiras e agentes de secretaria. Todas as funções dentro das escolas tem a sua importância no que diz respeito a garantia de um ambiente pedagógico e de normalidade escolar.
Os porteiros e inspetores (agentes educadores)- O porteiro é fundamental para garantir a normalidade do acesso e tranqüilidade na porta da escola, assim como o agente educador para garantir a tranqüilidade nos corredores, pátios, escadas, banheiros… Mas não adianta colocar um agente educador em algumas escolas. O agente educador deve ser em número proporcional ao quantitativo de alunos por escola. Nada pode substituir nossos profissionais. A substituição de profissionais concursados por voluntários e estagiários, demonstra bem o tamanho da omissão e descaso do governo. Precisamos de uma escola onde o ambiente pedagógico seja resgatado.
o A valorização profissional de nossos trabalhadores da educação é parte fundamental neste resgate. Os baixos salários levam nossa categoria a uma sobrecarga de trabalho para garantir sua subsistência.
· Um outro fator é a desorientação e os problemas psicológicos, reflexos, muitas vezes, das condições sociais de nossos alunos. Alunos já com algum tipo de envolvimento no mundo do tráfico e com drogas, precisam de acompanhamento psicológico e de orientação de nossos profissionais. É necessário retomar algumas funções específicas para o desenvolvimento destes alunos.
Para a orientação de alunos e pais precisamos de profissionais psicólogos e orientadores educacionais dentro das escolas. Estes profissionais teriam condições de treinamento e de acompanhamento dos problemas que atingem nossos alunos. Problemas de várias matizes, desde as dificuldades em aprendizagem, quanto o envolvimento com o mundo da marginalidade.
A contratação de psicólogos e orientadores educacionais para trabalhar com os alunos com dificuldade em aprendizagem e com possível envolvimento com drogas tem que ser, hoje, uma das prioridades para as escolas. A dificuldade de aprendizagem é um dos fatores mais comuns no aparecimento da violência nas escolas. Alunos frustrados por sua incapacidade no acompanhamento dos conteúdos trabalhados em sala de aula, normalmente são eles os mais propensos a atitudes de violência e revolta. O tratamento para estes alunos não é oferecido atualmente pela rede municipal. Deixando a cargo dos professores a tarefa de tentar auxilia-los, o que extrapola a capacidade e a formação de nossos profissionais.
· o Tempo para planejamento O tempo de planejamento para os professores organizarem suas aulas já é praticamente inexistente. A reunião que é feita pela escola em centros de estudos, hoje serve apenas para serem repassadas as últimas orientações das CREs e SME. Por isso sem tempo para planejarem aulas, os professores quase sempre tem que improvisar. E a falta de planejamento sempre foi um fator que contribui para a perda do controle da turma. Além de não permitir que possamos elaborar aulas interessantes e que agucem a participação e o interesse dos alunos.
· Os baixos salários e a desvalorização profissional que leva nossos profissionais a trabalharem além do que seria aceitável, provocando assim o esgotamento destes profissionais.
· Para aplicação destas propostas, o governo precisa parar imediatamente de repassar verbas para empresas e suas fundações. É preciso direcionar toda a verba destinada a educação, à melhoria de nossas condições salariais e de trabalho.
o Não podemos deixar de citar a verdadeira campanha produzida como por exemplo as cartilhas entregues aos responsáveis por alunos, no início deste ano, onde é dito ao pai de aluno que vá a escola cobrar do professor isso ou aquilo e que denuncie a SME os profissionais de sua escola. Dessa forma a Prefeitura estimula a revolta da comunidade contra profissionais. Inverte os papéis e leva a comunidade acreditar que os responsáveis pela falta de qualidade nas escolas, e por todas as carência que temos na educação, é do professor, a direção enfim, a escola e não da redução de investimentos na educação feita pelo governo.
o Reuniões periódicas com os profissionais da escola e a comunidade para uma maior aproximação destes segmentos.
Certos do pronto atendimento deste órgão, a nossas reivindicações agradecemos desde já.
Coordenação Geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação/ Regional II
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