IDEB: CONCEPÇÃO REDUZIDA DE QUALIDADE E "RANQUEAMENTO" DAS ESCOLAS

Atualmente os programas que compõem o PDE e a temática da qualidade da educação tomaram-se para os governos, os empresários e a grande mídia, urna espécie de fluxo conversão. Urna corrente avassaladora às quais todos, inclusive os profissionais da escola, têm de se adequar para alcançar os padrões educacionais dos países desenvolvidos através dos resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB). De acordo com o Ministério da Educação

O IDEB calculado para o País, relativo aos anos iniciais do ensino fundamental, foi de 3,8, contra uma média estimada dos países desenvolvidos de 6, que passa a ser a meta estimada para 2021. O desafio consiste em alcançarmos o nível médio de desenvolvimento da educação básica dos países integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). (BRASIL, 2007, p.2)

É evidente que os professores almejam a qualidade na educação, mas esta não pode estar reduzida a metas previstas no PDE, que considera o IDEB como o indicador objetivo para o cumprimento das metas fixadas no Termo de Adesão para alcançar a qualidade (BRASIL, 2007). Temos de questionar se os elementos que compõem o IDEB, ou seja, rendimento e índice de evasão e repetência são suficientes para se alcançar a qualidade educacional dos países membros da OCDE?

Consideramos que não, uma vez que o IDEB deixa de fora aspectos decisivos que compõem os dilemas educacionais na realidade brasileira, dentre estes destacam-se: necessidade de mais financiamento público; implementação de plano de carreira; atendimento à saúde; melhores condições de trabalho na escola pública; fim da precarização dos contratos de trabalho; implementação de política pedagógica; elaboração de currículo; política de formação e gestão democrática no sistema escolar e nas escolas. Por que estes elementos decisivos e outros ficaram de fora do IDEB?

A redução da qualidade imposta pelo IDEB, isto é, o fato de apenas considerar o resultado do rendimento do desempenho (português e matemática) e do fluxo escolar, aponta para conclusão de Denneval Saviani de que "a lógica que embasa a proposta do compromisso Todos pela Educação" pode ser traduzida numa espécie de 'pedagogia dos resultados': o governo se equipa com instrumentos de avaliação dos produtos, forçando, com isso, que o processo se ajuste às exigências postas pela demanda das empresas" (2007, p.1253).

Carvalho (2001) realizou pesquisa em algumas escolas de São Paulo e concluiu que é necessário questionar o atual mito dos resultados estatísticos, pois a ênfase na competição e no "ranqueamento" das escolas não tem possibilitado a qualidade na educação. Surge, assim, uma série de questões: será que o sucesso da escola pode ser dissociado dos deveres que o poder público deve ter para com ela? A qualidade na escola pública é responsabilidade exclusiva do gestor responsável e de seus professores? Os testes padronizados nas áreas de língua portuguesa e de matemática darão conta de propiciar a escola de qualidade? De acordo com Carvalho (2001) é necessário

ir além dos números amplamente divulgados e dos discursos a respeito de seus significados e buscar como eles vêm sendo produzidos e utilizados no cotidiano das escolas, suas interações com a cultura escolar e seus efeitos sobre a aprendizagem das crianças (p.232)[...] [em São Paulo] Havia um clima de constante comparação entre as 26 escolas municipais, todas de 1ª a 4ª séries, sendo que uma delas, localizada no centro da cidade e atendendo a uma clientela de mais alto poder aquisitivo, servia como parâmetro de comparação nunca atingido pela Escola L., seja no desfile de 7 de setembro, seja nos concursos de desenhos ou nas estatísticas municipais. "A escola B. é assim", "no B. fazem assim, nós temos que fazer também", frases comuns na sala dos professores pareciam ser o principal método empregado na escola L. para apreender uma proposta pedagógica do município diante de suas escolas (p.237).

É por este método de competição e de individualismo que optamos como diretriz política pedagógica das escolas públicas? Tal opção indica que, de um lado, transformaremos a prática pedagógica em produtivista com a finalidade de copiar o modelo das escolas que estão no topo do ranking e, de outro, valorizaremos como diretriz da escola a pedagogia dos resultados, ou seja, o que importa é preparar o aluno para alcançar a qualidade restrita expressa no IDEB? Agindo assim, quem sabe contrataremos pacotes educacionais oferecidos pelos empresários da educação privada para servirem de modelo para a escola pública como já vem acontecendo em algumas prefeituras?

Na realidade, essa venda e compra de pacotes já ocorre em algumas prefeituras. Segundo reportagem na Folha de São Paulo, de 29/6/2008, sob o título "Na educação da rede pública, o método utilizado é da escola privada" consta a seguinte afirmação:

o sucesso do IDEB não vem por acaso. O diretor geral da Editora COC [...] admite que há uma preparação específica para a Prova Brasil, avaliação que compõe a nota do IDEB junto com o fluxo escolar. Uma vez por ano, as escolas parceiras fazem o provão, com características semelhantes às do exame do MEC.

No sítio da Editora COC são destacadas as parcerias entre a editora e os municípios e, por exemplo, encontra-se a propaganda de que Nova América da Colina, município do Paraná em parceria com a iniciativa privada - em menos de um ano de trabalho saltou de 1,2 no 1º IDEB para 4,4. O município teve o terceiro crescimento do 1DEB de 2005 para 2007 e o maior crescimento entre os municípios do Paraná (fonte: http:/ /www.sistemacoc.com.br). Cabe-nos, inicialmente, questionar: esta nova demanda avaliativa, que cai sobre a escola, corresponderá a urna real e substantiva melhoria do ensino e ao aprimoramento do desenvolvimento intelectual de nossos alunos? Precisa-se, assim, analisar com seriedade o significado e as implicações desta parceria das redes municipais com a iniciativa privada.

FONTE; O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE) E OS DESAFIOS DA LUTA DE RESISTÊNCIA EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA/GILCILENE DE OLIVEIRA DAMASCENO