Controvérsia da educação básica

Matéria do Jornal folha da Manhã

Uma nova lei federal vem causando controvérsia entre a comunidade pedagógica e a população em geral. De 5 de abril, a lei que obriga pais ou responsáveis a efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, provoca mudanças nas diretrizes e bases do ensino de 1996, que estabelecia a idade mínima obrigatória para o ingresso na escola como seis anos. O fato tem levado profissionais da educação a contestar as condições dos centros de ensino público em oferecer instrução a essa nova faixa etária, que agora passará a frequentar as salas de aulas. Em Campos, a rede municipal diz que já atua com essas crianças na pré-escola.   

Para a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe – Campos), Cristine Marcelino, a sanção da nova lei poderá acarretar ainda mais obstáculos para o sistema de ensino público, que já tem problemas em sua estrutura atual para atender a quantidade de alunos no município.

— O município terá até 2016 para se adequar à demanda. Mesmo assim, prevejo dificuldades, pois atualmente já contamos com 7.142 alunos excedentes em escolas públicas de Campos. O plano municipal de educação previa que todas as escolas funcionassem em prédios próprios, o que não acontece: hoje 50% das escolas funcionam em locais alugados, entre outras demandas não cumpridas — disse Cristine.

Ações  — Segundo a secretaria de Educação, a Prefeitura já realiza atendimento às crianças de 4 anos de idade, que são alunos da pré-escola. Ela informa que a portaria prevê o atendimento a crianças a partir de zero ano de idade e que o município já aderiu essa exigência e atende as crianças dessa faixa etária. Atualmente, Campos possui 79 creches, entre elas, oito modelos e 165 escolas.
De acordo com a secretária de Educação, Joilza Rangel, o governo municipal tem investido muito na educação de qualidade. Além das 12 unidades escolares construídas e inauguradas, mais 11 creches e quatro escolas modelos, serão inauguradas ainda este ano.