30 de outubro de 2012

36º Encontro Estadual de aposentados da Educação começa amanhã (dia 31/10)

Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, o Sepe promove o 36º Encontro Estadual de Aposentados da Educação, no Hotel Bucksy, em Nova Friburgo. Durante dois dias, aposentados de diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro estarão debatendo o tema escolhido para o encontro deste ano: Políticas Públicas para Aposentados e Idosos: o que temo e o que queremos.

A abertura do evento será realizada às 14h do dia 31, com a direção do Sepe local, Sepe RJ e direção da Secretaria de Aposentados., seguida de informes do Departamento Jurídico do Sindicato. Às 14h30m teremos a primeira mesa de debates: Conjuntura, com participação dos seguintes debatedores: Danilo Serafim; Sérgio Paulo Aurnheimer e Rosilene Macedo. Após, teremos a mesa: Políticas Públicas, com os seguintes debatedores: Gesa Linhares, Maria das Dores Mota e Osmir Pereira.

 No dia 1º de novembro, haverá um debate, a partir das 10h30m sobre Saúde e Previdência, com a participação de: Elizabeth Acampora (Afiaserj) e Denise Gentil (professora do Instituto de Economia). Às 14h, haverá a plenária para aprovação do Plano de Lutas.
 
Fonte: Sepe RJ.

Animadores Culturais ameaçados de extinção farão vigília no Tribunal de Justiça

Amanhã (dia 31/10), a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio vai julgar o recurso do Sepe, que pede a suspensão da sentença proferida pela 13ª Vara de Fazenda Pública que considerou inconstitucional a nomeação de cerca de 500 animadores culturais, que trabalham mais de 20 anos nas escolas estaduais. Estes profissionais foram contratados no início da década de 90 para atuarem nos então Cieps de 40 horas, criados pelo ex-governador Leonel Brizola. Para acompanhar o julgamento e protestar contra a ameaça de extinção, os animadores promoverão um ato público na próxima quarta-feira (dia 31/10), na porta do Forum Central (Rua Erasmo Braga – Centro), a partir das 10h.

São músicos, artistas de circo, artistas plásticos e atores que, muito antes de ONGs como o Nós do Morro, Afrorregae e CUFA – grupos que desenvolvem trabalhos de iniciação artística em unidades da rede municipal -, oferecem atividades artístico-culturais para os alunos da rede estadual. Mesmo com um trabalho reconhecido pela sociedade, nestes anos todos os animadores nunca tiveram sua situação funcional regularizada pelo governo do estado. Agora, por causa de uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, estes profissionais estão ameaçados de extinção.

Na ação, o MP pede a extinção do cargo de animador cultural

A ação do MP foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, a PEC regulamenta a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps.

Atualmente existem cerca de 500 animadores na rede estadual - a demissão desses profissionais seria uma grande injustiça, já que o estado recolheu sua contribuição e não repassou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixa os animadores sem a possibilidade de pedir licença médica e mesmo a aposentadoria, além de outros direitos trabalhistas.
 
Fonte: Sepe RJ.

26 de outubro de 2012

Acordo Coletivo Especial é flexibilização trabalhista. É preciso dizer não!



Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
Recentemente, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMA BC), ligado à CUT, apresentou ao Congresso Nacional o Acordo Cole tivo Especial (ACE), um anteprojeto de lei que pretende modificar a le gislação trabalhista.
A proposta pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos contidos na Convenção Coletiva do Tra balho (CLT).
Dessa forma, se aprovada este projeto, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; além de outras manobras.
O sindicato poderia argumentar que estes acordos dependeriam de aprovação dos trabalhadores. Verdade. Mas quem não conhece o poder de chantagem das empresas sobre seus empregados, em particular nos momentos de crise econômica? Como pode o trabalhador decidir livremente nesta situação? Com este anteprojeto aprovado, esses acordos estariam referendados por lei.
Para além dos argumentos elencados na cartilha que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC preparou para defender a sua proposta, o que salta aos olhos é que se trata de mais uma tentativa de mudar a legislação para que passe a prevalecer – na negociação coletiva entre o sindicato e a empresa – o negociado sobre o legislado.
Já houve duas tentativas de implantação desta mudança na CLT nos últimos anos. Foram levadas a cabo primeiro por FHC, em seu segundo mandato, quando tentou aprovar uma mudança na Constituição Federal e, depois, no artigo 618 da CLT. Depois, este mesmo propósito aparecia nos debates da proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho constituído pelo governo Lula em seu primeiro mandato. As duas tentativas foram frustradas pela resistência dos trabalhadores e grande parte de suas organizações sindicais que pressionaram o Congresso Nacional e impediram a aprovação daquelas propostas.
O que se pretende com este tipo de proposta é abrir mais uma porta para a flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da negociação com os próprios sindicatos. Não é mera coincidência que os argumentos do SMABC para defender a sua proposta sejam tão semelhantes aos que foram usados por FHC à sua época. Ou depois, nos debates relacionados à proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho, em 2004.
A argumentação central é a mesma de sempre: a CLT é antiga, ultrapassada, antiquada para o momento atual, e prejudica os trabalhadores ao engessar a negociação coletiva, impedindo avanços que pudessem beneficiá-los. Por isso precisa ser modernizada. Como toda falácia, tenta apoiar-se em algo da realidade. Realmente a CLT é antiga, antiquada e ultrapassada. Diríamos mais: extremamente limitada e insuficiente para assegurar os direitos dos trabalhadores. No entanto, esta legislação nunca proibiu ou limitou qualquer negociação ou acordo coletivo que estabelecesse condições mais favoráveis aos trabalhadores do que o que está na lei.
Não se busca, portanto, “segurança jurídica”, termo usado recorrentemente na cartilha citada, para a promoção de avanços para os trabalhadores nos acordos coletivos negociados pelos sindicatos. Para isso não seria necessária nenhuma mudança na legislação. Do que trata a proposta é de garantir segurança jurídica para rebaixar ou eliminar direitos e benefícios protegidos pela legislação (que já são poucos, reconheçamos). Para legalizar uma prática que já existe de fato, por parte de muitos sindicatos. Não é outra a razão de tantos elogios que a proposta tem recebido de vários setores patronais em reportagens publicadas em diversos órgãos da imprensa nacional.
Todos sabemos que as empresas, nos dias de hoje, buscam permanentemente a redução dos custos com o trabalho para aumentar seus lucros. Vêm daí as várias ofensivas para flexibilizar direitos que são uma característica do neoliberalismo. Este recurso é ainda mais importante para as empresas agora, com uma crise profunda da economia capitalista que, desde 2008, se alastra e se agrava pelo mundo afora. Qual o sentido de propiciar-lhes mais um instrumento para atingir este objetivo?
Apoiado na grande imprensa em geral, o capital vem buscando naturalizar uma idéia segundo a qual um sindicato que sabe negociar é o que negocia acordos atendendo aos interesses da empresa. A ofensiva da General Motors sobre os operários e o Sindicato de São José dos Campos, para flexibilizar direitos e reduzir custos sob ameaça de demissão e fechamento da planta é emblemática neste sentido. As empresas apóiam-se na inexistência de proteção contra demissão imotivada em nosso país e fazem chantagem contra os trabalhadores e seus sindicatos. Mesmo em um momento de crescimento econômico e das vendas da empresa, ela ameaça com demissão para reduzir direitos. E debita ao Sindicato a responsabilidade pelas demissões quando este não aceita suas exigências.
A lógica da proposta de criação do ACE vai nesse mesmo sentido, e acaba ajudando a corroborar a tese de que a negociação positiva, desejável para os sindicatos, é a que atende aos interesses das empresas. Transforma o anseio dos trabalhadores – negociar concretamente, no chão da fábrica, melhorias para suas condições de vida e trabalho – no seu oposto, em negociação que amplia a degradação de suas condições de vida.
Alem disso a proposta do SMABC recorre à antiga reivindicação do movimento sindical – o direito de organização no local de trabalho – para tentar “dourar a pílula”. O Anteprojeto estabelece como condição, para que um Sindicato possa promover o chamado Acordo Coletivo Especial com uma empresa, a existência de organização sindical de base nesta empresa. Não há dúvida de que a existência de organização sindical de base nas empresas é uma necessidade vital. O problema é para que?
Todos somos a favor de que se possa negociar concretamente, a partir da realidade do local de trabalho. Mas negociar melhorias para as condições de vida e trabalho da nossa classe, não para aumentar sua exploração! Todos somos a favor da garantia em lei do direito á organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. Mas para fortalecer a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, não ajudar as empresas a aumentar a espoliação sobre os trabalhadores!
Mudanças na CLT sim, mas para melhor e não para pior!
Direito de organização no local de trabalho, SIM!
Proteção contra demissão imotivada, SIM!
Flexibilização de direitos, NÃO!

CRECHE DA PREFEITURA DISPENSA CRIANÇAS SEM PRAZO PARA RETORNO

Blog de Fernando Leite


O caso é grave.

Cerca de sessenta (60) crianças do Maternal da creche da Orla 1, no Jardim Carioca, foram dispensadas, hoje, sexta, 26, com a recomendação de ficarem em casa até que a prefeitura resolva o problema criado com a decisão judicial que afastou os funcionários contratados pelo sistema REDA - Regime Especial de Direito Administrativo - 

As mães dos alunos, surpresas com a recomendação da direção da creche, vão procurar amparo no Ministério Público Estadual, uma vez que o governo não tem previsão de quando a questão estará resolvida. Ao que parece, o ano letivo dessas crianças terminou três meses mais cedo, com evidente prejuízo pedagógico e social.

A situação se impõe por sua complexidade. Alunos de Campos recebem um ensino reprovado pelo IDEB e pior do que isso, não concluem o curso. Os gestores não podem transferir a culpa para terceiros ou para a Justiça, pois sabem que o  REDA é por tempo determinado. 

Sem exageros, estamos diante de um crime de lesa infância.

Sepe protesta contra distribuição de livro de autora ligada a entidade privada

A Secretaria de Estado de Educação está distribuindo para os professores em sala de aula o livro “Depende de vocêcomo fazer de seu filho uma história de sucesso”, da educadora Andrea Cecília Ramal, consultora da TV Globo.

Trata-se de um livro de auto-ajuda, que pretende atingir os pais e responsáveis dos alunos de nossas escolas.

O Sepe está apurando como se deu a distribuição desse livro, se o governo comprou a edição e o distribuiu – o que equivaleria a pelo menos 60 mil exemplares, número de professores em salas de aula.

O Sepe está convocando um protesto para o dia 5 de dezembro, às 14h, em frente à sede da SEEDUC, no Santo Cristo (Avenida Professor Pereira Reis 119), contra a distribuição deste livro.

O ato é um protesto simbólico contra a forma com que o governo estadual trata a escola pública, privilegiando, no caso, uma autora de uma entidade privada, sem discutir com os próprios professores o conteúdo do livro.

Perguntamos: por que o estado não trabalha com autores da UERJ, uma instituição pública e estadual?

A nosso ver, o livro representa mais um tijolinho na construção que o secretário Risolia e o governador Cabral vêm fazendo na tentativa de desmontar a escola pública, e que inclui a montagem de uma política salarial que fala de bônus, mérito, de gratificação.

Política essa que a mídia aplaude de forma explícita, como fez o jornal O Globo, no dia 20/10, quando atacou, em um pequeno editorial, o próprio Sepe e os profissionais, dizendo que temos “arejar a cabeça” etc. Disse mais: que preferimos “ganhar pouco, mas não ser cobrado pelo patrão, no caso, o estado”.

Perguntamos ao jornal: nossas mobilizações por melhores salários e condições de trabalho por acaso são apenas uma farsa? Afirmamos ao O Globo que os profissionais de educação do estado não têm medo de serem cobrados, mas querem que isso ocorra com o governo dando uma contrapartida mínima, que é o cumprimento da lei: a Constituição estadual prevê reajuste salarial anual; uma contrapartida que é a de pagar salários dignos e oferecer boas condições de trabalho. Não isso que está : um piso salarial de R$ 1001,00; salas com 50 alunos; evasão de professores; diminuição do currículo para o aluno etc.

Provocação de O Globo à parte, recomendamos que os ditos formadores de opinião revejam seus conceitos, que mesmo os formuladores da política da meritocracia no exterior, como a educadora norte-americana Diane Ravitch - ex-secretária assistente da Educação nos Estados Unidos no governo Bush, e que também assessorou o governo Clinton. Ravitch, outrora uma defensora da meritocracia, mudou de opinião e hoje prega o fim desta política nas escolas, o fim da privatização do ensino e o fim dos testes padronizados.

A opinião dessa educadora não é pouca coisa.

Não podemos tratar nossas escolas como fábricas, e não podemos tratar nossos profissionais de educação e nossos alunos como mera matéria prima.

Por isso mesmo realizaremos este protestoreivindicamos que a SEEDUC esclareça como (o que foi gasto) e porque está distribuindo este livro; e se foi comprada a tiragem, quanto gastou.

Por tudo isso, o Sepe convoca a categoria a participar do ato, no dia 5, às 14h.


Fonte: Sepe RJ.

25 de outubro de 2012

Eleições Sindpefaetec nos dias 6, 7 e 8 de Novembro - Vote na CHAPA 2


Audiência do Sepe com a SEEDUC: veja o que foi discutido ontem (dia 24/10)

A direção do Sepe teve uma audiência na SEEDUC ontem (dia 24 de outubro). O encontro foi comandado com os subsecretários de Gestão de Ensino e Superintendência Pedagógica, Antonio Neto e Paulo Fortunati, que abriram a reunião mencionando a intenção de tratar da pauta que havia sido enviada anteriormente pelo Sepe, mas a direção do sindicato lembrou que uma outra pauta havia sido protocolada posteriormente e alguns outros pontos adendados. Veja o que foi discutido:

1- O governo iniciou a reunião, tratando da cobrança dos 15% dos residentes: a cobrança será feita de todo o período passado, desde 1998 até os dias atuais. O valor de 15% do salário mensal será multiplicado pelo número de meses referentes a este período. O subsecretário disse que cada residente recebeu um formulário para ter uma noção da situação real, para negociar o passado e autorizar o desconto em contracheque daqui para frente. Segundo ele, muitos nem eram servidores e outros, apesar de serem servidores, não mais cumpriam horário na escola. Antonio Neto e Paulo Fortunati entregaram para a direção do sindicato uma cópia das leis que tratam dessa questão( Lei nº 8/77 e resolução 2131/98), dizendo que todos que não quiserem pagar o que a lei estipula terão que sair. Questionamos tal medida uma vez que, possivelmente, nenhum desses residentes deve ter sido informado de tal exigência no momento em que foram morar nas casas. Defendemos que todos fossem anistiados como contrapartida aos trabalhos realizados durante todos estes anos dentro destas escolas, onde a carga horária e responsabilidades dos mesmos ultrapassavam suas funções. Paulo Fortunati foi taxativo, dizendo que a secretaria cumpriria a lei. Solicitamos a relação dos colégios com residentes. Ele disse que poderia nos dar o quantitativo.

2-CIEP 125- construído em 1985 e que teve seu terreno ocupado por uma obra para a construção de uma filial do Supermercado Guanabara. Mais uma vez, citando legislação, o governo disse que fez uma permuta de área e que não via nenhum prejuízo para a comunidade escolar, pois tudo foi analisado por uma equipe técnica da SEEDUC. Depois que a direção do sindicato argumentou que a obra dentro do terreno da escola era absurda o subsecretário Antônio Neto disse que iria fazer uma visita ao local para ver como está a situação do CIEP e das obras.

3- Ensino Profissionalizante- com o discurso de que o mundo do trabalho mudou e de que é preciso adequar os cursos a tais mudanças o governo apresentou detalhadamente seu projeto de reformulação, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. Ressalta que o ensino técnico é de competência prioritária da FAETEC, mas que a possibilidade de implantação de Ensino Médio Integrado à Educação profissionalizante. Foi feita uma retrospectiva de como eram criados os cursos técnicos no passado e mencionada as mudanças a partir da criação da FAETEC. Eles apresentaram um mapeamento das escolas que oferecem cursos técnicos, professores capacitados e disciplinas; das 89 escolas com curso profissionalizantes, onde esses professores podem trabalhar. Foi mencionado também que, com relação aos cursos de mecânica, informática, enfermagem, a FAETEC deverá manter porque existem demandas do mercado, mas que ainda não está definida a absorção de todos os cursos pela FAETEC.

Os subsecretários citaram o programa “Dupla Escola”, que foi lançado recentemente, e mencionaram o projeto NAVE em parceria com a Oi e as parcerias com empresas privadas e o sistema S. Sobre o Normal médio estão focando na educação infantil;

4- Novo EJA- Em 2013, o Nova EJA é a primeira estratégia para a redução idade-série, a segunda éo Projeto Autonomia. Segundo eles, se forem considerados os dados apresentados, o Rio vai levar 20 anos para acabar com a distorção série/idade. Eles disseram que, ontem (dia 24), estiveram no Fórum EJA para conversar sobre o projeto da SEEDUC e que 117 escolas não receberam a bonificação por conta do EJA. Hoje, o perfil deste segmento é de pessoas com muita idade ou jovens que são empurrados do ensino fundamental e acabam ficando dois anos a mais. O novo EJA funcionará em três horários: diurno (7h50m/11h10m); vespertino (12h50m/16h10m) e noturno (18h50m/22h10m).

Os secretários também falaram do novo horário escolar que iniciará às 18h50m, com 4 tempos de aula com 50 minutos das disciplinas obrigatória e disciplinas optativas. Terminando às 22h10m e a disciplina Educação Artística será oferecido no quarto módulo. A previsão da SEEDUC é de que cerca de 5 mil alunos com mais de 21 anos serão atendidos no Novo EJA.

Sobre o Curso de Formação, foi informado que ele será realizado em duas etapas: primeira semana de dezembro e primeira semana de fevereiro.

6- Animação cultural: não quiseram tratar do tema, apesar da fala da direção do Sepe fazendo um resumo da atual situação destes profissionais.

7- Perguntados se os funcionários vão receber o bônus novembro( finados) disseram que não sabiam responder.

8 – Advertência pelo não lançamento de notas: Garantiram que sobre o não lançamento de notas do Conexão Educação, os subsecretários afirmaram que os professores não podem receber advertência por se recusarem a lançar suas notas pelo sistema;

Solicitamos outra audiência com os subsecretários Antônio Neto e Becker, bem como com Patrícia Reia para que eles possam responder sobre os dias abonados que não estão sendo levados em conta e prejudicam as licenças- prêmio.

Fonte: Sepe RJ.

17 de outubro de 2012

Comissão da Câmara aprova meta de investir 10% do PIB na educação

16/10/2012 19h02 - Atualizado em 16/10/2012 20h16

Plano ainda prevê 50% da renda de tributos do pré-sal para o setor.
Proposta segue para o Senado; depois, se não for alterado, vai à sanção.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação, em até 10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.
O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração e qualificação dos professores, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
Como fonte de recursos para os investimentos em educação, o projeto estabelece a destinação de 50% dos recursos obtidos com a tributação da produção de petróleo da camada pré-sal.
"Serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública", diz o texto.
Entre as metas previstas no PNE, está a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, "assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão no segmento público". Outra proposta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.
O texto também prevê dobrar em dez anos a taxa de matrícula dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos brasileiros nessa faixa etária frequentam ou já se formaram em universidades.
Para ler mais notícias do G1 Educação, clique em g1.globo.com/educacao. Siga também o G1 Educação no Twitter e por RSS.

Comissão de Educação aprova limite para número de alunos por turma


16/10/2012 17:39,  Por Rede Brasil Atual
Comissão de Educação aprova limite para número de alunos por turma
Proposta prevê até 25 alunos em salas de pré-escola e dois primeiros anos do fundamental e até 35 nas demais

Por: Redação da Rede Brasil Atual



São Paulo – As salas de aula de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental deverão ter até 25 alunos, segundo o projeto de lei 504/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado hoje (16), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), prevê ainda que as demais turmas do ensino fundamental e as do ensino médio tenham até 35 alunos.
Humberto Costa disse que o objetivo é buscar melhores condições de aprendizagem. “A relação entre professor e número de alunos incide diretamente sobre a capacidade de aprendizagem”, disse o senador, durante a reunião da comissão, presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Com informações da Agência Senado

15 de outubro de 2012

Chapa 2 - Oposição pela Base: Mobilização, Luta e Consquista. SINDPEFAETEC

Chapa 2 - Oposição pela Base: Mobilização, Luta e Consquista. SINDPEFAETEC

por Chapa 2, Oposição pela Base - Mobilização, Luta e Conquista, Domingo, 14 de Outubro de 2012 às 14:19 ·


A crise capitalista vem aumentando a exploração dos trabalhadores ao redor do mundo, fazendo com que paguem uma conta que não é sua. Na África  trabalhadores foram às ruas enfrentar o autoritarismo dos governantes, como no caso do Egito. Na Europa, o povo toma conta das ruas, manifestando-se  contra os cortes nos gastos públicos, a recessão econômica, o crescimento do desemprego e perdas de direitos sociais. Na cidadela do capital, os EUA, a população se levanta em diversas cidades do país e, através do movimento Occupy Wall Street, protesta contra o aumento das desigualdades sociais, a  corrupção e a roleta financeira do capitalismo globalizado, denunciando o conluio entre o Estado norte-americano, as corporações transnacionais, os grandes
bancos e os megaespeculadores.

No Brasil, o funcionalismo federal se mobilizou através de inúmeras greves contra o arrocho salarial imposto pelos governos de Dilma Roussef e de seu antecessor, Lula da Silva. Mais um fato para comprovar que a política econômica do governo petista é, na verdade, uma continuidade da política econômica
de FHC e busca a consolidação do neoliberalismo no país, em conformidade com os ditames do capital internacional.

Em várias obras do PAC, país afora, trabalhadores entraram em greve devido às péssimas condições de trabalho dadas pelas empreiteiras. Na usina de Belo Monte, a resistência das tribos indígenas chamou atenção internacional para a questão ambiental e social da região amazônica, onde impera a lei do mais forte. Os quilombolas em vários estados do país lutam pelo direito de propriedade das terras para descendentes dos quilombos. Isso demonstra que os trabalhadores não estão acomodados num mar de consumo  e rosas, como quer nos fazer crer a maior parte da mídia.

No âmbito estadual, o governador  Sergio Cabral é conhecido por suas declarações ofensivas à população e servidores públicos, como no caso da greve dos bombeiros, e por suas relações suspeitas com donos de empreiteiras, com quem se diverte em Paris usando guardanapos na cabeça. Ao longo de quase seis anos de (des) governo, Cabral promoveu um grande arrocho no salário do funcionalismo público e ameaça agora tirar nossos triênios.

Nós, profissionais da Faetec, precisamos retomar os métodos eficazes de luta da classe trabalhadora,como mobilizações, passeatas, atos públicos, manifestações e greve. Foi utilizando essas formas de luta que obtivemos conquistas no início da nossa história na fundação e criamos a nossa associação, a Apefaetec.Reajuste de 44% e unificação das lutas de professores e de funcionários na Apefaetec, em 2001; Regime Estatutário e Eleições Diretas de diretores, em 2002; Derrubada do Calote dos 13º e do 1/3 de férias de Garotinho/Rosinha/Benedita, em 2003, foram vitórias que vieram da força das nossas mobilizações e da unidade de nossa categoria.

Entretanto, já há algum tempo, nosso sindicato vem trocando métodos vitoriosos na luta dos trabalhadores por reuniões fechadas de gabinete, sem a participação da base da categoria. A atual direção do Sindpefaetec cada vez mais se afasta da base, conduzindo e manipulando assembleias e nossas deliberações, e se aproximando do governo de maneira subserviente. Uma coisa é negociar com o governo – que é o papel de uma direção sindical – outra coisa é conciliar com esse governo, como nosso sindicato tem feito, baixando  a cabeça e acatando ações que aumentam a opressão e a exploração sobre o servidor da FAETEC, como fez o governo Cabral este ano ao oferecer 5% para o funcionalismo estadual e míseros 4,5% para a FAETEC.

Trabalhadores de empreiteiras, servidores públicos – docentes e administrativos federais – obtiveram conquistas porque ousaram lutar e enfrentar o patrão, o governo federal. No Rio de Janeiro, a UERJ foi à greve e, depois de uma luta duríssima, obteve a conquista do Regime de Dedicação Exclusiva. Nossa Central Sindical e Popular – CONLUTAS – esteve à frente de grande parte dessas mobilizações.

Lutar não é crime. Temos o direito e o dever de nos unirmos para lutar pela construção de um futuro melhor para todos. Foi com esse pensamento que nós,
profissionais de educação da FAETEC, construímos a Chapa 2 – Oposição pela Base: Mobilização, Luta e  Conquista. Nela, reunimos fundadores da Apefaetec
(atual Sindpefaetec), antigos e novos companheiros de luta – muitos recém-concursados já ingressarem participando da luta em defesa do reajuste salarial, em 2011 – para tentar mudar esse quadro desolador. De um lado, temos um governo que busca aumentar a exploração sobre o trabalhador e usa o patrimônio público para fins privados, de outro lado, uma direção do sindicato que prefere o método da conciliação e da desmobilização
da categoria. Precisamos dar um basta nisso.

Juntos somos fortes!

PRINCIPAIS PROPOSTAS
- Defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
-Dedicação Exclusiva para todos os docentes
-Inclusão de mais uma Classe na Progressão por Formação
-Adicional do FUNDEB para todos
-Gestão democrática da Faetec: eleições em todos os níveis
-Isonomia para os Inspetores/Educadores sociais
-Adicional de periculosidade e insalubridade
-30 horas para técnico-administrativo
-Transparência na gestão financeira do Sindpefaetec
-Cumprimento das deliberações da categoria
-Democratização nas relações do sindicato com a categoria
-Periodicidade do Jornal do sindicato e criação de um Boletim eletrônico
-Limite de dois mandatos consecutivos dos diretores do Sindpefaetec
-Devolução à categoria do Imposto Sindical compulsório
-Ampliação da representação de base
-Articulação com os movimentos sociais
-Defesa de uma política de preservação da memória institucional, escolar e das lutas dos trabalhadores na FAETEC
-Pela implementação das leis 10639/2003 (história e cultura afrodescendentes) e 11645/2008 (história e cultura indígena) nos currículos escolares da FAETEC