30 de abril de 2010

Após denúncia do SEPE vereador visita escolas fechadas pela PMCG

O vereador Marcos Bacellar após denúncia do SEPE/Campos visitou escolas municipais e constatou o total abandono, bem como a desativação de algumas unidades.
Abaixo reproduzimos a postagem na integra e as fotos do blog do vereador Marcos Bacellar:
A Educação em Campos pede socorro!!!
Após receber em meu gabinete o ofício do SEPE, que entre outros assuntos relata que no início do ano letivo de 2010 foram fechadas 12 escolas municipais situadas na zona rural do Município, visitei as escolas municipais Joaquim Costa Wagner e Benedito Ribeiro Venâncio, ambas em Tocos. Para minha tristeza, as escolas estavam fechadas, havia apenas um funcionário em cada local. As escolas estão em estado de abandono, enquanto isso, as crianças precisam sair de sua localidade para obterem o seu direito de estudar. O que considero absurdo. É importante que a escola seja parte integrante e integradora da comunidade, o aluno e sua família precisam estar próximos.
O abandono constatado vem de encontro com o pacote de obras anunciado pela Prefeita no Trianon esta semana, que conta com a promessa de construção cinco creches modelo.
Confiram as fotos abaixo que demonstram o descaso da Prefeitura com a educação.
E.M. Benedito Ribeiro Venâncio





E.M. Joaquim da Costa Wagner







CABRAL, EDUCAÇÃO É COISA SÉRIA?

Pelo visto, o governador acha que não. Se achasse, não cometeria o abuso de exigir que todas as escolas da rede estadual aplicassem as provas de Português e Matemática do SAERJ sem o mínimo necessário para tanto. Tive que aplicar esses exames sem que houvesse no CIEP 415 Miguel de Cervantes cartões de resposta em número suficiente - e a direção, nas coxas, providenciou cartões xeroxados e sem a letra E, que os alunos tiveram de incluir a mão - nem cadernos de questões suficientes, que tiveram de ser reaproveitados a cada turma e, assim, muitos alunos receberam cadernos que já tinham rasuras, anotações etc. feitos por quem os tinha usado anteriormente, influenciando, assim, as suas respostas. Tenho ouvido de professores de outros colégios que o mesmo tem se dado em outros lugares.

Assim sendo, dá para levar a sério o resultado de tal avaliação?

Enquanto faltam provas para avaliar a leitura e o raciocínio matemático dos alunos, sobram computadores inoperantes nas escolas, pois o tão propagandeado sistema de chamada eletrônica ainda é apenas uma promessa, das muitas que o governador fez como desculpa para desperdiçar nosso dinheiro.

Edson Amaro de Souza, diretor do SEPE-São Gonçalo.

BOA REFLEXÃO!

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "PROFESSORES NA CÂMARA MUNICIPAL":

Olá pessoal,
Sou mais uma das tantas outras concursadas de 2008. Ontem fui ao plenário acompanhar de perto essa questão dos concursados, enfim, cheguei lá na parte onde se estava se falando do caos na saúde pública de Campos, e um dos vereadores tinha anunciado que sua esposa tinha tido um câncer há 2 meses atrás e que depois disso que ele foi se dar conta de como a saúde pública é precária. Chegou a dizer que quantas mulheres tinham morrido por conta do mesmo problema que a esposa dele estava enfrentando e ele não tinha se dado conta e que agora ele está empenhado a dar mais assistência a essa questão da saúde, detalhe: ele é médico.
Fiquei pensando sobre isso e me fiz a seguinte pergunta: Será que para nossos governantes entender um pouco do sofrimento da nossa população em relação a saúde, educação, moradia, etc..., o problema tem que bater à porta deles??? Enfim suas esposas tem que ter câncer, tem que perder suas casas, seus filhos tem que estudar em escolas públicas, pra entender como o sistema não funciona?
Como diz o ditado popular: "Pimenta nos olhos dos outros é refresco!"
Outra coisa, eu fiquei inquieta com aquela rasgação de seda, quem tinha que falar no plenário era o povo, pois é o povo que sabe muito melhor do que nossos governantes quais são os problemas que a cidade têm. Pois são eles que saem de suas casas de madrugada pra pegar uma ficha no médico pra ser atendido sei lá quanto tempo depois, são eles que têm seus filhos nas escolas públicas e saem pra trabalhar pensando que seus filhos estão nas escolas, ao contrário disso seus filhos estão na rua não sei fazendo o que por falta de professores, e os pais não sabem se trabalham pra levar o sustento pra casa ou se ficam com os filhos, enfim, e tantas outras coisas que se eu for falar vou ficar aqui o dia inteiro. Agora nossos pomposos governantes não passam por isso, têm plano de saúde, seus filhos estudam nas melhores escolas etc..., que moral eles tem pra falar alguma coisa e ainda nos fazem perder tempo com sentimentalismo e rasgação de seda, pensam que como eles têm a vida ganha nós também temos.
Me desculpe o vereador, mas a gente colhe o que a gente planta. Da educação vocês podem escapar levando seus filhos para as melhores escolas, mas a saúde não, pois não há dinheiro que compre a saúde de sua esposa, só Deus. Pode parecer cruel, mas eu fico indignada com isso, não ligam para as necessidades do povo e aí quando acontece um problema na família que ver que o dinheiro não pode comprar aí vem dizendo que agora vai dar atenção a saúde, ah, fala sério! Queria também que seus filhos estivessem no lugar das crianças da zona rural sem escola, queria também que vocês sentissem na pele a preocupação desses pais e o gasto com passagem de ônibus pra levar seus filhos pra outras escolas em outros lugares, porque a digníssima prefeita resolveu fechar as escolas porque não quer gastar o rico dinheiro pra dar as crianças o que elas tem de direito garantido na Constituição, porque não quer contratar os inúmeros professores concursados que estão á espera, enfim, mas como dizia minha professora: "Eles não querem que o povo tenha estudo, conhecimento, pois o povo sem conhecimento eles sempre serão reeleitos pela ignorância do povo, ou seja, a escravidão não acabou." Por isso que a Palavra de Deus disse: "O povo sofre por falta de conhecimento!" Quanto mais ignorantes essa nova geração for, mais ricos e poderosos eles ficam.
Deve ser por isso que a prefeita não tá nem aí pra educação e com ela muitos outros. Mas isso tem que acabar!!!

29 de abril de 2010

Esclarecendo: Vereadores aprovaram por unanimidade documento que solicita ao executivo a prorrogação do concurso de 2008



Abaixo reproduziremos na integra a pertinete postagem do Dignidade em seu Blog (aqui)




Não se confundam, caros(as) concursados de 2008, O concurso não foi prorrogado.


Os vereadores aprovaram por unanimidade um documento que solicita ao executivo a prorrogação do concurso de 2008, mas quem dará o veredicto final será a prefeita Rosinha Garotinho.


Por esse motivo não retroceda sequer um milímetro da luta pela prorrogação do concurso e convocação imediata dos aprovados para ocuparem as vagas existentes, ocupadas neste momento por RETS(Regime Especial de Trabalho) que deveriam ser liberados em casos de licenças médicas , maternidade e nas vagas de professores à disposição.


O concurso tem vigência até 29/05/2010 podendo ser prorrogado por mais 2 anos.


O SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da educação) e os concursados da Educação de 2008, pacificamente tentaram alertar a necessidade da prorrogação do concurso para o executivo, que mostrou-se intransigente e insensível com a educação e com os profissionais concursados que estão à espera da convocação.


Não podemos esquecer que desde setembro de 2008, nenhum concursado foi convocado para ocupar as vagas reais existentes, com as exonerações a pedido, aposentadorias e falecimentos.


Além do que, a prefeita faz questão de anunciar que várias creches e escolas serão entregues, sendo assim essas unidades precisarão destes profissionais para ocupar as vagas que serão abertas.


Esperamos agora que o Governo Municipal (Prefeita Rosinha) atenda a solicitação aprovada por todos os vereadores e o clamor da categoria em prorrogar o concurso de 2008.


Parabéns a vereadora Odisséia pela iniciativa de propor esta solicitação e a todos os vereadores por terem aprovado.


Não podemos esquecer do SEPE, onde destaco dois diretores, Graciete Santana e Amaro Sérgio, que se mostram incansáveis na Luta pela categoria e por uma educação digna, justa e de qualidade.


E para finalizar, é bom deixar claro que nessa “LUTA” não há partidarismo e muito menos dono da bandeira de Luta.


Pois essa “LUTA” é de todos!

28 de abril de 2010

Avaliação de desempenho do magistério municipal


Foi publicado ontem, no D.O. do município de Campos, um conjunto de critérios que deverão ser utilizados nas avaliações de desempenho dos servidores públicos do magistério municipal.
No entanto, alguns critérios merecem atenção e, inclusive, um olhar minucioso quanto à importância, a capacidade e as “boas intenções” desses quesitos.


DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade;
VI - criatividade;
VII - cooperação;
VIII - zelo pelo material e equipamentos de trabalho;
IX - qualidade do trabalho desenvolvido;
X - relacionamento interpessoal e integração em trabalho de equipe.

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade;
VI - criatividade;
VII - cooperação;
VIII - zelo pelo material e equipamentos de trabalho;
IX - qualidade do trabalho;
X - relacionamento interpessoal e integração em trabalho de
equipe.

Vejam aqui detalhes sobre a avaliação de desempenho.

Os critérios, que não dispõem de muita objetividade, ficam quase que à cargo do chefe imediato, lembrando que muitas vezes a chefia imediata não é aquela com a formação ao qual o cargo exige. Lembrando que na rede, nos cargos de direção de escola, por exemplo, já foram nomeadas pessoas com curso de estilista, portando plena habilidade no mundo da moda!
O que muito me chama atenção é o que entende-se por produtividade. A esse critério poderíamos associar as condições aos quais os servidores são submetidos. A produção depende fundamentalmente, além da capacidade profissional, das condições de trabalho. Numa escola onde há turmas de quase 40 alunos por professor, qual seria a proporção do que se chama de produtividade? O quanto um professor que está submetido a trabalhar com duas turmas de uma só vez, em função da carência que a SMEC insiste em negar, poderia produzir?
Como pode-se aferir a qualidade do trabalho de um profissional que trabalha em um espaço físico que muito difere de uma escola, encontrando alunos e funcionários amontoados em casas alugadas cheias de crianças que não gozam do direito de desenvolverem suas habilidades por falta de estrutura?
Há, porém, um ponto de extrema relevância, em que todos os funcionários terão maior conceito: VI- criatividade. Haja criatividade quando não se dispõe de materiais, de espaço, mas se recebe cobrança e a incumbência de produzir dentro de todas as limitações que o sistema impõe.
A caneta está na mão da chefia direta, nem sempre a competência o acompanha, visto que para certos cargos é necessário apenas aquele empurrãozinho político.
A probabilidade de delinearmos um contexto de coação com a utilização da dubiedade de sentidos que alguns critérios podem oferecer é muito grande, mas quem sabe a intenção não teria sido justamente essa?
A avaliação que torna-se mecanismo de controle, coação, domínio ou punição, não valoriza ninguém, portanto, chamar o plano de cargos e salários em sua totalidade de forma de valorização profissional é quase que minimizar a inteligência alheia.
É fato que hoje contamos com um plano de cargos e salários, porém, muito longe de ser aquilo que poderíamos aplaudir e chamar de valorização, uma vez que muitos pontos deste mereciam uma análise mais atenciosa, um assunto que trataremos mais à frente! Mas não é porque temos um plano de cargos e salários que vamos nos contentar e dizer amém, temos sim que olhar e discutir criticamente, já que somos educadores e temos por função primordial estimular a reflexão crítica para o exercício da cidadania.
O que mais as pessoas precisam entender é que, quando se dispensa pouco ou nada aos funcionários da educação, é porque esse pouco ou nada estende à importância que destina-se à educação. Valorização do magistério não quer dizer, necessariamente, aumento de salário, valorizar o profissional da educação é atribuir ao ensino o valor que ele realmente tem!

PROFESSORES NA CÂMARA MUNICIPAL

Ontem, dia 27, aconteceu o ato público dos concursados em frente à Câmara de Vereadores de Campos, conforme ficou aprovado na Assembléia da categoria no dia 14 de abril.

O evento contou com a presença dos diretores do SEPE, Amaro Sérgio e eu, e representantes da categoria, serviu para marcar a posição dos professores frente aos inúmeros ataques que a educação municipal tem sofrido. Dentre eles, destacamos o fechamento de doze(12) escolas municipais, todas na zona rural do município, e a resistência do governo Rosinha Garotinho em prorrogar o prazo de validade do concurso de 2008 diante de todas as evidências da carência de professores, com a maioria das vagas reais sendo preenchidas com mais de quinhentos
(500)RETs.

Após o ato, todos ocuparam a plenária da Câmara a fim de acompanhar a Sessão para ouvir o pronunciamento dos vereadores, já cientes da reivindicação da categoria, sobre o assunto.

Ao final da Sessão, saímos da Câmara com o compromisso assumido pelos vereadores de enviar um documento à Prefeita, assinado por eles, solicitando a prorrogação do prazo de validade do concurso e foi marcada, para hoje às 15 h, uma reunião entre a Comissão de Educação da Câmara, o SEPE e alguns concursados.

O caminho para qualquer vitória é a luta, sempre!!!
Graciete Santana

26 de abril de 2010

É AMANHÃ....

Amanhã é o dia do ATO PÚBLICO dos CONCURSADOS da EDUCAÇÃO.

Será às 9h da manhâ, em frente à CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS.

Lembre-se: dia 27/04/10 - terça-feira




TODOS LÁ!!!

25 de abril de 2010

IDEB: CONCEPÇÃO REDUZIDA DE QUALIDADE E "RANQUEAMENTO" DAS ESCOLAS

Atualmente os programas que compõem o PDE e a temática da qualidade da educação tomaram-se para os governos, os empresários e a grande mídia, urna espécie de fluxo conversão. Urna corrente avassaladora às quais todos, inclusive os profissionais da escola, têm de se adequar para alcançar os padrões educacionais dos países desenvolvidos através dos resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB). De acordo com o Ministério da Educação


O IDEB calculado para o País, relativo aos anos iniciais do ensino fundamental, foi de 3,8, contra uma média estimada dos países desenvolvidos de 6, que passa a ser a meta estimada para 2021. O desafio consiste em alcançarmos o nível médio de desenvolvimento da educação básica dos países integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). (BRASIL, 2007, p.2)


É evidente que os professores almejam a qualidade na educação, mas esta não pode estar reduzida a metas previstas no PDE, que considera o IDEB como o indicador objetivo para o cumprimento das metas fixadas no Termo de Adesão para alcançar a qualidade (BRASIL, 2007). Temos de questionar se os elementos que compõem o IDEB, ou seja, rendimento e índice de evasão e repetência são suficientes para se alcançar a qualidade educacional dos países membros da OCDE?

Consideramos que não, uma vez que o IDEB deixa de fora aspectos decisivos que compõem os dilemas educacionais na realidade brasileira, dentre estes destacam-se: necessidade de mais financiamento público; implementação de plano de carreira; atendimento à saúde; melhores condições de trabalho na escola pública; fim da precarização dos contratos de trabalho; implementação de política pedagógica; elaboração de currículo; política de formação e gestão democrática no sistema escolar e nas escolas. Por que estes elementos decisivos e outros ficaram de fora do IDEB?

A redução da qualidade imposta pelo IDEB, isto é, o fato de apenas considerar o resultado do rendimento do desempenho (português e matemática) e do fluxo escolar, aponta para conclusão de Denneval Saviani de que "a lógica que embasa a proposta do compromisso Todos pela Educação" pode ser traduzida numa espécie de 'pedagogia dos resultados': o governo se equipa com instrumentos de avaliação dos produtos, forçando, com isso, que o processo se ajuste às exigências postas pela demanda das empresas" (2007, p.1253).

Carvalho (2001) realizou pesquisa em algumas escolas de São Paulo e concluiu que é necessário questionar o atual mito dos resultados estatísticos, pois a ênfase na competição e no "ranqueamento" das escolas não tem possibilitado a qualidade na educação. Surge, assim, uma série de questões: será que o sucesso da escola pode ser dissociado dos deveres que o poder público deve ter para com ela? A qualidade na escola pública é responsabilidade exclusiva do gestor responsável e de seus professores? Os testes padronizados nas áreas de língua portuguesa e de matemática darão conta de propiciar a escola de qualidade? De acordo com Carvalho (2001) é necessário


ir além dos números amplamente divulgados e dos discursos a respeito de seus significados e buscar como eles vêm sendo produzidos e utilizados no cotidiano das escolas, suas interações com a cultura escolar e seus efeitos sobre a aprendizagem das crianças (p.232)[...] [em São Paulo] Havia um clima de constante comparação entre as 26 escolas municipais, todas de 1ª a 4ª séries, sendo que uma delas, localizada no centro da cidade e atendendo a uma clientela de mais alto poder aquisitivo, servia como parâmetro de comparação nunca atingido pela Escola L., seja no desfile de 7 de setembro, seja nos concursos de desenhos ou nas estatísticas municipais. "A escola B. é assim", "no B. fazem assim, nós temos que fazer também", frases comuns na sala dos professores pareciam ser o principal método empregado na escola L. para apreender uma proposta pedagógica do município diante de suas escolas (p.237).


É por este método de competição e de individualismo que optamos como diretriz política pedagógica das escolas públicas? Tal opção indica que, de um lado, transformaremos a prática pedagógica em produtivista com a finalidade de copiar o modelo das escolas que estão no topo do ranking e, de outro, valorizaremos como diretriz da escola a pedagogia dos resultados, ou seja, o que importa é preparar o aluno para alcançar a qualidade restrita expressa no IDEB? Agindo assim, quem sabe contrataremos pacotes educacionais oferecidos pelos empresários da educação privada para servirem de modelo para a escola pública como já vem acontecendo em algumas prefeituras?
Na realidade, essa venda e compra de pacotes já ocorre em algumas prefeituras. Segundo reportagem na Folha de São Paulo, de 29/6/2008, sob o título "Na educação da rede pública, o método utilizado é da escola privada" consta a seguinte afirmação:


o sucesso do IDEB não vem por acaso. O diretor geral da Editora COC [...] admite que há uma preparação específica para a Prova Brasil, avaliação que compõe a nota do IDEB junto com o fluxo escolar. Uma vez por ano, as escolas parceiras fazem o provão, com características semelhantes às do exame do MEC.


No sítio da Editora COC são destacadas as parcerias entre a editora e os municípios e, por exemplo, encontra-se a propaganda de que Nova América da Colina, município do Paraná em parceria com a iniciativa privada - em menos de um ano de trabalho saltou de 1,2 no 1º IDEB para 4,4. O município teve o terceiro crescimento do 1DEB de 2005 para 2007 e o maior crescimento entre os municípios do Paraná (fonte: http:/ /www.sistemacoc.com.br). Cabe-nos, inicialmente, questionar: esta nova demanda avaliativa, que cai sobre a escola, corresponderá a urna real e substantiva melhoria do ensino e ao aprimoramento do desenvolvimento intelectual de nossos alunos? Precisa-se, assim, analisar com seriedade o significado e as implicações desta parceria das redes municipais com a iniciativa privada.


FONTE; O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE) E OS DESAFIOS DA LUTA DE RESISTÊNCIA EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA/GILCILENE DE OLIVEIRA DAMASCENO

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

Antonio Gramsci (1891-1937), filósofo italiano, reiterava de forma pertinente que todo ser humano é ‘filósofo’ em alguma medida devido à faculdade de todos(as) pensarem a respeito de um determinado objeto. Transferindo tal compreensão para o campo educacional, parece-nos óbvio que os(as) professores(as) da Educação Básica permitam-se cada vez mais ao exercício do pensamento, tendo em vista as suas ações estratégicas na formação de crianças e jovens. Significa, sobretudo, assumir o compromisso social de educar além das fronteiras instrumentais do conhecimento especializado; romper com a estrutura rígida de um currículo que mais ‘aprisiona’ do que ‘liberta’.

Educadores(as) que agregam à sua formação inicial o engajamento social conseguem atingir seus objetivos pedagógicos de forma mais plena; conduzem sua prática no fortalecimento da estima de educandos, politizando o conhecimento científico, sem ficarem trancafiados(as) nas redomas da instrução vazia e pragmática. Os instrumentos avaliativos são entendidos como processos não-estanques, onde o que importa é a internalização do que foi mobilizado conceitualmente.

Assim, o(a) educador(a) é o(a) agente particular essencial na mediação de um mundo ceifado pela intolerância, desigualdade e exclusão. A força coletiva dos(as) educadores(as) é extremamente decisiva na reformulação de currículos rígidos, concorrendo para uma estratégia de implosão lúcida de mecanismos avaliativos arbitrários na educação formal. A educação básica pública, nos moldes em que se encontra, tem reduzido sobremaneira a capacidade de intervenção de educadores e educandos, já que a escola por se tratar de uma instituição eivada de hierarquias tecnoburocráticas (cargos comissionados e de confiança do poder Executivo), acaba por esvaziar sua intencionalidade precípua. Isto se torna ainda mais dramático quando os(as) trabalhadores(as) em educação possuem contratos temporários, jornadas e/ou cargas de trabalho desumanas e em diferentes unidades de ensino, comprometendo a qualidade da aprendizagem; e, sobretudo, fazendo com que estes(as) mesmos(as) trabalhadores(as) afastem-se de suas atividades pedagógicas devido aos problemas crônicos de saúde (síndrome de Burnout, síndrome do pânico, estresse, problemas cardiovasculares, alcoolismo, tabagismo, etc.). Somam-se a estas problematizações o fato de muitos/as educadores(as) sofrerem no ambiente escolar toda sorte de preconceitos (raciais, de gênero e de escolha sexual), além do assédio moral. Invariavelmente, os(as) professores admitidos por contrato temporário (ACTs) são desqualificados pelos próprios colegas que se encontram em situação de efetividade, ainda que executem o mesmo trabalho.

Não bastasse a precariedade das condições de trabalho com que os trabalhadores em educação se deparam em todos os níveis de ensino, a formação continuada no magistério em várias partes do Brasil é praticamente inexistente. Não são oferecidos e/ou disponibilizados recursos técnicos, humanos e financeiros para as unidades de ensino. Em determinas situações, as únicas garantias oficiais correspondem aos dias determinados de formação (calendário letivo) e a certificação dos docentes, mediante a apresentação de um projeto pedagógico detalhado do que será trabalhado neste cronograma. Em outras palavras, as unidades de ensino respondem pela sua formação, ainda que não tenham os meios para executá-la.

O que poderia ser pior? Pois já existe no Brasil uma nova modalidade de expropriação do trabalho intelectual desses profissionais: o professor terceirizado. A polêmica foi assunto da Folha de S. Paulo em 2007 e reacendeu uma velha discussão: até quando os educadores brasileiros continuarão exercendo seu trabalho sem qualquer dignidade e respeito ao seu ofício? Só no estado de São Paulo são mais de 15 mil educadores do setor particular que estão nessa condição aviltante. O modelo de contratação dos professores é idêntico dos funcionários de limpeza e segurança, ou seja, contratos temporários e dependentes de uma demanda focalizada. A terceirização é realizada através de uma cooperativa e as instituições contratantes ficam livres de encargos trabalhistas, tais como FGTS, férias e décimos terceiros salários. A ‘economia’ na folha de pagamento chega até 50%. Um grande negócio à custa de uma mão de obra qualificada, porém, precarizada.

O impacto pedagógico também é imenso, pois os professores não recebem qualquer benefício caso sejam demitidos ou tenham de faltar por motivo de doença. A elevada rotatividade também é comum, pois os professores não criam vínculos com aquele espaço educativo. O que ocorre na prática é uma deturpação do cooperativismo, pois apenas uma parte – o dono da instituição de ensino – é que sai ganhando. Não há divisão dos lucros. Em grande medida, esta foi a saída nada honrosa dos donos de escolas de São Paulo, realidade também presente em várias partes do país, para amenizar a diminuição das matrículas tanto na educação básica como no ensino superior.

Sendo assim, com o setor educacional privado em crise as políticas públicas educacionais precisam promover a valorização dos educadores, tendo em vista que já há no Brasil vagas ociosas no ensino médio devido aos baixos salários. A qualificação dos educadores nas diferentes e variadas licenciaturas associado a um piso salarial nacional digno, reduziria bastante a procura por instituições particulares que exploram a mão de obra docente, ferindo inclusive princípios trabalhistas. Reforçar qualitativamente a educação básica pública é apostar num projeto de formação em longo prazo, o que trará, sem dúvida alguma, mudanças significativas em diversos setores produtivos da sociedade brasileira. No que tange ao professor temporário, necessário desconstruir a imagem de um/a profissional que não se envolve com a comunidade escolar ou local. Este(a) profissional é duplamente penalizado: primeiro por estar vendendo a sua força de trabalho por um valor menor pelo mesmo número de horas de atividade pedagógica de um(a) professor(a) efetivo(a); e, segundo, não consegue estabelecer vínculos duradouros com os(as) estudantes e com seus próprios colegas de trabalho.

Logo, um modelo de educação que prima pela gestão tarefeira e antidemocrática, prima também pela conivência da exploração incessante de uma força de trabalho intelectual precarizada e que é responsável pela formação das novas gerações em todo o país. Os nossos professores merecem respeito, o que só será possível se a carreira for atraente do ponto de vista salarial, planos de carreira dignos e a continuidade de estudos em nível de pós-graduação. Basta de demandas artificiais ou epidérmicas (educação para o trânsito, educação sexual, combate às drogas, etc. e etc.). A escola é local de produção de conhecimento, além de espaço estratégico de transformação social. Esta é uma aposta permanente se quisermos ter uma educação plena e consequente!

Jéferson Dantas

Historiador e Doutorando em Educação (UFSC). Pesquisador e articulador dos estudos do currículo na Comissão de Educação do Fórum do Maciço do Morro da Cruz na cidade de Florianópolis/SC. É ensaísta, compositor e letrista. Autor de uma dezena de artigos. Publicou quatro livros.

24 de abril de 2010

EDUCAÇÃO-SISTEMA APOSTILADO: A LÓGICA DO CAPITALISMO

INDÚSTRIA CULTURAL E O SISTEMA APOSTILADO:A LÓGICA DO CAPITALISMO

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOTTA *


RESUMO: O texto propõe uma reflexão sobre o sistema de ensino apostilado adotado em escolas e cursos preparatórios. A apostila é vista como um símbolo de eficiência e modernização, passando um conhecimento de maneira organizada, prática e racional, tendo como um único objetivo a aprovação no vestibular. O ensino apostilado compartimentaliza as informações e faz o indivíduo perder a criticidade; nota-se, portanto, uma mercantilização e massificação do conhecimento, transformando o “ensino” em mais um produto da Indústria

O sistema apostilado adotado em muitos cursos preparatórios e escolas começou a aparecer na década de 1950, com a alegação de ser mais prático, dinâmico e, principalmente, mais coerente com a nova “realidade” da educação brasileira. Atualmente, esta idéia não mudou e o sistema apostilado substituiu quase totalmente o livro didático, principalmente dentro da rede particular de ensino.


O discurso da modernização,1 um dos que mais justificam o uso de apostilas, é muito forte e sensibilizador, pois tal material é tido, também, como o mais viável economicamente. A propaganda envolvendo esse tipo de material pedagógico e a força dos slogans produzidos unificam idéias e atitudes-chave para o sucesso deste modelo. Para não cairmos nas teias do discurso da modernização, do mundo global e das novas tendências do mercado educacional, precisamos refletir sobre diversos aspectos: Como entender a educação em um contexto social e político? Quais são as intenções gerais dos modelos educacionais no Brasil? A quem os modelos realmente beneficiam? Como enfrentar o mito da globalização e o seu discurso modernizador dentro do universo educacional?


Tais questionamentos, de alguma maneira já correntes, estão sendo debatidos e estudados. A intenção aqui é colocar em pauta uma reflexão sobre o tema para que, com o passar do tempo, não deixemos os novos-velhos símbolos transformarem-se em “verdades”. Tais símbolos são ideologicamente formados e assimilados pelo senso comum e servem, na sociedade capitalista, para ocultar a subordinação de uma classe em detrimento da outra.


Fazendo uma digressão, constata-se que, em nossa sociedade, ao falar em educação, devemos sempre nos reportar às doutrinas pedagógicas, que estariam relacionadas direta ou indiretamente à “realidade”. Concretamente, os processos de ensino e aprendizagem far-se-ão presentes através de instituições específicas que irão transmitir, por meio de uma “doutrina pedagógica”, os valores das instituições: família, igreja, comunidade e escola são alguns exemplos.


O homem vive em sociedade e aprende com seu semelhante. Não podemos aceitar esta constatação sem olhá-la criticamente. O termo doutrina pedagógica pode soar como uma camisa de força. O indivíduo é um ser reflexivo que através das gerações não apenas reproduz os valores e as experiências das gerações passadas. A educação precisa ser vista não como uma mera reprodução, mas sim como algo libertador, dinâmico, com a finalidade até mesmo de colaborar em uma eventual mudança na estrutura social vigente. Não deve haver separação entre educação e vida. A vida é antes de tudo uma ação educativa. Como pensar o ato de educar de maneira livre e dinâmica? O ato educacional deve dar ao indivíduo as condições necessárias para que este reflita sobre as experiências vividas e tentar ajudá-lo na ordenação e na sistematização deste processo, tendo a escola todas as condições para estabelecer estas reflexões. Mas, como pensar em educação desvinculada de um processo maior?


A história recente de nossa sociedade vincula-se ao capitalismo, com a divisão social do trabalho e a diferenciação na posse e aquisição dos meios de produção. Analisando a concepção de Bourdieu para a educação, Bárbara Freitag (1986) afirma que:

"O sistema educacional é visto como uma instituição que preenche duas funções estratégicas para a sociedade capitalista: a reprodução da cultura (...) e a reprodução da estrutura de classes. Uma das funções se manifesta no mundo das “representações simbólicas” ou ideologia, a outra na própria realidade social. Ambas as funções estão intimamente interligadas, já que a função global do sistema educacional é garantir a reprodução das relações sociais da produção."



Esta educação que reproduz a ideologia da classe dominante está voltada exclusivamente para o incremento da capacidade, entendida como o simples aprimoramento da força de trabalho. Este tipo educação, e porque não falar da escola, se transforma em uma verdadeira fábrica de mão-de-obra, preocupando-se mais com as demandas mercadológicas do que com a obtenção do conhecimento. Este modelo negligencia o indivíduo e se preocupa com o rendimento qualitativo e quantitativo, necessário para cobrir a demanda do mercado na reprodução capitalista. Não se trata de desenvolvimento e, até mesmo, de capacitação para o trabalho, entendido democraticamente, isto é, com o objetivo de estender a aquisição dos saberes intelectuais, materiais e culturais igualitariamente para todos.


Ao desvendar a estrutura capitalista e sua relação com a educação, precisamos nos aprofundar nos aspectos ideológicos. Estes revelam a perpetuação da lógica capitalista. Louis Althusser (1987), pela primeira vez, caracteriza a escola como um “aparelho ideológico do Estado”. Para ele, a escola terá a função de reproduzir as relações materiais e sociais da produção. A escola, além de simplesmente trabalhar a serviço do mercado, transforma-se em fábrica de mão-de-obra, atuando em um nível maior, o ideológico. De acordo com Althusser, existe todo um trabalho para que o indivíduo se sujeite a regras previamente estabelecidas. Através da transmissão do conhecimento, pela palavra, é que a escola executará este papel. Em sua concepção, a escola não cria a divisão de classe, mais vai contribuir para sua reprodução. Nesta roda viva, o indivíduo indiretamente aceita sua condição de classe, pois a própria educação, ideologicamente forjada, prepara-o para o mercado e gera no indivíduo uma sensação de eficiência, de potencial, de utilidade.


Porém, se a escola tem a sua participação no processo de reprodução social, ela não é a única instituição responsável por tal reprodução. A começar pelas questões macro econômicas da qual fazem parte outros fatores de ordem política, social e cultural.

Contrariamente à visão pessimista de que todas as instituições de nossa sociedade estão reproduzindo a lógica do capitalismo e as estratégias de dominação das elites, Gramsci (apud Freitag, 1986) desenvolve a idéia de “contra-hegemonia”. A escola como instituição pode iniciar um movimento contra-hegemônico, assumindo um papel estratégico de mudança. Segundo Gramsci, o Estado, não sendo autoritário, permite que a sociedade seja um campo aberto para circulação de ideologias. 2 Logo, se existe uma ideologia dominante, também pode existir uma contra-ideologia que venha combater e servir para a libertação das classes subjugadas. Se a escola reproduz uma educação que se identifica e justifica uma certa relação de dominação, ela também pode criar condições de libertação ou ao menos estabelecer a crítica, livrando o indivíduo dos descaminhos do senso-comum e da fragmentação que deformam o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e cultural dos alunos.


O conhecimento apostilado, porém, produzido em verdadeiras “fábricas do saber” potencializa a “(re)produção” de indivíduos massificados, prontos à adequação social que, atualmente, tem como um de seus principais objetivos o consumo. Sem este, não há capitalismo.


Quais seriam, pois, as saídas? Primeiramente, seria necessário estabelecermos uma crítica desmistificadora desse modelo educacional. Para tanto, voltemos um pouco à história recente da nossa educação. Não se pretende, aqui, detalhar os modelos educacionais adotados, mas, sim, traçar um painel geral para entendermos qual é a lógica da educação no Brasil e vermos que a apostila é um símbolo de modernização diretamente vinculado ao ideal de progresso, eficiência e dinamismo.


A idéia de progresso econômico, de nação independente, sempre esteve presente no imaginário da nação brasileira.3 Na independência, na instauração da República e no atual governo, o objetivo sempre foi o de inserir o país no rol das economias desenvolvidas.


Tendo como ponto de partida a década de 1950, no governo de Juscelino Kubitschek, notamos que a visão de progresso estava intimamente ligada ao desenvolvimento industrial. A nação dependia, segundo a ótica do governo, do investimento na industrialização para alcançar a modernização. O Plano de Metas vai pensar a educação como um meio de aprimorar o desenvolvimento industrial e consolidar o capitalismo brasileiro. A educação é claramente pensada como formação voltada para atender as demandas do mercado. A mão-de-obra não qualificada era encarada como um risco para o desenvolvimento econômico.


Nos governos militares pós-1964, percebemos a mesma vinculação da educação ao desenvolvimento capitalista e, também, toda uma ideologia forjada para a aceitação do regime não democrático que era propagandeada pelo discurso de que as ações governamentais iriam beneficiar a mobilidade social. Partia-se do pressuposto de que naquela sociedade capitalista em “desenvolvimento” todos teriam reais possibilidades de crescimento econômico e social. O objetivo do ensino era instrumentalizar e adequar o indivíduo para o mercado, visando o aumento da capacidade produtiva. Esta lógica aparece nitidamente no governo Médici. Segundo Lewin (1985),


(...) a educação passa por uma intensa metamorfose: a ser protagonista essencial na equação operada pelo Estado para controlar eficientemente o processo político de seu desenvolvimento capitalista. Na medida em que a segurança é definida como condição prévia para o desenvolvimento, esperase da educação o desempenho de papéis reforçativos desse postulado, devendo preencher, para tanto, três funções básicas em sua nova atribuição de produtora de recursos humanos: I – a educação como segurança do sistema econômico capitalista. II – a educação como segurança da sociedade capitalista. III – a educação como segurança do progresso nacional."


Caminhando em direção aos anos 80, com o processo de abertura política, a educação estaria a serviço da cidadania, da participação política e do desenvolvimento da justiça. Estas idéias, porém, não se concretizaram e, mais uma vez, a educação ficaria vinculada ao processo produtivo, sendo sua “eficácia” comprovada apenas quando esta concretizasse a relação educação- desenvolvimento econômico.


Na década de 1990, um novo dado pode ser acrescentado nesta estrutura educacional que privilegia o capital. O discurso da globalização vincula a educação à racionalização administrativa e à eficiência produtiva, para que a nação possa competir em um mercado internacional cada vez mais dinâmico e competitivo.


O discurso de um mundo e de um mercado global atinge e transforma os objetivos educacionais. Nos dias atuais, propagandeia-se que nossa sociedade muda velozmente e que o indivíduo precisa estar adaptado a estas mudanças. Note-se que o importante, agora, é responder às necessidades do mercado que exige profissionais dinâmicos, criativos, capazes de se adaptar rapidamente a novas situações, informados e informatizados. Para tanto, a escola priorizou a aquisição de um grande número de informações (destarte seu objetivo desde os enciclopedistas), porém, agora, com critérios de utilidade, facilidade e rapidez.


Mas o que seriam informações úteis? Se voltarmos a Kant, Comte e Bacon, veremos que o conhecimento, a ciência deveria superar os estágios considerados menos desenvolvidos da metafísica e da teologia Para a sociedade atual, a resposta é a adaptação introjetada pela “sapiência” da Indústria Cultural. Ela mostra aos indivíduos o que realmente é útil, “racionalizando” e padronizando as ações. Dentro deste universo, o indivíduo perde a criticidade e a produção cultural torna-se mercadoria. Perdendo o poder reflexivo, a sociedade fica a mercê dos grupos que monopolizam as informações. Por sua vez, a educação também se transforma em um produto da Indústria Cultural, uma vez mais reproduzindo a ideologia dominante. Esta, mesmo em sociedades democráticas, como tão bem demonstrou Aléxis de Tocqueville em Democracia na América, reforça seu poder sobre os indivíduos tutelados.


Zeloso guardião de seu poder, o Estado, nas palavras de M. Tragtemberg, é o grande organizador da hegemonia, no sentido gramsciano do termo, controlando, através de licenças, os instrumentos de reprodução simbólica. Desativando a política e eliminando a opinião pública com capacidade de opor-se, ele, por meio da comunicação de massa, reforça o controle social. Ou seja, sob uma fachada democrática, o Estado no século XX realiza a “democracia totalitária” enunciada por Tocqueville no século passado (Prefácio da obra de Marcondes Filho, 1986).


É nesse sentido que o sistema de ensino apostilado contribui para a tutela e a adaptação social. Ele é mais uma mercadoria inserida no contexto da Indústria Cultural. Pela fragmentação do conhecimento, compartimentaliza o saber. O conteúdo do ensino é dividido em cadernos, que por sua vez são subdivididos em matérias, com aulas seguindo uma numeração durante o ano letivo. As aulas são esquemáticas ou com textos explicativos que não dão margem a analogias e, conseqüentemente, a uma discussão mais aprofundada. Os exercícios propostos ao final de cada aula servem apenas para testar o conhecimento “dito mais importante”, segundo a perspectiva do sistema. O mais grave é a impressão que as apostilas passam de que esta maneira de organizar o conhecimento é mais “prática”, dando a sensação de que todo o conhecimento a ser atingindo está contido naquelas poucas páginas.


No discurso, os elaboradores das apostilas argumentam que elas são apenas um meio para que o professor possa discutir, debater e fazer analogias sobre o assunto ministrado. Mas, como “subverter” sua lógica quando o número total de aulas vencido é considerado condição para o êxito do professor e da aprovação no vestibular por parte do aluno? O aluno influenciado, e porque não dizer manipulado pelas propagandas dos cursos preparatórios, acredita no produto que comprou e seu desempenho estará vinculado ao bom funcionamento do material. Este, então, cumpre a dupla função de massificar o professor e o aluno. Como observa Zuin (1995, p. 153):


Por detrás do processo de massificação do produto vinculado pela Indústria Cultural, pode-se vincular a promessa de que a produção cultural, enquanto patrimônio universal da humanidade, seria reapropriado por todos. Não obstante, o que efetivamente ocorre é a (pseudo) redemocratização destes mesmos produtos.


Na escola, o sistema apostilado, como mais uma mercadoria inserida no contexto da Indústria Cultural, promete oferecer um ensino organizado, prático e racional. Mas, fragmentando o conhecimento, incapacita o indivíduo de compreendê-lo de maneira global, incluindo causas, processos, conseqüências, contextos etc. A quebra da unidade impede a ação reflexiva e transforma-se em instrumento de dominação. Reproduz a ideologia de setores privados e do próprio Estado, preparando o indivíduo quase que exclusivamente para o vestibular, afastando-o da possibilidade de um ensino e de uma educação emancipadores, bem como do conhecimento, da aquisição e do usufruto da cultura. Mais do que isso, impede-o de refletir sobre sua condição de cidadão e de optar com maior liberdade por seu destino.

SEPE APELA À CÂMARA PARA PRORROGAR PRAZO DE CONCURSO

Matéria publicada na Edição de hoje, 23/04/2010, Jornal Folha da Manhã

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE/Campos) entregou à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual (MPE) um documento solicitando a prorrogação por mais dois anos, do concurso para a Educação realizado em Campos, em 2008. O prazo expira em 29 de maio. O assunto deve ser discutido na Câmara no próximo dia 27, às 10h. Antes da sessão, às 9h, professores e sindicalistas realizam um ato em frente ao prédio. No dia 28, a comissão de Educação da Câmara recebe o sindicato para uma conversa.
(...)
O edital do concurso prevê a validade do mesmo por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, à critério da prefeitura. Segundo Graciete Santana, até agora não houve sinalização da prefeitura para prorrogar o prazo.

- São muitos os problemas na rede municipal. os argumentos são irrelevantes frente à realidade das escolas. Sabemos o quanto é importante e decisiva a atuação da Câmara nesta prorrogação. Mas, não abrimos mão do Ministério Público - disse Graciete.

(...)
Postado por PALAVRAS ACESAS

23 de abril de 2010

GRANDE LUCIANA!

Companheira Graciete,

Tenho certeza que venceremos. Estou certa disso. Você, juntamente ao SEPE, tem demonstrado bravamentre espírito de luta em favor dos professores, do ensino público, da educação.
Estamos há sete dias divulgando essa nossa luta a nível nacional. O Diretor de Jornalismo da Inter TV já está organizando uma grande reportagem. Também já informamos ao governo do Estado do Rio, a Rede Globo, Rede Record, praticamente todos os blogs de Campos, todos os 17 vereadores da câmara, vários blogs de jornalistas como Paulo Henrique Amorim e outros. Só assim as coisas acontecem!
Até a grande vitória.
Luciana Gomes.

21 de abril de 2010

DENÚNCIA

Anônimo disse...

Tem uma creche em Santo Eduardo que começou a ser reformada no governo anterior e continua fechada.
Aliás, a b a n d o n a d a !!!

EDUCAÇÃO MUNICIPAL NA CÂMARA DE CAMPOS

Após protocolarmos ofício na Câmara Municipal de Campos, no Gabinete dos 17 vereadores solicitando a atenção necessária dois mesmos com relação a Educação no município, ontem o Professor Amaro Sérgio e eu, acompanhamos a sessão na Câmara a fim de obter alguma informação sobre o assunto.

Foram duas sessões, a primeira dedicada a Saúde, tema relevante em que todos os vereadores mostraram-se imbuídos do mesmo pensamento em defesa da Saúde plena, principalmente no HGG, que foi objeto da referida audiência, com a presença do Diretor do Hospital, Dr. Otávio Cabral, que respondeu aos vários questionamentos apresentados pelos edis.

Na segunda sessão, embora não estivesse na pauta, houve referência da Vereadora Odisséia em relação ao documento protocolado em todos os gabinetes no dia anterior, com relação a precisão das informações nele constadas, que foram confirmadas em visitas à algumas escolas pela própria Comissão de Educação da Câmara, da qual ela faz parte.

O Vereador Abdu Neme, o mesmo que cobrou da Comissão de Educação na sessão da semana anterior atenção aos problemas que estavam ocorrendo na educação do município, fez sua intervenção, mais uma vez de forma equilibrada, solicitando que o ponto fosse remetido à próxima sessão da Câmara, ou seja, dia 27 de abril.

O vereador Kellinho, da Comissão de Educação, colocou-se a disposição do SEPE para na próxima reunião da comissão, quarta-feira (28/04), às 15 horas, discutir com os diretores do SEPE os problemas apresentados.

Penso que, foi mais um passo dado na luta, com esta pauta, que vem sido travada desde fevereiro pelo Professor Amaro Sérgio e eu.

Venceremos!!!

E-MAIL ENVIADO PARA VEREADORES

Em primeiro lugar quero dizer que esse e-mail foi enviado a todos os respectivos vereadores da cidade
Venho por meio deste, solicitar a cada um dos vereadores que olhem para a questão dos concursados de 2008 da educação, e não somente a prorrogação do concurso, mas também a situação com que se encontra a educação de nossa cidade.
É fato que a mesma vem passando por enormes dificuldades, e que as vagas reais estão sendo ocupadas por RET, (Regime Especial de Trabalho), que é um sistema que visa cobrir carências temporárias, de um período máximo de 1 (um) ano. Existem escolas que todo o horário da tarde está sendo ocupado por RET e existem tb aquelas que só professores trabalhando com RET. Todos so concursados estão ciente do que ocorre, e que o governo está tentando tirar um direito dos concursados em ocupar essas vagas reais se negando a prorrogar o concurso e convocar os concursados.
Esperamos que essa casa de leis representada por vocês vereadores, lutem a fovor do direito do povo, que é uma educação digna para seus munícipes e que faça cumprir o que de real é direito.
É uma vergonha que precisemos recorrer ao Ministério Público para fazer valer um direito nosso, nos concursados estamos e vamos lutar por nossos direitos e estamos enviando sempre notícias a todos os meios de comunicação, para que todos tomem ciência de que esse governo não é governo da educação e nem dos concursados.
Mas esperamos que os nobres vereadores como representantes do povo suspendam essa bandeira a favor de nossa luta, e que aqui não cabe saber que é da oposição ou do governo, mas sim que vocês estão aí representando a nos do povo e não ao governo, desde já agradeço.

Esse e-mail será enviado uma cópia a todos os meios de comunicação para que saibam da nossa luta tb perante aos vereadores.

E-MAIL ENVIADO PARA VEREADORES

Nós concursados 2008 apenas queremos exercer nosso papel importante em uma sociedade que é levar a educação as nossas crianças

Não pensei que estaria um dia tendo que lutar por um direito que todos dizem que temos, tem um momento da vida que queremos mais sinceridade e que nos poupem desse mundo selvagem e me convençam de que a vida é bela e que nunca vou perder a minha esperança.
O que é uma sociedade onde não se respeita o fundamental para ela que é a educação de nossas crianças, tirar delas o direito de uma educação digna é fazer com que elas não acreditem em seus próprios sonhos....
Como diz aquela velha música....
Se essa rua, se essa rua fosse minha
Eu mandava, eu mandava ladrilhar
E tirava essas crianças dos faróis
As botava, as botava pra estudar.....
É nossa responsabilidade, dever levar a criança a estudar, viajar no seu mundo lúdico através de educação, viajar pra onde ela pode ser inocente, ser criança, mas criança feliz, feliz a cantar e não criança pobre e carente e que não perca a esperança de que irão proporciona-las uma educação digna.

Esse governo precisa dar mais importância a uma educação limpa, onde não é usado manobras para burlar a lei e assim ser mal visto por seus munícipes.

ABANDONO DO ENSINO PÚBLICO EM CAMPOS-RJ

Pela Professora Luciana Gomes

Caros amigos,

A nossa prefeita Rosinha Garotinho está indo longe demais no abandono da educação, aqui em Campos dos Goytacazes-RJ. No início do ano letivo de 2010 foram fechadas diversas escolas municipais situadas na zona rural do município, são elas:
- E. M. Ribeiro de Carvalho (Morro do Coco)
- E. M. Barcelos Martins (Correnteza)
- E. M. Carlota Ferreira Peçanha (Santa Maria)
- E. M. E. M. Fazenda Muritiba (Morro do Coco)
- E. M. Guararema (Morro do Coco)
- E. M. Joaquim Costa Wagner (Tocos)
- E. M. Maura Batista Peçanha (Morro do Coco)
- E. M. Barra Velha (Farol de São Thomé)
- E. M. Benedito Ribeiro Venâncio (Goiaba Tocos)
- E. M. Mont’ alverne (Mulaco Baixada)
- E. M. N.S. do Carmo (Garrafão S. Eduardo)

Além disso, 132 alunos residentes e domiciliados no Canal das Flexas, Retiro, Boa Vista, aqui em Campos-RJ, tiveram que ser matriculados no município de Quissamam-RJ, em busca de ensino público, haja vista o fechamento das escolas. Mais 21 adolescentes residentes e domiciliados no IMBÉ, em Campos-RJ, estão frequentando aulas no município de São Fidelis-RJ, para ter acesso ao ensino fundamental. UMA VERGONHA PARA NOSSA CIDADE! A prefeita está fechando escolas situadas na zona rural, talvez de pouca conotação na mídia, mas de grande importância no ensino público municipal. E o concurso de 2008, além dela não convocar nenhum candidato aprovado, nem para o ano letivo de 2009, nem para o de 2010, ela não mostra interesse em prorrogá-lo, por mais 2 anos. Nunca vi disso! Precisamos ir a luta, não podemos deixar esse descaso e abandono com o ensino público municipal aqui em Campos. Temos que publicar, postar, divulgar tudo isso que está ocorrendo aqui a nível nacional. Não podemos nos calar! Meu Deus do Céu!!!

Luciana Gomes.

19 de abril de 2010

O SEPE EM AÇÃO...

Mais uma ação aprovada na última Assembléia de concursados de 2008 da educação, promovida pelo SEPE, foi colocada em prática.

Uma comissão formada pelo Professor Amaro Sérgio, duas concursadas e eu, fomos aos gabinetes dos vereadores, protocolar um documento que, na verdade é um resumo das denúncias encaminhadas por nós ao MPE e à Promotoria da Infância e da Juventude.

Não encontramos todos os vereadores, entretanto os poucos com os quais conversamos pareceram bem receptivos, no entanto esperamos que isso seja confirmado com uma ação conjunto de todos eles em reativar as escolas fechadas, convocar os concursados para suprir as vagas nestas escolas e prorrogar o prazo de validade do concurso.
Graciete Santana

DOCUMENTO PROTOCOLADO NO GABINETE DE CADA UM DOS VEREADORES DE CAMPOS

Ofício nº 20/2010
Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE)
Para a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes
Assunto: Prorrogação do prazo de validade do concurso de 2008 para a Educação de Campos, c/c para o MPE
Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2010
Ilustres Vereadores (as)

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, no cumprimento do seu compromisso com a defesa da Escola Pública, gratuita e de qualidade, e dos interesses de todos os profissionais de Educação, atendendo aos anseios dos Professores concursados de 2008 da educação, vem por meio deste, solicitar de cada um dos vereadores (as) desta casa, independente de quais partidos façam, uma atenção especial para um assunto que, sem dúvida, deve ser do interesse dos nobres edis.
O Edital do referido concurso, cujo prazo de validade expira em 29/05/10, é de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, à critério da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Entretanto, este sindicato ao se dirigir aos órgãos competentes a fim de solicitar a prorrogação do mesmo, se deparou com argumentos irrelevantes, frente a realidade das escolas municipais, em não fazê-lo, restando-nos recorrer aos (às) senhores (as) para, o cumprimento das suas atribuições.
Com a intenção de contribuir para a compreensão dos (as) senhores (as), informamos alguns problemas que assolam as escolas municipais de Campos, dentro do que foi constatado no início do ano letivo de 2010, o que justifica o pleito de prorrogação do prazo de validade do referido concurso:
• que no início do ano letivo de 2010 foram fechadas 12 escolas municipais situadas na zona rural do município, e os professores das mesmas remanejados para outras unidades escolares, sendo elas:
- E. M. Ribeiro de Carvalho (Morro do Coco)
- E. M. Barcelos Martins (Correnteza)
- E. M. Carlota Ferreira Peçanha (Santa Maria)
- E. M. E. M. Fazenda Muritiba (Morro do Coco)
- E. M. Guararema (Morro do Coco)
- E. M. Joaquim Costa Wagner (Tocos)
- E. M. Maura Batista Peçanha (Morro do Coco)
- E. M. Barra Velha (Farol de São Thomé)
- E. M. Benedito Ribeiro Venâncio (Goiaba Tocos)
- E. M. Mont’ alverne (Mulaco Baixada)
- E. M. N.S. do Carmo (Garrafão S. Eduardo)
• que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) “estabelece uma base comum a todas as regiões do país, a ser complementada pelos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino e determina a adequação da educação e do calendário escolar ás peculiaridades da vida rural e de cada região” e que reconhece em seus artigos 3º, 23º, 27º e 61º a “diversidade sociocultural e o direito a igualdade e a diferença, possibilitando a definição de diretrizes operacionais para a educação rural sem, no entanto, romper com o projeto global de educação para o país”.
• que o Plano Municipal de Educação do Município aprovado pela Câmara de vereadores, por unanimidade no dia 15/12/09,, dentro dos preceitos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da LDB, PNE e PEE, dentro “Das especificidades dos níveis e ou modalidades da Educação Básica”, 3.1.6. sobre a Educação do Campo diz que “Faz-se necessário o compromisso de desenvolver a Educação Camponesa como determina a Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 de abril de 2002, principalmente por Campos dos Goytacazes ser um município com uma demanda de alunos camponeses bastante significativa, correspondente a um percentual de, aproximadamente, 43% no ensino fundamental e 30% nas creches do nosso total de alunos”.

Para além disso este sindicato recebeu denúncias de que:

• 132 alunos da zona rural de Campos estão matriculados e frequentando a E. M. DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER, localizada em Barra do Furado - QUISSAMÃ (conforme comprova documento em anexo), sendo 51 alunos moradores de Canal da Flechas (cuja escola municipal está fechada), 72 alunos da localidade de Retiro (onde existe uma escola municipal, funcionando precariamente, com 45 alunos em apenas duas salas de aula) e 09 alunos moradores da localidade de Bela Vista e em Canto do Engenho existe uma escola municipal precária;
• que, aproximadamente, 20 alunos moradores da localidade de Serrinha e de Macabuzinho freqüentam a escola municipal de Morro Alto localizada em QUISSAMÃ;
• que 12 (doze) adolescentes residentes na fazenda Sertão- Imbé se deslocam para São Fidélis para ter acesso ao 2º segmento do ensino fundamental;
• que 09 pessoas residentes na Fazenda Sertão – Imbé se deslocam, à noite, para São Fidélis para ter acesso ao EJA;
• que na localidade de Correnteza 09 crianças estão sem estudar por falta de transporte e outras 10 crianças da mesma localidade percorrem 12 km para chegar a escola;
• que a E. M. Barra Velha funcionava bem e com um trabalho comunitário de excelência (conforme parecer técnico em anexo);
• que o 2º segmento do ensino fundamental (6º ao 9º ano) é quase inexistente na área rural;
• que em Venda Nova a E.M. João Goulart funciona em condições insalubres, tendo inclusive um prédio condenado pela Defesa Civil:

Recebemos, também, a denúncia de que existe hoje nas Unidades Escolares do município de Campos do Goytacazes aproximadamente 500 (quinhentos) profissionais trabalhando em RET (Regime Especial de Trabalho), que é um sistema que visa cobrir carências temporárias, de um período máximo de 1 (um) ano, entretanto, há denúncias de vagas reais em Ponta Grossa dos Fidalgos (7), Tocos (2), 3º Distrito (1), Morangaba (2) e muitas outras além dos exemplos citados. Ressaltamos ainda que, o Governo Municipal tem anunciado reformas, com ampliação, de várias escolas e creches.
Diante do exposto, em que sobejam evidências da necessidade, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de convocação de professores, tendo o município o concurso de 2008 da educação dentro da validade, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois), não há motivo para não fazê-lo. Primeiro, por não ser oneroso ao município, segundo porque é uma medida prudente por parte daqueles que têm compromisso com a educação pública diante da realidade ora apontada.
Reiteramos a solicitação da prorrogação do prazo de validade do concurso de 2008 da educação, certos de que partilhamos da mesma luta, pela garantia da plena aplicação da lei por uma educação pública de qualidade, agradecemos a atenção.


Atenciosamente,

Graciete Santana N. Nunes
Coordenadora Geral do SEPE/

Amaro Sérgio da Silva Azevedo
Secretaria de Imprensa do SEPE/Campos

18 de abril de 2010

MAIS DE 20 MIL CRIANÇAS SEM AULA DESDE A TRAGÉDIA DA CHUVA EM NITERÓI

Escolas viraram refúgio para desabrigados e alunos da Educação Básica na rede pública de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro estão sem poder estudar há quase duas semanas

Rio - A rede de solidariedade que se formou para ajudar a multidão de desabrigados gerou um problema para estudantes das cidades mais afetadas pelas chuvas. Em Niterói, Rio e São Gonçalo, 20.378 alunos da rede pública estão sem aulas há mais de uma semana, porque 37 escolas transformaram-se em moradia provisória para as vítimas. A situação é tão crítica que, em algumas unidades, não há expectativa do retorno das atividades.

Em Ciep no Borel, desalojados pelas chuvas trancaram o portão impedindo as aulas. Muitas das crianças abrigadas estudam na escola. Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia
No Morro do Borel, na Tijuca, ontem, moradores abrigados no Ciep Doutor Antoine Magarinos Torres Filho desde o dia 5 impediram a entrada de alunos e professores, com quem teriam que dividir o espaço.

No mesmo bairro, o Colégio Estadual Herbert de Souza, onde estudam 2.078 alunos, também está com as aulas suspensas. O prédio serve de moradia para 220 desabrigados. Em Niterói, a situação é pior. Doze mil estudantes, de 27 escolas, estão fora das salas. O prefeito do município, Jorge Roberto Silveira, garantiu que segunda-feira a situação será normalizada e que já começou a transferir as vítimas da chuva. Em São Gonçalo são 6.300 crianças e adolescentes, de 9 colégios, sem previsão de volta às aulas.

A Secretaria Estadual de Educação garantiu que nas unidades em que alunos e desalojados compartilham a instalação, a convivência é pacífica. Mas naquelas cedidas 100% às vítimas, não há como precisar a data da volta dos estudantes, porque não se sabe por quanto tempo as unidades vão continuar como abrigo.

No colégio do Borel, que abriga 51 famílias, 540 alunos — muitos deles crianças que estão com os pais na escola — estão sem aula. “Não há condições de ficarmos aqui e os alunos terem aulas ao mesmo tempo. O colégio não tem estrutura e não sabemos para onde ir. Enquanto a prefeitura não resolver nossa situação, vai permanecer fechado”, avisou a presidente da Associação de Moradores do Morro do Borel, Roberta Ferreira.

Um só banheiro para todos e preparo do almoço às 16h

No colégio municipal do Borel, há só um banheiro sem chuveiro. Há uma semana, os alunos voltaram e as vítimas foram deslocadas das salas de aula para uma pequena biblioteca. Os sem-teto relatam que só podiam preparar o café da manhã às 11h e o almoço às 16h. Pelo menos 13 crianças e 3 adultos teriam sido intoxicados por água do bebedouro, lacrado pela Vigilância Sanitária.
O secretário municipal da Assistência Social, Fernando William, ofereceu dois abrigos para que eles deixassem a escola, em vão. “Temos medo de sermos esquecidos lá. Só vamos sair daqui quando tivermos casa”, disse Andreia dos Santos Alves, 30, que está no Ciep com os 6 filhos, 5 deles alunos do colégio. “É triste as crianças ficarem sem aula, mas pior é ficarmos sem casa”, completou. William disse que em até uma semana distribuirá os cheques de R$ 400 do aluguel social.

Sem teto e à mercê da solidariedade popular

A Escola Estadual Machado de Assis, próxima ao Morro do Bumba, em Niterói, é uma das que estão com as aulas suspensas em virtude do grande número de pessoas abrigadas no local. São 188, 90% deles ex-moradores do antigo lixão.

Com ajuda de voluntários e grande volume de doações, eles se dividem na limpeza dos cômodos do colégio e na hora de cozinhar as refeições. São só elogios à organização e à estrutura dos locais. Mas dizem que, neste momento, estão à mercê da solidariedade. Dizem não ter recebido qualquer auxílio dos governos do estado e do município

“Não tenho palavras para agradecer o que essas pessoas (voluntários) estão fazendo por nós. Não falta nada aqui, é tudo muito limpo e organizado. Mas esperamos uma solução da prefeitura, já que não podemos ficar morando na escola para sempre”, diz o pedreiro Jair Santos Silva Souza, 32 anos, que perdeu mãe, irmã e quatro sobrinhos no soterramento de sua casa, no Bumba, na madrugada do dia 6. Alguns desabrigados estão fazendo 5 refeições por dia pela primeira vez na vida.

Desalojados e estudantes no mesmo espaço

Embora convivam pacificamente no Colégio Estadual Guilherme Briggs, em Niterói, os 126 desalojados do Morro do Beltrão esperam uma solução mais confortável. Hoje, eles dividem o espaço com os 1.026 alunos do colégio, que desde segunda-feira voltaram às aulas nos três turnos.
Restritos agora à área de quatro banheiros, um auditório e duas salas de vídeo, os sem-teto acreditam que estejam prejudicando os estudantes, que têm encerrado as aulas uma hora mais cedo. As áreas comuns — refeitório, pátio e cozinha — têm horários determinados para o uso de alunos e de desalojados.

O segredo da convivência pacífica — segundo os próprios moradores, voluntários e funcionários da escola — é a organização. A exemplo do que ocorre na Escola Machado de Assis, em Santa Rosa, cada desalojado é responsável por uma tarefa, seja na limpeza, na cozinha ou na separação das doações.

A dona de casa Patricia Vaz da Silva, 28 anos, mudou-se com os dois filhos para a escola desde que sua casa desabou, na noite do dia 5. Mãe de uma aluna do 5º ano do Ensino Fundamental, ela fala das dificuldades: “Estamos nos adaptando. É claro que às vezes sentimos que estamos incomodando os estudantes e vice-versa, é complicado. Ao menos temos onde ficar e eles não ficam sem aulas”.


Natalia Von Korsh e Christina Nascimento-O DIA

PAIS APROVAM NOVAS REGRAS QUE DÃO PODER A MESTRES - REDE MUNICIPAL- RJ

* Postado por NA LUTA PELA EDUCAÇÃO em 16 abril 2010 às 8:30


Ministério Público dará ‘consultoria’ a diretores em casos de transgressão grave

Diretores e professores da rede municipal já contam com dois importantes aliados para garantir o cumprimento pelos alunos do novo Regimento Escolar, que entrou ontem em vigor: o Ministério Público, que funcionará como uma espécie de consultor para casos mais graves de desobediência, e os pais dos estudantes, que aprovaram as normas. O regimento, entre outras medidas, proíbe as chamadas ‘pulseiras do sexo’, bonés e aparelhos eletrônicos nas escolas, como antecipou ontem o ‘Informe do DIA’
Novo Regimento Escolar, que entrou ontem em vigor, proíbe as chamadas ‘pulseiras do sexo’, bonés e aparelhos eletrônicos nas escolas.

O objetivo é devolver aos mestres a autoridade perdida. Eles terão respaldo, por exemplo, para reter por dois dias o celular do aluno que usar o telefone em sala de aula. “Queremos resgatar a autoridade dos professores”, explicou a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, acrescentando que os educadores serão responsáveis por observar o cumprimento das determinações. A direção poderá decidir até pela transferência do aluno que insistir na transgressão.

Mãe de três estudantes da rede municipal em Olaria, Andrea Santos, 35 anos, elogiou as regras. “Muitos pais não entendem quando o professor toma o celular do aluno, mas esses aparelhos atrapalham a concentração”, diz Andrea, que também se preocupa com as pulseirinhas. “Até meu filho de 5 anos disse que queria. Conversei em casa, expliquei que não era bom usar a pulseira e entenderam”, contou. José Ricardo Moreira, pai de aluna de 12 anos, já faz a filha cumprir as regras: “Ela não usa celular na sala nem essa pulseira da moda. Nós conversamos com ela. As normas são ótimas. Precisam do apoio dos pais”. O professor de História Marcos Amorim lembra que o exemplo precisa vir também dos mestres: “Temos que desligar o celular também”.

Ontem, em escolas municipais na Tijuca, Maracanã e Praça da Bandeira, embora estivessem acostumados com esse tipo de recomendação, os alunos se assustaram ao saber, pelos professores, que a desobediência às regras poderá resultar na perda temporária dos objetos pessoais. “Ninguém quer ouvir sermão em casa”, diz a estudante da Escola Municipal Martin Luther King, na Praça da Bandeira, Dominique Lima, 14.

O celular é o item proibido mais polêmico. As amigas Aline Abel, 13, Adriana Brito da Silva, 12, Keitura Suane, 13, usam por recomendação dos pais. “Minha mãe quer poder falar comigo a qualquer hora. Deixo o celular para vibrar em cima da mesa”, conta Aline. E o estudante V., 17, admite usar o MP5 que ganhou dos pais para colar nas provas. “Gravo partes da matéria aqui e escuto na hora da prova. Ninguém percebe”, confessa o menino, que também usa as pulseirinhas do sexo.

Professora da Faculdade de Educação da Uerj e ex-diretora de escola municipal, Bertha do Valle diz que, para ser eficiente, o regimento preciso vir com empenho dos pais e ações pedagógicas pertinentes. “É preciso que as escolas tenham diálogo com alunos e que pais ajudem na aplicação dessas medidas”, diz.

Registro policial para transgressões graves

Segundo o coordenador da Promotoria da Infância e Juventude, Roberto Medina, a orientação à direção em transgressões graves — alunos com armas de fogo, agressões físicas ou depredação da escola — é registrar o caso na delegacia. “Nossa recomendação é que o jovem seja submetido a medidas socioeducativas cabíveis”, explicou o promotor, que elogiou o regimento: “Vai ajudar diretores e professores a agir”.

Moda entre crianças e adolescentes, as pulseiras são um perigoso jogo — cada cor corresponde a um ato sexual que deve ser cumprido quando o acessório arrebentar — e viraram caso de polícia. Em março, uma menina de 13 anos foi estuprada no Paraná por quatro rapazes que arrebentaram as pulseiras dela. No último dia 5, em Manaus, a morte de duas adolescentes teve como suspeita o uso de pulseiras coloridas.

Uma das jovens, de 14 anos, foi encontrada morta em um quarto de hotel com seis pulseiras coloridas que, segundo a polícia, foram arrebentadas pelo autor do crime. A outra possível vítima, também adolescente, foi esfaqueada na noite da Sexta-feira Santa, no bairro Valparaíso, também em Manaus. Ao lado do corpo da menor, foram encontradas duas pulseiras arrebentadas.

No Rio, escolas particulares têm pedido aos pais que não deixem seus filhos usarem as pulseiras.
FONTE: O DIA

17 de abril de 2010

CRECHE CAUSA POLÊMICA NO PARQUE ALVORADA

MATÉRIA DA FOLHA DA MANHÃ ONLINE

Após um ano de aluguel atrasado, os proprietários herdeiros da casa onde funcionava a creche Getúlio Vargas, localizada na rua Jovino Gomes Lima, Parque Alvorada, pediram o imóvel à Prefeitura, que foi desocupado nesta sexta-feira.

Os pais reclamam que, pela terceira vez nos últimos dois anos, as 69 crianças serão deslocadas, desta vez para outra casa alugada, cujas obras de adaptação só ficarão prontas no próximo dia 26.

A secretaria de Educação explica que o atraso nos três primeiros meses aconteceu por causa de trâmites legais e normais em um processo de locação de imóvel para o poder público. O órgão justifica que a situação foi agravada pela morte do proprietário, Joaquim Freitas, já que o sistema de locação teve que ser alterado.

FALA PROFESSORA!!!

MAIS UMA DENÚNCIA DIRETO DO BLOG DIGNIDADE...
VERGONHA!!!
Luciana, solicito à você que entre em contato comigo pelo e-mail do blog ou pelo cel. 8819 1723 / 99376057.
Vamos, através do SEPE, averiguar onde foram parar suas denúncias e, se necessário for, encaminharemos nova denúncia ao MPE.
Devemos estar atentos a característica da escola municipal em questão: área rural.
É isso que temos constatado e denunciado. Sucateiam (os sucessivos governos através da SMEC) a escola da área rural para depois fechá-la.
Isso é um crime!!!

É lamentável tudo isso...
Quero relatar uma situação presenciada por mim.Trabalhei na E.M João Goulart 14 anos, desde 94 até 2007.Essa unidade escolar com o passar dos anos foi depreciando suas estruturas ao ponto de uma de suas paredes desabar três vezes em 97, 2000 e 2005.Todas as vezes a PMCG consertava, porém o risco permanecia.Tirei fotos entreguei nas mãos do então vice-prefeito na época Geraldo Pudim e continuamos na mesma.Posteriormente fotografei e entreguei nas mãos de Auxiliadora, Elisabeth Campista, Elisabeth Landim, novamente Auxiliadora, e por último MPE e nada, nada foi feito. A escola continua sucateada... meu DEUS!

Agora encontra-se em péssimas condições!!! Atualmente exerço minhas funções em outra escola, porém meu coração continua batendo muito forte pela Comunidade de Venda Nova e pela Escola Municipal João Goulart.

Relato tudo isso para contribuir com mais uma DENÚNCIA (infelizmente) quanto ao descaso com as escolas da zona rural.

OBS:Está tudo relatado , fotografado e anexado a uma carta denúncia feita ao MPE em novembro de 2006.

Luciana Soares Marques(Educadora)

Abolição, onde está você ?!

Ontem assistindo a audiência pública no auditório da Câmara de Vereadores , presidida pelo ilustre deputado Marcelo Freixo, tivemos nosso conhecimento tecnico aprofundado sobre o trabalho escravo e no aspecto emocional um corte na carne pelos depoimentos lá expostos. Como me disse um trabalhador rural ao meu lado: "é uma escravidão branca !" Pelo lado técnico houve a apresentação de documentos e de multas aplicadas por uma precária fiscalização do Ministério do Trabalho, onde tais multas são cobradas _ou não_ numa sala do MT no Rio de Janeiro. O deputado Marcelo Freixo da Comissão de Direitos Humanos ficou de observar diretamente no referido setor o destino dessas multas. Pessoas que trabalharam vinte ou trinta anos receberam menos que um ano de direitos na rescisão , pelo que lá ouvimos. A desapropriação de terras dos devedores para pagar os milhões em dívidas me pareceu a proposta mais coerente. Outro ponto constrangedor foi a situação dos trabalhadores arregimentados em regiões pobres de outros estados para labutarem sem registros, sem carteira assinada, em acomodações próximas das velhas senzalas via uma teia de intermediários que possibilita as usinas se livrarem deles como palhas de cana. A luta de classes é um motor essencial para mudar a sociedade no sentido popular como no combate ao trabalho escravo. A mobilização de ontem foi mais um passo importante.
A abolição 1888 foi parcial, a escravidão disfarçada continua a caminhar "oculta"pelos frondosos sertões e canavias .

CONEXÃO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL

A SEEDUC está tentando implantar o projeto CONEXÃO PROFESSOR através do qual os professores deverão registrar conteúdos, frequência dos alunos e rendimento escolar.

Na verdade a proposta é uma forma de controle direto do professor pela SEEDUC. Além disso, um problema tem afetado os professores na implementação deste projeto. As escolas estão sendo tratadas como se fossem todas da zona urbana enquanto que, a realidade difere da escola situada na área rural do município, onde a internet não possui um sinal que permita uma conexão plena.

Em virtude dos vários problemas, na audiência com a SEEDUC, ocorrida no dia 15/04, o assunto foi discutido pelos representantes do SEPE e o governo admitiu que está recebendo muitas reclamações e que, uma avaliação será feita pela SEEDUC a partir do relatório que deverá ser encaminhado pelas Coordenadorias Regionais.

Em Campos, professores de uma escola de Conselheiro Josino estão preparando um documento para a Coordenadoria contendo relato da realidade da escola, não havendo condições para a implementação deste projeto continuarão utilizando o diário de classe.

Outras escolas que estejam enfrentando este problema deverão ter o mesmo procedimento.
Graciete Santana

PCCS DOS PROFESSORES SERÁ IMPLANTADO ESTE MÊS COM PAGAMENTO RETROATIVO A MARÇO

MATÉRIA DA FOLHA DA MANHÃ ONLINE, EM 16/04/10

Simone Barreto

O tão sonhado plano de Cargos, Carreira e Salários do Professores (PCCS), que contemplará 5.200 professores municipais, pedagogos e supervisores, será implantado este mês com pagamento retroativo ao mês de março. A informação é do secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, mas o plano deixa de fora servidores da área administrativa da Educação.

Segundo a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Graciete Santana, o PCCS da Prefeitura de Campos precisa ser revisto, necessitando de várias emendas.

De acordo com o secretário municipal de Administração informou que o plano será pago com recursos da receita própria e complementada verba federal.

16 de abril de 2010

DENÚNCIA!!!

Vamos averiguar os motivos desta discriminação contra os Pedagogos...

Anônimo disse...

Denuncia: Os pedagogos estão sendo impedidos de assinar para receber os 3%.
Cada um joga a autoria do impedimento no outro.
A Secretaria culpa a procuradoria.
Mas antes quem não permitia era a Administração alegando que a Secretaria de Educação nos proibia de assinar. A procuradoria mandava pagar.
E agora?
Quem de fato tá proibindo???

15 de abril de 2010

ASSEMBLÉIA DOS CONCURSADOS DE 2008 DA EDUCAÇÃO

Ontem, dia 14/04, foi realizada na sede do SEPE uma Assembléia de concursados de 2008 onde foram passadas informações sobre as ações realizadas e seus desdobramentos até a presente data. Novas propostas de luta foram apresentadas e aprovadas para ações futuras.

A ASSEMBLÉIA dos concursados reuniu vários profissionais que prestaram concurso para preenchimento de vagas em creches, 1º e 2º segmentos do ensino fundamental. É grande a ansiedade destes concursados e visível a decepção frente a decisão tomada pelo governo Rosinha Garotinho em não prorrogar o prazo de validade do referido concurso.

O SEPE está nesta luta de maneira intransigente, cumprindo o seu papel precípuo em defesa do CONCURSO PÚBLICO. A defesa do CONCURSO PÚBLICO está intimamente ligado a própria existência do SEPE.

Ficou aprovado na ASSEMBLÉIA que:

- Dia 16 de abril participaremos do ato público Contra o Trabalho Escravo com faixas denunciando o fechamento das 12 escolas do campo, a fim de mascarar a carência, remanejando os professores destas escolas para ouutras do município.

- Dia 27 de abril - ATO PÚBLICO, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS, RUA ALBERTO TORRES, OCASIÃO EM QUE UMA COMISSÃO FORMADA POR DIRETORES DO SEPE E CONCURSADOS ESTARÁ VISITANDO O GABINETE DE CADA VEREADOR PARA SOLICITAR QUE INTERCEDA JUNTO AO EXECUTIVO PARA GARANTIR A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DE 2008 PARA A EDUCAÇÃO.

As vagas reais existem e devem ser preenchidas pelos CONCURSADOS!!!
Graciete Santana

Sobre a assembléia de ontem no SEPE com os concursados


Como divulgado aqui e em outros blogs, ocorreu ontem, por volta das 16 horas, a assembléia no SEPE com os concursados da Educação (2008).
Foram discutidos alguns pontos quanto à ação civil pública, que se originou das denúncias feitas pelo SEPE quanto ao descaso para com a educação municipal, a reunião também contemplou as ações que foram desenvolvidas até o momento pelo sindicato, bem como foram debatidos os próximos passos que poderão contribuir para a convocação dos concursados da Educação.
No próximo dia 16, o SEPE participará da manifestação em apoio ao comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense, que acontecerá às 13:00 horas na Praça São Salvador, o tema está diretamente relacionado à atual situação que pode se desencadear com o fechamento das escolas na área rural de Campos, uma vez que quando se fala em democratizar o acesso à educação é necessário que se garanta a infra-estrutura necessária à formação e o ensino aos alunos que vivem no campo, respeitando e valorizando as peculiaridades e especificidades de sua região, o que muito difere de qualquer argumento que se use na tentativa de justificar o fechamento das escolas na área rural.
Já no dia 27 de abril, está programado um grande ato em frente à Câmara Municipal de Campos, às 9:00 horas, a fim de cobrar dos membros da casa legislativa ações que intercedam pela prorrogação do concurso da Educação de 2008, diante das necessidades já apontadas de aumento na quadro efetivo de funcionários desta área.
Em suma, podemos destacar que desta forma caminhamos em direção ao exercício da cidadania com uma participação efetiva e contando cada vez mais com a adesão da população, o que só reforça o princípio básico da democracia!

Não esqueçam:
Dia 27 de abril de 2010, às 09:00 horas, nas escadarias da Câmara Municipal de Campos, grande manifestação em prol a uma educação de qualidade a todos!

14 de abril de 2010

Assinatura das 40 horas na SMEC

Início: 16/04/2010
Término:20/04/2010
Independente da letra inicial do nome.

EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DE SEUS TRABALHADORES

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), incluindo seu Hospital Universitário, e a Universidade
Estadual do Norte Fluminense (UENF) têm vivido dificuldades ao longo dos anos, causadas pela falta de recursos
públicos suficientes para a sua manutenção. Na verdade, esta situação faz parte da política de sucateamento dos
serviços públicos empreendida por sucessivos governos. O legado deixado por esta política é a perda dos direitos
básicos da população.
Os contínuos cortes de verbas das universidades estaduais fluminenses traduzem-se, por exemplo, em uma
extrema precarização do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) da UERJ. E as consequências desta situação
de sucateamento se estendem à população que procura serviços médicos do hospital, já que faltam materiais para
exames e cirurgias, faltam profissionais e ainda há grande demora para o atendimento, ou seja, mais um drama
vivido pela população fluminense. O dia a dia das universidades também está comprometido pela precarização de
sua estrutura física e pela falta de produtos básicos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Na UENF, o valor real do orçamento vem diminuindo ao longo do tempo com o sacrifício das atividades para
as quais a instituição foi criada, especialmente nas áreas de ensino e pesquisa. Neste sentido, a UENF – que
nasceu como um projeto de excelência acadêmica – encontra hoje dificuldades para a realização de atividades
básicas, já que as salas de aula, por exemplo, estão sem as mínimas condições de funcionamento. Enquanto isto,
as obras do Hospital Veterinário e do Centro de Convenções, que custaram uma verdadeira fortuna aos cofres
públicos, continuam exigindo novos gastos por causa da má qualidade da sua construção, fato que contribui para o
aumento do déficit financeiro que compromete totalmente o pleno funcionamento da UENF.
Ao mesmo tempo, o crescimento da terceirização da mão de obra e da deterioração salarial dos servidores
públicos das duas universidades é uma constante. Para agravar ainda mais a situação, lembramos a total falta de
disposição para o diálogo dos últimos governos do Estado do Rio, incluindo o governador Sergio Cabral. A
conivência dos reitores com esta política agrava este quadro. Como consequência, temos reivindicado, sem
sucesso, a reposição de nossas perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, as quais, tanto na UERJ quanto
na UENF, situam-se em torno de 82%.
É importante frisar para conhecimento da população que usa nossos serviços, que o encolhimento das
receitas das universidades vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, mesmo com os cofres do tesouro estadual
abarrotados pelos impostos, taxas e contribuições, bem como pelos royalties do petróleo. Para termos uma ideia,
em sete anos, a arrecadação em geral do Estado dobrou, de R$ 22 bilhões, em 2002, para R$ 44,8 bilhões, em
2009. Enquanto isso, neste período, os servidores das universidades tiveram seus salários congelados. Hoje, o
governo Cabral se coloca contra a “covardia” da retirada dos royalties do Estado do Rio de Janeiro, alegando que
sem eles nada poderá fazer, incluindo os reajustes legítimos aos trabalhadores. Mas podemos afirmar que os
royalties nunca vieram para a UERJ e nem para a UENF, tampouco para outros setores da educação e da saúde.
Para onde têm ido os royalties do petróleo, então? As recentes inundações e desabamentos em todo Estado, com
certeza, mostram que também não foram para obras de infraestrutura!
Esta grave situação reflete a deterioração salarial e a consequente evasão de servidores técnicoadministrativos
e docentes altamente qualificados, afetando de maneira drástica a qualidade do ensino, das
pesquisas e da extensão, inviabilizando ainda mais, a manutenção da UERJ e da UENF como universidades
públicas, de qualidade e socialmente referenciadas. As universidades são patrimônio do povo fluminense, portanto,
devem ser respeitadas pelos governos!
Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, 14/04/2010.
CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS 2010

Lembrete: É hoje a assembléia do SEPE com os concursados da Educação de 2008


Caros concursados
Hoje às 16 horas, estaremos realizando uma ASSEMBLÉIA no SEPE/Campos, situado no Edifício Ninho das Águias, sala 514, 5º Andar, para tratarmos de assuntos referentes ao CONCURSO de 2008 da educação de Campos.
Na assembléia, passaremos todos os informes do que já foi feito até aqui, e discutiremos sobre os novos passos a ser dados, a fim de garantir aos concursados sua convocação e, às crianças do nosso município uma educação pública gratuita e de qualidade.
Contamos com sua presença.
Saudações fraternas
Graciete Santana
Coordenadora Geral do SEPE/CAMPOS

CARTA ABERTA DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À POPULAÇÃO

Nós, professores servidores do Estado do Rio de Janeiro, escrevemos esta carta aberta à população do Rio de Janeiro para mostrar aquilo que realmente envolve a questão a incorporação da gratificação chamada Nova Escola e a diminuição do nosso plano de carreira.

A princípio, não foi dito o valor do salário do professor estadual, que é de apenas R$ 607,26. A população deve imaginar que recebemos alguma ajuda extra, como vale transporte, vale refeição, que qualquer empresa é obrigada a pagar a seu funcionário. Porém, não é isso o que acontece: não recebemos estes benefícios que são direitos de todo o trabalhador e ainda temos o desconto previdenciário de 11%, recebendo um salário líquido de aproximadamente R$ 540,00.

O Governo faz propagandas na televisão dizendo que deu laptops para todo professor, mas na verdade, estes laptops foram adquiridos pelo sistema de comodato, ou seja, estes equipamentos são emprestados pelo governo que, quando bem entender, pode pedir os mesmos de volta. Atualmente, observamos a climatização das salas de aula, onde o Governo aluga os aparelhos e ainda terá um consumo absurdo de energia elétrica, gerando consumo de energia bastante elevado.

A incorporação do Nova Escola se dará até 2015, em 7 parcelas. O governador já se considera reeleito. Existem casos de professores que receberão, no ano que vem, segundo este projeto, um aumento de R$ 2,47! Isso mesmo, talvez não dê para pagar uma passagem com o valor deste aumento em 2010. Um outro ponto é o grande número de pedidos de exoneração de professores, estima-se que seja aproximadamente 30 por dia! Não existem condições de trabalho e isso nos incomoda.


Contudo, o que mais nos deixa indignados, é a carta compromisso enviada aos nossos lares onde o mesmo governador empenha sua palavra e agora se esquece de tudo aquilo que prometeu. As promessas são:

Promessa 1- Reposição das perdas dos últimos 10 anos.
Resultado- Reajuste de 4% e mais 8% de uma perda de mais de 70%.

Promessa 2- Manutenção do atual plano de carreira e inclusão dos professores de 40h.
Resultado- Não só manteve o professor 40h de fora do plano como diminuiu as diferenças entre níveis de 12% para 7,5%.

Promessa 3- Fim da política da gratificação Nova Escola e incorporação do valor da gratificação ao piso salarial.

Resultado- Esqueceu de avisar que seria em 7 anos e sem reposição da inflação.

Promessa 4- "A secretaria de Estado de Educação do meu governo terá como titular pessoa com histórico na área de educação e vínculos com o magistério."
Resultado- A atual titular da pasta é da área de computação, burocrata sem passagem pelo magistério.

Não somos ouvidos, e ainda vemos a imprensa nos virar as costas e distorcer a situação real. Somos pais e mães de família, que fizeram um curso superior, na esperança de um futuro melhor.

Contamos com a compreensão e a colaboração da população do Estado do Rio de Janeiro.

Vista a camisa da Educação, você pode não ser professor, seu filho e sua família podem não precisar da Educação Pública, mas a nossa sociedade só vai melhorar com Educação Pública de qualidade. Faça a sua parte, essa será uma verdadeira mudança na história da Educação no Estado do Rio de Janeiro, porém precisamos adequar a verdadeira realidade do magistério Estadual.

Mande para os seus contatos a vergonha que acontece no RJ e vamos mostrar a nossa força!!!!!!!

Agradecemos imensamente a atenção
Professores do Estado do Rio de Janeiro

USO INDEVIDO DA LOGO DA INTERSINDICAL :ESCLARECIMENTOS

Alguns cartazes que convocam o Congresso para criação de uma nova central em junho de 2010, estão usando indevidamente o logo da Intersindical- instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, como se estivéssemos na convocação de tal atividade.

Tentam sem êxito, causar uma confusão no movimento, pois já é de conhecimento geral de que a Intersindical-instrumento de luta e organização da classe trabalhadora segue se consolidando como um instrumento nacional reunindo sindicatos, coletivos e oposições que estão empenhados na reorganização da classe a partir dos enfrentamentos contra o Capital e seu Estado.

A construção de um novo instrumento será a conseqüência do processo de organização na base e do necessário salto de ir além das lutas corporativistas, das disputas por aparelhos e reconstruir a luta do conjunto da classe trabalhadora.

Setores organizados em correntes internas do psol que romperam com a Intersindical, hoje se intitulam nesse processo de reorganização como Intersindical- instrumento de luta, unidade da classe e construção de uma central e hoje já estão praticamente diluídos no processo de uma coordenação pró-central para esse Congresso.

Portanto se os organizadores desse Congresso não tiverem a maturidade para fazer as devidas correções sobre os que convocam tal atividade, fica aqui esclarecido.

Em tempo: A Intersindical realizará seu III Encontro Nacional nos dias 13, 14 e 15 de novembro em São Paulo, o qual será precedido de vários Encontros Estaduais que se iniciam já no mês de março.

* POR NENHUM DIREITO A MENOS

* PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS
* NA LUTA COTIDIANA, A LUTA PELO SOCIALISMO

* AQUI ESTÁ A INTERSINDICAL

Coordenação Nacional da Intersindical

ASSEMBLÉIA DO DIA 14

Recebí o e-mail convocando os concursados de 2008 para a Assembléia. Estou morando no Rio de Janeiro, mas tenho acompanhado tudo pelo seu blog.
Gostaria desde já agradecer pela sua luta conosco que estamos sendo tão prejudicados. Fiquei sabendo que nas escolas estão ocupando o nosso lugar de concursados um tal de Pet (Programa do Governo Federal), pessoas estão trabalhando como voluntários pelo Pet como se não houvesse concursados esperando ansiosamente para serem chamados e hoje fiquei sabendo pela internet a relação de escolas municipais que foram fechadas. Falta de professores não é, pois aqui estamos nós, uma lista extensa de concursados esperando para serem convocados, enfim. Infelizmente não vou poder ir a Assembléia, pois como eu disse anteriormente estou no Rio, mas gostaria se for possível que a Senhora me enviasse por esse mesmo e-mail o que ficou acertado na reunião e quais os passos que devemos seguir rumo a nossa conquista por direito.
Desde já fico grata pela atenção e consideração.
Muito obrigada.
Rafaela concursada 2008 em 32º pelo Distrito de Goytacazes.