28 de abril de 2010

Avaliação de desempenho do magistério municipal


Foi publicado ontem, no D.O. do município de Campos, um conjunto de critérios que deverão ser utilizados nas avaliações de desempenho dos servidores públicos do magistério municipal.
No entanto, alguns critérios merecem atenção e, inclusive, um olhar minucioso quanto à importância, a capacidade e as “boas intenções” desses quesitos.


DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade;
VI - criatividade;
VII - cooperação;
VIII - zelo pelo material e equipamentos de trabalho;
IX - qualidade do trabalho desenvolvido;
X - relacionamento interpessoal e integração em trabalho de equipe.

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade;
VI - criatividade;
VII - cooperação;
VIII - zelo pelo material e equipamentos de trabalho;
IX - qualidade do trabalho;
X - relacionamento interpessoal e integração em trabalho de
equipe.

Vejam aqui detalhes sobre a avaliação de desempenho.

Os critérios, que não dispõem de muita objetividade, ficam quase que à cargo do chefe imediato, lembrando que muitas vezes a chefia imediata não é aquela com a formação ao qual o cargo exige. Lembrando que na rede, nos cargos de direção de escola, por exemplo, já foram nomeadas pessoas com curso de estilista, portando plena habilidade no mundo da moda!
O que muito me chama atenção é o que entende-se por produtividade. A esse critério poderíamos associar as condições aos quais os servidores são submetidos. A produção depende fundamentalmente, além da capacidade profissional, das condições de trabalho. Numa escola onde há turmas de quase 40 alunos por professor, qual seria a proporção do que se chama de produtividade? O quanto um professor que está submetido a trabalhar com duas turmas de uma só vez, em função da carência que a SMEC insiste em negar, poderia produzir?
Como pode-se aferir a qualidade do trabalho de um profissional que trabalha em um espaço físico que muito difere de uma escola, encontrando alunos e funcionários amontoados em casas alugadas cheias de crianças que não gozam do direito de desenvolverem suas habilidades por falta de estrutura?
Há, porém, um ponto de extrema relevância, em que todos os funcionários terão maior conceito: VI- criatividade. Haja criatividade quando não se dispõe de materiais, de espaço, mas se recebe cobrança e a incumbência de produzir dentro de todas as limitações que o sistema impõe.
A caneta está na mão da chefia direta, nem sempre a competência o acompanha, visto que para certos cargos é necessário apenas aquele empurrãozinho político.
A probabilidade de delinearmos um contexto de coação com a utilização da dubiedade de sentidos que alguns critérios podem oferecer é muito grande, mas quem sabe a intenção não teria sido justamente essa?
A avaliação que torna-se mecanismo de controle, coação, domínio ou punição, não valoriza ninguém, portanto, chamar o plano de cargos e salários em sua totalidade de forma de valorização profissional é quase que minimizar a inteligência alheia.
É fato que hoje contamos com um plano de cargos e salários, porém, muito longe de ser aquilo que poderíamos aplaudir e chamar de valorização, uma vez que muitos pontos deste mereciam uma análise mais atenciosa, um assunto que trataremos mais à frente! Mas não é porque temos um plano de cargos e salários que vamos nos contentar e dizer amém, temos sim que olhar e discutir criticamente, já que somos educadores e temos por função primordial estimular a reflexão crítica para o exercício da cidadania.
O que mais as pessoas precisam entender é que, quando se dispensa pouco ou nada aos funcionários da educação, é porque esse pouco ou nada estende à importância que destina-se à educação. Valorização do magistério não quer dizer, necessariamente, aumento de salário, valorizar o profissional da educação é atribuir ao ensino o valor que ele realmente tem!

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