29 de outubro de 2013

LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE NÃO É CRIME!

                                

 A Corrente Sindical Unidade Classista, em defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade, parceira na luta dos profissionais de educação da rede municipal de Campos dos Goytacazes, DENUNCIA a tentativa de criminalização da luta da categoria da educação, por setores do governo e, meios de Comunicação-possivelmente- a ele ligado.

A UNIDADE CLASSISTA é uma corrente sindical combativa que compõe a direção do SEPE-Campos e, tem participado da luta dos Educadores de Campos em Luta, compondo suas fileiras, intransigente na defesa dos direitos dos profissionais de educação bem como, contra a precarização e descaso com a educação pública.

               NOTA DE ESCLARECIMENTO

                                        Prova Brasil, SAERJ e SAERJINHO – O que são?

A Prova Brasil ou o SAERJ, como admitem governos, são avaliações externas para diagnóstico em larga escala. Todas tem caráter de provas externas para coletas de dados. Como a coleta de dados não é parte das nossas atribuições, nenhum professor pode ser obrigado a aplicar provas externas.

A elaboração do projeto político pedagógico é garantida na LDB, no seu Art. 14. Diz que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as  suas peculiaridades e conforme os princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola: e II – participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalente.


Por que NÃO aplicar o SAERJ?

Aplicar o SAERJ ou qualquer outra prova externa é admitir-se como responsável pelo fracasso escolar, cujo verdadeiro responsável é o governo, seus interesses escusos e sua política privatista e de favorecimento à iniciativa privada, como consultorias pagas a EXPOENTE e o Instituto ALFA e BETA.

                                        Prova Brasil, SAERJ e SAERJINHO – O que são?

A Prova Brasil ou o SAERJ, como admitem governos, são avaliações externas para diagnóstico em larga escala. Todas tem caráter de provas externas para coletas de dados. Como a coleta de dados não é parte das nossas atribuições, nenhum professor pode ser obrigado a aplicar provas externas.

A elaboração do projeto político pedagógico é garantida na LDB, no seu Art. 14. Diz que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as  suas peculiaridades e conforme os princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola: e II – participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalente.

A LDB também se pronuncia em relação ao tipo de avaliação de verificação de rendimento escolar na qual a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência de aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Portanto, a avaliação não se dá a partir de uma prova. Se o governo quer saber –de fato- do desenvolvimento pedagógico dos alunos, que recorra aos conceitos estipulados pelas escolas e seus professores. Se quer fazer levantamentos de dados, que pague profissionais para isso.

É inconstitucional, obrigar o professor a exercer atividades além das suas atribuições.

Somos professores e não consta entre nossas atribuições, a de aplicador de prova externa, pesquisa, levantamento de dados ou nenhum outro mecanismo de avaliação externa. Professor não é aplicador!.

               A UNIDADE CLASSISTA convoca unidade na luta da classe trabalhadora contra as mazelas promovidas pelo capitalismo e seus gerentes, sendo eles os mantenedores do neoliberalismo, com o objetivo principal da retirada gradativa dos direitos trabalhistas conquistados através das lutas.

A Prefeita Rosinha e sua famigerada política para educação são inimigos comuns ao campo combativo do SEPE-Campos e os que lutam contra a ausência de investimentos na educação do município. Rosinha e seus lacaios têm promovido o sucateamento da educação pública e precarização da força de trabalho.

Como se não bastasse, repetindo uma prática adotada enquanto governadora do Estado do Rio de Janeiro com a criação do Programa Nova Escola na educação estadual, programa de gratificações duramente combatido pelo SEPE e sua base, onde de forma obscura previa patamares de gratificação por escola, foi aprovado no dia 21 de agosto de 2013, pela Câmara de Vereadores projeto de Lei, enviado pela Prefeita Rosinha Garotinho, instituindo gratificação para professores que atingirem metas que tirem a educação de Campos do último lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB.

A UNIDADE CLASSISTA/ SEPE é contra políticas de gratificações na educação pública. Gratificação não é salário! É mais um recurso de desmonte da educação pública, onde o governo municipal investe cada vez menos na educação, sem oferecer condições dignas para que os profissionais desenvolvam suas atividades.

Além disso, as gratificações estão atreladas aos resultados da Prova Brasil e SAERJ onde professores municipais não participam de sua elaboração, fazendo com que essas avaliações não se articulem com a realidade da sala de aula. Portanto, os resultados não devem ser atribuídos ao desempenho do professor, como se estes fossem os responsáveis por Campos estar em último lugar na avaliação do IDEB, nem tampouco em reverter este quadro, já que as condições de trabalho, em escolas sucateadas, permanecem as mesmas.

O programa de gratificações tem servido para dividir os profissionais de educação, usando de sutilezas para promover a nefasta aprovação automática cuja prática sustenta o crescimento de analfabetos funcionais.

A UNIDADE CLASSISTA não se calará diante dos ataques à educação pública e sairá em sua defesa contra o descaso do governo municipal.

                                                           Principais bandeiras de lutas:

Revisão do PCS                                                                                     

Eleição direta para  diretores de escolas, sem lista tríplice;

Respeito ao limite de alunos por turma;                                                                       

Construção de escolas e creches;                                                                             

Cumprimento de 1/3 de carga horária para planejamento;

Contra a política de gratificações do governo Rosinha Garotinho;

Valorização dos Profissionais de Educação (professores e funcionários);

Reativação das escolas rurais fechadas arbitrariamente;

Escolas de educação do campo:

Piso salarial de 5 salários mínimos para professor e de 3,5 para funcionários administrativos;

Concurso público para auxiliares de creche;

Concurso público para funcionários administrativos;

Respeito aos direitos dos readaptados conforme seu edital de concurso.

Combate ao ASSÉDIO MORAL!

Boicote a aplicação de avaliações externas      

Nenhum direito a menos. Ousar lutar. Ousar vencer!

Email: unidadeclassistacampos@gmail.com  Tel. (22)9937 6057/8819 1723/ 8841 2698



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