21 de maio de 2010

MP e MEC discutem propostas para melhorias na educação

Os direitos à educação e os principais assuntos que norteiam a política educacional no país estiveram no centro do debate promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com o Ministério da Educação e Cultura (MEC), sexta-feira (21/05), na sede do MPRJ. Participaram gestores dos principais programas do MEC, Promotores de Justiça de todo o país, professores, conselheiros tutelares e outros agentes da área educacional. As palestras foram transmitidas ao vivo pela internet.
Na abertura do encontro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, ressaltou a importância da troca de informações entre os diversos setores com o Ministério Público. “Os conhecimentos aqui apresentados e as discussões que forem levantadas durante este encontro poderão direcionar a atuação ministerial na defesa dos direitos à educação de qualidade, que é um direito dos cidadãos”, afirmou.
A possibilidade de agregar novos conhecimentos sobre educação também foi enfatizada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Medina, Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude: “Esta é uma oportunidade única de discutirmos os principais temas sobre a educação no país e no Estado.”
O Coordenador-Geral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Vander de Oliveira Borges, abordou os principais aspectos técnicos que envolvem o repasse de verbas para a educação nos 27 Estados da federação. O palestrante explicou que “o Fundeb aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais e materializa a visão sistêmica da educação, financiando todas as etapas da educação básica além de destinar recursos para programas destinados a jovens e também adultos”.
Borges ressaltou que o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar. O acompanhamento e a aplicação dos investimentos são feitos nas esferas federal, estadual e municipal, por meio de conselhos criados para este fim e pelos Ministérios Públicos Federais e Estaduais. “A atuação dos Promotores é imprescindível para assegurar a fiscalização dos recursos do Fundo”, concluiu.
A qualidade no ensino foi tema da palestra do Assessor Especial do Ministério da Educação do Ministério, Paulo Egon Wiederkehr. Ele proporcionou à plateia um panorama da história da qualidade da educação, do século XIX aos dias atuais, quando o tema ganhou novos contornos e é balizado por fatores como financiamento adequado, valorização dos profissionais (por meio de sólida formação humanística), avaliação participativa, gestão democrática e mobilização social.
A Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Eliene Ferreira de Sousa, ressaltou que o projeto em questão não é assistencialista, pois busca a convergência entre políticas públicas nas áreas de educação, agricultura, saúde e meio ambiente. “O PNAE tem um forte componente biopsicossocial e busca, entre outras coisas, a promoção de hábitos saudáveis de alimentação”, disse a palestrante.
O Coordenador-Geral de apoio à Manutenção Escolar do MEC, José Maria Rodrigues de Souza, falou sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), especificando os critérios que norteiam a distribuição de recursos. Ele também apresentou um panorama da situação da frota de veículos e embarcações usados no transporte de alunos.
Na sequência, a Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA) tratou do fenômeno da violência escolar, presente em práticas como bullying, discriminação social, racismo, homofobia, intolerância religiosa e ameaças a outros alunos e professores. O encontro foi encerrado com a palestra sobre o programa “Mais Educação”, ministrada pelo Diretor-Geral de Educação da Superintendência Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação, Antônio de Paiva Neto.
Fonte: Site do MP-RJ

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