A educação e os milhões

Depois da aquisição de um furgão, quase pelo preço de um caminhão top de linha com carreta, a secretaria de educação agora foi mais longe: pagará a bagatela de R$ 1.123.200,00 pela obra de Monteiro Lobato. (D.O. aqui)

É isso mesmo!Um milhão, cento e vinte e três mil e duzentos reais na aquisição de uma obra literária.

O valor dá e sobra para montar bibliotecas em todas as escolas da rede, uma vez que não adianta a obra sem o espaço adequado que muitas escolas não possuem.

O espaço de leitura dentro das unidades escolares deveria vincular-se ao projeto pedagógico de cada escola, ampliando e enriquecendo o ambiente alfabetizador que a escola deve proporcionar aos alunos.

No entanto, não parece ser essa a preocupação da SMEC quando destina um valor exorbitante a uma obra.

A obra literária em si tem um valor artístico e histórico imensurável, mas vamos aos fatos reais: Seria o dinheiro do Fundeb empregado nessa compra?

Seria essa necessidade maior da rede municipal de educação?

Qual seriam o tamanho e a proporção de tamanho investimento se fosse bem aplicada essa verba na educação?

Se a compra foi com o Fundeb, ainda assim queremos saber sobre os 60% que devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério dentro de uma política de valorização, não dentro do orçamento para pagamento do salário base dos servidores.

Muitas perguntas.Nenhuma resposta.

Tratando-se de uma verba pública federal, as respostas podem demorar, mas virão pelo bem maior da lei e dos cidadãos e servidores que por ela esperam!

Nelson Nahim e o vale alimentação: De herói do "cinquentinha" a vilão

Do blog Dignidade Campos


Nelson Nahim e o auxílio alimentação: De herói do “cinquentinha” a vilão

O prefeito Nelson Nahim no dia 08/09 durante solenidade de abertura da 19ª Fepe, no Pavilhão de Negócios da Fundação Rural de Campos, anunciou que enviou a Câmara Municipal mensagem visando aumentar o auxílio alimentação dos servidores de R$ 150 para R$ 200. (do site da PMCG).

Em nenhum momento o prefeito interino anunciou que cortaria o beneficio dos servidores que possuem duas matriculas, mas o golpe aos servidores já estava sendo colocado em prática e teve como apoio os nobres edis desta cidade, que aprovaram o aumento, sem sequer contestar o 2° parágrafo do Art 2, que diz:

“O servidor que acumula cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção”

Nelson Nahim, de herói em atender o apelo da categoria pelo reajuste do auxilio alimentação, passou a vilão.

Postagem completa e documento que sancionou o corte do auxílio alimentação dos servidores com duas matriculas, aqui.

Caso E.M. Dr. Luiz Sobral

Srs. sou leitor assíduo dos blogs e vejo que o comprometimento e responsabilidade de vocês estão levando as pessoas a denunciarem fatos até então escondido nos bastidores.
Mediante a isto venho através deste, reivindicar solução no caso da E.M.Dr. Luiz Sobral, onde estudei em minha infância, hoje tenho três sobrinhos lá e ainda acredito numa educação LIMPA E DE QUALIDADE.
Não devo favores a políticos, tenho meu emprego, sou cidadão em dia com minhas obrigações por isso me acho no direito de cobrar das autoridades uma definição neste caso.A vice está afastada, mas nenhuma atitude foi tomada. Já temos mais de 1 mês nesta "novela" sem finalização.
Hoje a realidade da escola é:

1- Duas diretoras trabalhando por três - se duas dão conta não precisamos da terceira, não é mesmo?

2- uma vice em casa aguardando que o caso entre no esquecimento e ganhando como DAS - quanto desperdício do dinheiro público não acham?

3- Perguntas sem respostas, pois todas as diretoras são cargos de "confiança" do Vereador Altamir Bárbara - POR QUE NÃO ATENDE NOSSA REIVINDICAÇÃO SR VEREADOR?

4- O cargo que a vice ocupa não combina com os processos que a mesma responde.AFINAL ESTAMOS FALANDO DE EDUCAÇÃOONDE ESTÁ A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO? POR QUE NÃO TOMA NENHUMA PROVIDÊNCIA?SR. PREFEITO PORQUE NÃO ATENDE AO APELO DA COMUNIDADE ESCOLAR? É O VEREADOR QUE MANDA NESTE CASO??ESTAMOS AGUARDANDO UMA SOLUÇÃO. O ANO LETIVO ESTÁ TERMINANDO, MAS PODEM ESTAR CERTOS QUE ESTE CASO NÃO ENTRARÁ NO ESQUECIMENTO.

Espero que publiquem mais este apelo deste caso

Reynaldo J.C.Gomes - tio de 3 alunos da E.M.Dr.Luiz Sobral

Pequenos avanços

Refazendo pontos do Plano de Cargos e Salários temos avançado em alguns pontos e em outros não.
A avaliação que antes dependia basicamente da diretora da escola agora foi distribuído para que uma equipe da secretaria de educação preencha um formulário, um boletim, a ser encaminhado a uma comissão de avaliação.
Esta comissão de avaliação será composta de 3 indicados pelo SEPE , 3 indicados pelo SIPROSEP e o presidente da comissão indicado pelo governo, num total de sete. Caso a avaliação deixe dúvidas quando não alcançar os objetivos uma nova avaliação poderá ser feita por solicitação do servidor avaliado.
Não avançamos ainda na inclusão dos funcionários em geral das escolas, como auxiliares de secretaria, no plano da educação. A procuradoria do município parece não ter adotado ainda este entendimento que propomos anteriormente. Vamos reafirmar essa proposta nesta semana corrente.
Tudo isso está em fase de negociação com o governo municipal e precisara de aprovação da câmara de vereadores antes de 15 de Dezembro.
O recebimento retroativo do enquadramento desde Março 2010 é um ponto já acordado, mas falta marcar o dia do pagamento. Ainda em Dezembro?

Prefeitura de Campos corta Auxílio Alimentação de Servidores

Caros colegas,

Sou professora concursada da rede municipal de Campos, tenho duas matrículas e, na tentativa de demonstrar minha indignação e meu repúdio diante da desvalorização que a atual gestão municipal tem dispensado a nós, servidores públicos municipais, envio esse email que expõe um pouco da situação em que nos encontramos hoje.

Depois de aprovado na câmara o aumento no auxílio alimentação que foi de 150 para 200 Reais, a prefeitura aparece com uma novidade: Os servidores com duas matrículas não receberão, a partir desse mês, o benefício nas duas matrículas, apenas foi concedido em uma.

Tenho que ressaltar que as matrículas são totalmente distintas uma da outra, temos os mesmos direitos a partir do momento da posse nos cargos públicos, afinal, fizemos dois concursos e trabalhamos igualmente em cada uma delas, cabendo à prefeitura, portanto, respeitar nossos direitos!

Ao prestarmos um concurso público, estamos diante de um edital que nos oferece salários e benefícios, bem como dispõe sobre as obrigações e deveres de nossas funções, no entanto, agora o governo municipal, que deu um mísero aumento de 50 Reais no auxílio alimentação, retira o benefício de uma das matrículas dos servidores que, legalmente, possuem duas.

O fato é que fizemos dois concursos, passamos por estágio probatório nas duas matrículas, temos descontos em cada um dos salários, trabalhamos dobrado, declaramos imposto sobre as duas matrículas, no entanto, o benefício virá apenas em uma. Lamentável!

A lei que nos dá o direito de ter dois empregos públicos, nos dá o direito também de ter os mesmos benefícios nos dois empregos, uma vez que somos parte do quadro efetivo dos servidores municipais como todos os outros funcionários.

Recebemos dois salários porque trabalhamos duas vezes e pagamos impostos duas vezes, por que, então, o benefício será apenas concedido em uma das matrículas?

Essa medida também já é usada para as servidoras que possuem duas matrículas ao receber o salário maternidade que só é pago em uma delas.

Esperamos que os nobres vereadores, diante de tal fato, venham nos dar uma resposta sobre esse descalabro cometido pelo executivo municipal.

Contamos também com a defesa dos sindicatos diante da desvalorização dos servidores, que vêm sendo profundamente desrespeitados ao longo da trajetória do atual governo.

Se continuar assim, daqui a pouco a prefeitura vai tentar dizer que quem tem duas matrículas só pode se aposentar com uma!

Se possível, peço que publique!

Obrigada!

Luciana Gonçalves de Oliveira

FUNDEB: Município de Cambuci repassa R$1.500 mês, enquanto em Campos...

Do Blog Dignidade Campos
Fundeb da imoralidade: PMCG usa benefício de valorização repassado pelo governo federal para pagar os sálarios dos profissionais da educação

Aos poucos o mistério dos quase R$ 100 milhões/ano do Fundeb está sendo desvendado

Como todos sabem, a luta dos profissionais da educação pelo Fundeb continua a todo vapor, parece que só a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação que ainda continuam fingindo não enxergar o descalabro do município, principalmente no que se refere à educação e aos direitos dos funcionários.

O Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, destina-se à aplicação exclusiva na educação, sendo 40% do valor que o município recebe direcionado à melhoria da qualidade do ensino e 60% no mínimo investido na remuneração dos profissionais da educação.

Observem um contracheque de um professor do município de Cambuci. São nada mais, nada menos, que 1500 reais só de Fundeb, além do salário pago pela prefeitura do referido município.

Clique na imagem para ampliá-la

Em Campos não deveria ser diferente, uma vez que o Fundeb não deveria ser usado para custear a folha de pagamento, já que este é um fundo de valorização do magistério e não uma verba para manter integralmente todas as despesas do município com os servidores da educação.

Se em Campos usa-se o Fundeb para pagar os salários dos profissionais da educação, então os cofres municipais não são responsáveis pelo pagamento destes servidores?

Se os funcionários têm seus salários pagos por uma verba federal, o município então está isentando-se de sua responsabilidade para com a educação e deixando todos os investimentos por conta do governo federal.

A Lei de diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394, discorre sobre as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal. Ao município compete a responsabilidade de oferecer desde a educação infantil até o ensino fundamental, arcando com os custos desses serviços inclusive o pagamento dos servidores.

Se o Fundeb cobre a folha de pagamento dos servidores da educação, como fazia a prefeitura, anos e anos antes do Fundeb existir, pois sabemos que existem hoje muitos programas que destinam verbas aos municípios que antes não existiam.

O município tem o dever de arcar com os custos da oferta dos serviços públicos, entre eles a educação. O Fundeb é uma verba de auxílio para manutenção e valorização do magistério.A quem pensam que enganam?

Dessa forma, os profissionais da educação passaram então a ser de responsabilidade do governo federal por meio do Fundeb?

O Fundeb não destina-se a ressarcir os cofres públicos municipais, isentando os mesmos de sua responsabilidade orçamentária com a educação. Essa verba é como uma bonificação para ampliar a oferta de ensino público, elevando os níveis de aprendizagem, perpassando pela valorização profissional e não um ressarcimento à prefeitura.

Nelson Nahin, quando assumiu a prefeitura, disse que caso houvesse irregularidades administrativas no governo municipal ele iria acabar com essas. Eis aí uma grande oportunidade. Essa situação é imoral e incompatível com o discurso de transparência do atual do governo.

Agora vejam: O município de Cambuci, que paga o Fundeb, é o primeiro em relação às notas do ensino fundamental, enquanto Campos está em último lugar conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em 05/07/2010. Quem conhece Cambuci sabe que o município não está entre os que possuem os mais altos valores em arrecadação, já o município de Campos é rico no recebimento dos royalties do petróleo, além da arrecadação municipal.

Veja postagem publicada aqui com a relação dos municípios e suas referidas notas.Enquanto a secretaria de orçamento tenta explicar o inexplicável, a secretaria de educação elabora provas e mais provas na tentativa de culpar os professores pelos péssimos índices e o executivo nada faz diante disso.

Agora está explicado porque o Conselho do Fundeb, ao invés de esclarecer a aplicação do recurso, preferiu conduzir diretores do SEPE à delegacia. Como os mesmos iriam explicar a omissão diante da imoralidade quanto ao uso do Fundeb?

Não podemos isentar a responsabilidade dos nobres vereadores que também não cumpriram seu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Caros, estamos falando de quase R$100 Milhões/ano, que o governo federal repassa através do Fundeb ao município, onde 60% deste valor deveria ser repassado como valorização (bônus, gratificação) aos profissionais da educação além de seus vencimentos que deveriam ser custeados pela PMCG.

Cabe aos profissionais da Educação, juntamente com o sindicato, cobrar as autoridades municipais, para que esta imoralidade seja sanada imediatamente.

O prefeito Nelson Nahim tem a obrigação de corrigir esta imoralidade, até porque o município não precisa deste artifício utilizado, pois dinheiro para pagar funcionários com a arrecadação do município não falta.

O espaço está aberto para que as autoridades municipais (executivo e legislativo), sindicato e categoria possam se manifestar.

SEPE questiona Legitimidade do Conselho Municipal do Fundeb de Campos ao Ministério Público Federal

Ofício nº 76/2010

Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – Núcleo Campos

Para o Ministério Público Federal

Assunto: Conselho Municipal do FUNDEB

Campos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2010.

Ilustríssimos Promotores

Vimos por meio deste, questionar junto a esta promotoria, a legitimidade do Conselho do FUNDEB em Campos dos Goytacazes, devido aos claros indícios de vício em sua constituição.

Segundo o Art. 24, $ 1°, IV, da Lei n° 11.494/2007, os Conselhos Municipais do Fundeb devem ser compostos por, no mínimo, 9 (nove) membros seguindo o quantitativo estabelecido no item 7.2 da cartilha do FUNDEB, de 24/09/2009, pág. 23 com cópia em anexo.

Este sindicato ao buscar informações junto ao Conselho não foi esclarecido quanto ao processo de escolha de seus representantes em “fóruns organizados pelos grupos ou entidades de classe que representam esses segmentos, em processo eletivo democrático que permita ampla e prévia publicidade aos interessados, reuniões para apresentação de candidaturas, votação e divulgação dos resultados”, conforme artigo 24, $ 3°,II, da lei n° 11.494/2007.

Como também ”os representantes e servidores são indicados pelas respectivas entidades sindicais”, conforme orientação da referida Lei e o mesmo não aconteceu em Campos, onde existe o Núcleo do Sindicato Estadual do Profissionais de Educação há 33 Anos - carta sindical estatuto e ata de posse em anexo- e o mesmo não foi contactado para tal indicação.

Neste sentido, solicitamos providências a fim de exigir o rigor da Lei em tela, para que o Conselho ora constituído – cópia em anexo-, seja dissolvido e a reconstituição do mesmo obedeça ao principio da legalidade.

Atenciosamente,

Graciete Santana Nogueira Nunes

Coordenadora Geral do SEPE/Campos

FUNDEB: SEPE envia ofício a Câmara

Do blog Palavras Acesas

Vai completar um ano que o SEPE iniciou uma verdadeira peregrinação em busca de informações sobre o FUNDEB.
Encaminhou ofício à SMEC sem nenhuma resposta. Recorreu ao MPE e nenhuma notícia. Em audiências com o governo municipal nada foi esclarecido.
Procuramos, então, o Conselho do FUNDEB e a situação ficou ainda mais nebulosa com a tentativa de intimidar o SEPE encaminhando Amaro Sérgio e eu para 134 DP.
Só que os questionamentos não páram aí. A categoria quer saber o que tem sido feito com os R$ 96 milhões do FUNDEB e nós também. Por isso, foi encaminhado para o Presidente da Câmara ofício pedindo as devidas providências.

Abaixo ofício enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores

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SEPE participa de Câmara Itinerante no Farol de São Thomé

Ofício N° 079 /2010

Campos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2010.

Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE)

Para Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

A/C: Sr. Rogério Fernandes Ribeiro Gomes

Assunto: Câmara Itinerante em 20/11/2010 – Farol de São Thomé

Sr Presidente

O SEPE, através de sua representante Graciete Santana Nogueira Nunes, participou da Câmara Itinerante no dia 20 de novembro do corrente ano – no Farol de São Thomé apresentando denúncias acompanhadas das propostas para solução de problemas existentes na localidade.

Farol de São Thomé, única praia campista, tem sido tratado pelo poder público nos sucessivos governos exclusivamente com local de veraneio e neste sentido tudo é feito para os turistas e veranistas em detrimento das necessidades de seus 25 mil habitantes.

É recorrente no início da estação de veraneio se instalar em Farol a infra estrutura para a realização de eventos esportivos, shows, etc, contrastando com a realidade com que a população se depara nos demais meses do ano.

Neste sentido, fazem-se necessárias políticas públicas a fim de conferir dignidade à população residente. São muitos os problemas que carecem da atenção desta Casa do Povo. Alguns necessitam de ação direta dos Vereadores e, outros de uma mediação da Câmara junto aos entes responsáveis aos quais destacaremos a seguir:

• O setor de transportes coletivos não atende a população, ficando evidente que a política de subsídios às empresas não representa a solução para garantir mobilidade e acessibilidade à população já que, os veículos continuam sucateados, com horários que não atendem a demanda existente e, portanto persiste a dependência do transporte alternativo, sem o qual a mobilidade da população estaria comprometida.

Para sanar definitivamente o déficit no setor de transportes coletivos sugerimos que o município utilize os recursos do subsídio transferido às empresas privadas para a aquisição de frota própria e, assim garantir o transporte digno à população, tanto na ligação do Farol com a sede do município como na mobilidade e circulação interna na localidade;

• Saneamento Básico é outro problema na localidade de Farol já que, a inexistência de saneamento deixa vulnerável tanto a população residente quanto os visitantes expostos aos riscos de contaminação da água e a aquisição de doenças já que saneamento básico está intimamente ligada a questão de saúde pública assim, todos esforços devem ser empreendidos junto ao Poder Executivo e a concessionária Águas do Paraíba para resolver este grave problema;

• É freqüente a queda de energia elétrica no Farol gerando enormes prejuízos à população em geral, aos comerciantes, proprietários de frigoríficos, etc.,apesar da subestação de energia existente na localidade. Notícias dão conta que, a AMPLA não investe adequadamente no setor por conta da ação corrosiva da maresia sobre os materiais e equipamentos necessárias à qualidade do serviço prestado assim sendo, o assunto carece de ser discutido pelos vereadores junto aos órgãos competentes uma vez que, os cidadãos residentes no Farol honram com suas obrigações junto a concessionária de energia elétrica, evitando o corte sumário por parte da mesma e esta deve estar comprometida a oferecer serviço de qualidade à população;

• No âmbito do atendimento à Saúde, apesar dos postos médicos existentes estes são em número e capacidade insuficientes para atender adequadamente a população do Farol. Assim sendo, reivindicamos um HOSPITAL na localidade de Farol, com capacidade para atender situações de média e alta complexidade já que a distância de 50km deixa a população em situação de fragilidade e exposta ao risco de morte por falta de condições para atendimento em emergências graves, mesmo porque o Posto Médico não conta com a presença ostensiva de médicos nos plantões e há carência de ambulâncias. Destacamos a importância do Hospital São José, em Goytacazes, receber os investimentos necessários para atendimento à população em questões que afetam a saúde da população de média e alta complexidade;

• Há o Projeto Orla em curso com vistas ao re-ordenamento da Orla no Farol, em atendimento a legislação ambiental, a Marinha do Brasil e ao MPE merecem atenção da Câmara de Vereadores a fim de evitar quaisquer prejuízos para a população local, para os visitantes e, principalmente para os donos de quiosques, instalados desde o início da década de 90, cujo funcionamento dependem para a sobrevivência de suas famílias;

• Reativação da E.M. de Barra Velha, para atender a necessidade da comunidade local;• Implantação de EJA nas escolas municipais situadas na localidade de Farol de São Thomé;

• Aquisição de transporte escolar próprio, com verba do FUNDEB, para atender tanto a educação básica como ao transporte de universitários;

• Instalação de um Posto Avançado da Polícia Civil devido ao índice crescente de violência, inclusive doméstica e que, devido a distância as ocorrências não são feitas já que, a PM possui um efetivo restrito e muitas das vezes trabalha com uma única viatura deixando, desta forma, a população numa condição de vulnerabilidade e exposta as vicissitudes da violência diária;

• Construção de uma ESCOLA POLITÉCNICA, parceria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com o Instituto Federal Fluminense (IFF), cumprindo a finalidade de oferecer oportunidade de qualificação profissional aos jovens residentes no Farol e da Baixada Campista, a fim de oferecer oportunidades aos jovens de ocupar os postos de trabalho que serão criados pelo Complexo Logístico de Barra do Furado e Porto do Açu, devendo as intenções ser negociadas entre as partes diretamente envolvidas e a previsão orçamentária estar garantida para o exercício de 2011.

Atenciosamente,

Graciete Santana Nogueira Nunes

Coordenadora Geral do SEPE/Campos

SEPE participou da Audiência Pública Orçamentária na Câmara

Ofício N° 077 /2010

Campos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2010.

Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE)

Para Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

Assunto: Audiência Pública Orçamentária realizada em 18/10/2010

Sr Presidente

O SEPE, através de sua representante Graciete Santana Nogueira Nunes, participou da audiência pública orçamentária no dia 18 de outubro do corrente ano – nesta Câmara de Vereadores- com o indicativo das seguintes propostas:

• Acompanhamento desta Casa de Leis quanto à aplicação dos recursos do FUNDEB, pelo governo municipal, a fim de exigir total transparência na utilização da verba do FUNDEB, com garantias da sua aplicação a finalidade para o qual foi criado, ou seja, o da valorização da educação básica, sendo obrigatório que 60% (no mínimo) sejam repassados em forma de abono, para os professores em efetivo exercício, com valor devidamente discriminado em seu contracheque;

• Previsão orçamentária para a implantação do Plano de Cargos e Salários, com previsão orçamentária para pagamento dos valores devidos retroativo a março/2010 já que o PCCS foi votado e aprovado por esta casa de leis em dezembro de 2009;

• Construção de Unidades Escolares para atender a demanda reprimida, cujos alunos encontram-se matriculados e freqüentando unidades da rede privada de ensino através de programa de bolsas de estudo destinadas à educação básica;

• Exigência, junto ao poder executivo, da antecipação das ELEIÇÕES DIRETAS para diretoras de escolas já aprovadas em dezembro de 2009 e previstas para o final de 2011;

• Exigência desta Casa de Leis, junto ao poder executivo, da aquisição de transporte escolar, para atender alunos da educação básica do município, em conformidade com a legislação em vigor utilizando os 40% (no máximo) da verba do FUNDEB previstos para esta finalidade;

• Previsão orçamentária - exercício 2011- para a convocação de, pelo menos, 2000 (dois mil) profissionais de educação do concurso de 2008;

• Previsão orçamentária – exercício 2011- para a reativação das escolas municipais rurais fechadas no início de 2010 em observância ao que determina o Plano Municipal de Educação aprovado em dezembro de 2009;

• Fiscalização por parte da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, quanto ao cumprimento por parte da SMEC, do quantitativo máximo permitido de alunos na sala de aula, nas diversas modalidades e séries, conforme determinação do Plano Municipal de Educação aprovado em dezembro de 2010; para reformas;

• Previsão orçamentária para reforma de Escolas Municipais que dela necessitam a fim de oferecer ambiente adequado ao exercício do magistério e condições apropriadas aos alunos para o ensino-aprendizagem;

• Aumento da PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA no exercício de 2011 para a EDUCAÇÃO já que a Educação deve ser tratada pelo poder pública como área prioritária.

Atenciosamente,

Graciete Santana Nogueira Nunes

Coordenadora Geral do SEPE/Campos

Fwd: Conferir "Em crise, magistério atrai cada vez menos." em LUTA PELA EDUCAÇÃO

LUTA PELA EDUCAÇÃO DIÁRIO DA CLASSE LUTA PELA EDUCAÇÃO Conferir o post no blog 'Em crise, magistério atrai cada vez menos.' Mensagem do blog adicionada por LUTA PELA EDUCAÇÃO: Com a professora de História doente, e sem que a escola conseguisse substituto, o jeito foi os alunos fazerem as vezes de professor: em jul... Link da mensagem do blog: Em crise, magistério atrai cada vez menos. Sobre LUTA PELA EDUCAÇÃO 306 membros 530 fotos 88 videos 416 tópicos 321 postagens no blog Para controlar os emails que você receberá em LUTA PELA EDUCAÇÃO, clique aqui

Assembleia em 7 de dezembro.

A próxima assembleia dos profissionais da educação do município será em 7 de dezembro em frente a Câmara de Vereadores, 17 horas.

§Plano de Cargos e Salários

§Chamada de concursados 2008

§Eleição para diretores
§Fundeb+ salário

e outras reivindicações.

Todos à assembleia!

Grande Assembleia

Nossa pauta principal para os profissionais da educação é:

Plano de Cargos e Salários (com pagamento retroativo).
Chamada de concusados 2008
Eleições para diretores
Salários+Fundeb

No dia 7 de dezembro todos à assembleia em frente a Câmara de Vereadores.
A luta continua.
Venceremos!

Grande Assembleia!

Na maior assembleia dos últimos anos os profissionais da educacação do município se manifestaram em sua nova fase de luta. Perceberam que a timidez anterior tinha que ser
superada.
No dia 7 de dezembro foi marcado uma assembleia em frente a Câmara de Vereadores onde as reinvindicações da categoria serão reafirmadas.
O Plano de Cargos e Salários vem sofrendo emendas por proposta feita no início do ano pela professora Graciete e pelo professor Amaro Sérgio, representantes do SEPE. A ideia de se constituir um comissão para desenvolver esses trabalhos foi acolhida pelo Secretário Fábio Ribeiro e esta se fez com representantes da Secretaria de Educação, Sec. de Administração pelo governo e SEPE e Simprosep pelos trabalhadores.
O enquadramento que deveria estar realizado desde o início do ano com os pagamentos correspondentes está atrasado, reafirmamos a necessidade que o governo e Câmara de Vereadores aprovem uma previsão orçamentaria nas próximas semanas para pagar este retroativo desde março 2010. Não deixar para o outro ano!

Assembléia do SEPE realizada em 11/11/2010

Em Assembléia realizada na tarde de hoje, na sede do SEPE, os profissionais servidores da educação decidiram que estarão em luta constante por melhorias na educação e manterão acesa a chama pelas principais reinvindicações da categoria: o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a discriminação do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no contracheque dos professores e a convocação de profissionais aprovados no concurso de 2008.

Num auditório lotado, fizerem o uso da palavra os dirigentes do SEPE, Graciete Santana, Amaro Sérgio, dentro outros que passaram para a categoria os informes dos eventos e reuniões que participaram após o Fórum de Educação.

Relataram dos contratempos ocorridos quando foram a sede de Conselho Municipal de Gestão do FUNDEB, quando lá buscavam o detalhamento dos repasses dos valores aos professores e sua descrição nos contracheques.

Causou surpresa nos presentes quando foi apresentado um contracheque de uma professora do município de Cambuci, onde o valor referente ao FUNDEB era de R$ 1.500,00 (um mil e duzentos reais), superando até mesmo o valor do salário pago.

Em nossa região, prefeitura como a do Município de São João da Barra já faz o repasse do valor referente ao FUNDEB aos professores, descrevendo-o em contracheque.

É difícil entender é o entrave criado pela Secretaria de Controle e Orçamento do Município de Campos ou Secretaria de Administração, quando não faz o mesmo procedimento dos municípios vizinhos, dando transparência a aplicação destes recursos.

Segundo informações do Departamento Jurídico as questões relacionadas ao FUNDEB estão sendo tratadas com o Ministério Público, onde as petições encontram-se sem movimentação a muito tempo, devido a inoperância dos responsáveis na análise do pleito do SEPE, e se continuar desta forma, o caminho será uma audiência no MEC ou uma ocorrência na Polícia Federal, devido a origem dos recursos sem enviados pelo Governo Federal(neste ano já foram depositados na Conta da PMCG 96 milhões de reais!)

Ficou também decidido o envio dos nomes dos diretores de escola que não estão considerando o abono das faltas referentes aos dias 19 e 20/10/2010 dos profissionais que participaram do Fórum de Educação do SEPE, onde um acordo foi firmado com o Prefeito em Exercício Nelson Nahim, ficou decidido que os profissionais que apresentassem declaração ou certificado de participação no evento não receberia falta e receberia seu salário sem dias descontados.

Em relação a Campanha DIRETAS JÁ, que teve ampla divulgação no Fórum e no Ato Público realizado no dia 20/11/2010, a próxima ação será uma Assembléia dos Profissionais da Educação, que será realizada no dia 07/12/2010, nas escadarias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, onde será cobrada de cada vereador(a) sua posição, se é favorável ou contra a eleição direta para Diretor Geral de Escola, já que quando estes hoje indicam os diretores, também passam a ser participantes diretos do descaso da educação municipal, que hoje tem uma das piores colocações no IDEB.

Também nesta Assembléia será apresentado a proposta do SEPE ao Orçamento do Município de Campos, onde os valores referentes a valorização dos profissionais, através do Plano de Cargos e Salários já tenham sua verba alocada para o exercício de 2011.

Clique aqui para ter acesso ao álbum de fotos da Assembléia

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Caríssimas(os) colegas

Dia 11 de novembro, às 17 horas, na sede do SEPE, situado no Ed. Ninho das Àguias, sala 514 estaremos realizando a Assembleia da categoria da rede municipal de educação e esperamos contar com a presença de todos.

Precisamos avaliar juntos o andamento de nossa mobilização pela transparência do FUNDEB, pela revisão do PCCS, pela convocação dos concursados de 2008, pela eleição direta para diretores de escola, etc.

DIA 11/11
HORA 17
LOCAL ED. NINHO DAS ÁGUIAS , SALA 514

Saudações fraternas

Graciete Santana
Coordenadora Geral do SEPE/Campos

NOTA DO SEPE/RJ SOBRE O DIA 01 DE NOVEMBRO

SEPE/RJ em audiência com o novo Secretario de Educação, na última sexta dia 29/10, expressou a insatisfação da categoria dos educadores com a mudança de posição do governo estadual sobre a suspensão do expediente nas escolas estaduais no dia 01/11/2010.

Entendemos que ocorreram dois erros significativos. O primeiro erro foi de conteúdo quando supostamente para tentar garantir os quantitativo mínimo de dias letivos uma foi feita a comunicação que a SEEDUC estava resolvendo cobrar o funcionamento normal das escolas no dia 01/11. Independentemente deste funcionamento ou não esse quantitativo de dias letivos será atingido e, portanto, carece de fundamento pedagógico a atitude da SEEDUC. O segundo erro é de forma legal pois a suspensão de expediente no dia 01/11 foi feita por decreto publicado em Diário Oficial enquanto a cobrança de funcionamento das escolas começou a ser feita apenas com uma circular enviada por email as Coordenadorias de Educação que repassaram as escolas. Como essa circular pode "interpretar" e modificar efetivamente a determinação de um decreto.

O próprio Secretario de Educação novo não assina a circular. Uma inversão legal de procedimentos. Como justificar essa decisão de obrigar o funcionamento das escolas por circular quase uma semana depois do decreto publicado. Talvez motivos externos a política educacional tenham mais fundamento real. A preocupação de diminuir a possibilidade de evasão de eleitores no domingo eleitoral do segundo turno é uma hipótese. Entretanto os servidores da educação não podem ficar ao sabor destas conveniências. Foi retirada a sua possibilidade de comemoração tradicional do dia do servidor público e ainda existe a ameaça da consignação da falta. Avisamos na audiência do dia 29/10 que essa mudança irá trazer mais transtornos burocráticos do que avanços pedagógicos. Na prática a presença discente vai ser muito menor do que o regular e o trabalho educacional ficará prejudicado.

O SEPE/RJ orienta para que todos os profissionais de educação que receberem a falta neste dia que façam o devido processo administrativo de retificação de freqüência alegando fundamentalmente erro de legalidade na colocação da falta visto que o decreto publicado de suspensão do expediente tem força superior que a circular que determinou o funcionamento. Na próxima audiência com a SEEDUC cobraremos que todos aqueles que levarem falta no dia 01/11 tenham suas ausência e possíveis descontos cancelados.

DIREÇÃO ESTADUAL DO SEPE/RJ

FONTE: SEPE/RJ

Graciete Santana