27 de novembro de 2010

FUNDEB: Município de Cambuci repassa R$1.500 mês, enquanto em Campos...

Do Blog Dignidade Campos
Fundeb da imoralidade: PMCG usa benefício de valorização repassado pelo governo federal para pagar os sálarios dos profissionais da educação

Aos poucos o mistério dos quase R$ 100 milhões/ano do Fundeb está sendo desvendado

Como todos sabem, a luta dos profissionais da educação pelo Fundeb continua a todo vapor, parece que só a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação que ainda continuam fingindo não enxergar o descalabro do município, principalmente no que se refere à educação e aos direitos dos funcionários.
O Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, destina-se à aplicação exclusiva na educação, sendo 40% do valor que o município recebe direcionado à melhoria da qualidade do ensino e 60% no mínimo investido na remuneração dos profissionais da educação.
Observem um contracheque de um professor do município de Cambuci. São nada mais, nada menos, que 1500 reais só de Fundeb, além do salário pago pela prefeitura do referido município.

Clique na imagem para ampliá-la
Em Campos não deveria ser diferente, uma vez que o Fundeb não deveria ser usado para custear a folha de pagamento, já que este é um fundo de valorização do magistério e não uma verba para manter integralmente todas as despesas do município com os servidores da educação.
Se em Campos usa-se o Fundeb para pagar os salários dos profissionais da educação, então os cofres municipais não são responsáveis pelo pagamento destes servidores?
Se os funcionários têm seus salários pagos por uma verba federal, o município então está isentando-se de sua responsabilidade para com a educação e deixando todos os investimentos por conta do governo federal.
A Lei de diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394, discorre sobre as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal. Ao município compete a responsabilidade de oferecer desde a educação infantil até o ensino fundamental, arcando com os custos desses serviços inclusive o pagamento dos servidores.
Se o Fundeb cobre a folha de pagamento dos servidores da educação, como fazia a prefeitura, anos e anos antes do Fundeb existir, pois sabemos que existem hoje muitos programas que destinam verbas aos municípios que antes não existiam.
O município tem o dever de arcar com os custos da oferta dos serviços públicos, entre eles a educação. O Fundeb é uma verba de auxílio para manutenção e valorização do magistério.A quem pensam que enganam?
Dessa forma, os profissionais da educação passaram então a ser de responsabilidade do governo federal por meio do Fundeb?
O Fundeb não destina-se a ressarcir os cofres públicos municipais, isentando os mesmos de sua responsabilidade orçamentária com a educação. Essa verba é como uma bonificação para ampliar a oferta de ensino público, elevando os níveis de aprendizagem, perpassando pela valorização profissional e não um ressarcimento à prefeitura.
Nelson Nahin, quando assumiu a prefeitura, disse que caso houvesse irregularidades administrativas no governo municipal ele iria acabar com essas. Eis aí uma grande oportunidade. Essa situação é imoral e incompatível com o discurso de transparência do atual do governo.
Agora vejam: O município de Cambuci, que paga o Fundeb, é o primeiro em relação às notas do ensino fundamental, enquanto Campos está em último lugar conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em 05/07/2010. Quem conhece Cambuci sabe que o município não está entre os que possuem os mais altos valores em arrecadação, já o município de Campos é rico no recebimento dos royalties do petróleo, além da arrecadação municipal.
Veja postagem publicada aqui com a relação dos municípios e suas referidas notas.Enquanto a secretaria de orçamento tenta explicar o inexplicável, a secretaria de educação elabora provas e mais provas na tentativa de culpar os professores pelos péssimos índices e o executivo nada faz diante disso.
Agora está explicado porque o Conselho do Fundeb, ao invés de esclarecer a aplicação do recurso, preferiu conduzir diretores do SEPE à delegacia. Como os mesmos iriam explicar a omissão diante da imoralidade quanto ao uso do Fundeb?
Não podemos isentar a responsabilidade dos nobres vereadores que também não cumpriram seu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
Caros, estamos falando de quase R$100 Milhões/ano, que o governo federal repassa através do Fundeb ao município, onde 60% deste valor deveria ser repassado como valorização (bônus, gratificação) aos profissionais da educação além de seus vencimentos que deveriam ser custeados pela PMCG.
Cabe aos profissionais da Educação, juntamente com o sindicato, cobrar as autoridades municipais, para que esta imoralidade seja sanada imediatamente.
O prefeito Nelson Nahim tem a obrigação de corrigir esta imoralidade, até porque o município não precisa deste artifício utilizado, pois dinheiro para pagar funcionários com a arrecadação do município não falta.
O espaço está aberto para que as autoridades municipais (executivo e legislativo), sindicato e categoria possam se manifestar.

3 comentários:

  1. Gostei de reportagem, porem esqueceram de colocar ai que foi só em um mês. Derepente até mesmo para essa reportagem ser feita e despistar outras coisas que deveriam ser pesquisadas. Gostaria que colocassem realmente o contra cheque mensal do professor do município de Cambuci. Pois sou professora e meu piso salárial é o mínimo. Voltem e façam outra reportagem desta vez com os educadores e não com o secretário.

    ResponderExcluir
  2. Mando hoje pra vocês o link de um video gravado na camara de vereadoras de Cambuci ( http://youtu.be/5R4GTCTt5fM ) este video contem uma palestra do ex secretario de educação nos dizendo que em caixa havia 2 milhoes e meio, dinheiro este para ser pago aos professores, alegando que ele queria um aumento para os profissionais da educação e que se não fosse votado seria dado como abono. Após apresentar o tal impacto pedido, foi votado o aumento, porém a prefeitura não paga aos professores alegando não ter dinheiro. Porém o dinheiro que o secretaria Edmilson Robaina alega ter SUMIU. Pois no mes de setembro so tinha em conta do BB 113 mil. Perguntado pela presidente do Fundeb de Cambuci pelo dinheiro do Fundeb que ele disse ter em caixa, até hoje não tivemos resposta alguma. Fica aqui meu protesto e revolta ao meu pagamento. Não posso deixar de dizer tbm que o aumento votado não saiu e nem o plano de carreira votado aproximadamente a 2 anos. Até quando vai essa impunidade? Gostaria que fizessem uma reportagem sobre.

    ResponderExcluir
  3. RJ TEM EDUCAÇÃO DE MENTIRINHA... SALÁRIOS BAIXOS E IDEB ALTO... ALTO? MUNICÍPIOS PEQUENOS, CHEIOS DE CORRUPÇÃO COMO CAMBUCI JÁ ENSINAM NAS ESCOLAS AS CRIANÇAS A SE CORROMPEREM. PROFESSORES REPASSAM COLAS AOS SEUS ALUNOS PARA PROVA BRASIL E MELHORIA DO IDEB. EM TROCA RECEBEM BÔNUS DO ESTADO E DA PREFEITURA. PENA QUE MUNICÍPIO POBRE E TIDO COMO UM DOS MAIS CORRUPTOS DO ESTADO AINDA ENSINE CORRUPÇÃO PARA AS CRIANÇAS. TUDO MENTIRA PARA ENCOBRIR AS DESGRAÇAS DO MUNICÍPIO. VISITEM AS ESCOLAS E FISCALIZEM NOS DIAS DE PROVAS. HÁ VERDADEIRAS MÁFIAS PARA REPASSAR COLAS AOS ALUNOS E MELHORAR IDEB (MELHORAR?).

    ResponderExcluir