O Comitê de Defesa dos Presos Políticos do Consulado Americano informa que a Justiça arquivou o processo contra os 13 presos no ato contra o presidente norte-americano, Barack Obama, realizado ano passado, em frente ao Consulado norte-americano, no Centro do Rio. Entre os presos, quatro eram do Sepe: o advogado do sindicato José Eduardo Brawnschweiger; o diretor do sindicato e da CSP Conlutas, Gualberto Tinoco; o diretor da Regional II do Sepe, Rafael Rossi; e a profissional da rede estadual Pâmela Rossi, esposa de Rafael.
Eis a nota do comitê:
“O Inquérito Policial instaurado na 5a. DP do RJ, que envolve 13 manifestantes presos no Ato no Consulado Americano ocorrido por ocasião da visita do Presidente dos EUA Barack Obama ao Brasil no ano passado no RJ, foi arquivado definitivamente pelo Juiz da 14a. Vara Criminal do Rio de Janeiro, Dr. Marcello de Sá Baptista, cujo Processo recebeu o número 0080716-26.2011.8.19.0001.
“O arquivamento foi deferido após a Promotora da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Maria Helena Biscaia, entender não haver elementos para apresentação da denúncia e pedir o arquivamento do feito, que foi ressaltado pelo juízo em despacho que afirmou o seguinte: “Ministério Público entendeu não haver, no momento, elementos suficientes para ofertar denúncia. Verifica-se assim, no momento ser entendido, não haver suficientes elementos de prova, para ser verificada autoria do delito. Entendeu o Ministério Público não haver indícios suficientes de autoria do delito, bem como, não representou pela decretação de prisão temporária ou preventiva. Não estão presentes os elementos que possibilitam a prisão preventiva dos acusados. Não existem elementos que amparem a manutenção da prisão em flagrante.”
“Tal parecer mereceu a aprovação do Procurador geral de Justiça, Dr. Cláudio Lopes, que opinou também pelo arquivamento do Inquérito Policial.
“Diante disso, sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública e ter opinado pelo arquivamento do Inquérito Policial por não haver elementos para propositura de uma eventual ação penal pública, o Juiz arquivou o Inquérito definitivamente.
“Sem dúvida alguma esta decisão confirma a inocência dos envolvidos e desmascara a farsa policial e judicial montada à época pelo governo para subservientemente prestar serviço ao Sr. Obama. Em verdade, o que se verificou foi um falso flagrante, uma armação feita pela polícia a fim de justificar um abuso de autoridade e ofensa aos direitos e garantias fundamentais preconizados na Constituição da República.
“Mais uma vez restou demonstrado a legitimidade e justeza da manifestação contra a visita do Sr. Obama, a entrega das nossas riquezas ao imperialismo americano e o falso consenso que se tentou forjar naquele momento sobre sua presença.
“Os envolvidos encontravam-se em liberdade provisória concedida por decisão liminar em sede de Habeas Corpus e agora estão livres integralmente.
“O arquivamento do Inquérito Policial instaurado contra os 13 manifestantes presos no Ato do Consulado Americano ocorrido por ocasião da visita do Presidente dos EUA Barack Obama representa uma vitória na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e da juventude e contra a criminalização dos movimentos sociais como se verifica agora na desocupação do Bairro Pinheirinho em SP.
“Agradecemos o apoio de todos e pedimos ampla divulgação - Comitê de Defesa dos Presos Políticos do Consulado Americano.”
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