por Roberto Leher
A
postura do governo Dilma frente à greve nacional dos docentes e, mais
recentemente, dos técnicos e administrativos das IFES (Instituições
Federais de Ensino Superior), não pode ser compreendida como uma mera
contenda trabalhista. Se a greve é tão ampla, abrangendo 58 das 59
universidades federais, e foi capaz de lograr grande adesão interna, é
porque conta com a adesão esclarecida de sua base. As vozes dos
professores, animadoramente polissêmicas, convergem, de distintos modos,
para a necessidade de um outro horizonte de futuro para a universidade
pública, abrangendo a carreira, as condições de trabalho e o padrão
remuneratório como fundamentos materiais da autonomia
didático-científica das universidades.
De fato, o reclamo da falta de autonomia na definição dos cursos é geral, situação particularmente tensa nos novos campi em que cursos minimalistas, fast delivery
diploma (1), nos moldes do bacharelado/licenciatura interdisciplinar,
proliferam provocando insatisfação entre os docentes e estudantes. O
mesmo sentimento de indignação frente à perda de autonomia está presente
na pós-graduação, hiper-intensificada e submetida, e ao heterônomo
controle produtivista da CAPES que, cada vez mais, inviabiliza a
produção rigorosa e sistemática de conhecimento e a formação
verdadeiramente universitária de mestres e doutores.
A
greve possui pauta precisa e objetiva: carreira, malha salarial e
condições de trabalho (mais concursos e recursos para as instituições) e
é luminosa: insere na agenda educacional a necessidade de crítica a
esse modelo de expansão da educação superior, muito fortemente inspirado
nos community colleges e no processo de Bolonha e não muito diferente da expansão na Argentina no triste período menemista.
Os “espíritos do passado” seguem oprimindo o presente
A
semelhança das políticas educacionais dos governos Lula da Silva e
Dilma Rousseff com as de Cardoso não decorre da mera cópia, mas, antes,
da força das frações burguesas dominantes no bloco de poder que vem
sendo consolidado desde a primeira eleição de Cardoso e que conhece seu
esplendor nos governos Lula da Silva e Dilma. Tais frações burguesas
dominantes – e agora hegemônicas no bloco de poder – abandonaram
qualquer traço de projeto de nação autopropelido e, por isso, consideram
que a universidade funcional ao modelo não pode possuir real autonomia.
Esse é o impasse de fundo da greve e que leva o governo Dilma a agir de
modo semelhante ao de Cardoso.
Examinando
o movimento de constituição do bloco de poder gerenciado pelos governos
Lula e Dilma não surpreendente que o ex-ministro da educação Fernando
Haddad tenha sido alçado à condição de candidato de Lula da Silva à
prefeitura de São Paulo. Tampouco poderia surpreender o apoio de Paulo
Salim Maluf ao candidato, um gesto político certamente justo. Afinal, o
seu partido, herdeiro da antiga ARENA, é base do governo.
Injustiça
mesmo seria o não apoio de Paulo Renato de Souza à Haddad, se vivo
fosse. Afinal, o pretendente a prefeito lhe prestou sistemática
homenagem ao seguir com maestria as principais diretrizes do octanato de
Paulo Renato no MEC: apoiou decididamente o setor educacional
privado-mercantil, oferecendo subsídios públicos que nem mesmo seu
mentor educacional ousou realizar – como as isenções tributárias ao
setor mercantil, por meio do PROUNI e como os imensos subsídios públicos
do FIES –, despencando a taxa de juros para o comprador da mercadoria
educacional, o que obviamente exige crescentes subsídios públicos para
custear a diferença entre os juros referenciados na taxa SELIC e os
praticados no programa.
O
resultado dessas políticas foi a redução da participação das matrículas
das universidades federais. Embora ampliadas em termos absolutos ao
longo da década, inclusive com os referidos cursos fast delivery
e com os inacreditáveis cursos de graduação a distância
constrangedoramente precários, a taxa de expansão das matrículas
federais foi em menor proporção do que a das privadas turbinadas pelo
PROUNI e pelo FIES, passando de magros 16,6% das matrículas totais em
2001 para 14,7% em 2010 (2), em benefício das grandes corporações e
fundos de investimentos que controlam os principais grupos privados.
Mas
a injustiça seria incomensurável não apenas pelo que Haddad fez em prol
do privado-mercantil. Afinal, a ação geral do governo Dilma na atual
greve das Federais segue o modus operandi cunhado pela dupla
Fernando Henrique Cardoso-Paulo Renato e que, nos anos 1990 e no início
da década de 2000, gerou pesadas críticas dos petistas aos tucanos. A
reiteração dos atos dos tucanos como justos e corretos não pode deixar
de ser compreendida como um tardio, mas honesto, desagravo aos
“injustiçados” tucanos.
De
fato, por ocasião da grande greve dos professores das universidades
federais de 2001, a dupla se recusou a negociar com os professores,
postergando as audiências, como se fosse algo indiferente para eles o
fato de que mais de 500 mil estudantes e o conjunto das universidades
federais tivessem de manter 108 dias de greve para lograrem negociações
efetivas (3). Após dois meses de greve, Cardoso e Souza perceberam que
os docentes lutariam por sua dignidade e em prol da defesa da
universidade pública, empreendendo uma cruzada repressiva de grande
monta: elaboraram um decreto para coibir as greves, cortaram os salários
dos professores e bloquearam o repasse de recursos do MEC para as IFES,
retirando o alimento da mesa dos professores, forçando-os a regressar
ao trabalho derrotados, “de joelhos”, no dizer da liminar contra o
bloqueio do pagamento elaborada pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF
(4), e de cabeça baixa. Seria uma grande falta de rigor histórico
ignorar que, em 2001, grande parte dos parlamentares do PT ficou ao lado
dos professores, promovendo denúncias e ações que viabilizassem as
negociações.
Contudo,
o terreno político se move sem perder os nexos com a base econômica. As
frações das classes dominantes que dirigem o bloco de poder sempre
pesam nas decisões. A aliança das forças políticas que outrora estiveram
nas trincheiras da oposição a Cardoso com o grande capital flexibilizou
os seus posicionamentos ético-políticos em todos os domínios,
conformando um processo que Gramsci denominou de transformismo. Por
isso, quando onze anos mais tarde, em 17 de maio de 2012, os professores
deflagraram a já mencionada robusta greve – insatisfeitos com o
estilhaçamento de sua carreira, com o arrocho salarial que coloca os
docentes no rodapé da remuneração dos servidores públicos federais e com
a inaudita intensificação do trabalho imposta por uma expansão sem
planejamento, recursos e concursos compatíveis com a expansão dos campi,
das matrículas, dos cursos e da pós-graduação – o governo Dilma, com o
silêncio obsequioso de Aloísio Mercadante, empreende medidas
postergatórias e, como a greve se estende no tempo por sua única
responsabilidade, promove medidas repressivas para derrotar os
professores e técnicos e administrativos.
Com
efeito, o atual governo reproduz os mesmos atos da dupla tucana (2001)
na atual greve das IFES: desmarcou todas as audiências que poderiam
abrir o processo de negociação e mesmo após 53 dias de greve, finge
ignorar que 58 das 59 universidades estão em greve, afetando um milhão
de estudantes, bem como pesquisas e atividades de extensão. A força do
movimento grevista, entretanto, logrou romper o silêncio cúmplice dos
grandes meios de comunicação e não foram poucas as vozes de importantes
setores que se solidarizaram com a greve. Surgiu, assim, a oportunidade
de repetir a história (como farsa). Faltava a medida repressiva, a mesma
de Cardoso e Souza: retirar o alimento dos professores, esperando,
assim, a volta ao trabalho derrotados, humilhados e cabisbaixos e sem
reclamar mais dos seus magros vencimentos até 2015. E mais: que ficariam
silenciados diante da refuncionalização da universidade pública federal
como “escolões” que ministram aguadas pinceladas de conhecimentos aos
futuros trabalhadores, possibilitando manter os fundamentos do
capitalismo dependente, entre os quais a hiperexploração do trabalho.
A
presidenta Dilma poderia ter examinado melhor as consequências advindas
da aplicação da instrução do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG 552047, de 06/07/2012) impondo o corte de salário dos
grevistas. Trata-se de uma medida inconstitucional, pois desrespeita o
preceito da autonomia universitária. Conforme a memorável liminar obtida
pelo Andes-SN, por ocasião do bloqueio do repasse dos salários pelo MEC
na greve de 2001, o ministro Marco Aurélio de Souza, do STF, expôs, de
modo raramente visto em manifestações do judiciário, que as
universidades estão abrigadas institucionalmente pela Constituição
Federal e, mais especificamente, pelo Art.207 da Carta. Na interpretação
do ministro do STF, nenhuma instância externa à universidade pode
determinar o corte de salários, a não ser o colegiado superior das
instituições (5).
É possível avançar na prática da autonomia universitária
As
universidades estão diante de uma oportunidade ímpar para alargar os
estreitos limites da autonomia. Os colegiados superiores das
universidades que, apesar da Carta de 1988, não lograram condições
políticas para afirmar a autonomia constitucional podem aproveitar o ato
de inaudita violência contra a autonomia universitária para se
pronunciarem de modo corajoso e ousado em defesa da auto-aplicabilidade
do dispositivo constitucional. Não basta, portanto, impedir a efetivação
do corte salarial, mas, antes, de empreender enérgica campanha nacional
contra o ato ofensivo à autonomia e em defesa do Artigo 207 da
Constituição.
No
momento em que a dupla FHC-Paulo Renato desferiu suas violentas ações
contra a universidade e seus professores, os docentes agiram com
dignidade, coragem e compromisso com a universidade e sua autonomia,
fortalecendo a greve. Não resta dúvida de que o mesmo acontecerá na
atual greve: certamente, a adesão será ainda maior, como ocorreu em
2001, pois os professores não se calarão diante de tal ofensiva. Caso o
governo Dilma tente repetir o gesto de Cardoso, bloqueando os recursos
do MEC, os acontecimentos de 2001 sugerem cuidado. Após perder as ações
judiciais no STJ e no STF, com as quais o governo Cardoso queria dar
legalidade ao seu ato de violência, somente restou a Paulo Renato de
Souza – que ainda pretendia postergar o cumprimento das decisões
judiciais determinando o imediato repasse de recursos para o pagamento
dos docentes – solicitar um habeas corpus preventivo para não terminar na prisão.
Diante
dos tristes e preocupantes atos de recrudescimento da violência contra a
universidade que equiparam a presidenta Dilma e seu ministro da
Educação a personagens com a mesma estatura política de seus
antecessores, os setores democráticos não podem se omitir: exigem, de
imediato, a abertura de negociações com os professores, técnicos e
administrativos em greve nas universidades e na educação básica federal e
que o governo não persevere na trilha obscurantista de coerções contra
as instituições de ensino federais brasileiras.
Certamente,
não haverá mudança de rumo na grande política do governo Dilma, mas a
greve nacional das universidades pode convencer os setores mais
esclarecidos de seu governo a admitir que o Estado não pode sufocar
todas as instituições da República. A autonomia universitária sempre
possibilitou melhor retorno social ao povo e, por isso, no lugar de
olhar exclusivamente para a banca, o governo poderia escutar as
universidades brasileiras e admitir que as contradições são fecundas
para a democracia.
Notas:
1) Roberto Leher, 'Fast delivery' diploma: a feição da contrarreforma da educação superior,
Carta Maior,
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=...2) BRASIL, MEC, INEP, Censo da Educação Superior de 2010, DF, INEP, out. 2011.
3)
A greve teve conquistas importantes, como a manutenção do RJU (Regime
Jurídico Único) para os novos docentes, a abertura de concursos e um
reajuste linear para toda categoria, inclusive aposentados, de cerca de
13%.
4) STF (MS n
o7.971-DF).
5) “A falta de repasse de
verbas às universidades resulta na realização da justiça com as próprias
mãos, na formalização de ato omissivo conflitante com a autonomia
administrativa e de gestão financeira prevista no artigo 207 da
Constituição Federal, havendo-se o Ministério da Educação no mister de
gerenciar as folhas de pagamento pessoal. Por isso mesmo, a suspensão de
ato judicial que garantiu tal repasse não pode ser tida como
enquadrável na ordem jurídica em vigor, de vez que antecipa definição
que não está sequer submetida, em ação própria, ao Judiciário. Assim,
descabe potencializar o fato de o direito de greve, assegurado
constitucionalmente aos servidores, não se encontrar regulado, mesmo que
passados mais de dez anos da promulgação da Carta de 1988. Vale frisar
que, enquanto isso não acontece, tem-se não o afastamento, em si, do
direito, mas a ausência de balizas que possam, de alguma forma,
moldá-lo. O que cumpre pesar é a inexistência de um dos pressupostos à
suspensão da liminar – ameaça de grave lesão à ordem pública e
administrativa. Aliás, sob esse aspecto, o risco maior, levando-se em
conta a busca do entendimento e a autonomia universitária, está,
justamente na supressão do repasse de verba às universidades” (Marco
Aurélio Mello, STF/ MS n
o7.971-DF).
Leia também:
Roberto
Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da
Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Observatório
Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil
(Fundação Rosa Luxemburgo).
Crédito: 
