1 de maio de 2013

Trabalhadores não veem razões para comemorações

Matéria publicada hoje no Jornal O Diário.
 
Diversos países celebram nesta quarta-feira o Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho. No Brasil, a data foi consolidada em 1925, após um decreto do então presidente Artur Bernardes. Mas, passados 88 anos, há o que se comemorar? A maioria dos sindicalistas ouvidos pela reportagem do O Diário afirma que não. A desvalorização profissional, demissões e a pressão pelo cumprimento de metas, esse último específico para os bancários, como denuncia o sindicato da categoria, são alguns dos problemas enfrentados.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Rafanele Pereira, disse que pelo menos 25 bancários foram demitidos em Campos no final de 2012 e início deste ano. “As agências alegam contenção de despesas, mas a verdade é que o funcionário virou um vendedor de papel dentro da agência. Quando não cumpre as metas estabelecidas, que é vender os produtos do banco, ele não serve”, afirmou Rafanele, destacando que toda essa pressão estaria resultando na morte de colegas. “Eles acabam enfartando”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário do Estado do Rio de Janeiro (Sticoncimo-RJ), José Carlos Eulálio, fez coro. Para ele, a data não deve ser de comemoração, mas de reflexão.
 
Construção civil sem acordo
 
Segundo José Eulálio, “o sindicato só comemorou uma vez, em 1995. Embora a categoria até deseje uma festa, não vejo motivos para celebração. Estamos tentando um reajuste salarial de 14%, mas ainda não chegamos a um acordo. Querem dar apenas 8,2%. Com isso, o piso salarial passaria para R$ 812, que está longe de ser o ideal”.
 
A coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Cristini Marcelino, defende a valorização profissional que, segundo ela, não passa apenas pela questão salarial. “É preciso investimento também nas escolas e creches”.
 
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, Ronaldo Nascimento, vê algum avanço. “Em março, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei do Senado 115 de 2007, que regulamenta a profissão de comerciário. Essa lei vai beneficiar 12 milhões de trabalhadores brasileiros”, afirmou ele, destacando que a segunda categoria mais antiga do país não era reconhecida como profissão.
Ronaldo disse ainda que poucos países possuem uma legislação específica para o trabalho como o Brasil, e isso acaba incomodando órgãos internacionais. “A aprovação da lei coroa um trabalho do movimento sindical, liderado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)”.

19 de abril de 2013

Professores em estado de greve



Após assembleia realizada no ontem Rio de Janeiro pelo sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), ficou decidido que os profissionais do ensino encerraram a greve de advertência de 72 horas. Contudo, os professores continuam em estado de greve e uma nova paralisação está programada para o próximo dia 8 de maio.
O diretor do sindicato Eduardo Peixoto explicou que para o Sepe o resultado do assembleia é menos importante, porque, segundo ele, o sindicato luta pelos direitos há cerca de 20 anos.
— Tudo que organizamos é planejado de forma cautelosa. Sabemos que o aluno não pode sair prejudicado, mas tentamos minimizar o prejuízo. Tentamos chamar atenção do governo do estado para certas reivindicações. Tudo foi protocolado junto à secretaria de Educação. Não nos preocupamos com a decisão judicial porque o direito de lutar cabe a nós e é condicional — afirmou.
O mesmo explicou que a greve teve adesão parcial dos professores de Campos. Entretanto, nas escolas Liceu de Humanidade de Campos e Nilo Pessanha, as aulas aconteceram normalmente.
Segundo a professora de ciências do Liceu, Sirley Dângela Pires, nenhum professor aderiu a esta greve de advertência de 72 horas. “As aulas aqui aconteceram normalmente. Pelo que eu saiba, nenhum professor do Liceu aderiu a esta greve. Ligaram-me perguntando sobre a greve e eu nem sabia”, afirmou.
A aluna do Liceu do 3º ano, Ana Julia Barbosa Pereira, confirmou o que foi dito pela professora. “Estou tendo aula normalmente, todos os meus professores têm comparecido”, informou.
A coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), em Campos, Christini Marcelino esclareceu algumas das reivindicações. “Estão querendo terceirizar os cargos de merendeiras, vigias e serventes. Além disso, os salários pagos não atendem à categoria e os professores tiveram perda salarial de 40%”, disse.
 
Marcelle Salerno


Foto: Rodrigo Silveira

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO

SEPE/CAMPOS REPUDIA VEEMENTEMENTE A DEMISSÃO DE JORNALISTA DA INTERTV

O SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação)- Núcleo Campos vem a público apresentar  NOTA DE REPÚDIO à demissão do jornalista  Luiz Gonzaga Neto que há 4 (quatro) anos era responsável pela edição e apresentação  do jornal local  RJTV 2ª edição da Inter TV.
Existem fortes indícios que a  demissão ocorreu em virtude da veiculação de uma matéria plausível que denuncia os gastos milionários da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com a empresa EXPOENTE. O RJTV 2ª edição informou que através de licitação, a prefeitura está adquirindo materiais didáticos para serem utilizados pelos alunos das escolas municipais de Campos, onerando desnecessariamente os cofres públicos do município já que materiais com a mesma finalidade são oferecidos  gratuitamente pelo  Ministério da Educação (MEC). O SEPE, inclusive teve o prazer de participar dessa matéria, que foi veiculada na noite da segunda-feira(15/04/13), onde tivemos a oportunidade de tornar pública mais uma vez a nossa indignação quanto ao material didático da Expoente, que destoa da realidade local, além de representar um gasto desnecessário.
As informações que temos é que o jornalista Luíz Gonzaga Neto foi demitido na quarta-feira (17/04/13), sendo substituido sem nenhuma justificativa formal.
Mediante esses fatos, solicitamos um esclarecimento da INTERTV à população, quanto aos motivos da demissão do jornalista que, cumprindo o seu papel em prol de um jornalismo sério e comprometido com a realidade dos fatos, tornou público uma denúncia já  feita anteriormente pelo SEPE desde 2011.

O SEPE CAMPOS vem por meio desta, manifestar a sua solidariedade ao jornalista Luiz de Gonzaga Neto, declarando a sua disposição em lutar pela justiça sempre, contra qualquer forma de opressão e/ou represálias.

Campos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2013.
SEPE/ CAMPOS

A UNIDADE CLASSISTA/CAMPOS DOS GOYTACAZES REPUDIA A DEMISSÃO DE JORNALISTA DA INTERTV

                                                                                                                                             


A UNIDADE CLASSISTA/CAMPOS DOS GOYTACAZES REPUDIA A DEMISSÃO DE JORNALISTA DA INTERTV

A CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA vem a público apresentar  REPÚDIO à demissão do jornalista  Luiz Gonzaga Neto do quadro de funcionários da Inter TV, onde trabalhava a aproximadamente quatro(4) anos, na apresentação do jornal local.

A demissão, possivelmente, se deu em virtude da veiculação de excelente matéria  que denuncia a Prefeitura de Campos dos Goytacazes por adquirir da  empresa EXPOENTE, através de licitação, materiais didáticos para serem utilizados pelos alunos das escolas municipais de Campos, onerando desnecessariamente os cofres públicos do município já que,  materiais com idêntica  finalidade  são oferecidos  gratuitamente pelo  Ministério da Educação (MEC).
A referida matéria foi veiculada  na noite da segunda-feira (15/04/13) e, o jornalista Luíz Gonzaga Neto deve ter sido demitido, ao que tudo indica, na quarta-feira (17/04/13),  já que foi  substituído por um outro profissional no horário que até então era de sua responsabilidade.
Faz-se necessário que a INTERTV esclareça à população os motivos da demissão do jornalista que, no cumprimento de seu dever, em favor de um jornalismo consequente trouxe a baila um assunto da maior relevância que, vinha sendo denunciado pela UNIDADE CLASSISTA desde 2011 através de seus dirigentes sindicais que, legitimamente, representam  a categoria  da Educação na direção do SEPE/Campos.
A UNIDADE CLASSISTA considera um dever o jornalismo comprometido exclusivamente  com a realidade dos fatos, desvinculado da subserviência ao poder público local.
A UNIDADE CLASSISTA se solidariza com o jornalista Luiz de Gonzaga Neto e, se coloca à disposição para a luta necessária a fim de reverter tamanha injustiça.
Campos dos Goytacazes, 18 de Abril de 2013

UNIDADE CLASSISTA/CAMPOS DOS GOYTACAZES

















18 de abril de 2013

Liminar impede greve de professores do Estado


A secretaria de Estado de Educação informou nessa quarta-feira que o desembargador Ademir Paulo Pimentel, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao governo do Estado determinando que o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) não realizasse a greve programada para os dias 16, 17 e 18 de abril. De acordo com a coordenadora geral do Sepe em Campos, Cristini Marcelino, um recurso apresentado feito na tarde de quarta, para derrubar a liminar do governo. A greve foi convocada pelo Sepe a partir da aprovação, em 21 de março, pela categoria. “Aqui não tivemos escolas da rede estadual paradas. O que aconteceu foi que alguns professores não comparecem às escolas, ao contrário do Rio”, disse Cristini.
 
Priscila Riscado
 
 
Comentário da Blogueira:
 
Quanto à greve de advertência de 72 horas da educação estadual, aprovada em assembleia geral da categoria no dia 21 de março, o movimento aqui em Campos foi tímido, realmente não tivemos escolas completamente paralisadas, mas muitos profissionais cruzaram os braços. A greve em Campos, foi caracterizada por paralisações fragmentadas. As unidades estaduais não fecharam os portões, mas muitos profissionais paralisaram suas atividades, em prol da extensa pauta de reivindicações da educação estadual.
 
Cristini Marcelino - Coordenadora Geral/ Sepe Campos.

16 de abril de 2013

V E R G O N H A !


O Fórum Econômico Mundial divulgou na ultima quarta-feira, um informe com o Ranking Mundial da Educação.

Entre os 144 países avaliados, o Brasil aparece no 116.º lugar em educação, atrás, por exemplo, de Chade, Suazilândia e Azerbaijão.

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,qualidade-do-ensino-freia-adaptacao-do-brasil-ao-mundo-digital,1019423,0.htm

27 de março de 2013

O GOLPE DE CABRAL CONTRA OS SERVIDORES



PROJETO DE LEI Nº 2055/2013 
EMENTA: 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE SERVENTE, MERENDEIRA, VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Autor(es): PODER EXECUTIVO   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
RESOLVE:
Art. 1º Os cargos de servente, merendeira, vigia e zelador, integrantes do quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação, constituído pela Lei Estadual nº 1.348 de 22 de setembro de 1988, e aqueles criados no âmbito da extinta Fundação de Apoio a Escola Pública – FAEP, transferidos à SEEDUC segundo autorização prevista na Lei Estadual 2.512, de 11 de janeiro de 1996, nos termos do artigo 145, inciso XIV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: I – ficam imediatamente extintos se, na data da publicação desta Lei, encontrarem-se vagos. II – extinguir-se-ão, à medida que se tornarem vagos, caso estejam providos na data da publicação desta Lei.  Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2013  SÉRGIO CABRAL Governador
JUSTIFICATIVA 
 Rio de Janeiro, 21 de março de 2013 MENSAGEM Nº 09 /2013   EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE SERVENTE, MERENDEIRA, VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO”.  A proposta tem por finalidade extinguir cargos públicos a que sejam cometidas funções voltadas para o desempenho de atividades de apoio. O fundamento da proposição reside-se no fato de que a contratação das atividades em comento junto à iniciativa privada mostra-se mais vantajosa para a Administração Pública. A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação. O provimento de novos cargos, mediante a realização de concursos públicos, importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais respectivos, de caráter assistencial e previdenciário. Portanto, a opção pela terceirização, na hipótese, funda-se no princípio da eficiência, consagrado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. A medida adotada importará, sobretudo, na racionalização do uso dos recursos públicos, sem que haja prejuízo à qualidade dos serviços prestados. Também o princípio da subsidiariedade sustenta a possibilidade de contratação de serviços junto a empresas especializadas. De acordo com tal postulado, somente as atividades que, por sua natureza, não puderem ser exercidas pela iniciativa privada, deverão ser prestadas diretamente pelo Estado.  Acrescente-se que a extinção dos cargos ocupados dar-se-á de forma gradual, conforme se tornem vagos. Com isso, os servidores que atualmente os ocupam permanecerão no exercício de suas atividades, evitando que os mesmos sejam postos em disponibilidade remunerada, o que geraria um desperdício de mão de obra. Ressalte-se, ainda, que as atribuições vinculadas aos cargos de que trata esse Projeto não configuram atividades típicas de estado, não havendo impedimento à sua delegação a agentes privados.  Esperando contar mais uma vez com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado e reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.
SÉRGIO CABRAL Governador

Programa Universidade para Todos: democratizar ou mercantilizar?


Por Roberto Leher

Adicionar legenda
A expansão das matrículas do ensino médio, o recrutamento de força de trabalho pelo capital e as mobilizações de estudantes e docentes em prol de uma reforma universitária tornaram improrrogável a questão da democratização do acesso à educação superior. O crescimento econômico motivou a emergente classe média a investir – como o passaporte para a mobilidade social – em cursinhos pré-vestibulares para garantir o acesso de seus filhos à universidade. Os estudantes excedentes (aprovados, mas sem vagas) saíram às ruas em protestos que abalavam a imagem do “Brasil potência”.
Diante das pressões, o governo argumentou que as vagas públicas não poderiam atender prontamente à demanda. “Sensível” aos reclamos sociais, induziu a abertura de vagas no setor privado, em instituições universitárias ou não (uma firula, diante da causa democrática), por meio de pesadas isenções tributárias e empréstimos estudantis fortemente subsidiados pelo poder público. Assim, o anseio dos estudantes poderia ser realizado “aqui e agora”. Ao mesmo tempo, contemplaria os interesses capitalistas dos empresários da educação, segmento que demonstrara força política no processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases.
Evidentemente, referimo-nos até aqui à ditatura civil-militar de 1964. O sistema de bolsas foi colocado em prática pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969, que determinava a criação de bolsas de estudo restituíveis, e pelo artigo 20 da Constituição de 1967, que vedava à União, aos estados e aos municípios a cobrança de impostos sobre renda, patrimônio e serviços dos estabelecimentos de ensino. Houve uma acentuada expansão das matrículas no ensino superior: entre 1960 e 1980, de 200 mil para 1,4 milhão (cerca de 500%), mas o grande impulsionador da expansão foi o setor privado (crescimento superior a 800%), quepartiu de um patamar de 42% das matrículas no início dos anos 1960, alcançando 50% em meados dos 1970 e, em 1980, sendo responsável por 63% do total. A solução emergencial do problema do acesso expandiu e diferenciou as instituições de ensino superior privadas, legitimando a contrarreforma de 1968, calibrada pelos Acordos MEC-Usaid. Ao final da ditadura, o sistema público assumiu função complementar ao privado. As frações mais pauperizadas teriam de se conformar com cursos aligeirados, adequados para formar o exército industrial de reserva.
A crítica à ditadura colocou em evidência o perverso modelo privado-mercantil: embora ofertando cursos, em geral sem qualidade, os lucros do setor ampliaram exponencialmente sob o manto da filantropia. Daí por que a luta na Constituinte ter priorizado a consigna: verbas públicas para as escolas públicas. Derrotas e avanços coexistem no capítulo da educação da Carta de 1988. O artigo 207 consagra a universidade como uma instituição autônoma e referenciada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, mas o artigo 209 estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, e os artigos 150 e 213 admitem a possibilidade de repasse de recursos públicos (apenas) para as instituições “sem fins lucrativos” (comunitárias, filantrópicas e confessionais).
Fernando Henrique Cardoso institucionalizou o caráter privado-mercantil das “particulares” (Decreto n. 2.306/1997). A expansão, doravante, foi liderada por essas instituições com fins lucrativos (em 2008, das 2.016 privadas, 1.579 eram particulares). Após o boomdas matrículas privadas entre 1995-1999, o setor educacional foi afetado por uma crise semelhante à dos anos 1980: não havia mercado consumidor, com renda, para comprar o serviço educacional. Nesse contexto, o poder do atraso se impôs. O resgate das organizações privadas dar-se-ia em nome do interesse público. Tratava-se de democratizar o acesso “aqui e agora”, ainda que financiando as instituições privadas. O diagnóstico do governo era de que o setor público não daria conta e era pouco eficiente nos gastos. O setor privado seria auspiciado por uma dupla medida já conhecida: a) oferecer isenções tributárias para as organizações privadas (Programa Universidade para Todos), ultrapassando até mesmo os limites da Constituição (ao conceder isenções às instituições com fins lucrativos) e b) turbinar o programa de empréstimos subsidiados para os clientes (Fies).
Muitos estudantes se beneficiaram do ProUni. E devem ser apoiados em seu direito à educação superior. Não resta dúvida de que outros muitos se beneficiaram da expansão e das bolsas na ditadura. O problema é que tal política destrói qualquer projeto democrático de nação. A opção pelo setor privado leva ao encolhimento do setor público. Em 2002, apenas 27% das matrículas eram públicas; em 2010, 25%. Difunde-se um padrão de educação minimalista e desvinculado das necessidades do país: apenas 0,002% das bolsas do ProUni foram para Geologia e 0,6% em Medicina, por exemplo; o grosso se destina a cursos de “humanidades”, tecnológicos de curta duração (sem relação com as áreas tecnológicas duras) e ciências sociais aplicadas, cursos fast deliverydiploma.
O próprio nome do programa é enganoso: não é universidade para todos, já que as vagas estão dispersas em todo tipo de instituição de ensino superior, inclusive nas mal avaliadas pelo MEC. É de baixa efetividade. Em 2005, apenas 77% das vagas anunciadas em maciças campanhas publicitárias foram ocupadas. Em 2008, apenas 58% das vagas anunciadas. O custo-aluno para o Estado é enorme, muito acima da mensalidade média das empresas: a) organizações com fins lucrativos: R$ 436; custo do bolsista: R$ 495; b) sem fins lucrativos beneficentes: R$ 597; valor pago por aluno: R$ 1.043 (2006).
Uma diferença em relação aos anos da ditadura precisa ser realçada. Atualmente, o setor é controlado por corporações e fundos de investimento com grande participação de capital estrangeiro. Não se trata mais de empresas familiares, mas de negócios que compõem o rol de investimentos especulativos do setor financeiro. Permitir, em nome da democracia, que a juventude brasileira permaneça prisioneira dessa educação mercantilizada é algo brutal. Urge mudar a direção da política educacional. E o eixo tem de ser público e universal. Uma universidade aberta a todos os que possuem um rosto humano. A história se move!
Roberto Leher é professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ, além de pesquisador do CNPq
Fonte: Diário Liberdade

Nota do Sepe sobre agressão sofrida por diretora



Hoje (25), um fato lamentável foi noticiado pela mídia. A diretora Leila Soares da Escola Municipal João Kopke, em Piedade, foi espancada por um aluno de 15 anos. O fato ocorreu na última quinta-feira (21), porém a profissional ainda está em estado de choque e com diversos ferimentos.

A EM João Kopke é apenas um exemplo do que acontece na maioria das escolas de nosso município. Nela, só existem duas agentes educacionais (antigo inspetor de alunos) para mais de 700 estudantes. As duas funcionárias administrativas ainda têm de se revezar no trabalho. Ou seja, na prática, uma agente educacional tem de coordenar mais de 700 crianças e adolescentes.

O acontecimento comprova a falta de estrutura e pessoal sofrida pelas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro, que o Sepe denuncia há anos.

A direção do Sepe está na escola, dando todo apoio psicológico e jurídico à comunidade.

O sindicato também se coloca à disposição da professora Leila.



Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450

24 de março de 2013

ANTÔNIO GRAMSCI E O OFÍCIO DO HISTORIADOR COMPROMETIDO COM AS LUTAS POPULARES


Autor: Anita Leocadia Prestes Instituição: Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ

RESUMO

No texto aborda-se a questão de qual deve ser a postura do historiador comprometido com as lutas populares, com os interesses de classe dos explorados e oprimidos. Faz-se uma discussão a respeito do ofício de tal historiador e da sua prática diante da História Oficial, que se encontra consagrada e difundida principalmente nos livros escolares e na mídia.

Afirma-se que o marxismo é a opção teórica que melhor consegue explicar racionalmente o funcionamento das sociedades humanas, principalmente na época atual. Destaca-se a importância do legado teórico de A. Gramsci para o ofício do historiador que pretende contribuir para a elaboração de uma história dos movimentos sociais no Brasil e, em particular das lutas dos comunistas brasileiros durante o século XX. Ressalta-se o papel dos intelectuais orgânicos (segundo Gramsci) – e, em particular,dos historiadores – junto aos movimentos populares.

São abordados vários momentos e diversos aspectos da história do PCB tendo como pressupostos teóricos categorias gramscianas como sociedade civil e sociedade política, consenso e hegemonia, guerra de posição e guerra de movimento, entre outras. É discutido o conceito de bloco histórico de Gramsci e sua aplicação para o entendimento da atuação política dos comunistas. Da mesma forma, tendo como base as indicações gramscianas sobre o conceito de partido político e a respeito da formação do grupo dirigente do Partido Comunista, apresenta-se uma proposta de explicação para as características assumidas pelo PCB a partir de sua Conferência da Mantiqueira, realizada em 1943.

O texto ressalta as inesgotáveis possibilidades que a contribuição teórica de Gramsci oferece para a elaboração de uma História comprometida com a evidência e, por isso mesmo, também com as aspirações de emancipação econômica, social e política de milhões de homens e mulheres explorados e oprimidos, com os objetivos dos movimentos sociais e das lutas populares por um mundo melhor, com justiça social e liberdade, por um futuro socialista.

PALAVRAS-CHAVE:GRAMSCI – OFÍCIO DO HISTORIADOR – HISTÓRIA DO PCB

TEXTO

Como é sabido, não existe História neutra ou História que seja uma mera reprodução dos fatos ocorridos em determinado momento histórico. O fato histórico é uma escolha do historiador, um recorte feito por ele e que reflete seu posicionamento diante do mundo e daquela realidade que está sendo por ele descrita. A História é uma construção, que pode ter maior ou menor compromisso com a evidência, mas na qual existe sempre uma carga indiscutível de subjetividade.

Numa sociedade atravessada, e movida, por conflitos sociais, ou seja, numa

sociedade onde há explorados e exploradores, onde há classes antagônicas, a História Oficial é sempre uma construção que reflete os interesses dos grupos sociais dominantes. Em outras palavras, é uma construção das classes sociais que detém o poder e os meios de comunicação. E isso é verdade, mesmo quando tal situação está mascarada, não explicitada, quando não é evidente.

Qual deverá ser, portanto, a postura do historiador comprometido com as lutas populares, com os interesses de classe dos explorados e oprimidos? Como deverá ser o ofício de tal historiador? Qual deverá ser a prática desse historiador diante da História Oficial, que se encontra consagrada e difundida principalmente nos livros escolares e na mídia?

No meu entender, é o marxismo que melhor consegue responder aos grandes desafios postos perante a humanidade, que melhor consegue explicar racionalmente o funcionamento das sociedades humanas, principalmente na época atual, período pós Era dos Extremos, segundo a expressão cunhada por Eric Hobsbawm (HOBSBAWM, 1995)

O grande historiador francês Pierre Vilar escreveu que é necessário encontrar “no espaço e no tempo, o marco legítimo de modelo estrutural utilizável em história” e concluiu que “até o momento, o melhor marco parece ser o proposto por Marx: a noção de ‘modo de produção’”. Segundo Vilar, “um modo de produção é uma estrutura que expressa um tipo de realidade social total”, é o modelo capaz de assegurar uma explicação racional do funcionamento das sociedades humanas (VILAR, 1982: 67). A meu ver, a partir desse modelo é possível aproximar-se de uma explicação científica das sociedades humanas.

Marx e Engels, os pais fundadores da teoria marxista, abriram caminho para que a História se tornasse uma “ciência em construção”, nas palavras de Pierre Vilar (VILAR, 1979: 146-178), para que conceitos como classe, luta de classes e Estado adquirissem caráter científico. Se Lênin desenvolvera a teoria marxista na época do imperialismo e nas condições de um país atrasado como a Rússia czarista, coube ao filósofo e dirigente revolucionário italiano Antônio Gramsci um papel extraordinário no que diz respeito à teorização do Estado, do poder e da política, numa situação diferente, existente no Ocidente europeu no primeiro pós-guerra. Tendo por base o conceito de hegemonia, elaborado e amplamente utilizado por Lênin, em particular em sua obra O Estado e a Revolução (LÊNIN, 1960: 291­389), Gramsci o viria a desenvolver de forma criativa.

Torna-se, pois, indispensável abordar a teoria gramsciana do “Estado ampliado”. Segundo Christine Buci-Glucksmann, “a ampliação do conceito de Estado” constitui a maior contribuição teórico-política de Gramsci. (BUCI-GLUCKSMANN, 1976: 65))

Em que sentido podemos falar em “ampliação” do conceito de Estado por parte do filósofo italiano? De acordo com Guido Liguori, em duas direções principais:

1ª direção) Sem invalidar a tese marxista da determinação “em última instância” do Estado e da política pelos fatores econômicos, Gramsci percebeu a presença de uma nova relação entre política e economia como um dos traços peculiares do século XX. Em outras palavras, destacou a importância dos fenômenos relacionados com a autonomia relativa do Estado e da política , dentre os quais o fascismo adquiria grande destaque. (LIGUORI, 2007: 13-14)

2ª direção) A compreensão da nova relação entre “sociedade política” e “sociedade civil” (entendida esta como “lugar de consenso”), a que Gramsci chega formulando sua teoria da hegemonia. É uma relação – entre sociedade política e sociedade civil – que, segundo este autor, começa a mudar já no século XIX, para afirmar-se plenamente no século XX. Tal mudança é expressa pela metáfora espacial “Oriente-Ocidente”, segundo a qual a Rússia seria o “Oriente” e a Europa Ocidental, o “Ocidente”. (Idem: 14) No Oriente a sociedade civil seria débil, pouco desenvolvida, se comparada com a robustez da mesma no Ocidente.

Devo lembrar que, para Gramsci, o Estado pode ser examinado em dois grandes níveis: o que ele denomina de sociedade civil, isto é, o conjunto dos organismos vulgarmente chamados “privados”; e o da sociedade política ou Estado propriamente dito. A sociedade civil corresponde à função hegemônica que o grupo dominante exerce em toda a sociedade e a sociedade política à função de dominação direta ou de comando que se exprime no Estado e no governo “jurídico”. (GRAMSCI, 2001, V.2: 20-21) Na sociedade civil se elaboram as concepções do mundo, as ideologias e todas as atividades mais ou menos intelectuais pelas quais se amalgamam as diversas formas do consenso social, desde os jornais até os organismos religiosos ou escolares. Na sociedade civil se elabora o consenso em torno dos interesses dominantes na sociedade, tem lugar a hegemonia da classe dominante, que é transmitida e difundida junto aos grupos subalternos. (Idem)

Resumindo, podemos afirmar que, segundo Gramsci, não existe uma separação orgânica entre sociedade civil e sociedade política. Tal separação é apenas metodológica. O importante é compreender que toda classe dominante exerce a dominação através da coerção (cujos aparelhos fazem parte da sociedade política) e também do consenso e da hegemonia (produzidos na sociedade civil). É na sociedade civil que tem lugar a luta ideológica entre diversas concepções do mundo, ou melhor, entre as ideologias dos grupos dominantes e as dos setores dominados e explorados. Para Gramsci, a sociedade civil é atravessada e movida pelas lutas de classes, tese oposta à de ideólogos burgueses, como é o caso de Norberto Bobbio, para quem a sociedade civil seria o lugar do consenso, compreendido por este autor como entendimento, numa concepção de caráter liberal, segundo a qual não existiriam interesses antagônicos em choque (LIGUORI, 2007: 39-41).

É na sociedade civil que, de acordo com Gramsci, atuam os intelectuais orgânicos, aqueles intelectuais que expressam consciente ou inconscientemente os interesses dos diferentes grupos sociais existentes em cada sociedade. Segundo Gramsci, cada classe gera seus intelectuais orgânicos, ou produtores culturais, que atuam na sociedade civil, representando os interesses dos grupos dominantes nessa sociedade, e contribuem para que seja assegurada, através do consenso, a hegemonia desses setores. Para haver hegemonia, é necessário que haja aceitação e adesão dos setores subalternos ou dominados.

Voltando à produção da História Oficial, entendo que ela é construída pelos donos do poder (as classes dominantes), ou, segundo A.Gramsci, pelos seus intelectuais orgânicos. Em outras palavras, a História Oficial é expressão da ideologia dominante, ou seja, dos interesses das classes dominantes numa determinada sociedade dividida em classes antagônicas.

Por isso mesmo, a História Oficial freqüentemente não atende ao compromisso do historiador com a evidência. Nas palavras de E. Hobsbawm, ao criticar o irracionalismo “pós­moderno”: “(...) é essencial que os historiadores defendam o fundamento de sua disciplina: a supremacia da evidência (...). Se a história é uma arte imaginativa, é uma arte que não inventa, mas organiza objetos encontrados”. (HOBSBAWM, 1998: 286-287; grifo meu).

Nos dias de hoje, a meu ver, a luta ideológica é a principal forma da luta de classes, que não deixará de existir enquanto perdurarem o capitalismo e a exploração do homem pelo homem. (A violência, ou coerção, estará sempre presente, como a Espada de Dâmocles, quando necessária na manutenção do poder.) As classes dominantes buscam a hegemonia através do consenso. Mas, quando necessário, apelam para a coerção.

Eis a razão por que a elaboração da História Oficial adquire uma importância crescente nas sociedades contemporâneas. Trata-se de proclamar e difundir as vitórias e os sucessos alcançados pelos donos do poder, de hoje e do passado, nos permanentes conflitos sociais presentes na história mundial. Trata-se de consagrar o capitalismo. Em contrapartida, os ideais e as lutas dos setores, que não obtiveram êxito em seus propósitos revolucionários e transformadores e, muitas vezes, sofreram duras derrotas, são, segundo a lógica da História Oficial, esquecidos, silenciados, deturpados e combatidos. Em nossas sociedades contemporâneas, são os intelectuais orgânicos, comprometidos com a burguesia que cumprem a função de produzir tal História Oficial. Dessa forma, são consagradas inúmeras deformações históricas, inúmeras inverdades históricas e silenciados numerosos acontecimentos que não são do interesse dos setores dominantes que sejam do conhecimento da grande maioria das pessoas e, em particular, das novas gerações.

Entretanto, a hegemonia das classes dominantes nunca é absoluta, pois a exploração capitalista e o agravamento dos conflitos sociais levam ao surgimento de intelectuais orgânicos comprometidos com os interesses dos trabalhadores, dos explorados e oprimidos. O historiador marxista E.P. Thompson escreve: “não posso aceitar a opinião (...) de que a hegemonia imponha um domínio total sobre os governados – ou sobre todos aqueles que não são intelectuais – que atinge até mesmo o limite de sua experiência, e implanta em seus espíritos desde o seu nascimento categorias de subordinação, das quais são incapazes de libertar-se e, para cuja correção, sua experiência resulta impotente” (THOMPSON, 1984: 60).

Observação fundamental para quem pretende contribuir para a elaboração de uma outra História, uma História comprometida com a evidência, uma História que possa ajudar a construir uma outra hegemonia ou, dito de outra maneira, uma contra-hegemonia. Uma História comprometida com a criação de propostas libertadoras e de emancipação da grande maioria dos homens e mulheres explorados, oprimidos e subordinados na sociedade capitalista em que vivemos. O historiador engajado em tal proposta poderá transformar-se num intelectual orgânico comprometido com os interesses populares, os interesses da maioria do povo brasileiro, se estiver atento para a postura militante que deve assumir diante da História Oficial, produzida pelos intelectuais orgânicos a serviço da burguesia.

Tendo como ponto de partida tais pressupostos, para mim, o ofício de historiador consiste no esforço permanente de contribuir para a elaboração de uma história dos movimentos sociais no Brasil e, em particular, das lutas dos comunistas brasileiros durante o século XX comprometida tanto com a evidência quanto com a perspectiva de uma solução revolucionária para o nosso povo. Nesse sentido, o legado de Gramsci é primordial.

Em meu último livro, recentemente publicado (PRESTES, 2010), resultante de ampla pesquisa em fontes diversificadas da atuação dos comunistas brasileiros no período 1945 a 1956/58 -e do papel de Luiz Carlos Prestes à frente do Partido Comunista durante esses anos -, as categorias gramscianas de sociedade civil e sociedade política, consenso e hegemonia, guerra de posição e guerra de movimento, entre outras, constituem referências teóricas de valor inestimável para os resultados a que pude chegar.

Vale a pena lembrar, por exemplo, que os comunistas brasileiros, assim como boa parte dos seus contemporâneos do movimento comunista internacional, sempre afirmaram em seus documentos que, na atuação política de seus partidos, uma das metas mais importantes seria a conquista da hegemonia da classe operária junto aos diferentes setores sociais aliados nos processos revolucionários em pauta. Meta essa fundamental para que os objetivos revolucionários traçados pudessem ser efetivamente alcançados.

Como era entendida, entretanto, na maioria dos casos, tal luta pela hegemonia da classe operária? Ao não levar em conta o papel desempenhado pelo consenso ea hegemonia alcançados pelos intelectuais orgânicos das classes dominantes na sociedade civil (na concepção gramsciana de tais categorias), ao desconsiderar, frequentemente, o papel decisivo do consenso e da hegemonia construídos pela burguesia nas sociedades contemporâneas, os comunistas, muitas vezes, subestimaram a importância da luta ideológica. Ainda que esta fosse bastante enfatizada nos documentos partidários, ao não perceber a necessidade imperiosa, para o êxito de qualquer transformação revolucionária, da construção de uma contra-hegemonia revolucionária na sociedade civil, os dirigentes comunistas, por vezes, abdicaram, na prática, de um empenho real voltado para a formação de intelectuais orgânicos comprometidos com a elaboração de tal contra-hegemonia e com a luta pela sua conquista.

Na história do PCB, tais fatores contribuíram para que a ideologia burguesa alcançasse significativa penetração em suas fileiras. Desde a sua fundação, na década de 1920, o nacionalismo, sob diferentes formas, viria a tornar-se a concepção ideológica dominante entre os comunistas brasileiros. Como pude mostrar em meu referido livro:

“A comparação entre as várias formas de nacionalismo que estiveram presentes em diversos momentos da trajetória política dos comunistas brasileiros contribui para que melhor se possa perceber a permanência nas fileiras do PCB da ideologia nacional-libertadora – ideologia esta que, encontrando ampla receptividade na sociedade brasileira dos anos 1950, sobrepôs-se à ideologia do proletariado, ou seja, contribuiu para que o PCB continuasse a ser, como antes, um partido progressista, movido pelos ideais nacionalistas e democráticos, cuja real implementação se tornara inviável devido às características do desenvolvimento capitalista brasileiro,subordinado e associado ao grande capital internacionalizado.” (PRESTES, 2010: 154)

Penso que, o desconhecimento da teoria gramsciana do Estado ampliado e de suas importantes implicações, em particular no que diz respeito à luta pela hegemonia na sociedade civil, contribuiu para que os dirigentes do PCB incorressem num sério risco, para os marxistas, advertido por E. Hobsbawm, de “aceitar o nacionalismo como ideologia e programa, ao invés de encará-lo realisticamente como um fato, uma condição de sua luta como socialista” (HOBSBAWM, 1980: 310).

Conforme pude observar, ao pesquisar a trajetória dos comunistas brasileiros, “se o PCB, desde o início de sua formação, sofreu forte influência das idéias e das posturas nacionalistas presentes na sociedade brasileira da época, nos anos 1940-1950 – quando o nacionalismo se tornou um verdadeiros “divisor de águas” – a adesão do PCB às teses nacionalistas então em voga seria particularmente marcante” (PRESTES, 2010: 59).E tais teses ficaram consagradas na literatura com a etiqueta de nacional-desenvolvimentismo.

A incompreensão da necessidade de elaborar um projeto revolucionário viável para a construção de uma contra-hegemonia, ou seja, capaz de conquistar e unificar amplos setores populares, formando um consenso de contestação ao consenso dominante -fabricado pelos intelectuais orgânicos da burguesia através principalmente do controle dos meios de comunicação de massa -, levou o PCB, na prática, a abandonar os objetivos revolucionários consagrados nos documentos partidários, a enveredar irremediavelmente pelo caminho do reformismo burguês. Na história do PCB, principalmente a partir dos anos 1950, o reformismo, se caracterizaria pela adesão à ideologia do nacional-desenvolvimentismo e a permanência da ilusão na possibilidade de alcançar um capitalismo autônomo em nosso país, com a colaboração de uma hipotética burguesia nacional.

A ausência de um projeto revolucionário viável para as condições do Brasil, contribuiu para que o PCB se mantivesse apegado durante décadas às formulações de uma revolução por etapas, explicitada numa estratégia nacional-libertadora, cuja inadequação à realidade do país acarretava a adoção por parte do partido de drásticas viradas táticas ora à “esquerda” ora à “direita” (PRESTES, A.L.,1980). Como conseqüência, os comunistas brasileiros pouco contribuíram para uma efetiva acumulação de forças, conforme as diretrizes de grande parte dos documentos partidários. As categorias gramscianas de guerra de posição e guerra de movimento (ou assalto ao poder) nos ajudam a melhor compreender a política do PCB. Podemos dizer que uma estratégia política reformista e inadequada às condições do Brasil não ajudava os comunistas a acumularem forças num processo de guerra de posição, segundo Gramsci. Ao mesmo tempo, favorecia a afirmação de uma concepção golpista de assalto imediato ao poder, ou guerra de movimento, tática de sucesso improvável nas condições do mundo ocidental pós Primeira Guerra Mundial, conforme Gramsci explicitou nos Cadernos do Cárcere. Para o filósofo e dirigente comunista italiano, no mundo contemporâneo, emque a sociedade política está vinculada a uma robusta sociedade civil,a guerra de posição seria o caminho para acumular forças e preparar as condições para o sucesso dos revolucionários na conquista do poder, momento em que a guerra de movimento seria oportuna e necessária (GRAMSCI, 2000, V.3: 255-257, 261-262).

Pude observar que na história do PCB, assim como na de grande parte dos seus congêneres em diversos continentes, a defesa de políticas de alianças com outros partidos políticos e com outras forças sociais e políticas pode ser considerada uma constante. Com certa frequência aparecem referências à necessidade de formar um bloco histórico de setores sociais possuidores de interesses e reivindicações comuns ou convergentes. Na realidade, trata-se da tentativa de formação de uma aliança baseada numa certa identidade de interesses econômicos. Entretanto, o conceito gramsciano de bloco histórico pressupõe o momento político dessa aliança. “Sua constituição está assentada em classes ou grupos concretos definidos pela sua situação na sociedade, mas as idéias cumprem um papel fundamental no que se refere à sua coesão.” Em outras palavras, no bloco histórico, há “uma estrutura social – as classes e grupos sociais – que depende diretamente das relações entre as forças produtivas; mas também há uma superestrutura ideológica e política”. (BIGNAMI, s.d.: 27)

Gramsci escrevia nos Cadernos do Cárcere que, segundo Marx, “uma persuasão popular tem, com freqüência, a mesma energia de uma força material”. Tal afirmação, segundo o filósofo italiano, “conduz ao fortalecimento da concepção de ‘bloco histórico’, no qual, precisamente, as forças materiais são o conteúdo e as ideologias são a forma, distinção entre forma e conteúdo puramente didática, já que as forças materiais não seriam historicamente concebíveis sem forma e as ideologias seriam fantasias individuais sem as forças materiais” (GRAMSCI, 2001, V.1: 238).

Os elementos citados da concepção gramsciana de bloco histórico permitem perceber o frequente empobrecimento de tal conceito no âmbito dos partidos comunistas. Nas fileiras do PCB semelhante postura, por exemplo, teria como consequência a subestimação pelo trabalho ideológico de formação teórica e política não só dos seus quadros como também de lideranças populares. A incompreensão da necessidade de criar um bloco histórico contra-hegemônico, capaz de conduzir o processo revolucionário à vitória, condicionou o desarmamento ideológico e político dos comunistas diante do bloco histórico dominante e a inevitável capitulação frente ao reformismo burguês.

As indicações gramscianas sobre o conceito de partido político também são significativas, quando se quer escrever a história de um partido. Segundo Gramsci, “pode-se dizer que escrever a história de um partido significa nada mais do que escrever a história geral de um país a partir de um ponto de vista monográfico, pondo em destaque um seu aspecto característico.Um partido terá maior ou menor significado e peso precisamente na medida em que sua atividade particular tiver maior ou menor peso na determinação da história de um país.” (GRAMSCI, 2000, V.3: 87)

Tendo como base as considerações de Gramsci sobre a formação do grupo dirigente do Partido Comunista por ele fundado e dirigido, verifiquei que, para melhor compreender a orientação política posta em prática pelo PCB a partir dos anos 1940, seria necessário analisar a reestruturação por que passou, nesse período, a direção partidária. Gramsci escrevia que “todos os problemas de organização são problemas políticos” (GRAMSCI, 2004, V.2: 348) e acrescentava: “É preciso criar no interior do Partido um núcleo (...) de companheiros que tenham o máximo de homogeneidade ideológica e, portanto, consigam imprimir à ação partidária um máximo de unidade de orientação” (idem:129-130). A tal núcleo caberia o papel de garantir a “formação de uma vanguarda proletária homogênea e ligada às massas” (idem: 351). Para Gramsci, a formação do grupo dirigente ou núcleo dirigente constituía um ponto de partida fundamental para a construção do Partido Comunista e, consequentemente, as características de tal grupo dirigente iriam definir o perfil da organização partidária em questão.
 
A pesquisa da história dos comunistas brasileiros por mim desenvolvida me levou à conclusão de que na Conferência da Mantiqueira do PCB, realizada em agosto de 1943, foi constituído um novo grupo dirigente, que, embora no decorrer dos anos, sofreria algumas modificações, seus elementos mais destacados foram os que orientaram a reconstrução do partido e o dotaram de um tipo de organização que correspondia aos objetivos políticos traçados naquela Conferência. O caráter nacional-libertador da política então aprovada seria sua marca registrada. As características do novo grupo dirigente iriam definir o perfil da organização partidária que viria a existir daí por diante. O berço do novo PCB, reconstruído após seu esfacelamento em 1940, seria a Conferência da Mantiqueira, e o seu novo perfil foi determinado pelo núcleo dirigente constituído nesse conclave.

Ao estudar a trajetória dos comunistas brasileiros, é possível perceber a atualidade das considerações gramscianas concernentes “à capacidade do partido reagir contra o espírito consuetudinário, isto é, contra as tendências a se mumificar e tornar anacrônico”. Gramsci escrevia:

“Os partidos nascem e se constituem como organização para dirigir a situação em momentos historicamente vitais para suas classes, mas nem sempre eles sabem adaptar-se às novas tarefas e às novas épocas, nem sempre sabem desenvolver-se de acordo com o desenvolvimento do conjunto das relações de força (...) no país em questão ou no campo internacional. (...) A burocracia é a força consuetudinária e conservadora mais perigosa; se ela chega a se constituir como um corpo solidário, voltado para si mesmo e independente da massa, o partido termina por se tornar anacrônico e, nos momentos de crise aguda, é esvaziado de seu conteúdo social e resta como que solto no ar.”(GRAMSCI, 2000, V. 3: 61-62)

Palavras estas adequadas à caracterização da crise que atingiu o PCB no final dos anos 1970 e levou Luiz Carlos Prestes a lançar a “Carta aos Comunistas” de março de 1980 (PRESTES, L.C., 1980).

Os exemplos por mim mencionados são reveladores das inesgotáveis possibilidades que, através dos caminhos apontados pela contribuição teórica de Gramsci, se abrem para a elaboração de uma História comprometida com a evidência e, por isso mesmo, também com as aspirações de emancipação econômica, social e política de milhões de homens e mulheres explorados e oprimidos, com os objetivos dos movimentos sociais e das lutas populares por um mundo melhor, com justiça social e liberdade, que, a meu ver, só poderá ser conquistado com uma transformação radical, de caráter socialista.

Referências:
-BIGNAMI, A. El pensamiento de Gramsci: una introduccion. 2 ed. Buenos Aires:Editorial El Folleto, s.d.-BUCI-GLUCKSMANN, C. Gramsci e lo statu: per uma teoria materialistica dellafilosofia. Roma: Riuniti,1976.-GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. 2 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,2001, V. 1.-____________.Cadernos do cárcere. 2 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,2001, V. 2.-____________.Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000,

V.3.-____________. Escritos Políticos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, V. 2.-HOBSBAWM, E. Nacionalismo e marxismo. In: J. PINSKY (org.). Questão nacional e marxismo. São Paulo: Brasiliense, 1980, p. 294-323.-_____________.Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. São Paulo:Companhia das Letras,1995.-_____________. Sobre a história. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.-LENIN, V. I. Obras escogidas en tres tomos. Moscú: Progreso, 1960, V. 2.-LIGUORI, G. Roteiros para Gramsci. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.-PRESTES, A. L. “A que herança devem os comunistas renunciar?” Oitenta, PortoAlegre: LP&M, nº 4, 1980.-_____________. Os comunistas brasileiros (1945-1956/58): Luiz Carlos Prestes e apolítica do PCB. São Paulo: Brasiliense, 2010.-PRESTES, L.C. Carta aos comunistas. São Paulo: Alfa-Omega, 1980.-THOMPSON, E. P. Tradición, revuelta y consciência de clase; estúdios sobre la crisisde la sociedad preindustrial. Barcelona: Crítica, 1984.-VILAR, P. História marxista, história em construção. In: LE GOFF, J.; NORA, P.(Ed.). História: novos problemas. 2 ed. Rio de Janeiro: Alves, 1979, p. 146-178.-________. Iniciación al vocabulario del análisis histórico. Barcelona: Crítica, 1982.

Fonte:https://www.revistas.ufrj.br/index.php/RevistaHistoriaComparada/art...