1 de julho de 2010

NOTA DO SEPE RJ

Os profissionais de educação das escolas estaduais realizaram um protesto hoje na Alerj para cobrar a inclusão da categoria nas propostas de reajuste para diversos setores do funcionalismo estadual, aprovadas na semana passada, mas que deixaram de fora os professores e funcionários administrativos. Apesar da pressão da educação, o governo do estado não enviou nenhum projeto novo. Como o prazo constitucional de reajustes salariais dos servidores em ano eleitoral terminou hoje, dia 30, não há mais possibilidade de qualquer novo projeto de lei ir à votação.

Assim, o governador Sergio Cabral deixou mais de 120 mil servidores da educação sem reajuste. Em 2006, Cabral mandou cartas para a casa de todos os profissionais da educação, prometendo a reposição das perdas salariais contraídas nos últimos dez anos (cerca de 68% de perdas). No entanto, Cabral concedeu reajustes de apenas 4% em 2007 e 8% em 2008.

Ele também se comprometeu com a incorporação da gratificação Nova Escola ao piso salarial do profissional da educação. Mas o governador parcelou em longos sete anos essa incorporação, que só será finalizada em 2015 ou daqui a dois novos governos!

Outra promessa eleitoral: Cabral disse que iria descongelar o plano de carreira dos funcionários administrativos das escolas, mas o plano continua congelado.

O professor de uma escola estadual recebe como piso salarial apenas R$ 584. Já o funcionário administrativo recebe um piso de R$ 415,00 – menor que o salário mínimo nacional!

Por causa dos baixos salários, muitos profissionais pedem demissão ou aceleram sua aposentadoria - um estudo do Sepe no Diário Oficial do estado confirmou que ano passado, cerca de 20 professores e 4 funcionários saíram das escolas por dia!

O Sepe está negociando com a Comissão de Educação da Alerj uma denúncia conjunta no Ministério Público contra o descumprimento dos planos de carreira da educação (incluindo o de funcionários, que está congelado); o Sepe e a comissão também discutem uma ação civil pública contra o governo, que seria assinada por representantes de diversos partidos.

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