15 de março de 2010

PLANO DE CARGOS DOS PROFESSORES RETROATIVO A MARÇO

DO SITE DA PMCG
Por Jualmir Delfino
O Plano de Classificação de Cargos e Salários do Professores, que contemplará 5.200 professores, pedagogos e supervisores, terá retroatividade ao mês de março. A informação é do secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, que estava com tudo preparado para implantação este mês. Mas, devido à expectativa de que a Emenda Ibsen Pinheiro fosse aprovada, conforme se confirmou na quarta-feira (10), na Câmara Federal, houve necessidade de adiar a implantação até que o STF aprecie recurso impetrado. Conforme a prefeita já anunciou, a ação vai questionar a inconstitucionalidade da emenda, que deixou de cumprir cláusulas pétreas, ferindo a Constituição Federal Brasileira.Fábio enfatiza que é desejo da Prefeita Rosinha Garotinho implantar o mais rápido possível o PCS do pessoal da Educação. "Por determinação da prefeita, eu e o secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, já havíamos nos reunido, estudado e encontrado alternativas que viabilizam a aplicação do plano. O impacto na folha de pagamento com a implantação é da ordem de R$ 2,5 milhões e seria custeada com recursos da receita própria e complementada com parte de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação", informa. Postado por: Natanael Santos - 15/03/2010 09:30:00
Plano de Cargos dos Professores retroativo a março

5 comentários:

  1. E os concursados?
    Me disseram que lá na Secretaria de Educação tem um tal de RET.
    Também disseram que já são mais de 500 até agora.
    E me perguntaram por que os concursados ainda estão esperando para serem chamados.
    Não sei.


    Hoje este blogueiro também ficou sabendo destes números, que já passam de 500 RETs (dobradinhas) que deveriam estar ocupando só as licenças de professores, mas que na verdade a maioria dos RETs estão preenchendo as vagas reais existentes na educação, que deveriam ser ocupadas pelos concursados de 2008.

    Passou da hora do SEPE e os concursados acionarem o MP.

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  2. E os concursados?
    Me disseram que lá na Secretaria de Educação tem um tal de RET.
    Também disseram que já são mais de 500 até agora.
    E me perguntaram por que os concursados ainda estão esperando para serem chamados.
    Não sei.


    Hoje este blogueiro também ficou sabendo destes números, que já passam de 500 RETs (dobradinhas) que deveriam estar ocupando só as licenças de professores, mas que na verdade a maioria dos RETs estão preenchendo as vagas reais existentes na educação, que deveriam ser ocupadas pelos concursados de 2008.

    Passou da hora do SEPE e os concursados acionarem o MP.

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  3. Hoje 16 de março de 2010, saiu no diário oficial do município o seguinte:

    Portaria nº 162/2010
    A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES,
    NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
    CONSIDERANDO o CONCURSO PÚBLICO realizado em 16 DE FEVEREIRO DE 2003, para a Secretaria Municipal de Educação, regime
    Estatutário, homologado através da Portaria nº 122/03, publicada em 12, 13,14/03/2003.
    CONSIDERANDO impetração de MANDADO DE SEGURANÇA 2008.004.00804 pelas abaixo relacionadas;
    CONSIDERANDO à ordem mandamental proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos Autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2008.140.00323 para que a posse das mesmas
    seja concluída,
    CONSIDERANDO ter sido concedido provimento ao Recurso
    Ordinário, conforme decisão prolatada, determinando nomeação e
    posse das recorrentes.
    RESOLVE, CONVOCAR as abaixo relacionadas para que as
    mesmas tenham sua posse concluída no cargo de Assistente Social na área de Educação.
    As mesmas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, portando os documentos abaixo
    relacionados, a fim de serem encaminhadas para realização de exames
    admissionais e posterior nomeação:

    SEPE!!! VCS NÃO ACHAM QUE JÁ PASSOU DA HORA DE VCS ENTRAREM EM CONTATO COM OS CONCURSADOS DE 2008 E FAZEREM O MESMO, ACIONAR O MP, COM UMA MANDADO DE SEGURANÇA, JÁ QUE EXISTEM TANTOS RET OCUPANDO VAGAS REAIS!!!! JÁ PASSOU DA HORA, VAMOS A LUTA ENQUANTO É TEMPO, AFINAL COM ESSE GOVERNO É SÓ O MP PARA DAR JEITO!!!!

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  4. Hoje 16 de março de 2010, saiu no diário oficial do município o seguinte:

    Portaria nº 162/2010
    A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DO GOYTACAZES,
    NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
    CONSIDERANDO o CONCURSO PÚBLICO realizado em 16 DE FEVEREIRO DE 2003, para a Secretaria Municipal de Educação, regime
    Estatutário, homologado através da Portaria nº 122/03, publicada em 12, 13,14/03/2003.
    CONSIDERANDO impetração de MANDADO DE SEGURANÇA 2008.004.00804 pelas abaixo relacionadas;
    CONSIDERANDO à ordem mandamental proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos Autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2008.140.00323 para que a posse das mesmas
    seja concluída,
    CONSIDERANDO ter sido concedido provimento ao Recurso
    Ordinário, conforme decisão prolatada, determinando nomeação e
    posse das recorrentes.
    RESOLVE, CONVOCAR as abaixo relacionadas para que as
    mesmas tenham sua posse concluída no cargo de Assistente Social na área de Educação.
    As mesmas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, portando os documentos abaixo
    relacionados, a fim de serem encaminhadas para realização de exames
    admissionais e posterior nomeação:

    SEPE!!! VCS NÃO ACHAM QUE JÁ PASSOU DA HORA DE VCS ENTRAREM EM CONTATO COM OS CONCURSADOS DE 2008 E FAZEREM O MESMO, ACIONAR O MP, COM UMA MANDADO DE SEGURANÇA, JÁ QUE EXISTEM TANTOS RET OCUPANDO VAGAS REAIS!!!! JÁ PASSOU DA HORA, VAMOS A LUTA ENQUANTO É TEMPO, AFINAL COM ESSE GOVERNO É SÓ O MP PARA DAR JEITO!!!!

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  5. Matéria publicada no Jornal Folha da Manhã de hoje:

    A informação sobre o adiamento do Plano de Cargos dos Professores foi dada pelo secretário de Administração, Fábio Ribeiro. Ele destacou que o impacto na folha de pagamento com a implantação é da ordem de R$ 2,5 milhôes e seria custeada com recursos de receita própria e complementada com parte de verba do Fundo de desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
    A professora Graciete Santana, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), classificou como "absurda" a medida da Prefeitura: "O salário do pessoal efetivo é da receita própria do governo e o Plano de Cargos já estava previsto no orçamento deste ano. Não há nada que justifique isso", ressaltou.

    Deve haver quem se recorde que esta blogueira desde a votação, no dia 15 de dezembro de 2009, do Plano de Cargos e Salários se mostrou cética em relação à sua implementação em Março de 2010, a despeito da defesa ferrenha por parte de alguns diretores do SEPE, que acreditavam nisto.

    E aqui estamos nós, diante da notícia absurda divulgada pelo governo de que não há previsão para implementar o Plano, já previsto no orçamento deste ano. Esta é mais uma desculpa esfarrapada de um governo que notoriamente não tem compromisso com a educação.

    O governo Rosinha só lembra da Educação como um bom negócio para as terceirizações. É terceirização da merenda escolar por 60 milhões, terceirização de assessoria pedagógica, desnecessária, por 5 milhões, etc. Tudo isso com o dinheiro dos royalties.

    É preciso que fique claro e por isso insisto em dizer que, o salário dos professores concursados da rede municipal não é pago com a farra a qual tem se destinado a verba indenizatória pela extração de petróleo na bacia de Campos. Os salários dos estatutários são pagos com a receita própria do município. Receita esta que seria suficiente para arcar com a precariedade de serviços que temos em Campos. Os royalties parecem escoar por um ralo sem fundo, pois não há investimento no município que justifique a aplicação dos bilhões recebidos até hoje.

    Nós não vamos aceitar mais este descaso com a Educação Pública e com os professores da rede municipal. Pela implementação do Plano de Cargos é Salários já !!!

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